Categoria: Economia

Hackers brasileiros criam vírus que permite golpe em pagamento com aproximação

Um grupo de hackers brasileiros especializados em golpes financeiros desevolveu um programa malicioso que bloqueia pagamentos por aproximação em pontos de venda. Sem a aproximação, consumidores são obrigados a inserirem o cartão físico na máquina, permitindo a fraude.

O novo golpe foi divulgado pela Kaspersky, empresa de cibersegurança, nesta terça-feira (31/1). Trata-se de nova versão do vírus desenvolvido pela Prilex, grupo de cibercriminosos brasileiros. A empresa de cibersegurança informa que este é a primeiro malware (programa malicioso) no mundo a conseguir bloquear pagamentos por aproximação.

O Prilex é um grupo brasileiro especializado em desenvolver programas maliciosos para aplicação de golpes financeiros. Os hackers ganharam notoriedade criando malwares para roubar dados em caixas eletrônicos e pontos de venda. A atuação do grupo é rastreada desde 2014 e foi detectada na América do Norte e Europa.

Os pagamentos de aproximação são considerados mais seguros por especialistas. Esse procedimento tem um indentificador único, impossibilitando que dados sensíveis sejam capturados por criminosos.

“Os pagamentos por aproximação fazem parte de nossa rotina, e as estatísticas mostram que o segmento de varejo lidera a lista com participação superior a 59% da receita global de pagamentos contactless em 2021. Essas transações são extremamente convenientes e especialmente seguras. Isso mostra a criatividade e o conhecimento técnico dos criadores do Prilex com relação aos meios de pagamento”, afirma Fabio Assolini, chefe da Equipe Global de Pesquisa e Análise (GReAT) da Kaspersky na América Latina.

Ainda segundo Assolini, o número de detecções desse vírus em atuação não é alto, o que pode indicar que o programa esteja em fase de testes. Ele tranquiliza o cidadão comum e diz que os golpes provavelmente serão aplicados em operações que envolvam grandes valores.

“O Prilex é bem direcionado. Não vão instalar o vírus na padaria da esquina. Eles preferem empresas que movimentam valores expressivos”, avalia.

Fonte: Metrópoles

Simples Nacional: pequenos negócios podem regularizar débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte cadastrados no Simples Nacional podem regularizar os débitos inscritos em dívida ativa da União. As propostas de negociação, publicadas em edital pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), possibilitam a regularização das dívidas com benefícios. A adesão aos acordos é até às 19h, horário de Brasília, do dia 31 de janeiro de 2023 por meio do portal Regularize.

O objetivo é facilitar a permanência, o ingresso e reingresso de contribuintes no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). O gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, explica que as empresas excluídas do Simples Nacional por débitos podem aderir ao regime tributário de novo em janeiro e negociar as dívidas. Ele destaca a importância de não deixar para o último dia.

“Quem foi excluído por débitos pode pedir novamente a opção agora em janeiro e se aparecerem os débitos tributários junto à Receita, Estados e Municípios, têm até o dia 31 de janeiro para regularizar esses débitos fazendo pagamento, parcelamento. Enfim, a negociação com a Receita, Estados e Municípios. Recomendamos que as empresas não deixem para o último dia. Façam o quanto antes porque aparecendo pendências, têm até o dia 31 de janeiro  para resolver”, afirma.

As dívidas inscritas há mais de um ano, com valor consolidado de até 60 salários mínimos, podem ser negociadas mediante pagamento de entrada equivalente a 5% do valor da dívida em até cinco prestações mensais. O restante poderá ser pago com redução sobre o valor total  em até sete meses, com redução de 50%; em até 12  meses, com redução de 45%; em até 30 meses, com redução de 40%; ou em até 55 meses, com redução de 30%.

A outra proposta estabelece que as inscrições na dívida ativa da União feitas até 31 de dezembro de 2022 podem ser negociadas com pagamento de entrada equivalente a 6% da dívida parcelada em até 12 vezes. O restante será pago com redução, conforme capacidade de pagamento dos donos de pequenos negócios, de até 100% do valor dos juros, multas e encargo legal. O pagamento pode ser feito em até 133 parcelas mensais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime especial de tributação voltado para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que unifica a arrecadação de oito tributos:  IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. De acordo com o economista Renan Pieri, o  regime simplificado é importante para garantir mais competitividade às empresas. Ele destaca a importância das propostas de negociação abertas pela PGFN.

“As negociações abertas pela Procuradoria-Geral têm o intuito de permitir negociações, descontos, maior parcelamento das empresas que não pagaram o DAS, que é o documento de recolhimento dos impostos dessas empresas do Simples Nacional. Então gera um benefício para as empresas conseguirem regularizar a sua situação. A gente vem de um período de pandemia que afetou muito o setor de serviços que é o principal beneficiário do Simples Nacional e muitas empresas não conseguiram pagar os impostos”, pontua.

Impactos da pandemia

A pandemia de covid-19 trouxe impactos significativos para a economia brasileira. A Pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro de 2022, aponta que 634,4 mil empresas fecharam as portas em 2020. Outro estudo, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), afirma que a crise de saúde global  deve causar impactos econômicos de redução de consumo até 2050.

Uma das estratégias adotadas pelos poderes Legislativo e Executivo para mitigar os efeitos da pandemia na economia brasileira foi a criação de programas para facilitar o pagamento de dívidas tributárias de empresas, por meio de parcelamentos e descontos. Foi o que salvou a rede de restaurantes do Rio de Janeiro da qual Mário Cunha é sócio. Ele conta que, quando a pandemia começou, a rede não estava pronta para trabalhar com delivery, o que afetou a renda e dificultou o pagamento dos impostos. Então, o empresário se cadastrou no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A gente conseguiu se cadastrar no Perse e parcelar os impostos todos no prazo que o governo forneceu na ocasião, o que foi um grande negócio. Com isso, estamos conseguindo honrar todo o parcelamento. Voltamos a pagar os tributos do mês e, dos 90 funcionários, tínhamos demitido 60 com a pandemia, ficamos com 30. Hoje já estamos com 55. E conseguindo se recuperar financeiramente graças a esse parcelamento dos impostos”, comemora.

Fonte: Brasil 61

Economia Famílias e empresas pagaram juros mais altos em 2022, diz BC

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em dezembro do ano passado, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (27) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 55,8% ao ano, elevação de 10,8 pontos percentuais (p.p.) no ano, com destaque para o aumento em crédito pessoal consignado (+5,1 p.p.).

Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 3,4 ponto percentual ao ano, alcançando 23,1% ao ano. O destaque ficou para as elevações em capital de giro de longo prazo (+2,9 p.p.) e desconto de duplicatas e recebíveis (+4 p.p.). Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 8,2 p.p. nos últimos 12 meses e chegou a 42% ao ano em dezembro.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Segundo o BC, em 2022, o crédito livre às famílias atingiu R$1,8 trilhão, o que significou crescimento de 17% no ano, após variação de 23% em 2021.

“Destaca-se a expansão das modalidades crédito pessoal não consignado; crédito consignado para servidores públicos, para aposentados e pensionistas do INSS; aquisição de veículos; e cartão de crédito. Em dezembro, houve expansão de 0,2%, com destaque para consignado de servidores públicos, aquisição de veículos e cartão à vista. Destaca-se ainda o efeito sazonal da redução em modalidades como cheque especial e cartão rotativo”, disse o BC.

Já o crédito livre para empresas alcançou R$1,4 trilhão no ano passado, expansão de 9,9% no ano, desacelerando da variação de 17,4% em 2021. Neste período, destacam-se os crescimentos nas modalidades de duplicatas e outros recebíveis, aquisição de veículos e capital de giro com prazo superior a 365 dias.

As reduções na modalidade de capital de giro até 365 dias, repasse externo e antecipação de faturas de cartão também apresentaram destaque. Em dezembro houve expansão de 2,7% no crédito livre a empresas, em especial para desconto de duplicatas e recebíveis.

Em 2022, o crédito direcionado atingiu R$ 2,2 trilhões, elevação de 14,3% no ano, acelerando após crescimento de 10,9% em 2021. As pessoas jurídicas apresentaram expansão de 8,1% no ano (após retração de 0,3% em 2021), enquanto as famílias cresceram 17,9% (após alta de 18,5% no ano anterior). No mês, o crédito direcionado variou 1,3%, com crescimento de 0,9% para empresas e 1,6% para famílias.

Inadimplência e endividamento

A inadimplência do crédito geral situou-se em 3% em dezembro, aumento de 0,7 p.p. em relação ao final de 2021. No crédito livre, esse indicador aumentou 1,1 p.p. em 2022, encerrando o ano em 4,2%, enquanto nas operações direcionadas houve estabilidade em 2022, finalizando em 1,2%.

O endividamento das famílias com operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 49,5% em dezembro, com queda de 0,2 p.p. no mês e elevação de 0,3 p.p. em doze meses. O comprometimento de renda aumentou 0,2 p.p. no mês e 1,8 p.p. em doze meses, situando-se em 28,2%.

Crédito ampliado ao setor não financeiro

Em 2022, o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro alcançou R$ 14,8 trilhões, o que representa 150,1% do Produto Interno Bruto (PIB), aumento de 8,5% no ano, ante 13,9% em 2021, destacando-se os crescimentos dos empréstimos do sistema financeiro nacional, 14,2%, e dos títulos públicos, 14,1%.

No mês de dezembro, o crédito ampliado ao setor não financeiro cresceu 0,6%, com os empréstimos e financiamentos e os títulos públicos variando 1,3% e 0,4%, respectivamente.

ICC

O Indicador de Custo do Crédito (ICC), que mede o custo médio de todo o crédito do SFN, atingiu 21,4% a.a. em dezembro, caindo 0,2 p.p. no mês e elevando-se 3,1 p.p. no ano. No crédito livre não rotativo, o ICC situou-se em 28,2% a.a., permanecendo estável em dezembro e aumentando 3,8 p.p. em 2022. O spread geral do ICC retraiu 0,3 p.p. no mês, e teve uma elevação interanual de 1,4 p.p.

A taxa média de juros das contratações finalizou o ano de 2022 em 29,9% a.a., elevação de 5,6 p.p. após aumento de 6 p.p. em 2021. O spread geral das taxas de juros das concessões situou-se em 19 p.p., variação de 3,3 p.p. em 2022 após elevação de 1,4 p.p. em 2021. No mês, os indicadores variaram -1,1 p.p. e -1,3 p.p., respectivamente.

CALENDÁRIO PIS PASEP 2023: Confira nova tabela do PIS 2023 e as datas oficiais de pagamento

Em consequência da pandemia da covid-19, muitos funcionários de empresas privadas aguardam notícias sobre a regularização dos pagamentos do PIS.

O projeto sofreu uma alteração na transferência tradicional de pagamentos, consequência do atraso de um ano na liberação das parcelas, em 2020.

O QUE É PIS PASEP?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social e junto com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), forma uma união monetária.

O cálculo do PIS Pasep é feito a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador, e são pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.

QUEM TEM DIREITO AO PIS 2023?

O trabalhadores do setor privado que têm direito ao abono salarial do PIS 2023 (ano-base 2021) devem ter:

  • Exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
  • Recebido até dois salários mínimos em 2021;
  • Realizado cadastro no PIS PASEP há, no mínimo, cinco anos, com atualização recente de dados.

PAGAMENTO PIS 2023

Os valores do PIS, que são estipulados conforme a previsão de atualização do salário mínimo para o ano de pagamento, devem estar entre R$ 110 (parcela mínima) e R$ 1.320 (parcela máxima).

Vale ressaltar que a tabela de pagamento do PIS é de acordo com um cálculo proporcional aos meses de ofício do trabalhador no ano-base: quanto mais meses trabalhados, maior será a parcela recebida.

CALENDÁRIO PIS 2023

Devido às alterações nas normas de pagamento do programa, o PIS 2023  vai ser pago no 1° semestre de 2023.

As datas do calendário do PIS 2023 já foram divulgadas, confira a seguir os valores e as datas:

MÊS DE NASCIMENTO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
FEVEREIRO 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
MARÇO 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
ABRIL 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
MAIO 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
JUNHO 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
JULHO 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
AGOSTO 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
SETEMBRO 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
OUTUBRO 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
NOVEMBRO 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO
DEZEMBRO 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO

PASEP 2023

Veja as datas de pagamento do abono Pasep 2023:

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 15 DE FEVEREIRO 28 DE DEZEMBRO
1 15 DE MARÇO 28 DE DEZEMBRO
2 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
3 17 DE ABRIL 28 DE DEZEMBRO
4 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
5 15 DE MAIO 28 DE DEZEMBRO
6 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
7 15 DE JUNHO 28 DE DEZEMBRO
8 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO
9 17 DE JULHO 28 DE DEZEMBRO
Fonte: Jornal do Commercio

Mais de 10 mil clientes possuem descontos de até 65% na conta de energia, em Salgueiro. Saiba se você também tem direito

A Neoenergia Pernambuco fechou o ano de 2022 com mais de 10 mil clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica apenas na cidade de Salgueiro, que concede até 65% de desconto na conta de energia. Esse número significa cerca de 73% dos clientes residenciais da companhia no município. Apesar de o número ser bastante expressivo, a distribuidora acredita que ele poderia ser maior. Isso porque muitos clientes que possuem o Número de Inscrição Social – NIS ou o NB (BPC/LOAS), do Governo Federal, ainda não realizaram a inscrição na TSEE.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o NIS ou NB (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social – Cras mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no Cras.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Pernambuco faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. “A partir deste momento, é necessário que o cliente nos procure para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado”, afirmou a gerente do Departamento de Cadastro e Faturamento da Distribuição da Neoenergia, Nívia Pessoa.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas um poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

• Família de baixa renda que tenha Idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

Ministra de Lula confirma cortes no Bolsa Família; saiba quando serão

A ministra do Planejamento do Governo LulaSimone Tebet, revelou em uma entrevista para o Estadão que serão realizados “cortes significativos” no programa Bolsa Família.

Anteriormente, o governo já havia informado a realização de um pente-fino no Bolsa Família, que foi transformado em Auxílio Brasil no governo de Jair Bolsonaro e ganhou um grande número de beneficiários.

A gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.

Atualmente, há 40,7 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, das quais 21,9 milhões recebem o Bolsa Família.

Segundo Simone Tebet, os bloqueios no Bolsa Família serão feitos em um período de 60 dias, com início em fevereiro ou março.

Inicialmente, de acordo com a ministra, os bloqueios seriam feitos em 30 dias.

“Foi uma sugestão nossa. Não adianta, eu já fui prefeita. [Se cancelar de uma vez] vai formar fila e não vai resolver”, declarou Tebet, ao Estadão.

“Vai ter um bloqueio em 60 dias e não pode começar em janeiro. Ao invés de janeiro, vai começar em fevereiro ou março e não vai ser por 30 dias”, detalhou.

Assim, o governo indica que os cortes no Bolsa Família serão realizados aos poucos, e não de uma só vez, para que não haja sobrecarga nos centros de assistência social.

De acordo com Simone Tebet, dentro desses 60 dias em que ocorrerá o pente-fino no Bolsa Família, alguns benefícios serão bloqueados.

“Quem se sente prejudicado, vai um cartãozinho, e farão a averiguação se se enquadra [nos requisitos do programa] ou não”, afirmou a ministra.

Entre os cadastros que mais geram preocupação no governo Lula estão os de pessoas de uma só família, que tiveram grande salto durante o governo Bolsonaro.

“O mais importante é repensar o modelo, porque a família unipessoal cresceu de tal forma que gerou uma série de irregularidades. […] Teremos cancelamentos significativos no número de famílias unipessoais ganhando o Bolsa Família, concluiu.

Inicialmente, isso não significa que todas as famílias de uma só pessoa serão excluídas do Bolsa Família, apenas as que não se enquadrarem nos requisitos do programa, cujas mudanças ainda não foram oficializadas pelo governo.

Fonte: Jornal do Commercio

INSS: beneficiários receberão pagamentos com valores reajustados a partir desta quarta-feira (25)

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a realizar os pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios com o reajuste anual de 2023 nesta quarta-feira (25). Para conferir a data em que o pagamento dos beneficiários estará disponível, basta acessar o site do órgão.

Para verificar qual a data correta de recebimento, o segurado deve observar a data final do cartão do benefício (sem o dígito verificador) ou esperar pela data em que sempre recebe.

Segundo o INSS, aproximadamente 37 milhões de pessoas recebem o benefício. Quem estiver dentro do piso nacional de até um salário mínimo terá até o dia 7 de fevereiro para receber o pagamento com reajuste. Os beneficiários que recebem mais que o piso do salário mínimo começarão a receber somente a partir de fevereiro.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Gelton Coelho, explica que os benefícios como pensões, aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-doença não podem ser menores que um salário mínimo, de acordo com a legislação vigente.

“É uma informação importante, porque é fundamental recompor a renda. De maneira geral, as perdas inflacionárias nos últimos anos foram muito grandes e nós estamos falando de 70% das pessoas que recebem os benefícios, recebem um salário mínimo”, afirma

Os novos valores reajustados foram aprovados em dezembro pelo Congresso Nacional e entraram em vigência ainda este mês.

Fonte: Brasil 61

Milton Coelho será secretário de Micro e Pequenas Empresas

O vice-presidente da República e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta 6ª feira (20.jan.2023) que o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) será o novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da pasta. Em seu Twitter, Alckmin deu um breve resumo das formações e competências de Coelho, além de lhe desejar boas-vindas ao ministério. Segundo ele, Milton tem “larga experiência em gestão pública”.

Em seu perfil do Instagram, o novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo agradeceu a Alckmin pela confiança e afirmou estar “muito orgulhoso e honrado” por assumir a função. “É uma missão muito importante e que darei tudo de mim”, escreveu.

 

Milton Coelho é natural de Codó, município de Maranhão, e tem 58 anos. É formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Em sua carreira política, já foi vice-prefeito do Recife (2009-2012), secretário de governo de Pernambuco durante a gestão de Eduardo Campos (PSB) e secretário de Administração do Estado no governo Paulo Câmara (PSB). Assumiu a vaga de deputado federal em 1º de janeiro de 2021 como suplente do prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Fonte: Poder360

IPVA: veja o calendário de pagamento em Pernambuco

O mês de janeiro abre o início de um novo ano e, com ele, os boletos referentes ao pagamento de diferentes taxas e impostos começam a aparecer. Entre essas cobranças está a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Realizada anualmente, a cobrança do tributo tem calendários diferentes de vencimentos, definidos por cada estado.

O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo e também o estado em que o contribuinte mora.

Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto, por quem optar pela chamada cota única. Quem não optar pela parcela única, pode pagar o imposto em parcelas que variam de estado para estado.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser feito de uma só vez, com desconto de 7%, ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa. O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre no dia 8 de fevereiro para os veículos com final de placa 1 e 2.

Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. Para saber o valor do imposto a ser pago, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e informar o Renavam e a placa do veículo.

Veja o calendário:

Americanas vão quebrar? Qual o tamanho da crise e o que esperar

Por Mariana Desidério, do UOL, em São Paulo

Após a crise do rombo de R$ 20 bilhões no balanço das Americanas, muita gente pergunta se a empresa vai fechar. Na sexta-feira, houve uma decisão da Justiça que menciona uma potencial dívida de R$ 40 bilhões e aponta para um pedido de recuperação judicial.

O que aconteceu

  • Na quarta-feira (11), a empresa anunciou “inconsistências” de R$ 20 bilhões no balanço.
  • Na sexta-feira (13), o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª vara empresarial do Rio, concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar, dando 30 dias para que a empresa possa decidir se vai pedir recuperação judicial.
  • Na decisão, o juiz informa que as Americanas alegaram o risco de seus credores pedirem o vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas.
  • Para evitar a quebra da empresa, o juiz suspendeu essa possibilidade por 30 dias.

O que vai acontecer agora

  • É possível que as Americanas peçam recuperação judicial. Nessa situação, a empresa é autorizada pela Justiça a suspender o pagamento de dívidas.
  • Mas para isso ela tem de apresentar um programa de recuperação financeira. Se o programa não for cumprido, sua falência pode ser decretada.
  • A empresa tem se reunido com credores para negociar alguma saída.
  • Os acionistas de referência das Americanas -os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Sicupira, sócios do 3G Capital- estariam dispostos a atuar na capitalização da empresa. Mas, a princípio, não fariam isso sozinhos.
  • Uma alternativa é que a empresa recorra a um follow-on, ou seja, uma nova oferta de ações. Em outras palavras, parte da empresa seria vendida para arrecadar capital.
  • Mas, para dar certo, o mercado precisa estar disposto a comprar essas ações em um cenário nada favorável para a empresa.
  • O modelo também pode não agradar aos atuais acionistas, que já tomaram um tombo com a queda de quase 80% da ação na quinta-feira (12).
  • No follow-on, os atuais investidores ou são diluídos (sua participação fica menor) ou precisam entrar com dinheiro para manter sua posição.
  • Se a captação de recursos não ocorrer conforme o esperado, o cenário fica mais nebuloso.
  • Dentre as possibilidades, estão a consolidação, ou seja, a venda ou fusão com outra empresa, a renegociação com os credores e a recuperação judicial.
  • Dada a dificuldade de captar dinheiro via outras fontes, a companhia pode estar tentando obter recursos dos acionistas-chave.
Não vai ser fácil a companhia convencer o mercado a dar mais dinheiro pra ela.
Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos.

Como fica a empresa

  • Seja qual for a solução, a empresa vai apertar o cinto e buscar ficar mais enxuta para economizar. O investimento tende a diminuir, assim como o capital de giro.
  • Com isso, as Americanas podem ter uma redução em seu estoque e no número de fornecedores.
  • Ainda nessa frente, as possibilidades incluem fechamento de lojas menos eficientes e venda de bens.
  • Já há apreensão no varejo com essa possibilidade. As Americanas são importante ponto de fluxo de consumidores para shoppings fora dos grandes centros.
  • O modelo de negócio da companhia também pode passar por uma revisão. As Americanas já não viviam um bom momento.
  • A dívida da companhia pré-rombo já era alta e suas margens apertadas. A chegada de Rial era vista como uma possibilidade de virada para a empresa, tarefa que fica bem mais difícil agora.
  • A cereja do bolo é que o cenário macroeconômico joga contra a empresa neste momento delicado. Com os juros no patamar de 13,75%, todas as varejistas sofrem com redução da demanda, e isso não é diferente para as Americanas.
Eles atendem cidades menores de maneira muito ampla por conta do mix de produtos.
O setor de shoppings está apreensivo, aguardando maiores informações.
Luiz Alberto Marinho, sócio-diretor da Gouvea Malls.

Caixa suspende crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família  a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.

A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.

A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.

O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

BNDES financia R$ 3,5 bilhões em energia renovável

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamentos no valor de R$ 3,5 bilhões para a implantação de dois complexos eólicos e um solar e as respectivas linhas de transmissão, na Bahia e em Minas Gerais. A capacidade instalada será de 1,5 GW, com investimentos totais alcançando R$ 10,6 bilhões. A participação do banco ocorrerá por meio do programa BNDES Finem.

A energia gerada será equivalente à necessária para atender cerca de 2,6 milhões de residências. Com isso serão evitadas emissões superiores a 8,6 milhões toneladas de CO2. Os empreendimentos contribuem para o aumento da capacidade instalada em energias renováveis e para o desenvolvimento do mercado livre de energia no país.

O Complexo Eólico Serra do Assuruá, implementado pelo Grupo Engie, está localizado no município de Gentio do Ouro (BA). É composto por 24 parques eólicos com 188 aerogeradores da Vestas. Sua capacidade instalada total é de 846 MW. Com um empréstimo do BNDES de R$ 1,5 bilhão, o empreendimento tem previsão de entrada em operação comercial, de forma escalonada, a partir de julho de 2024 até junho de 2025.

O Complexo Eólico Novo Horizonte, do Grupo Pan American Energy, localizado nos municípios baianos de Novo Horizonte, Boninal, Brotas de Macaúbas, Ibitiara, Oliveira dos Brejinhos e Piatã, é formado por 10 parques eólicos, dos quais oito receberão apoio de R$ 900 milhões do BNDES para implantação. O empreendimento somará investimentos de R$ 3 bilhões, com uma capacidade instalada total de 423 MW.

O Complexo Solar Boa Sorte, do Grupo Atlas, será composto por oito usinas fotovoltaicas. Está localizado no município mineiro de Paracatu. O apoio do banco será de R$ 1,1 bilhão. O escopo do projeto também engloba a instalação de sistema de supervisão, segurança, controle, monitoramento local e remoto, assim como sistemas de comunicações. O complexo contará com mais de 778 mil painéis solares. A data prevista para o início da operação comercial é janeiro de 2025.

Fonte: Agência do Rádio

Novas regras do Pix já começaeam a valer; Saiba tudo sobre as mudanças

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Fim do limite por transação
•   Desde segunda-feira, 02/01/2023, o Pix deixou de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem começaram a valer desde a última segunda-feira (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Fonte: CNN Brasil

Flávio Dino, Ministro da Justiça, vai investigar postos que aumentaram gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) declarou que vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide).

“Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. Segundo o novo titular da Justiça, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.

A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina, que não parava de aumentar. A medida, por outro lado, virou dor de cabeça para os governadores , que perderam uma uma grande fonte de arrecadação.

 

PE lidera geração de empregos em novembro

Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro.

O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta de 130 mil novas vagas projetada para ser atingida ao fim de 2022.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

“Vamos finalizar o ano com R$ 5 bilhões investidos em obras públicas que estão contribuindo decisivamente para a geração de empregos. O Plano Retomada cumpriu seu objetivo e, mais uma vez, somos o Estado do Nordeste que mais cria novos postos de trabalho e aparecemos entre os quatro primeiros do País”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Em todo o País, foram gerados 135.495 novos postos de trabalho. E Pernambuco está entre os estados que mais contribuíram para o resultado, ao lado de São Paulo (50.908), Rio de Janeiro (25.223) e Rio Grande do Sul (11.679).

Fonte: Nill Junior