Categoria: Economia

Auxílio Brasil: bancos não podem cobrar taxas, diz ministro

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O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse hoje (30), em Brasília, que as instituições financeiras não podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto de juros a serem praticados é de 3,5% ao mês.

“O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos. Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, explicou.

Empréstimo consignado

Outra possibilidade, segundo o ministro, é que as famílias que recebem o Auxílio Brasil e que optarem pelo empréstimo consignado utilizem o recurso para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam, por exemplo, microempresa individual sem perder o benefício.

“A família consegue, com esse novo benefício do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produção. Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, argumentou.

 

Fonte: Agência Brasil

Petrobras: preço do querosene de aviação cai 0,84% a partir de sábado

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Os preços do querosene de aviação (QAV) terão redução de 0,84% nos valores de venda para as distribuidoras a partir do próximo sábado (1º). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pela Petrobras.

Esta é a terceira queda seguida nos preços do combustível. Em setembro houve queda de 10,4% e no mês anterior, em agosto, o recuo foi de 2,6%.

Segundo a companhia, a prática dos últimos 20 anos indica que os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.

“Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Cabe às distribuidoras transportarem e comercializarem o produto para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. “Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento”, completou.

“Importante ressaltar que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”, destacou a estatal.

Informações adicionais sobre os preços de venda da Petrobras podem ser acessadas no site da companhia.  “Conforme regulação da ANP, os novos preços de QAV estarão disponíveis nesse site a partir de 1º de outubro, data de início de vigência”, concluiu.

 

FONTE: AGÊNCIA DO RÁDIO

Ministro de Minas e Energia diz que Petrobras venderá refinarias

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O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, ter a certeza de que a Petrobras vai vender todas as refinarias previstas no plano de desinvestimento e, com isso, honrará acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele lembrou que recentemente foram vendidas as refinarias de Mataripe (Rlam) e Isaac Sabbá (Reman).

“Isso diminui a concentração desse mercado de 98% para 80%. Tenho certeza de que a Petrobras fará de tudo para cumprir o acordo com o Cade e vender todas as refinarias que estavam acordadas”, completou, na abertura da 20ª Rio Oil & Gas, maior evento do setor na América Latina.

O acordo fechado entre o Cade e a Petrobras, em 2019, prevê a venda, pela companhia, de oito refinarias, o que resultará na diminuição da atuação da estatal na área de refino no Brasil. Sachsida acrescentou que as obras do linhão de energia Manaus-Boa Vista serão retomadas no próximo mês.

Ainda no encontro, o ministro incentivou os investimentos em Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), que é um título de crédito criado para o financiamento de atividades de reflorestamento e de manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Ele disse que o ativo pode ser utilizado em projetos ambientais. “Esse instrumento já existe. Você pode comprar em qualquer serviço ambiental, ou seja, você preserva o meio ambiente e tem ganhos para a sua empresa, portanto, conheça esse instrumento”, recomendou.

O ministro aproveitou a presença de investidores no encontro para pedir o apoio para o projeto de revitalização da sede do Serviço Geológico do Brasil (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM), onde está localizado o Museu de Ciências da Terra, destinado a geologia e paleontologia.

“Nós temos que ter o museu e a Litoteca de pé. Ali, crianças iam aprender sobre geologia, viam sonhos crescendo e, infelizmente, hoje a CPRM está em dificuldades. Gostaria demais do apoio privado para recuperarmos a CPRM”, opinou.

 

Fonte: Agência Brasil

Contribuinte pode consultar hoje último lote de restituição do IR 2022

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A partir das 10h de hoje (23), a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

No próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

 

Fonte: Agência Brasil

Petrobras anuncia nova redução no preço do GLP para as distribuidoras

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A Petrobras anunciou hoje (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.

A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.

Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Outros ajustes

Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg.

Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

Fonte: Agência Brasil

Vendas de final de ano estimulam busca por microcrédito do BNB

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O tradicional aquecimento da economia no último quadrimestre do ano estimula o início ou a ampliação de pequenos negócios, sobretudo, pela expectativa de aumento das vendas nesse período. O movimento é percebido no número de pessoas que realizam, pela primeira vez, uma operação de crédito nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Segundo dados do Crediamigo, programa de microcrédito do Banco do Nordeste, esse período registra um aumento médio de 5,5% de clientes que realizam sua primeira contratação.

“Esse período conhecido como b-r-o-bró é quando temos eventos comemorativos todos os meses e, em especial, o Natal, que é costumeiramente uma data “aquecida” no comércio pela ampliação do volume de vendas. Por isso, muitos empreendedores aproveitam essa sazonalidade para receber o crédito orientado do BNB e investir em produtos, na ampliação ou diversificação de estoques. Com isso, conseguem fazer um dinheiro extra”, afirma o superintendente de Microfinança Urbana e Microempresas, Fabrizzio Leite Feitosa.

Os últimos quatro meses do ano concentram 35% de todas as operações do programa no ano. Deste volume, 89% das contratações são no setor de comércio. “Essa é a modalidade mais comum para quem está iniciando um negócio, pelo aumento de demanda dos consumidores. Concedemos crédito de forma orientada, estimulando esse empreendedorismo ‘temporário’ para que seja feito de modo planejado e se torne um negócio viável, que tenha continuidade”, complementa Fabrizzio.

O programa oferece crédito nas modalidades individual e solidário, para grupos. Além de capital de giro, os microempreendedores podem utilizar os recursos para investimento fixo e capacitação. As taxas de juros são a partir de 1,89% ao mês, prazos de até 24 meses, além de carência que pode chegar a 180 dias, de acordo com a operação. Os clientes também têm acesso a conta corrente sem tarifa e o aplicativo Crediamigo para movimentação da conta e acompanhamento do crédito. O aplicativo permite, ainda, realizar a assinatura digital do empréstimo, permitindo a contratação do crédito sem que o cliente necessite sair do seu empreendimento até uma agência do Banco ou unidade de atendimento.

Empresas de transporte público avaliam que redução do diesel tem pouco impacto

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Apesar de a Petrobras ter anunciado três cortes no preço do diesel vendido nas refinarias desde agosto, que somam 12,84% de redução, o impacto positivo sobre os custos do transporte público ainda é pequeno e gera pouco alívio sobre a pressão inflacionária que incide sobre o setor, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU.

A entidade lembra que, apesar da queda, o combustível ainda acumula alta de 46% somente este ano e segue num dos patamares mais altos da série histórica. O diesel é o segundo maior custo do setor de transporte coletivo urbano por ônibus, respondendo por 32,8% no custo total do setor, ficando atrás somente do custo de mão de obra, que é de 50% em média.

“Um terço do custo do transporte vem do diesel, e isso se reflete nas tarifas. Só que as altas acumuladas desde o ano passado superam em muito essas recentes reduções. Para sonharmos com algum efeito positivo sobre as tarifas, precisaríamos de cortes mais expressivos no custo do diesel. É preciso ainda levar em conta a situação daquelas cidades que estão com as tarifas represadas desde o início da pandemia e, portanto, com desequilíbrios econômico-financeiros a recuperar”, afirma Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU.

Segundo o Anuário NTU 2021-2022, os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano tiveram uma perda acumulada de cerca de R＄ 31 bilhões, do início da pandemia a agosto deste ano, decorrente da perda de passageiros e da necessidade de manter uma oferta de serviço acima da demanda, devido às medidas de distanciamento social.

Segundo o presidente da NTU, os aumentos do diesel entre junho do ano passado e maio deste ano, da ordem de 80,9%, impactaram em 26,5% a tarifa pública dos ônibus urbanos, em média. Mas esse aumento de custo não precisa ser repassado ao passageiro pagante se for assumido pelo poder público, que contrata as empresas operadoras e é responsável pela prestação dos serviços.

“Custo é uma questão de engenharia e de economia, enquanto a decisão sobre aumento ou redução da tarifa é uma questão política e social, é ato discricionário do prefeito ou do governador, no caso das linhas intermunicipais”, destaca Francisco Christovam. “Se o poder público fixar um valor de tarifa no mesmo patamar da remuneração devida às empresas, a conta estará equilibrada. Se a tarifa pública ficar abaixo da tarifa de remuneração, que deve cobrir os custos do serviço, o prefeito ou governador terão que subsidiar os passageiros e, se necessário, buscar as chamadas receitas extratarifárias. O que as empresas têm que fazer é buscar eficiência e serviço ao menor custo possível, mas cabe ao poder público garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das operadoras, sob pena de comprometer a qualidade e a própria continuidade do serviço”.

A NTU defende a aplicação, no cálculo das tarifas, da diretriz estabelecida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que prevê a separação da tarifa pública, paga pelo passageiro, da tarifa de remuneração, a ser paga às empresas, e que deve cobrir os custos da operação. Eventuais diferenças seriam subsidiadas pelo poder público, como já ocorre, em mais de 250 cidades, sendo que, em 51 municípios, essa separação tarifária já ocorre de modo permanente.

BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO PERNAMBUCO TÊM DESCONTO NA COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS

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Os beneficiários do Auxílio Pernambuco podem ter desconto de no mínimo 25% na compra de eletrodomésticos até o dia 30 de setembro. A medida é uma parceria entre o Governo do Estado por meio do Programa de Reestruturação de Lares (Prelape) e 64 lojas credenciadas, atendendo 97 mil famílias de baixa renda que foram afetadas pelas chuvas dos últimos meses.

O Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Edilazio Wanderley, explica como as pessoas podem acessar o desconto.

“E agora o governo do Estado faz Prelape que é um importante instrumento que vai possibilitar a reestruturação dos lares dessas famílias. O governo do estado vai conceder um benefício em forma de isenção na linha branca de eletrodoméstico. Esse benefício de desconto é de no mínimo 25% na compra desse eletrodoméstico. Aí basta que o responsável familiar que recebeu o Auxílio Pernambuco compareça desse estabelecimentos credenciados e apresente sua documentação, e aí a plataforma online já vai fazer esse cadastramento. Importante nós destacarmos que o limite de compra com abatimento é de r$ 2.500 por família.”

Os beneficiários são informados sobre a possibilidade de descontos pelo WhatsApp. É possível conferir a lista de lojas credenciadas pelo site www.sdscj.pe.gov.br/prelape.

Cartão BNB Agro agiliza compra de máquinas e veículos no meio rural

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O Cartão BNB Agro tem se apresentado como opção de crédito ágil para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, incluindo peças de manutenção, entre os produtores rurais. O produto, ofertado pelo Banco do Nordeste, é um crédito pré-aprovado que utiliza como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Nos oito primeiros meses do ano, a instituição já desembolsou cerca de R＄ 140 milhões para compras realizadas nessa modalidade de pagamento. Em Pernambuco, foram R＄ 6,3 milhões em desembolsos, que se converteram em novos instrumentos de trabalho na zona rural com vistas na melhoria de produtividade.

Para o superintendente de Empréstimos, Transações e Serviços Bancários do BNB, Alison Ramon, o cartão agiliza o financiamento do produtor rural porque é um limite de crédito disponível. Com isso, o cliente pode procurar a loja, passar o cartão na máquina da operadora e já sair com equipamento.

“Por ter um limite rotativo, pode ser utilizado a qualquer momento para aquisição de máquinas e equipamentos e também para custeio pecuário, retornando o limite sempre que o cliente reembolsa. O crédito é feito diretamente ao fornecedor, sem a necessidade de aprovar um novo financiamento a cada equipamento adquirido”, explica. Além disso, as taxas aplicadas ao cartão são as mesmas do FNE utilizadas nos financiamentos com igual destinação do crédito, respeitando-se as condições contratuais.

Para o gestor, o uso do cartão favorece a modernização de atividades rurais, tendo em vista propiciar maior facilidade para introdução de maquinários agrícolas e equipamentos tecnológicos no processo produtivo do campo. “Estamos buscando uma jornada fluida para nosso cliente, que seja célere e atenda as necessidades de financiamento, além de trazer inovação para seus processos”, completa Alison Ramon.

Condições
Com o Cartão BNB Agro é possível financiar a aquisição isolada de peças de reposição, manutenção de máquinas ou veículos, assim como bens necessários ao desenvolvimento das atividades rurais, a exemplo de colheitadeira, trator, equipamentos para mecanização, plantadeiras, semeadeiras, drones e até aeronaves para pulverização agrícola.

O produto é isento de anuidade e possui prazo máximo para pagamento do financiamento de até oito anos, incluído até um ano de carência, para aquisição de bens; e de dois anos, com o mesmo período de carência, para peças de reposição e manutenção.

GOVERNO DE PERNAMBUCO PAGA NESTA TERÇA-FEIRA (20) A PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES.

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O governo de Pernambuco paga, nesta terça-feira (20/09), a primeira parcela do 13º salário do funcionalismo estadual. Com a medida serão injetados R$ 450 milhões na economia do Estado, beneficiando cerca de 230 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Já a segunda parcela será paga em 12 de dezembro.

O governador Paulo Câmara destaca que o adiantamento só é possível, graças a uma gestão fiscal responsável.

“N0 próximo dia 20 de setembro, vamos pagar a primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual. Isso significa o incremento de R$ 450 milhões na nossa economia e o benefício direto para mais de 230 mil famílias Pernambucanas. Essa medida só está sendo possível graças a gestão fiscal responsável dos últimos anos, que também permitiu o investimento em infraestrutura e vai chegar a R$ 5 milhões até o fim de 2022. Aproveito para agradecer a dedicação e o trabalho de todos que assim como eu, tem o orgulho de ser servidores público.”

O ano de 2022 registrou muitas ações importantes e valorização dos servidores em todas as áreas do funcionalismo estadual. Em junho foi implementado o mais amplo acordo salarial da história, que alcançou todas as categorias dos servidores, a partir de um processo de negociação democrático e exitoso, com mais de 20 representações sindicais.

Petrobras anuncia redução de R$ 0,30 no diesel

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A Petrobras anunciou hoje (19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir de amanhã (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89.

A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços”.

A Petrobras explica ainda que, como o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 20% de biodiesel, a parcela do diesel A no preço final passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40, a cada litro vendido.

O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto.

 

Fonte: Agência Brasil

Tempo médio de abertura de empresas cai para 23 horas no país

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O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano – ou seja, em agosto. É o menor tempo médio já registrado. O patamar atual representa queda de 17 horas (42,5%) em relação ao final do primeiro quadrimestre do ano, encerrado em abril; e de um dia e 17 horas (64,1%) em comparação com o final do segundo quadrimestre de 2021. Os dados são do Painel Mapa de Empresas, divulgados nesta sexta-feira (9/9) pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

Em julho deste ano, o tempo médio de abertura de empresas no Brasil já havia sido reduzido para um dia e duas horas, retração de cinco horas em relação a junho, quando foi registrado um dia e sete horas.

A queda no tempo médio necessário para a abertura de uma empresa é ainda mais acentuada quando observada a evolução da série histórica. Em relação ao início de 2019, a queda foi de quatro dias e 10 horas (82,2%). Ou seja, atualmente é preciso menos de um quinto do tempo em relação ao início dos registros sobre esse indicador. Os dados sobre o prazo médio contemplam o tempo médio de consulta prévia de viabilidade e o tempo médio de registro da empresa.

Além disso, o atual tempo médio alcança meta prevista para ser atingida somente em dezembro deste ano.

O material da Sepec mostra também que o país registrou 1.379.163 empresas abertas no segundo quadrimestre de 2022 – aumento de 2% em relação ao primeiro quadrimestre do ano. O país encerrou o mês de agosto com 20.144.767 empresas ativas.

Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras

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O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de amanhã (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

 

Fonte: Agência Brasil

Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular

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A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para a Rodada de Negócios Frutas Frescas da Fenagri 2022, vão até sexta-feira (9)

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Empresas brasileiras de todos os segmentos de frutas frescas tem até esta sexta-feira (9), para se inscreverem na Rodada de Negócios que acontecerá em Petrolina-PE, nos dias 17 a 18 de novembro, durante a Feira Nacional da Agricultura Irrigada – Fenagri 2022.

Realizado pela Apex Brasil, o encontro com potenciais compradores das Américas do Norte, Central e do Sul, Europa, Oriente Médio e demais países asiáticos é direcionado para pequenas e médias empresas brasileiras com maturidade exportadora de inicial a experiente. De acordo com o líder do escritório ApexBrasil Nordeste, Sérgio Ferreira, a rodada de negócios será uma ótima oportunidade para expansão das empresas e apresentação dos produtos ao mercado internacional.

 

Para participar o interessado deverá efetuar inscrição no link: https://bit.ly/3QqpVhn.

Já em sua 37ª edição, a Fenagri, que é considerada a maior feira de fruticultura irrigada da América Latina,será realizada no pátio de eventos Ana das Carrancas, em Petrolina – PE, de 16 a 19 de novembro de 2022. Além da rodada de negócios, o evento vai contar com minicursos, seminários, feira de negócios da economia solidária/agricultura familiar, visitas técnicas e a mostra de produtos e serviços em uma estruturada área de exposições, além da promoção, troca de informações e experiências entre empresários, produtores rurais, técnicos, pesquisadores, estudantes, instituições públicas e privadas, exportadores e importadores, fabricantes e revendedores.