O partido Podemos ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A norma também retira a alíquota reduzida da contribuição previdenciária destinada a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais definitivas.
A bancada do União Brasil no Congresso vai pedir à Polícia Federal que também investigue o incêndio que atingiu as casas de praia do novo presidente do partido, Antônio Rueda, e da irmã dele, Emília Rueda, tesoureira da legenda.
O incêndio foi registrado nessa segunda-feira (11/3), na Praia de Toquinho, no litoral sul de Pernambuco, onde as duas casas estão localizadas. O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil do estado.
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Parlamentares conservadores e da oposição articulam uma votação rápida do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de detentos. Diante da tendência pela aprovação, o governo federal já estuda a possibilidade de promover vetos à proposta. Antes disso, o próprio autor do texto, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), tem liderado um movimento contrário ao fim das saidinhas com apoio de governistas.
A proposta original buscava aprimorar os critérios para conceder o benefício das saídas temporárias e garantir fiscalização e monitoramento mais efetivos. O texto foi mudado na Câmara e passou a prever o fim do benefício, contando com 311 votos favoráveis e 98 contrários. O Senado também aprovou a restrição, mas trazendo como exceção a possibilidade da saída temporária para a educação de presos. A permissão se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima quarta-feira (13) a votação da chamada PEC das drogas no colegiado.
De acordo com o texto, a proposta de emenda à Constituição proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados para as regras na eleição. De acordo com informações do parlamentar ao Estadão/Broadcast, Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. Esses dois dispositivos estão entre os mais polêmicos do Código Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Desde então, o texto vem sendo amadurecido no Senado e já teve três relatores nos últimos anos – Castro é o último deles.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados proibia a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição. O argumento usado à época foi o de que os resultados desses levantamentos poderiam influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro adiantou que já decidiu derrubar esse trecho. “O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre isso e disse que não pode haver esse tipo de restrição [às pesquisas eleitorais], porque viola o direito à informação do cidadão. Então, nós vamos manter a legislação como é atualmente, ou seja, a pesquisa pode ser feita até o dia anterior e ela pode ser publicada inclusive no dia da eleição”, disse.
A Toyota terá mudanças importantes no Brasil nos próximos anos. Junto com o anúncio de que vai investir R$ 11 bilhões no país até 2030, a montadora japonesa também comunicou que vai transferir a produção da fábrica de Indaiatuba (SP) – que atualmente faz apenas o Corolla sedã – para Sorocaba (SP). Mas isso não quer dizer que o modelo sairá de linha em breve. Muito pelo contrário.
A mudança se deve à ampliação da capacidade produtiva da fábrica de Sorocaba (SP), que já fabrica os modelos Corolla Cross, Yaris Hatch e Sedã. Com quase toda a sua linha nacional feita por lá, parece ser uma solução mais economicamente viável do ponto de vista de logística e de custos de produção.
Em pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (7) pelo Dia Internacional das Mulheres – nesta sexta-feira, 8 de março -, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira, locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento.
Outros 28% consideram a gestão regular; respostas negativas saltaram entre os evangélicos
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) mostra um aumento da avaliação negativa do governo Lula (PT).
De acordo com o levantamento, a gestão tem avaliação positiva de 35% e negativa de 34%. Na pesquisa anterior, em dezembro, 36% tinham avaliação positiva e 29%, negativa. A parcela que tem opinião regular sobre o governo petista era de 32% e agora está em 28%.
O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.
A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a análise do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O julgamento, que começou em 2015, será retomado nesta quarta-feira (6). A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1, ou seja: São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.
A estudante de Medicina Isabella Kemp, de 24 anos, enfrentou uma sequela extremamente rara após ter dengue. Filha do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), ela perdeu 97% da visão no olho esquerdo e 80% no direito após ser diagnosticada com a doença. Segundo relato nas redes sociais, os sintomas começaram em 10 de fevereiro. Já no dia seguinte, procurou atendimento médico devido a dores musculares, na cabeça e articulações e o diagnóstico de dengue foi confirmado.
A isenção da taxa de inscrição para o novo concurso da Caixa Econômica Federal já pode ser solicitada pelos candidatos. O processo seletivo reúne mais de 4 mil cargos, com salários iniciais de até R$ 14,9 mil.
O prazo para tentar fazer a prova de graça termina no dia 7 de março. Vale ressaltar que o preenchimento dos dados necessários não garante a isenção, que serão analisados pela Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso.
Um grupo de 100 prefeitos desembarca, nesta semana, em Brasília, para pressionar governo e Congresso. Eles querem convencer tanto a gestão Lula como parlamentares a desistirem da ideia de reoneração previdenciária de municípios de até 142 mil habitantes. As informações são do portal Estadão.
A agenda ainda está em elaboração na Confederação Nacional de Municípios. Pela manhã, deve haver uma concentração na sede da CNM, entidade presidida por Paulo Ziulkoski. De lá, os líderes municipalistas devem se dirigir ao Congresso, onde devem se reunir com alguns senadores, como o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), por exemplo. Não há, por enquanto, previsão de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.
No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
