Categoria: Economia

“Não há possibilidade de abrir mão de um investimento tão estruturador”, diz o deputado Lucas Ramos ao defender implantação da Transnordestina no Sertão de Pernambuco

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“Ferrovias que estão completamente abandonadas, fora de operação, sucateadas e vandalizadas ao longo de cidades como Caruaru e Carpina. E o pior, sem nenhum plano apresentado até o momento para sua recuperação e reativação”, disparou   o parlamentar

O deputado federal Lucas Ramos -PSB  (foto) colocou como pauta prioritária do seu mandato a defesa da conclusão da Ferrovia do Sertão – antiga ferrovia Transnordestina – no trecho que liga a cidade de Salgueiro, no Sertão Central, ao Complexo Industrial Portuário de Suape. O parlamentar considera “inegociável” a suspensão o projeto, segundo proposta apresentada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de manter apenas o trecho ferroviário que conecta o Piauí ao Porto de Pecém, no Ceará.

“Este é o maior projeto de infraestrutura e logística de Pernambuco, com capacidade para ser a grande mola propulsora da geração de emprego, renda e novas oportunidades em nosso Estado nos próximos anos. Não há possibilidade de abrir mão de um investimento tão estruturador, que soma R$ 5,7 bilhões em aportes”, sustentou Lucas Ramos.

Para o parlamentar, o projeto precisa, na verdade, ser acelerado pelo Governo Federal, uma vez que é decisivo para a estratégia nacional de expansão da malha ferroviária do País. Lucas Ramos aponta ainda que as obras, desapropriações e licenciamentos ambientais estão em estágio avançado, reforçando ser muito mais viável a conclusão do que a suspensão da ferrovia.

Outros diferenciais competitivos pernambucanos são o Terminal de Granéis Sólidos Minerais de Suape – TGSMS, cujo contrato de arrendamento foi assinado pelo Governo do Estado e a Planalto Piauí Participações, empresa do grupo Bemisa, com duração de 30 anos e com início das obras previsto para 2025.

O deputado federal lembrou que durante sua gestão na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação participou diretamente das articulações que resultaram na autorização ao Grupo Bemisa retomar as obras ferroviárias, liderando a implantação da agora chamada Ferrovia do Sertão, com 717 quilômetros de extensão, conectando a cidade de Curral Novo, no sul do Piauí, cruzando Pernambuco e seguindo até Suape, tendo a cidade de Salgueiro como grande ponto de concentração logística.

No apagar das luzes do Governo Bolsonaro, foi assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um termo aditivo ao contrato de concessão da Transnordestina Logística S/A (TLSA) estabelecendo novo cronograma de investimentos obrigatórios na Malha Nordeste. Esse Termo incuía a devolução do trecho Salgueiro até Suape.

Lucas Ramos ainda cita o histórico negativo das operações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na gestão da malha ferroviária do Nordeste. Sob a responsabilidade da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), uma de suas empresas subsidiárias, estão, por exemplo, os trechos que interligavam Agreste, Mata Norte e Grande Recife em Pernambuco. “Ferrovias que estão completamente abandonadas, fora de operação, sucateadas e vandalizadas ao longo de cidades como Caruaru e Carpina. E o pior, sem nenhum plano apresentado até o momento para sua recuperação e reativação”, disparou.

IMPULSO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


“A Ferrovia do Sertão promoverá impactos nas mais diversas atividades econômicas do Estado. A capacidade de geração de oportunidades do empreendimento é gigante. Desde sua construção até a plena operação. Estamos falando de mais competitividade e acesso a novos mercados para o gesso do Araripe, a fruticultura do Vale do São Francisco, e a avicultura e pecuária de leite e corte do Agreste.

Sem contar que a redução no custo de frete para os produtos que serão transportados para o interior chega a 30%. Combustíveis, veículos e cargas que chegam via contêineres muito mais baratas para a população que vive fora do Grande Recife”, listou Lucas Ramos, acrescentando que a expectativa é de que haja um aumento de 30 milhões de toneladas de movimentação no Porto de Suape somente em exportação, o que equivale a mais do que o dobro dos volumes atuais.

Fonte: Blog Folha do Sertão

Senador Cid Gomes apresenta projeto de lei para beneficiar endividados brasileiros

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Um projeto de lei proposto pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) do número 217/2023 está sendo discutido no Senado. O objetivo do projeto é reduzir o endividamento dos brasileiros com o juros do cartão de crédito. A proposta prevê que, se o consumidor já tiver pago um valor equivalente ao dobro da dívida original, ele terá quitado sua dívida ao banco.

O senador Cid Gomes afirmou que seu projeto foi inspirado nas pautas do ex-ministro Ciro Gomes durante a campanha presidencial de 2022. Ele acredita que a proposta ajudará a proteger os direitos dos brasileiros, já que muitos estão sofrendo com o alto custo de juros de cartões de crédito.

Por outro lado, o projeto de lei também tem sido criticado por alguns setores, que afirmam que ele pode afetar a saúde financeira dos bancos. No entanto, o senador Cid Gomes afirmou que o projeto foi projetado de forma a manter a saúde financeira dos bancos, enquanto também ajuda os consumidores endividados a se livrarem de seus débitos.

Fonte: cn7

Confira o calendário de pagamento do Bolsa Família 2023 em fevereiro

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Com o encerramento do mês de janeiro, também chegou ao fim o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o primeiro mês do ano. No caso de fevereiro, por ser um mês mais curto, o calendário de pagamento do Bolsa Família fica diferente, com os pagamentos começando mais cedo. Com isso, os beneficiados recebem a partir do dia 13 de fevereiro.

O pagamento do Bolsa Família segue a ordem baseada no dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Dessa forma, os cidadãos com NIS terminado em 1 continuam sendo os primeiros a receber o benefício.

A tabela segue a ordem numérica do digito final do NIS, sendo os de NIS terminado em 0 os últimos a receber o pagamento do Bolsa Família.

Confira a tabela de pagamento do Bolsa Família 2023 para fevereiro:

NIS terminado em 1 – pagamento em 13/02
NIS terminado em 2 – pagamento em 14/02
NIS terminado em 3 – pagamento em 15/02
NIS terminado em 4 – pagamento em 16/02
NIS terminado em 5 – pagamento em 17/02
NIS terminado em 6 – pagamento em 22/02
NIS terminado em 7 – pagamento em 23/02
NIS terminado em 8 – pagamento em 24/02
NIS terminado em 9 – pagamento em 27/02
NIS terminado em 0 – pagamento em 28/02

Fonte: Folha de PE

CDL Salgueiro respira novos ares

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O novo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL) Salgueiro, William de Carvalho, recentemente eleito para responder pela entidade, no triênio 2023-2025, falou sobre o processo eleitoral e os planos para gestão a frente da organização.

Além de William a chapa também é composta por Yoney Alencar, da Casa Aliança (1ª vice-presidente), Janicléa, da Labellamafia (2ª vice-presidente) Gilderberg Dias, da Supramax (Diretor de Markenting), Kleber, da Progressiva (Diretor de Administração e finanças), Maria Luiza, da Agroluiza (2ª Diretora de Administração e finanças), Luciana, da Transparente Autopeças (Diretor de Patrimônio), Elder Alencar, do Bodegão (Diretor de Produtos e Serviços) Caramuru Tintas, Mateus e Jânio (Relações Institucionais), Rafaela Rosa, da Norpeças (Diretora de Empreendedorismo).

Em entrevista ao comunicador Djacy Nunes, na Executiva FM, na tarde desta quinta-feira (2), William destacou o desejo de trazer mais filiados para a Câmara de Dirigentes Logistas de Salgueiro.

“Nós precisamos lutar para que o número de associados em Salgueiro cresça, e há muitos que querem realmente fazer parte, mas a gente precisa procurar, a gente precisa fazer aquela busca ativa, a gente tem que ir atrás, a gente não pode esperar que a pessoa diga: ‘Ah eu quero me associar a CDL!’. A gente tem que visitar e dizer: ‘Olha faça parte da CDL porque lá você poder fazer consultas, você vai poder tirar seu certificado digital, você vai poder participar de treinamentos com desconto, você vai ter auditório bacana, capacitação com descontos incríveis.'”

Outro ponto importante que ele ressaltou, foi o trabalho da CDL com o poder público. “A gente quer mostrar também a oportunidade da CDL trabalhar como conselheira do poder público. Ninguém tá aqui para brigar com ninguém, para discutir com ninguém, e principalmente, a gente não tá aqui para fazer política.”

Como forma de fortalecer o comercio, a CDL Salgueiro vai buscar apoio do SEBRAE.

“O SEBRAE tem um programa chamado SebraeTec. Ele vai na sua empresa, ele remodela seu negócio e lhe entrega 75% do valor que você vai gastar. Quer dizer, deu R$ 10.000, o SEBRAE paga R$ 7.500 e você vai colocar do seu bolso somente R$ 2.500. Se der R$ 1 milhão, o SEBRAE paga R$ 750.000. E essas obras acontecem em todo o estado, não chega a Salgueiro porque a gente precisa mobilizar tanto prefeitura, quanto a CDL para que traga esse tipo de projeto como SebraeTec para cá. E nós vamos fazer isso pela parceria que nós temos com SEBRAE, a ideia é que esses projetos venham para Salgueiro.”

A possibilidade do retorno da Feira de Negócios, Arte e Cultura do Interior de Pernambuco, Exposal, também foi pauta da entrevista, pois William fez parte da organização desse famoso evento. “Em 2005 montou-se a Exposal que era uma referência em todo o interior do Estado, tanto que a gente chamava ‘A maior feira do interior do Estado de Pernambuco’, e a Exposerra para você ter ideia, não existia até este ano, a Exposerra surgiu depois da gente. Hoje a Exposerra gera 27 milhões de negócios. No último ano eu estive lá na Exposerra, são 27 milhões que circulam dentro da cidade durante o período da feira.” E completou: “O que que a gente precisa agora é a diretoria se reunir, vê quem são aqueles interessados, mas a gente precisa também contar com o poder público, para não tá causando picuinhas. ‘Não vou ceder o terreno’ ou então ‘não vou patrocinar'”

E pra finalizar William garantiu que irá buscar formas de ajudar Salgueiro desenvolver: “Essa chapa nova que foi eleita ontem é uma chapa com muita garra, muita mente jovem e empreendedora e a gente pode se reunir para tratar desses assuntos, para que Salgueiro volte até essa pujança no cenário local.”

Trabalhadores rurais da fruticultura irrigada e pescadores já podem se cadastrar no programa Chapéu de Palha 2023

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Está aberto o cadastramento para Pescadores e Trabalhadores Rurais da Floricultura Irrigada do Vale do São Francisco no programa Chapéu de Palha 2023. Os interessados devem procurar os polos de cadastramento até o dia 03 de fevereiro.

Para ser beneficiário do programa é necessário trabalhar na fruticultura irrigada ou na pesca artesanal nos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Belém São Francisco, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó e Petrolândia. Os interessados em fazer o cadastramento ainda devem ter mais de 18 anos, ter exercido a atividade de pescador artesanal ou marisqueiro nos últimos 12 meses, possuir registro geral da pesca e não tem trabalhado de carteira assinada no último ano. Além disso para ter direito ao benefício também é necessário não está recebendo seguro-desemprego ou pensão pelo INSS. Já aqueles profissionais entre 18 e 24 anos que estejam desempregados por conta da entressafra, podem se cadastrar desde que atendam aos demais requisitos do programa.

Dúvidas e outras informações através do telefone 0800-282-5158, o atendimento funciona das 8h às 17h.

Hackers brasileiros criam vírus que permite golpe em pagamento com aproximação

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Um grupo de hackers brasileiros especializados em golpes financeiros desevolveu um programa malicioso que bloqueia pagamentos por aproximação em pontos de venda. Sem a aproximação, consumidores são obrigados a inserirem o cartão físico na máquina, permitindo a fraude.

O novo golpe foi divulgado pela Kaspersky, empresa de cibersegurança, nesta terça-feira (31/1). Trata-se de nova versão do vírus desenvolvido pela Prilex, grupo de cibercriminosos brasileiros. A empresa de cibersegurança informa que este é a primeiro malware (programa malicioso) no mundo a conseguir bloquear pagamentos por aproximação.

O Prilex é um grupo brasileiro especializado em desenvolver programas maliciosos para aplicação de golpes financeiros. Os hackers ganharam notoriedade criando malwares para roubar dados em caixas eletrônicos e pontos de venda. A atuação do grupo é rastreada desde 2014 e foi detectada na América do Norte e Europa.

Os pagamentos de aproximação são considerados mais seguros por especialistas. Esse procedimento tem um indentificador único, impossibilitando que dados sensíveis sejam capturados por criminosos.

“Os pagamentos por aproximação fazem parte de nossa rotina, e as estatísticas mostram que o segmento de varejo lidera a lista com participação superior a 59% da receita global de pagamentos contactless em 2021. Essas transações são extremamente convenientes e especialmente seguras. Isso mostra a criatividade e o conhecimento técnico dos criadores do Prilex com relação aos meios de pagamento”, afirma Fabio Assolini, chefe da Equipe Global de Pesquisa e Análise (GReAT) da Kaspersky na América Latina.

Ainda segundo Assolini, o número de detecções desse vírus em atuação não é alto, o que pode indicar que o programa esteja em fase de testes. Ele tranquiliza o cidadão comum e diz que os golpes provavelmente serão aplicados em operações que envolvam grandes valores.

“O Prilex é bem direcionado. Não vão instalar o vírus na padaria da esquina. Eles preferem empresas que movimentam valores expressivos”, avalia.

Fonte: Metrópoles

Simples Nacional: pequenos negócios podem regularizar débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte cadastrados no Simples Nacional podem regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União. As propostas de negociação, publicadas em edital pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), possibilitam a regularização das dívidas com benefícios. A adesão aos acordos é até às 19h, horário de Brasília, do dia 31 de janeiro de 2023 por meio do portal Regularize.

O objetivo é facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, explica que as empresas excluídas do Simples Nacional por débitos podem aderir ao regime tributário de novo em janeiro e negociar as dívidas. Ele destaca a importância de não deixar para o último dia.

“Quem foi excluído por débitos pode pedir novamente a opção agora em janeiro e se aparecerem os débitos tributários junto à Receita, Estados e Municípios, têm até o dia 31 de janeiro para regularizar esses débitos fazendo pagamento, parcelamento. Enfim, a negociação com a Receita, Estados e Municípios. Recomendamos que as empresas não deixem para o último dia. Façam o quanto antes porque aparecendo pendências, têm até o dia 31 de janeiro  para resolver”, afirma.

As dívidas inscritas há mais de um ano, com valor consolidado de até 60 salários mínimos, podem ser negociadas mediante pagamento de entrada equivalente a 5% do valor da dívida em até cinco prestações mensais. O restante poderá ser pago com redução sobre o valor total  em até sete meses, com redução de 50%; em até 12  meses, com redução de 45%; em até 30 meses, com redução de 40%; ou em até 55 meses, com redução de 30%.

A outra proposta estabelece que as inscrições na dívida ativa da União feitas até 31 de dezembro de 2022 podem ser negociadas com pagamento de entrada equivalente a 6% da dívida parcelada em até 12 vezes. O restante será pago com redução, conforme capacidade de pagamento dos donos de pequenos negócios, de até 100% do valor dos juros, multas e encargo legal. O pagamento pode ser feito em até 133 parcelas mensais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime especial de tributação voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que unifica a arrecadação de oito tributos:  IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. De acordo com o economista Renan Pieri, o  regime simplificado é importante para garantir mais competitividade às empresas. Ele destaca a importância das propostas de negociação abertas pela PGFN.

“As negociações abertas pela Procuradoria-Geral têm o intuito de permitir negociações, descontos, maior parcelamento das empresas que não pagaram o DAS, que é o documento de recolhimento dos impostos dessas empresas do Simples Nacional. Então gera um benefício para as empresas conseguirem regularizar a sua situação. A gente vem de um período de pandemia que afetou muito o setor de serviços que é o principal beneficiário do Simples Nacional e muitas empresas não conseguiram pagar os impostos”, pontua.

Impactos da pandemia

A pandemia de covid-19 trouxe impactos significativos para a economia brasileira. A Pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2022, aponta que 634,4 mil empresas fecharam as portas em 2020. Outro estudo, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), afirma que a crise de saúde global  deve causar impactos econômicos de redução de consumo até 2050.

Uma das estratégias adotadas pelos poderes Legislativo e Executivo para mitigar os efeitos da pandemia na economia brasileira foi a criação de programas para facilitar o pagamento de dívidas tributárias de empresas, por meio de parcelamentos e descontos. Foi o que salvou a rede de restaurantes do Rio de Janeiro da qual Mário Cunha é sócio. Ele conta que, quando a pandemia começou, a rede não estava pronta para trabalhar com delivery, o que afetou a renda e dificultou o pagamento dos impostos. Então, o empresário se cadastrou no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A gente conseguiu se cadastrar no Perse e parcelar os impostos todos no prazo que o governo forneceu na ocasião, o que foi um grande negócio. Com isso, estamos conseguindo honrar todo o parcelamento. Voltamos a pagar os tributos do mês e, dos 90 funcionários, tínhamos demitido 60 com a pandemia, ficamos com 30. Hoje já estamos com 55. E conseguindo se recuperar financeiramente graças a esse parcelamento dos impostos”, comemora.

Fonte: Brasil 61

Economia Famílias e empresas pagaram juros mais altos em 2022, diz BC

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As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em dezembro do ano passado, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (27) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 55,8% ao ano, elevação de 10,8 pontos percentuais (p.p.) no ano, com destaque para o aumento em crédito pessoal consignado (+5,1 p.p.).

Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 3,4 ponto percentual ao ano, alcançando 23,1% ao ano. O destaque ficou para as elevações em capital de giro de longo prazo (+2,9 p.p.) e desconto de duplicatas e recebíveis (+4 p.p.). Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 8,2 p.p. nos últimos 12 meses e chegou a 42% ao ano em dezembro.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Segundo o BC, em 2022, o crédito livre às famílias atingiu R$1,8 trilhão, o que significou crescimento de 17% no ano, após variação de 23% em 2021.

“Destaca-se a expansão das modalidades crédito pessoal não consignado; crédito consignado para servidores públicos, para aposentados e pensionistas do INSS; aquisição de veículos; e cartão de crédito. Em dezembro, houve expansão de 0,2%, com destaque para consignado de servidores públicos, aquisição de veículos e cartão à vista. Destaca-se ainda o efeito sazonal da redução em modalidades como cheque especial e cartão rotativo”, disse o BC.

Já o crédito livre para empresas alcançou R$1,4 trilhão no ano passado, expansão de 9,9% no ano, desacelerando da variação de 17,4% em 2021. Neste período, destacam-se os crescimentos nas modalidades de duplicatas e outros recebíveis, aquisição de veículos e capital de giro com prazo superior a 365 dias.

As reduções na modalidade de capital de giro até 365 dias, repasse externo e antecipação de faturas de cartão também apresentaram destaque. Em dezembro houve expansão de 2,7% no crédito livre a empresas, em especial para desconto de duplicatas e recebíveis.

Em 2022, o crédito direcionado atingiu R$ 2,2 trilhões, elevação de 14,3% no ano, acelerando após crescimento de 10,9% em 2021. As pessoas jurídicas apresentaram expansão de 8,1% no ano (após retração de 0,3% em 2021), enquanto as famílias cresceram 17,9% (após alta de 18,5% no ano anterior). No mês, o crédito direcionado variou 1,3%, com crescimento de 0,9% para empresas e 1,6% para famílias.

Inadimplência e endividamento

A inadimplência do crédito geral situou-se em 3% em dezembro, aumento de 0,7 p.p. em relação ao final de 2021. No crédito livre, esse indicador aumentou 1,1 p.p. em 2022, encerrando o ano em 4,2%, enquanto nas operações direcionadas houve estabilidade em 2022, finalizando em 1,2%.

O endividamento das famílias com operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 49,5% em dezembro, com queda de 0,2 p.p. no mês e elevação de 0,3 p.p. em doze meses. O comprometimento de renda aumentou 0,2 p.p. no mês e 1,8 p.p. em doze meses, situando-se em 28,2%.

Crédito ampliado ao setor não financeiro

Em 2022, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$ 14,8 trilhões, o que representa 150,1% do Produto Interno Bruto (PIB), aumento de 8,5% no ano, ante 13,9% em 2021, destacando-se os crescimentos dos empréstimos do sistema financeiro nacional, 14,2%, e dos títulos públicos, 14,1%.

No mês de dezembro, o crédito ampliado ao setor não financeiro cresceu 0,6%, com os empréstimos e financiamentos e os títulos públicos variando 1,3% e 0,4%, respectivamente.

ICC

O Indicador de Custo do Crédito (ICC), que mede o custo médio de todo o crédito do SFN, atingiu 21,4% a.a. em dezembro, caindo 0,2 p.p. no mês e elevando-se 3,1 p.p. no ano. No crédito livre não rotativo, o ICC situou-se em 28,2% a.a., permanecendo estável em dezembro e aumentando 3,8 p.p. em 2022. O spread geral do ICC retraiu 0,3 p.p. no mês, e teve uma elevação interanual de 1,4 p.p.

A taxa média de juros das contratações finalizou o ano de 2022 em 29,9% a.a., elevação de 5,6 p.p. após aumento de 6 p.p. em 2021. O spread geral das taxas de juros das concessões situou-se em 19 p.p., variação de 3,3 p.p. em 2022 após elevação de 1,4 p.p. em 2021. No mês, os indicadores variaram -1,1 p.p. e -1,3 p.p., respectivamente.

CALENDÁRIO PIS PASEP 2023: Confira nova tabela do PIS 2023 e as datas oficiais de pagamento

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Em consequência da pandemia da covid-19, muitos funcionários de empresas privadas aguardam notícias sobre a regularização dos pagamentos do PIS.

O projeto sofreu uma alteração na transferência tradicional de pagamentos, consequência do atraso de um ano na liberação das parcelas, em 2020.

O QUE É PIS PASEP?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social e junto com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), forma uma união monetária.

O cálculo do PIS Pasep é feito a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador, e são pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

QUEM TEM DIREITO AO PIS 2023?

O trabalhadores do setor privado que têm direito ao abono salarial do PIS 2023 (ano-base 2021) devem ter:

  • Exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
  • Recebido até dois salários mínimos em 2021;
  • Realizado cadastro no PIS PASEP há, no mínimo, cinco anos, com atualização recente de dados.

PAGAMENTO PIS 2023

Os valores do PIS, que são estipulados conforme a previsão de atualização do salário mínimo para o ano de pagamento, devem estar entre R$ 110 (parcela mínima) e R$ 1.320 (parcela máxima).

Vale ressaltar que a tabela de pagamento do PIS é de acordo com um cálculo proporcional aos meses de ofício do trabalhador no ano-base: quanto mais meses trabalhados, maior será a parcela recebida.

CALENDÁRIO PIS 2023

Devido às alterações nas normas de pagamento do programa, o PIS 2023  vai ser pago no 1° semestre de 2023.

As datas do calendário do PIS 2023 já foram divulgadas, confira a seguir os valores e as datas:

MÊS DE NASCIMENTO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
FEVEREIRO 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
MARÇO 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
ABRIL 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
MAIO 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
JUNHO 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
JULHO 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
AGOSTO 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
SETEMBRO 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
OUTUBRO 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
NOVEMBRO 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO
DEZEMBRO 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO

PASEP 2023

Veja as datas de pagamento do abono Pasep 2023:

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
1 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
2 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
3 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
4 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
5 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
6 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
7 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
8 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO
9 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO 
Fonte: Jornal do Commercio

Mais de 10 mil clientes possuem descontos de até 65% na conta de energia, em Salgueiro. Saiba se você também tem direito

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A Neoenergia Pernambuco fechou o ano de 2022 com mais de 10 mil clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica apenas na cidade de Salgueiro, que concede até 65% de desconto na conta de energia. Esse número significa cerca de 73% dos clientes residenciais da companhia no município. Apesar de o número ser bastante expressivo, a distribuidora acredita que ele poderia ser maior. Isso porque muitos clientes que possuem o Número de Inscrição Social – NIS ou o NB (BPC/LOAS), do Governo Federal, ainda não realizaram a inscrição na TSEE.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o NIS ou NB (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social – Cras mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no Cras.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Pernambuco faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. “A partir deste momento, é necessário que o cliente nos procure para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado”, afirmou a gerente do Departamento de Cadastro e Faturamento da Distribuição da Neoenergia, Nívia Pessoa.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas um poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

• Família de baixa renda que tenha Idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Ministra de Lula confirma cortes no Bolsa Família; saiba quando serão

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A ministra do Planejamento do Governo Lula, Simone Tebet, revelou em uma entrevista para o Estadão que serão realizados “cortes significativos” no programa Bolsa Família.

Anteriormente, o governo já havia informado a realização de um pente-fino no Bolsa Família, que foi transformado em Auxílio Brasil no governo de Jair Bolsonaro e ganhou um grande número de beneficiários.

A gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.

Atualmente, há 40,7 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, das quais 21,9 milhões recebem o Bolsa Família.

Segundo Simone Tebet, os bloqueios no Bolsa Família serão feitos em um período de 60 dias, com início em fevereiro ou março.

Inicialmente, de acordo com a ministra, os bloqueios seriam feitos em 30 dias.

“Foi uma sugestão nossa. Não adianta, eu já fui prefeita. [Se cancelar de uma vez] vai formar fila e não vai resolver”, declarou Tebet, ao Estadão.

“Vai ter um bloqueio em 60 dias e não pode começar em janeiro. Ao invés de janeiro, vai começar em fevereiro ou março e não vai ser por 30 dias”, detalhou.

Assim, o governo indica que os cortes no Bolsa Família serão realizados aos poucos, e não de uma só vez, para que não haja sobrecarga nos centros de assistência social.

De acordo com Simone Tebet, dentro desses 60 dias em que ocorrerá o pente-fino no Bolsa Família, alguns benefícios serão bloqueados.

“Quem se sente prejudicado, vai um cartãozinho, e farão a averiguação se se enquadra [nos requisitos do programa] ou não”, afirmou a ministra.

Entre os cadastros que mais geram preocupação no governo Lula estão os de pessoas de uma só família, que tiveram grande salto durante o governo Bolsonaro.

“O mais importante é repensar o modelo, porque a família unipessoal cresceu de tal forma que gerou uma série de irregularidades. […] Teremos cancelamentos significativos no número de famílias unipessoais ganhando o Bolsa Família“, concluiu.

Inicialmente, isso não significa que todas as famílias de uma só pessoa serão excluídas do Bolsa Família, apenas as que não se enquadrarem nos requisitos do programa, cujas mudanças ainda não foram oficializadas pelo governo.

Fonte: Jornal do Commercio

INSS: beneficiários receberão pagamentos com valores reajustados a partir desta quarta-feira (25)

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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a realizar os pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios com o reajuste anual de 2023 nesta quarta-feira (25). Para conferir a data em que o pagamento dos beneficiários estará disponível, basta acessar o site do órgão.

Para verificar qual a data correta de recebimento, o segurado deve observar a data final do cartão do benefício (sem o dígito verificador) ou esperar pela data em que sempre recebe.

Segundo o INSS, aproximadamente 37 milhões de pessoas recebem o benefício. Quem estiver dentro do piso nacional de até um salário mínimo terá até o dia 7 de fevereiro para receber o pagamento com reajuste. Os beneficiários que recebem mais que o piso do salário mínimo começarão a receber somente a partir de fevereiro.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Gelton Coelho, explica que os benefícios como pensões, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença não podem ser menores que um salário mínimo, de acordo com a legislação vigente.

“É uma informação importante, porque é fundamental recompor a renda. De maneira geral, as perdas inflacionárias nos últimos anos foram muito grandes e nós estamos falando de 70% das pessoas que recebem os benefícios, recebem um salário mínimo”, afirma

Os novos valores reajustados foram aprovados em dezembro pelo Congresso Nacional e entraram em vigência ainda este mês. 

Fonte: Brasil 61

Milton Coelho será secretário de Micro e Pequenas Empresas

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O vice-presidente da República e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta 6ª feira (20.jan.2023) que o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) será o novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da pasta. Em seu Twitter, Alckmin deu um breve resumo das formações e competências de Coelho, além de lhe desejar boas-vindas ao ministério. Segundo ele, Milton tem “larga experiência em gestão pública”.

Em seu perfil do Instagram, o novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo agradeceu a Alckmin pela confiança e afirmou estar “muito orgulhoso e honrado” por assumir a função. “É uma missão muito importante e que darei tudo de mim”, escreveu.

 

Milton Coelho é natural de Codó, município de Maranhão, e tem 58 anos. É formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Em sua carreira política, já foi vice-prefeito do Recife (2009-2012), secretário de governo de Pernambuco durante a gestão de Eduardo Campos (PSB) e secretário de Administração do Estado no governo Paulo Câmara (PSB). Assumiu a vaga de deputado federal em 1º de janeiro de 2021 como suplente do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Fonte: Poder360

IPVA: veja o calendário de pagamento em Pernambuco

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O mês de janeiro abre o início de um novo ano e, com ele, os boletos referentes ao pagamento de diferentes taxas e impostos começam a aparecer. Entre essas cobranças está a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Realizada anualmente, a cobrança do tributo tem calendários diferentes de vencimentos, definidos por cada estado.

O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo e também o estado em que o contribuinte mora.

Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto, por quem optar pela chamada cota única. Quem não optar pela parcela única, pode pagar o imposto em parcelas que variam de estado para estado.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser feito de uma só vez, com desconto de 7%, ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa. O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre no dia 8 de fevereiro para os veículos com final de placa 1 e 2.

Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. Para saber o valor do imposto a ser pago, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e informar o Renavam e a placa do veículo.

Veja o calendário:

Americanas vão quebrar? Qual o tamanho da crise e o que esperar

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Por Mariana Desidério, do UOL, em São Paulo

Após a crise do rombo de R$ 20 bilhões no balanço das Americanas, muita gente pergunta se a empresa vai fechar. Na sexta-feira, houve uma decisão da Justiça que menciona uma potencial dívida de R$ 40 bilhões e aponta para um pedido de recuperação judicial.

O que aconteceu

  • Na quarta-feira (11), a empresa anunciou “inconsistências” de R$ 20 bilhões no balanço.
  • Na sexta-feira (13), o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª vara empresarial do Rio, concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar, dando 30 dias para que a empresa possa decidir se vai pedir recuperação judicial.
  • Na decisão, o juiz informa que as Americanas alegaram o risco de seus credores pedirem o vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas.
  • Para evitar a quebra da empresa, o juiz suspendeu essa possibilidade por 30 dias.

O que vai acontecer agora

  • É possível que as Americanas peçam recuperação judicial. Nessa situação, a empresa é autorizada pela Justiça a suspender o pagamento de dívidas.
  • Mas para isso ela tem de apresentar um programa de recuperação financeira. Se o programa não for cumprido, sua falência pode ser decretada.
  • A empresa tem se reunido com credores para negociar alguma saída.
  • Os acionistas de referência das Americanas -os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Sicupira, sócios do 3G Capital- estariam dispostos a atuar na capitalização da empresa. Mas, a princípio, não fariam isso sozinhos.
  • Uma alternativa é que a empresa recorra a um follow-on, ou seja, uma nova oferta de ações. Em outras palavras, parte da empresa seria vendida para arrecadar capital.
  • Mas, para dar certo, o mercado precisa estar disposto a comprar essas ações em um cenário nada favorável para a empresa.
  • O modelo também pode não agradar aos atuais acionistas, que já tomaram um tombo com a queda de quase 80% da ação na quinta-feira (12).
  • No follow-on, os atuais investidores ou são diluídos (sua participação fica menor) ou precisam entrar com dinheiro para manter sua posição.
  • Se a captação de recursos não ocorrer conforme o esperado, o cenário fica mais nebuloso.
  • Dentre as possibilidades, estão a consolidação, ou seja, a venda ou fusão com outra empresa, a renegociação com os credores e a recuperação judicial.
  • Dada a dificuldade de captar dinheiro via outras fontes, a companhia pode estar tentando obter recursos dos acionistas-chave.
Não vai ser fácil a companhia convencer o mercado a dar mais dinheiro pra ela.
Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos.

Como fica a empresa

  • Seja qual for a solução, a empresa vai apertar o cinto e buscar ficar mais enxuta para economizar. O investimento tende a diminuir, assim como o capital de giro.
  • Com isso, as Americanas podem ter uma redução em seu estoque e no número de fornecedores.
  • Ainda nessa frente, as possibilidades incluem fechamento de lojas menos eficientes e venda de bens.
  • Já há apreensão no varejo com essa possibilidade. As Americanas são importante ponto de fluxo de consumidores para shoppings fora dos grandes centros.
  • O modelo de negócio da companhia também pode passar por uma revisão. As Americanas já não viviam um bom momento.
  • A dívida da companhia pré-rombo já era alta e suas margens apertadas. A chegada de Rial era vista como uma possibilidade de virada para a empresa, tarefa que fica bem mais difícil agora.
  • A cereja do bolo é que o cenário macroeconômico joga contra a empresa neste momento delicado. Com os juros no patamar de 13,75%, todas as varejistas sofrem com redução da demanda, e isso não é diferente para as Americanas.
Eles atendem cidades menores de maneira muito ampla por conta do mix de produtos.
O setor de shoppings está apreensivo, aguardando maiores informações.
Luiz Alberto Marinho, sócio-diretor da Gouvea Malls.