Categoria: Economia

INSS divulga calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (8), em Brasília, o calendário de pagamento de 2023. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Calendário de pagamento/ aposentados – INSS

Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Caixa e Enel participam do Feirão Limpa Nome da Serasa

Pela primeira vez com a participação da Caixa Econômica Federal e da Enel, o Feirão Limpa Nome da Serasa negociou, desde novembro, mais de 4 milhões de dívidas. Nos diferentes canais de atendimento, digital ou presencial, foram firmados acordos que somam cerca de R$ 10 bilhões em descontos em todo o país. O evento, que ocorre em parceria com 267 empresas, segue até 5 de dezembro nas plataformas on-line e até 3 de dezembro nas tendas físicas. 

O número de inadimplentes no país está em alta pelo 9º mês consecutivo e alcança 68,39 milhões de pessoas. Em setembro, as pessoas com dívidas em atraso somaram 68,3 milhões, segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa. A soma de todas as dívidas passa de R$ 295 bilhões, o que equivale ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas, do estado da Bahia.

A Caixa está oferecendo descontos de até 90% para dívidas de 4 milhões de clientes, que incluem cartão de crédito, cheque especial, capital de giro etc. As contas em atraso da Enel, por sua vez, podem ser quitadas com descontos de até 55% e parcelamento em 12 vezes. De acordo com o Serasa, as empresas oferecem descontos de até 99% e baixa de negativação imediata. O valor médio da dívida do brasileiro inadimplente é de R$ 4.324,42 e o segmento de bancos e cartões concentra a maior parte das contas em atraso, com 29,45%.

Em São Paulo, uma tenda foi montada no Largo da Batata, zona oeste da cidade, para o atendimento presencial. Lá é possível usufruir, por exemplo, das condições oferecidas pela campanha Você no Azul da Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, cerca de 80% dos contemplados nessa campanha podem liquidar as dívidas pagando até R$ 1 mil. Também há tendas no Rio de Janeiro, na Cinelândia; e em Belo Horizonte, na Praça da Estação. Além disso, os interessados podem buscar atendimento em 11 mil agências dos Correios que participam da iniciativa.

Quem quiser negociar dívidas por meio do Feirão Limpa Nome pode acessar o site do Serasa ou aplicativo no Play Store e Apple Store. Também estão disponíveis os seguintes números de contato: ligação gratuita pelo 0800 591 1222 e WhatsApp (11) 99575-2096.

Fonte: Agência Brasil

Termina quarta-feira prazo para produtores rurais manterem desconto de até 80% em débitos renegociados com o BNB

Os produtores rurais que contrataram financiamento com o Banco do Nordeste (BNB) até 2011 e aderiram à Lei 13.340/2016, entre 2016 e 2019, têm até a próxima quarta-feira, 30, para quitar a segunda parcela dos valores repactuados e garantir descontos de até 80% em débitos renegociados.

A manutenção do desconto, que varia de acordo com cada operação, e o prazo de dez anos para quitação do financiamento são condicionados ao pagamento das parcelas anuais divididas entre 2021 e 2030. Os produtores que desejam pagar a parcela deste ano devem procurar a agência de relacionamento ou entrar em contato pelos telefones 0800 033 0004 ou 4020 0004 (capitais e regiões metropolitanas) para solicitar a emissão do boleto bancário e aproveitar as condições concedidas pela Lei. Outro benefício oferecido ao produtor é um bônus aplicado sobre o valor da parcela.

Quase 150 mil pequenos produtores em toda área de atuação do Banco do Nordeste estão enquadrados nos critérios da Lei, sendo quase 19 mil em Pernambuco. “É importante que o produtor rural evite a inadimplência para que continue sendo beneficiado com as condições estabelecidas no ato da renegociação”, afirma o presidente do BNB, José Gomes da Costa.

A Lei n.º 13.340/2016 contemplou operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes. O instrumento permitiu liquidação total de dívidas e também a renegociação de operações com direito a juros de 0,5% a 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais, que se iniciam em 2021 e seguem até 30 de novembro de 2030.

Transnordestina deve iniciar operações até 2027 e gerar mais de 90 mil empregos, diz presidente

A Transnordestina vem passando por uma reformulação do contrato de concessão, mas o presidente da companhia gestora, Humberto Mota afirmou que ferrovia deverá iniciar as operações até 2027. A projeção foi feita durante a 17ª edição da Expolog (Seminário Logística no Agronegócio – Seminário Internacional de Logística).

De acordo com Humberto, as obras da Transnordestina seguem sendo realizadas desde 2019, quando foram retomadas. Em 2022, foram construídos mais de 200 quilômetros das “superestruturas”. 

“O ano de 2022 foi muito importante para a gente avançar com as obras da Transnordestina, retomamos em 2019, e esse ano fizemos mais de 200 quilômetros em superestrutura e isso é muito importante. Temos aí todo um redesenho do contrato de concessão que está sendo feito e isso vai nos ajudar bastante nos próximos anos”, disse.

Durante o período de operações, a Transnordestina  deverá gerar mais de 90 mil empregos diretos e indiretos, adicionando, também, R$ 10 bilhões por ano ao Produto Interno Bruto (PIB) na região de influência a partir do primeiro ano de operações.

Ainda segundo as previsões do presidente da Transnordestina, a ferrovia deverá ultrapassar o patamar de 30 milhões de contêineres transportados até 2030, gerando um volume de negócios igual a R$ 4 bilhões por ano.

ANDAMENTO DAS OBRAS 
Em entrevista exclusiva à coluna, Humberto Mota também descartou, até o momento, qualquer antecipação do início das operações. Ele explicou que o cenário de renegociação do contrato de concessão e de reorganização da economia após a crise da pandemia, além dos reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia, devem estabilizar os planos.
Ainda assim, para o presidente da Transnordestina, os prognósticos para os negócios são muito promissores. As previsões são essas que falamos, com a obra concluída até 2027, entrando em operação. As perspectivas são positivas.

Fonte: Diário do Nordeste

Mutirão nacional permite negociar dívidas até 30 de novembro

Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

Como participar

Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.

As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.

 

Black Friday 2022: Saiba quando vai ser, significado e dicas do que comprar

Considerada uma das datas mais importantes para o comércio, a Black Friday de 2022 está chegando no Brasil.

Após dois anos consecutivos impactada pela pandemia, um levantamento do Mercado Livre mostrou que 78% dos brasileiros querem gastar mais nesta edição do evento — e já estão se preparando financeiramente para isso.

Se você faz parte desse grupo e já está planejando aproveitar os preços mais baixos, ou ainda está na dúvida se deve gastar ou não, a CNN separou algumas perguntas mais comuns sobre a data. Confira agora como vai funcionar a Black Friday de 2022:

O que significa Black Friday? Como a data começou?

A Black Friday é um evento importado dos Estados Unidos, conhecido mundialmente pelas ofertas em lojas físicas e virtuais.

Não há um consenso sobre o surgimento da data: sabe-se que o nome existe desde o século XIX, e que ela acontece na sequência ao feriado de Dia de Ações de Graças, ou seja, na última sexta-feira de novembro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (Idec), a Black Friday é praticada no Brasil desde 2010, e começou como um evento exclusivamente online que passou para o varejo físico, incluindo pequenos e grandes comércios.

Atualmente, a data é consolidada no calendário do comércio brasileiro.

Quando será a Black Friday?

A Black Friday sempre acontece na última sexta-feira de novembro, um dia após o feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos. Este ano, ela acontece no dia 25 de novembro, e termina só na segunda-feira (28), chamada de Cyber Monday (mais informações abaixo).

Há, ainda, algumas empresas ampliam as promoções até segunda-feira (28), chamada de Cyber Monday (mais informações abaixo).

Mas não são todas as marcas que seguem esse calendário. Os lojistas têm aderido a promoções antecipadas, descontos especiais o mês todo e até “esquentas” para a Black Friday ao longo da semana. Existem até nomes como “Black Week”, que surgiram para unificar o conjunto de ofertas que acontecem na segunda metade do mês de novembro.

Caso você esteja de olho em uma loja ou site específico, vale acompanhá-los ao longo do mês para conferir quando as promoções vão começar, caso elas aconteçam.

Como funciona a Black Friday?

De modo geral, a Black Friday funciona da seguinte forma: os comerciantes diminuem a margem de lucro na unidade, buscando ganhar em volume. Isso é possível porque, como a data foi consolidada no país, há um número maior de clientes circulando pelas lojas e site em busca dessas promoções.

Todos os comércios e serviços são obrigados a aderir à Black Friday?

Não. No entanto, as lojas que optarem pela adesão à data devem comunicar as ofertas e respeitar o Código de Defesa do Consumidor.

Black Friday vale a pena?

Os descontos representam o maior atrativo da Black Friday para os consumidores, mas este não é o único fator que deve ser considerado antes de fazer uma boa compra.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforça que consumidores não devem se deixem levar pelas ofertas e efetuar compras por impulso, sobretudo quando há chances de endividamento.

Em outras palavras: os descontos oferecidos valem a pena quando o produto ou serviço adquirido são realmente úteis, fazendo sentido dentro do orçamento do consumidor. “É importante estar atento para comprar somente o necessário”, escreve o órgão.

O que comprar na Black Friday?

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez um levantamento neste ano para avaliar o potencial de descontos efetivos durante a Black Friday. Por 40 dias, a entidade coletou 180 preços dos itens mais buscados pela internet e descobriu que 39% deles revelaram tendência de redução.

Os principais destaques da pesquisa foram as quedas de 17% no valor de sapato masculino, 13% em lavadora de roupa, 10% em smartwatch e 8% em fones de ouvido.

Ainda, uma pesquisa feita pela Neotrust, empresa que fornece dados e inteligência sobre o e-commerce brasileiro, mostrou que os produtos mais consumidos em 2021 foram:

  1. Moda e acessórios;
  2. Beleza e perfumaria;
  3. Telefonia;
  4. Eletro-portáteis;
  5. Eletrodomésticos.

Quais cuidados devo tomar durante a Black Friday?

Para não cair em golpes durante a Black Friday, o Idec publicou uma série de dicas para se prevenir e aproveitar as promoções com responsabilidade.

Segundo o instituto, pesquisar os preços antes de comprar é essencial. Visite sites e lojas diferentes com antecedência e pesquise o preço, as condições de venda e as especificações do produto.

Alguns sites e os Procons fazem monitoramento de preço para ajudar os consumidores a escolherem empresas com boa reputação.

Para se resguardar, guarde o folheto, tire uma foto da tela do computador ou celular com a demonstração do produto, valor, e com informação do link, nome da empresa, data e hora em que foi feita a pesquisa.

A Senacon também faz um alerta para que consumidores tenham atenção redobrada em compras via e-commerce, onde as práticas enganosas são mais recorrentes.

Quais são os melhores sites e lojas para comprar na Black Friday?

Para a Black Friday, não existe receita de bolo. O consumidor precisa pesquisar e buscar os produtos e ofertas que mais estejam em consonância com as necessidades e objetivos a longo prazo — claro, sempre levando em conta a responsabilidade financeira.

Em relação a sites, contudo, o Idec indica que é fundamental checar a reputação e segurança antes de fazer suas compras. Confira algumas dicas disponibilizadas pelo instituto:

  • Certifique-se de que a empresa existe, verificando se possui endereço físico e SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente).
  • Acesse o histórico de reclamações no Procon de seu município e no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, para verificar a reputação da loja.
  • Consulte a lista do Procon-SP, com cerca de 500 sites que devem ser evitados.
  • Ao acessar o endereço eletrônico, verifique se aparece um cadeado no canto esquerdo da barra de busca. Caso esteja visível, provavelmente a loja é segura.
  • Evite também sites que só aceitam pagamento via boleto, pois além de não passar pela verificação da administradora do cartão, caso haja fraude, não conseguirá reaver o valor pago.
  • Caso se depare com uma empresa falsa, denuncie ao Procon.

Quem fiscaliza as publicidades e ofertas da Black Friday?

Os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) são os responsáveis pela fiscalização do mercado durante a Black Friday.

A instituição realiza monitoramento de preços de uma amostra de produtos para orientar o consumidor se as ofertas têm realmente o desconto anunciado.

Já em casos específicos de publicidade, quem fiscaliza é o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Como evitar compra de produtos com “preços maquiados” na Black Friday?

A Black Friday no Brasil acabou ganhando o apelido de “Black Fraude”, já que algumas lojas adotam a chamada maquiagem de preço.

Isso quer dizer que elas inflacionam o valor dos produtos dias antes para depois divulgar a venda com desconto, e dão a impressão ao consumidor de que é uma boa oportunidade de compra. Em outras palavras: o produto fica pela “metade do dobro”.

Segundo especialistas consultados pela CNN, plataformas e plug-ins como Zoom, Buscapé e Black Friday de Verdade ajudam o consumidor a se proteger dos falsos descontos que acontecem na data.

Posso cancelar uma compra feita na Black Friday?

Segundo o Procon-SP, nas compras feitas fora do estabelecimento comercial — por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos ou internet — o consumidor tem prazo de sete dias para o desistir da operação, sem precisar apresentar justificativa.

Além disso, você tem o direito de receber seu dinheiro de volta, sem ter que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas. O período é contado a partir da data de aquisição do produto ou de seu recebimento.

O que é a Cyber Monday 2022? Quando ela acontece?

Além da Black Friday, existe ainda a Cyber Monday – em português, a segunda-feira cibernética. Apesar do nome, a data não se limita a produtos eletrônicos.

No Brasil, os lojistas realizam o evento durante a segunda-feira seguinte à Black Friday, quando realizam a queima de estoque da mercadoria que não foi comercializada. Este ano, ela acontece no dia 28 de novembro.

Ela é chamada de Cyber Monday porque se popularizou como um evento voltado ao comércio eletrônico.

*Sob supervisão de Thâmara Kaoru e com informações de Pedro Zanatta e Tamara Nassif, da CNN

Projeto de lei obriga produtores e empresas a adotarem práticas de autocontrole de alimentos e produtos

Tramita no Senado um projeto de lei que obriga os produtores e as empresas a adotarem programas de autocontrole para garantir a qualidade e a segurança de alimentos e produtos de origem animal e vegetal. O PL 1.293/2021 altera o atual sistema de defesa agropecuária, que passaria de estatal para híbrido, ou seja, com participação do setor produtivo e do poder público.

De acordo com o texto, o setor produtivo (agentes privados regulados) terá que desenvolver programas de autocontrole com o objetivo de assegurar a inocuidade, identidade, qualidade e segurança dos seus produtos. Já a administração pública, na figura dos técnicos e dos auditores fiscais agropecuários, continuará responsável por observar se as empresas estão seguindo as regras.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme, explica como a defesa agropecuária passará a funcionar se o projeto de lei for aprovado.

“Nós trouxemos para o PL o conceito da regulação responsiva. A ação do Estado continua e, quando for necessário, vai adotar as medidas administrativas que podem levar a multas, suspensão de registro e cassações, mas a gente não fica só com esse foco. Você tem o foco de criar um melhor ambiente, inclusive na parte regulatória, para que todas as empresas ou quase todas possam trabalhar corretamente”, diz.

O secretário diz que o projeto não vai prejudicar a sanidade dos alimentos e produtos de origem animal e vegetal. “Ao contrário do que alguns têm colocado, que seria um relaxamento, não tem relaxamento nenhum. Nós vamos ter, na verdade, mais responsabilidade da empresa, uma auditoria mais eficiente do ministério. Isso vai ter reflexos positivos para toda a população. Vai haver, sim, mais rigor e um melhor controle”, destaca.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a preocupação das empresas em manter uma boa reputação é mais um fator que tende a contribuir para o aprimoramento da segurança dos produtos que chegam aos consumidores. “A marca conta muito nesse processo. Por isso, todas as empresas vão ter o maior interesse em preservar a sua marca e a sua qualidade e o ministério vai auditar todas elas”, declara.

“Vou te dar um exemplo que aconteceu há um tempo atrás com uma empresa que embalava leite da Nestlé. Me disseram: ‘Heinze, a fiscalização da Nestlé na minha empresa é muito mais rígida que a do próprio Ministério da Agricultura, porque a marca Nestlé está em jogo’. Assim como a marca de qualquer empresa brasileira”, ilustra.

Eficiência

O autocontrole é uma prática incentivada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelo próprio Mapa há mais de 30 anos. Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, já adotam a prática desde a década de 70.

Um dos objetivos do projeto de lei é tornar a auditoria e fiscalização do poder público mais eficientes. Isso porque o quadro de técnicos e auditores federais não conseguiu acompanhar o crescimento da agroindústria brasileira. Entre 2009 e 2020, o número desse tipo de estabelecimento cresceu 4,25%. Já o número de auditores na ativa caiu 31,3% no mesmo período.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que não há servidores públicos suficientes para fazer as fiscalizações na mesma velocidade em que o agronegócio e as indústrias crescem. Por isso, ele defende a modernização do sistema de defesa agropecuária.

“Nós não temos condições de montar uma máquina pública federal ou estadual no Brasil inteiro que possa fazer do tamanho que é a nossa agropecuária. Por isso é importante que as empresas privadas [adotem o autocontrole], a exemplo da Europa e dos Estados Unidos. Esse sistema já é utilizado largamente lá. Esse processo é extremamente seguro e vai ajudar o agro brasileiro”, acredita.

Em 2005, havia um auditor para cada 7,7 estabelecimentos. Em 2020, essa proporção caiu para um auditor a cada 18 estabelecimentos. Mesmo com novas contratações (reivindicação apoiada pelo Mapa), o déficit permaneceria. Com a adoção, padronização e modernização de práticas de autocontrole para todos os setores, o trabalho de fiscalização tende a ser otimizado para atividades estratégicas e que apresentam maior risco, explica José Guilherme.

“Uma empresa de sementes, de fertilizante ou de medicamento veterinário, por exemplo, não tem um auditor do ministério todo dia lá. Nós vamos ter mais informação e fazer um direcionamento mais eficiente. E naquela empresa que está em conformidade nas auditorias periódicas, não tem problemas, nós estamos recebendo os dados e fazendo os acompanhamentos, coletando amostras de vez em quando para fazer a verificação, a gente pode espaçar mais a ação do Estado em cima dela”, explica. Caberá ao Mapa elaborar uma classificação de risco considerando cada processo produtivo e cada setor, diz o secretário.

Tramitação

O PL do autocontrole é de autoria do Executivo. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado. O próximo passo será a análise pelo plenário da Casa.

Fonte: Brasil 61

Equipe de transição quer que Petrobras suspenda venda de refinarias até a posse de Lula

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo de Minas e Energia da transição governamental, afirmou, hoje, que será enviado à Petrobras um pedido para que a estatal suspenda a venda de ativos, como refinarias, até a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.

O pedido foi feito nesta terça durante reunião da equipe de transição com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e será encaminhado à estatal. Jean Paul Prates é um dos cotados para assumir a presidência da Petrobras no novo governo Lula.

“Ele [ministro Adolfo Sachsida] vai nos colocar em contato com a Petrobras e nós vamos conversar o quanto antes”, afirmou o senador a jornalistas após se reunir com o ministro. Entre os processos de venda de ativos que o grupo quer paralisar, está o da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil.

“A gente indicou que esse é um processo complexo que envolve relações com governo da Bolívia, toda uma programação do sistema de gás com Argentina, Bolívia e Brasil, enfim, não é uma coisa que se possa fazer a toque de caixa, no final do governo”, defendeu.

Sobre refinarias, o senador ponderou que não há como paralisar aquelas que estão com processos mais avançados de venda, mas defendeu que haja a suspensão para outras que não começaram ou que começaram recentemente.

Durante a campanha, o presidente eleito Luiz Inácio da Silva já havia se manifestado contra a venda de refinarias por parte da Petrobras.

Ainda segundo Prates, a equipe de transição pediu para suspender também a venda de imóveis que começou recentemente.

O senador completou que o pedido não quer dizer necessariamente que novas vendas não possam ser feitas, mas sim que o quadro precisa ser reavaliado.

“Nós nos manifestamos várias vezes, o presidente Lula também, contra a venda de ativos dessa forma que está sendo feita. Não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro, mas isso é uma avaliação que vai caber com muita parcimônia e cuidado à nova gestão”, explicou.

A Petrobras começou a vender ativos que não considera mais estratégicos a partir da gestão de Pedro Parente, ainda no governo Temer, de modo a diminuir a sua dívida, após o escândalo de corrupção que ficou conhecido como petrolão.

Rodada de Negócios de Petrolina garante R$ 8,5 milhões em exportação de frutas do São Francisco

Uma semana de visitas técnicas e muita negociação. A Rodada de Negócios que reuniu 12 compradores de 9 países e 14 empresas vendedoras nacionais encerrou nesta sexta-feira (19) e teve uma previsão comercial de U$ 8,5 milhões para 2023.

O evento fortaleceu o mercado de exportação e apresentou Petrolina e seus potenciais agrícolas e turísticos para o mundo. A compradora da Polônia Dominica Orzechowska destacou que ficou encantada com a cidade.

“Nós gostamos muito. Tudo estava muito bem planejado e nos sentimos seguros e cuidados aqui. Com relação aos negócios, nós já trabalhamos com alguns produtos da região, porém não tínhamos essa relação diretamente. Existe uma perspectiva de expansão, a manga por exemplo comprávamos da Holanda ou Espanha, mas agora, existem novas possibilidades. Foi muito interessante conhecer a produção do início ao fim”, pontuou.

Além de visitas técnicas às empresas produtoras de frutas, a comitiva percorreu pelos potenciais turísticos de Petrolina, conhecendo a produção da Casa do Artesão, o pôr do sol através do passeio de Catamarã, além de apreciar a carne de bode no tradicional complexo gastronômico, o Bodódromo.

O prefeito Simão Durando destacou a importância desse evento inédito que assegura o fortalecimento e ampliação da exportação. “Petrolina é a maior exportadora de uva e manga do Brasil. Em 2021, a nossa região produziu mais de R$ 1 bilhão em frutas. Estamos felizes com os resultados e, sem dúvida, concluímos o evento com as melhores perspectivas de aumento das nossas exportações principalmente de manga e uva em 2023, além disso apresentar nossa cidade para o mundo. As belezas, os nossos potenciais, não tem preço “, concluiu.

Rodada de Negócios: Realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com a Valexport e a Prefeitura de Petrolina, o evento trouxe compradores de países já clientes como França, Espanha, Inglaterra, Emirados Árabes, Arábia Saudita e Estados Unidos, além de importadores que vieram pela primeira vez à região a exemplo da Lituânia, Polônia e Suécia.

Instituto orienta para não cair em armadilhas na Black Friday

Com a proximidade da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, oferecendo promoções aos consumidores, as entidades de defesa do consumidor orientam o cidadão para não entrar em armadilhas ao se deparar com as chamadas megaliquidações e os preços aparentemente baixos. A data, tradicional dos Estados Unidos é realizada no Brasil desde 2010, e começou como um evento exclusivamente online, passando para o varejo físico em seguida. Os lojistas utilizam o dia para aumentar a saída dos produtos e renovar os estoques para o Natal.

De acordo com o advogado da Área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), David Guedes, é importante prestar atenção em três fatores durante esses períodos de promoção e grande apelo comercial, que são essas datas especiais. Em primeiro lugar, o planejamento, que envolve procurar com calma pelos itens aos quais se têm necessidade para não ceder às tentações dessas promoções.

O advogado alerta que as pessoas gostam da palavra promoção, e por isso é preciso evitar fazer comprar que vão além da necessidade real de consumo e de sua realidade financeira. “Estamos em um momento muito difícil em que o endividamento das famílias no Brasil está acima de 75% devido a vários fatores, então é importante que as pessoas façam o consumo consciente, utilizando essas oportunidades para fazer uma compra de itens que realmente precisa e não ficar se endividando a toa”.

O segundo ponto, segundo Guedes, é a pesquisa, que nada mais é do que verificar quais os itens desejados, a qualidade, as especificações e o fornecedor, principalmente aquele desconhecido. “É preciso pesquisar a reputação daquela loja, de que forma ela resolve os problemas com o consumidor, se há um histórico de problemas muito difícil e longo, e como a empresa lida com esse tipo de problema relacionado às Black Friday anteriores. Todas essas informações nós conseguimos na internet com certa facilidade”.

O último ponto é a segurança, com o consumidor estando atento à grande quantidade de golpes, como links falsos em redes sociais, aparecendo como anúncios de forte apelo e atrativo, com preço muito abaixo do praticado no mercado e longe da realidade da promoção. “Muitas pessoas acreditam, clicam no link e acabam instalando vírus no seu dispositivo ou mesmo sendo direcionadas para uma página falsa de pagamento que some depois. É preciso desconfiar de ofertas muito vantajosas e evitar comprar de fornecedores desconhecidos”, disse o advogado do Idec.

Guedes ressalta a questão dos falsos descontos, que também costumam ocorrer nesse período, quando a empresa sobe seus preços nos dias anteriores e no dia da Black Friday diminui para dar a falsa ideia de desconto. “Isso é uma fraude e pode ser denunciada para o Procon. É importante que o consumidor siga a linha do planejamento com as pesquisas nas semanas anteriores para verificar se está ocorrendo esse tipo de manobra e evitar fazer negócio com esse tipo de vendedor, porque haverá fornecedores com os preços verdadeiramente em conta”, orienta.

As denúncias podem ser feitas no Procon da cidade onde o consumidor reside ou no site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Se a pessoa for vítima de uma fraude com prejuízo financeiro é preciso registrar um boletim de ocorrência.

“Se o consumidor puder identificar de alguma forma a empresa ou o vendedor, é possível fazer a reclamação no Procon. No entanto, é muito comum que isso não seja tão fácil, porque os fraudadores normalmente utilizam empresas falsas”, disse.

Guedes lembrou que é praticamente impossível recuperar os valores pagos nesses casos porque os golpistas têm uma forma muito específica de agir para não serem identificados, “por isso é tão importante que o consumidor tomes todas as medidas para se precaver”.

O advogado destacou ainda que todas as regras do comércio em geral se aplicam para a data, como o prazo de entrega e o direito de arrependimento, que tem o prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto. “Não tem nenhuma diferença. E o fornecedor precisa cumprir a oferta que faz. Havendo qualquer problema e se o comprador tentar resolver com a empresa e não conseguir, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor”.

Para orientar e esclarecer as dúvidas dos consumidores quer pretendem fazer compras no período da Black Friday, o Idec elaborou uma cartilha que pode ser acessada no site do instituto.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras reduz preço do gás de cozinha pago pelas distribuidoras

A Petrobras anunciou no início da noite de hoje (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de amanhã (17).

O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.

Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

Fonte: Agência Brasil

Lucro do Banco do Brasil supera expectativas e cresce 62,7% no 3º tri

Pelo sexto trimestre consecutivo, o Banco do Brasil bateu recorde em seus resultados financeiros. De acordo com dados divulgados na quarta-feira (9/11), a instituição fechou o terceiro trimestre registrando um lucro líquido ajustado de R$ 8,36 bilhões.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 62,7%. Em relação ao trimestre anterior, a alta chegou a 7,1%.

O resultado veio acima das projeções do mercado, que apontavam para um lucro de pouco mais de R$ 7,3 bilhões no período (ante R$ 7,8 bilhões do segundo trimestre).

No acumulado de 2022 de janeiro a setembro, o lucro do Banco do Brasil também foi recorde: R$ 22,4 bilhões.

Em nota, o presidente do BB, Fausto Ribeiro, afirmou que os resultados se devem ao “bom desempenho da margem financeira bruta, da diversificação nas receitas com serviços, despesas sob controle e capital forte”.

Na margem financeira bruta, o banco avançou 25% no período, alcançando R$ 19,6 bilhões. Somente as operações de crédito tiveram uma expansão de mais de 50% na base de comparação anual, alcançando R$ 28,9 bilhões.

Fonte: Metrópoles

COP27: Com eólicas offshore, Brasil pode exportar energia limpa

 

Foto: Nicholas Doherty/Unsplash

O Brasil não só deve assumir a vanguarda na produção de energia verde, como caminha para se tornar um porto seguro para investidores, podendo se tornar um exportador de energia limpa. Essa é a opinião de Marina Rossi, diretora de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre um dos assuntos que devem ser destaque durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP-27), que começou no domingo, no balneário de Sharm El Sheikh, no Egito, com enorme expectativa sobre o papel do Brasil sobre temas fundamentais como a transição energética e a construção de um futuro baseado em energia verde.

Segundo ela, o potencial de produção de energia eólica fora da costa, por exemplo, pode transformar o Brasil em um exportador de energia limpa. “Existe um grande potencial de geração a ser utilizado na produção de hidrogênio para exportação. Assim, como o Brasil tem um destacado papel na produção global de alimentos, podemos nos tornar também um grande exportador de energia limpa”, afirma.

A exploração da energia eólica fora da costa está em fase de regulamentação. “Nossa prioridade é prezar pela segurança desse investimento, para que ele seja efetivo em promover o crescimento econômico, sempre com regras claras e segurança jurídica, sem abrir mão da celeridade e desburocratização.”

Em entrevista, Marina falou ainda sobre segurança energética, os desafios para neutralizar emissões na geração de energia produzida a partir de combustíveis fósseis.

O Brasil vem sendo visto cada vez mais como uma liderança no debate sobre a transição energética no mundo. Mas a condução dessa transição pressupõe aumentar a presença de fontes de energia limpa, mantendo a segurança energética e a estabilidade do sistema industrial, no estágio em que se encontra hoje. Como essa equação se fecha?

Marina Rossi: O Brasil é protagonista na transição energética mundial. Nossas matrizes estão entre as mais limpas do planeta. Para se ter uma ideia, esperamos que, ao final de 2022, quase 47% de nossa energia e 85% de nossa oferta de energia elétrica sejam decorrentes de fontes renováveis. Esses percentuais são três vezes maiores que a média mundial.

Tal panorama foi pavimentado pelo uso de recursos hídricos abundantes do país, aliado aos incentivos para a diversificação das fontes. Esse patamar também foi fortalecido pela interligação das diversas regiões brasileiras, para garantir uma maior segurança energética, uma vez que nossa matriz — predominantemente hidráulica — sempre foi impactada pelos efeitos climáticos. Além disso, desde a década de 70, o Brasil se esforça para reduzir a dependência de derivados de petróleo no setor de transportes, tendo sido pioneiro na criação de políticas para utilização de biocombustíveis, a custos competitivos.

Como todo esse processo foi sendo construído de maneira estruturada, o Brasil conseguiu alcançar uma dependência cada vez menor de importações de petróleo e derivados, além de atingir altos níveis de segurança energética. Com isso, o país tem caminhado para uma expansão acentuada do mercado livre, no qual a oferta de fontes renováveis é predominante. Para tratar da segurança sistêmica, principalmente considerando a variabilidade das fontes renováveis, foram desenvolvidos leilões de reserva de capacidade em 2021.

Em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e participantes do setor, o Ministério de Minas e Energia (MME) está trabalhando para desenvolver o mercado de capacidade, permitindo que os agentes também contribuam para necessidade sistêmica de potência e de energia.

Existe ainda um desafio de neutralizar as emissões na geração de energia a partir de combustíveis fósseis. O que vem sendo feito de forma concreta nesse sentido?

Marina Rossi: O país já possui frentes de neutralização das emissões em atividades. Exemplos relevantes disso são os Créditos de Descarbonização (CBIOs), gerados no âmbito do Programa Renovabio. A instituição do programa foi um passo importante e o MME está sempre buscando aprimorá-lo. Outro avanço foi a publicação do Decreto n° 11.705/2022, que dá mais um passo para estruturação de um mercado de crédito de carbono.

Além disso, é sempre importante destacar que a manutenção de um perfil renovável na matriz elétrica já é uma grande conquista do Brasil em termos de neutralidade de carbono, visto que atualmente o País já emite 33% menos que o bloco da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 37% menos que o mundo, em termos do uso de energia.

Tudo isso já considerando o panorama de 2021, quando tivemos aumento da geração termelétrica devido à maior escassez hídrica da história. Para além disso, cabe ressaltar que, enquanto em diversos países a geração elétrica é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa (GEE), no Brasil ela corresponde a apenas 16,5% do total. E, mesmo em um contexto favorável e privilegiado, temos intensificado as ações nos setores carbonointensivos, garantindo a construção de um mercado de carbono, ao mesmo tempo que possuímos uma matriz elétrica extremamente renovável.

O Brasil também tem um enorme potencial para geração de energia eólica offshore, uma fonte que vem sendo bastante explorada por países como a China, por exemplo, líder hoje na produção de energia gerada pelo vento em alto mar. Existe uma expectativa de que, com a publicação do Decreto 10.946/2022, em fase de regulamentação, haja avanços já em 2023. Quais são os desafios para essa implementação no Brasil?

Marina Rossi: Após a publicação do Decreto nº 10.946/2022, o MME publicou duas portarias sobre a geração de energia fora da costa, as offshore. A primeira foi a nº 52/2022, com as diretrizes complementares ao Decreto. A segunda foi a interministerial MMA/MME nº 3/2022, criada para o desenvolvimento do portal único de gestão das áreas e das solicitações em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais instituições envolvidas.

Um dos principais desafios é desenhar um arcabouço regulatório organizado, aderente às necessidades e particularidades desse porte de empreendimento, evitando a existência de entraves para a adequação da estrutura portuária e na cadeia de suprimentos. Acreditamos que será um desafio absorver a energia a ser gerada, considerando a expansão prevista da carga e a expansão da oferta de outras fontes renováveis competitivas no país. Nesse sentido, existe um grande potencial de geração a ser utilizado na produção de hidrogênio para exportação. Assim, como o Brasil tem um destacado papel na produção global de alimentos, podemos nos tornar também um grande exportador de energia limpa.

Com o avanço da regulação, será possível que os empreendedores desenvolvam estudos que mostrem características mais detalhadas da geração de energia offshore no mar brasileiro. Dessa forma, podem ser identificados quais são os atributos dessa fonte e de que forma podem contribuir para a oferta de energia e para a segurança sistêmica. Esse setor deverá gerar atratividade ao investimento privado, com capital nacional e internacional. A nossa prioridade é prezar pela segurança desse investimento, para que ele seja efetivo em promover o crescimento econômico, sempre com regras claras e segurança jurídica, sem abrir mão da celeridade e desburocratização.

Um dos focos da COP27, que começa na próxima semana, é a energia verde, tema de um dos pavilhões que o Brasil vai apresentar na conferência. Existe, nesse sentido, uma oportunidade para que o país seja considerado como foco para investimento externo nesse cenário?

Marina Rossi: O trabalho do MME se traduz na construção de consensos entre as diversas entidades participantes do setor energético visando à consolidação do Brasil como um porto seguro de investimentos, garantindo que o país esteja na vanguarda do setor de energia verde.

Recentemente, criamos o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), com os primeiros passos na geração e promoção do hidrogênio de baixo carbono como vetor energético no país. Esse programa representa uma grande oportunidade para investir e participar do desenho de mercado numa das nações mais promissoras do mundo. O Brasil, além de ter uma matriz altamente renovável, essencial para a produção de hidrogênio de baixo carbono, detém expressivos recursos ainda não explorados, incluindo potenciais de geração fotovoltaica e eólica, tanto onshore quanto offshore.

A geração distribuída (GD) nacional, majoritariamente fotovoltaica, tem crescido a níveis elevados, com tendência de aumento de mais de 80% para este ano, garantindo um ambiente sólido para investidores.

Além disso, recentemente regulamentamos o Decreto n° 10.946/2022, referente ao aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia elétrica em ambiente offshore. Diversas empresas têm sinalizado interesse no potencial do Brasil, garantindo que as medidas adotadas sejam o início de mais um protagonismo brasileiro na questão energética.

Dessa forma, esperamos atrair cada vez mais investimentos em energia verde, contribuindo para o fortalecimento de ações de mitigação de mudanças climáticas e garantindo acesso à energia limpa, segura e barata aos brasileiros.

Ampliado crédito para micro, pequenas e médias empresas por meio de fundos do BNDES

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), além dos produtores rurais e microempreendedores individuais, vão ganhar mais um incentivo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou novos fundos para oferecer crédito à cadeia de fornecedores e clientes das empresas parceiras. Para tanto, o “BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” vai unir o banco com as empresas âncoras na constituição desses fundos.

“BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” se diferencia do “BNDES Crédito Âncora” porque, neste novo modelo, o banco também corre risco ao participar diretamente dos fundos de direitos creditórios (FDIC) que serão fontes dos empréstimos.

Vantagens:

•    Novo produto “BNDES Fundo de Crédito para Indústria e Serviços” fortalece estruturas produtivas com empresas de menor porte;

•    Solução engaja empresas e instituições no apoio ao setor e na partilha de risco, ampliando capilaridade de atuação do BNDES;

•    Primeira operação foi estruturada para fornecedores de internet de pequeno e médio porte e beneficiar até 400 mil pessoas

Quem pode contratar

Dentre os setores que poderão ser apoiados pelo produto estão o de tecnologia da informação, infraestrutura e serviços de telecomunicações, bens de capital, mobilidade, aeronáutica e defesa, indústria de bens de consumo, agroalimentar, biocombustíveis, comércio, serviços e economia criativa.

Uma primeira operação foi estruturada com a Padtec, fornecedora de equipamentos de telecomunicações que atua com empresas provedoras de internet de pequeno e médio porte. O FIDC foi estruturado entre o BNDES e a empresa. Os recursos do Banco virão do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), que tem o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital. A operação deve impactar positivamente cerca de 400 mil pessoas, por meio das dezenas de pequenos e médios provedores que poderão contar com financiamento para aquisição de equipamentos da Padtec. O BNDES poderá aportar até R$ 80 milhões no fundo.

Para contratar com o BNDES, as empresas devem levantar uma base de devedores composta por pelo menos 70% de micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais e/ou pessoas físicas, que estejam inseridos em suas cadeias produtivas ou instituições âncora do setor.

Modalidades

O novo Produto conta com duas linhas de crédito: “Empresa Âncora” e “Instituição Âncora”.  Em ambas linhas, o valor mínimo da subscrição do BNDES por fundo será de R$ 40 milhões e o prazo total de até 15 anos.

  • “Empresas âncora” são aquelas que atuam no setor produtivo e dão origem a direitos creditórios a partir das suas atividades com clientes, fornecedores, prestadores de serviços, franqueados ou distribuidoras.
  • “Instituições âncora”, por sua vez, são investidores públicos ou privados que tenham interesse de fomentar setores produtivos que contem com a presença de MPMEs, porém das quais elas não sejam contraparte dos direitos creditórios.

Expectativa

A expectativa é que por meio do compartilhamento de risco do BNDES com os agentes, empresas de menor porte poderão obter crédito em condições mais atrativas. A lógica é que o conhecimento que a empresa ou instituição âncora detém de seus fornecedores e clientes diminua o risco das operações.

Com informações do BNDES