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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22/12), o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2023. O documento prevê R$ 2 trilhões em despesas primárias. A votação da proposta ocorreu de forma simbólica e, agora, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria busca assegurar o cumprimento de promessas feitas em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O texto também prevê inclusão de R$ 169 bilhões em despesas, que só foram possíveis com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Entre outras medidas de destaque na nova peça orçamentária estão a manutenção do valor Bolsa Família em R$ 600, com acréscimo de R$ 150 às crianças de até 6 anos, e nova distribuição de renda aos programas esquecidos no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os parlamentares votaram e aprovaram o parecer do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto também definiu novos destinos para os recursos das emendas de relator (RP9), chamadas de orçamento secreto, após o dispositivo ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Como forma de driblar a decisão, o Congresso Nacional dividiu os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto entre emendas impositivas e individuais (RP6), já aprovadas conforme emenda constitucional, e despesas primárias discricionárias (RP2) do Executivo.

O relatório escrito por Castro e aprovado nesta quinta define que R$ 9,8 bilhões, metade do valor, destinado às RP2, serão divididos em cinco áreas: Desenvolvimento Regional (R$ 4,3 bilhões), Saúde (R$ 3 bilhões), Cidadania (R$ 1,8 bilhões), Agricultura (R$ 416 milhões) e Educação (R$ 169 milhões).

Fora disso, o futuro governo ainda terá R$ 9,5 bi para o programa Minha Casa Minha Vida, além de autorização para aplicar um excedente da arrecadação em investimentos.

O aumento do teto de gastos servirá para distribuir verba aos orçamentos do Ministério da Saúde, em R$ 22,7 bi; Desenvolvimento Regional, em R$ 18,8 bi; Infraestrutura, em R$ 12,2 bi; e Educação, em R$ 10,8 bi, entre outros.

PLOA

A proposta também conta com emendas encaminhadas pelos congressistas para direcionar às bancadas e aos estados. Ao todo, cada parlamentar pode indicar até 25 emendas. O valor total para as emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões.

Dessa forma, cada parlamentar pode sugerir despesas em até R$ 19,7 milhões. Os congressistas devem destinar pelo menos metade das emendas para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).

Fonte: Metrópoles

Em discurso de despedida, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), atualmente decano da Câmara, subiu à tribuna,  hoje ( 20 ), para fazer um balanço dos seus anos de vida pública. Apesar de não ter sido reeleito pela primeira vez depois de diversos mandatos consecutivos, o parlamentar, que recebeu quase 70 mil votos na última eleição e ficou na 1ª suplência do partido, afirma que continuará seu trabalho lutando por todos de Pernambuco.

Gonzaga Patriota lembrou a autoria de projetos relevantes para os brasileiros. “Neste discurso eu trago meus 40 anos de vida pública, mais de 200 Projetos de Lei, dezenas de Propostas de Emendas à Constituição, propostas e projetos que viraram leis. A Ferrovia Transnordestina de Gonzaga Patriota, a aposentadoria  de homens e mulheres do campo na Assembleia Nacional Constituinte”, destacou.

O socialista ainda revelou que pretende transformar toda essa trajetória em livro. “Eu vou transformar meus 40  anos de vida pública em livro. Já escrevi e publiquei 46 livros e esse será mais um”, apontou.

Patriota relembrou também seus feitos enquanto deputado estadual. “Esse pronunciamento mostra que como deputado estadual, quantos distritos  ajudei a serem emancipados, como Dormentes, Lagoa Grande, Santa Cruz e tantos outros que hoje são importantes municípios”, disse o parlamentar que também fez um apelo para os novos parlamentares.

“Quero fazer aqui um apelo aos deputados que irão assumir, que possam dar continuidade aos meus Projetos de Lei, a essas Propostas de Emendas à Constituição, porque os fiz exatamente discutindo, não apenas com os pernambucanos, mas com todos os brasileiros para tratar das pessoas mais humildes”, falou.

O deputado sertanejo destacou que, mesmo sem mandato, continuará trabalhando em prol de Pernambuco e do Brasil. “A partir de fevereiro, mesmo sem mandato, nós vamos continuar ajudando  no que puder, porque  a vida pública não termina com o fim de um mandato . A vida pública ela continua!”, enfatizou.

Por fim, Patriota agradeceu a sua família e a todos os pernambucanos. “Não é um pronunciamento de fim de mandato. É um pronunciamento para registrar nos anais da Câmara dos Deputados a minha trajetória, meus Projetos de Lei e meus agradecimentos ao povo brasileiro, principalmente, aos pernambucanos, que no dia 02 de outubro, me deram quase 70 mil votos. Além disso, quero deixar meu agradecimento a Deus, a minha esposa Rocksana Patriota, aos meus filhos, netos e bisnetos. A luta continua!”, finalizou.

Natural de Sertânia, em Pernambuco, Gonzaga Patriota é o socialista que conquistou mais mandatos na Câmara Federal e é um dos três parlamentares mais longevos da Casa desde a Constituinte. Aos 76 anos de idade, ele contabiliza dez mandatos como deputado federal e um como deputado estadual.

Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e de Governo, além de doutor em Direito Civil, jornalista e contador, Patriota iniciou sua vida pública e partidária ainda como estudante, em 1968, em um partido de oposição ao governo militar.

Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 1983 e, em 1987, foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal. Em 1991, retirou-se da Câmara dos Deputados. De 1993 a 1994, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério da Justiça, onde colaborou com a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Em 1994, filiou-se ao PSB, seu partido até a presente data.

Na Câmara dos Deputados o parlamentar socialista já apresentou 3.956 proposições, sendo: 208 Projetos de Lei; 359 propostas de emenda à constituição; 338 pareceres relatados às proposições; 2.227 Emendas em Comissão. Teve 10 Projetos de Lei de sua autoria, transformados em Leis, dos quais, o nº 1.125/88, transformado na Lei nº 9.060/74, que instituiu a Ferrovia Transnordestina no Plano Nacional de Viação e Obras. Assim como a aposentadoria de homens e mulheres do campo e a  lei que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Gonzaga Patriota fez mais de 3.900 pronunciamentos  no plenário da Câmara dos Deputados, abordando diversos temas de interesse social. Fez parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três vezes e atuou na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. O socialista também já escreveu 46 livros sobre diferentes temas de relevância social, como: O Nordeste, seus problemas e as viabilidades para resolvê-los; Brasil: Trânsito Violento; Reforma Agrária; Alimentação, Educação e Saúde; Brasil: Economia Pelo Avesso, dentre tantos outros.

Fonte: Blog Folha do Sertão