Categoria: Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

Quase um quarto do território brasileiro pegou fogo, ao menos uma vez, no período entre 1985 e 2023. Foram 199,1 milhões de hectares, o equivalente a 23% da extensão territorial brasileira. Da área atingida por incêndio, 68,4% eram vegetação nativa, enquanto 31,6% tinham presença da atividade humana, notadamente a agropecuária.

O Cerrado e a Amazônia são os principais biomas vítimas da ação do fogo, seja de origem natural ou provocada pelo homem. Juntos, são 86% da área queimada.

A Latam Airlines foi condenada a pagar R$ 30.000 em danos morais a um casal que teve o cachorro morto durante um voo de 2021 da companhia aérea. A decisão, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determina que o valor será dividido igualmente entre os 2 donos do animal. Eis a íntegra do documento (PDF – 511 kB).

O pet morreu enquanto era transportado como carga viva em uma caixa de madeira de Aracaju (SE) para São Paulo (SP). Ficou cerca de 4 horas confinado antes de ser identificado morto por funcionários da empresa entre as bagagens. O voo tinha a previsão de durar cerca de 2h30.

A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, faz parte de uma organização criminosa e é suspeito de corrupção passiva em relação a desvios de verbas de obras públicas. Ele foi indiciado por crimes que incluem organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro não se pronunciou sobre as acusações.

As investigações apontam para irregularidades em obras na cidade de Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro é prefeita. As obras foram financiadas por emendas parlamentares do período em que Juscelino Filho era deputado federal. Um relatório da Controladoria-Geral da União indica que as obras beneficiaram propriedades da família do ministro.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS. A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, como havia antecipado o blog da Ana Flor, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.

Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (11) que vai anular o leilão de importação de arroz, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades nos vencedores. Um novo leilão será feito.

Reportagem do site especializado The Agribiz mostrou que a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e a Foco Corretora de Grãos, que foram criadas no ano passado pelo ex-assessor do então deputado federal Neri Geller Robson Luiz de Almeida França, intermediaram a venda de quase metade do arroz importado que foi vendido no leilão da Conab.