Categoria: Economia

O estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que, em 2021, a dívida ativa do estado foi de mais de R＄ 22 bilhões. Os valores devidos pelas empresas no estado totalizam mais de 92% da receita de impostos daquele ano, que foi de mais de R＄ 24 bilhões.

As dez maiores empresas devedoras do estado foram Petrobras Distribuidora S.A (R＄ 442 milhões), K2 Indústria Comercio e Logistica Eireli (R＄ 261 milhões), TIM Celular S.A. (R＄ 232 milhões), Usina Pumaty S/A (R＄ 210 milhões), Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro (R＄ 178 milhões), Frevo Brasil Indústria de Bebidas LTDA (R＄ 162 milhões), Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA (R＄ 157 milhões), DISBREL – Indústria e Comercio de Bebidas Recifense LTDA (R＄ 150 milhões), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R＄ 144 milhões) e Interiorana Serviços e Construções LTDA (R＄ 124 milhões). Juntas, elas devem mais de R＄ 2 bilhões.

O levantamento traz informações sobre a dívida ativa de empresas e pessoas físicas. Ele foi divulgado nesta quarta (9), no 19º Conafisco, Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, organizado pela Fenafisco e pelo Sindsefaz-Bahia, em Mata de São João, na Bahia. Pode ser acessado em Barões da Dívida

Dados nacionais

Nacionalmente, a dívida ativa chega a quase R＄ 1 trilhão aos cofres públicos. O levantamento nacional realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que, de 2015 a 2021, a dívida ativa no Balanço Patrimonial dos estados brasileiros teve um expressivo crescimento, passando de R＄ 682,2 bilhões para R＄ 987,75 bilhões em 2021. A Federação atualizou o estudo sobre a composição dos débitos em cada estado, que conta com a relação dos 100 maiores devedores de cada unidade federada. Os dados serão apresentados no Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital — Conafisco.

O estudo identificou que a dívida ativa, sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda, aumentou em 45% entre 2015 e 2021. A pesquisa mostra que a dívida ativa está concentrada em poucas e grandes empresas, que possuem também uma alta concentração regional, haja vista que a maior parte delas se localiza na região Sudeste.

“Os altos estoques de dívida ativa comprometem a capacidade dos governos em programar políticas de abrangência territorial que definem metas e estratégias de desenvolvimento econômico, regional e social, com o devido respeito ao meio ambiente. A recuperação da dívida ativa de poucas e grandes empresas é particularmente indispensável para os estados criarem oportunidades de proteção social e econômica para aqueles que estão marginalizados pelo sistema de economia de livre mercado”, destaca o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

Em 11 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados em Goiás, Mato Grosso e Sergipe equivalem a mais de 200% da arrecadação. Outros quatro estados possuem uma dívida ativa equivalente a mais de 100% da arrecadação tributária anual.

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 11,35% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido, o que mostra a dificuldade do setor público de fazer as cobranças. “Os estoques desses créditos têm sido crescentes nos estados brasileiros, representando uma maior dificuldade do setor público de fazer essas cobranças. A quem interessa um processo judicial lento, moroso, cheio de recursos? Por que a legislação não pune com rigor o mal pagador? Essas perguntas, que conduzem esse trabalho, nos fazem refletir também se a securitização e a inteligência artificial seriam caminhos válidos para a recuperação dos créditos tributários e se estancaria o acúmulo da dívida ativa”, pondera o presidente.

O Atlas traz os maiores devedores do país e por estado. Os maiores devedores nacionais são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R＄ 7,7 bilhões), Ambev (R＄ 6,3 bilhões), Telefônica — Vivo (4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R＄ 4,1 bilhões), Drogavida Comercial de Drogas (R＄ 3,9 bilhões), Tim Celular (3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R＄ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R＄3,1 bilhões), Vale (R＄ 2,7 bilhões) e Athos Farma Sudeste S.A (R＄ 2,9 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores, via de regra, recebem benefícios e incentivos fiscais em suas áreas de atuação.

Estudo

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros é um estudo feito por iniciativa da Fenafisco, desde o final de 2020. Para elaborar o levantamento, foram considerados dados de 2015 a 2021. Apesar da obrigatoriedade legal para divulgação das informações, apenas 17 unidades federativas informaram os dados inicialmente.

 Nessa primeira etapa da pesquisa, divulgada em 2021, foram levantados os dados da dívida ativa de 17 estados, que divulgaram seus números em portais de transparência ou mediante requisição da Fenafisco. Na segunda etapa, divulgada agora em 2022, mais três estados enviaram os dados. A pesquisa, hoje, conta com a atualização de 20 estados.

“A importância desse estudo é fazer com que a sociedade, a classe política e a mídia tenham conhecimento desses dados, impulsionando a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder”, reforça Alcantara.

O site Barões da Dívida

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco divulgou, em 2021, o site Barões da Dívida que reúne informações contidas no Atlas e tem como objetivo analisar a formação e evolução da dívida ativa das Unidades Federativas (UF), a partir de dados obtidos pela Fenafisco junto aos órgãos competentes.

O envio dos dados pelos órgãos estaduais e distrital, responsáveis pela dívida ativa tributária, pode ocorrer em tempo e meses distintos, o que torna possível que o valor constante na tabela oscile para mais ou para menos, a depender de inscrição de nova dívida ativa ou quitação da dívida existente pelo contribuinte.

As informações gerais foram retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dos ofícios recebidos através de pedidos feito pela Fenafisco (Ofícios nº 030/2020 e nº 005/2022) e dos sites dos governos dos estados, em particular, das Secretarias das Fazendas. Quanto aos dados da dívida ativa das empresas, foram retirados destes dois últimos.

O estudo da Fenafisco reproduz os dados oficiais manejados e coletados ao longo dos anos de 2020 a 2022, com base na Lei de Acesso à Informação. Os dados não refletem a posição oficial e política da entidade.

10 maiores devedores – Pernambuco

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje, que a União pagou, em outubro, R$ 725 milhões em dívidas atrasadas de sete estados. Os valores foram pagos porque a União atuou como fiadora dos estados nessas operações de crédito junto a instituições financeiras.

Os estados que tiveram dívidas pagas pelo governo federal em outubro são:

• Rio de Janeiro – R$ 424,6 milhões
• Goiás – R$ 78,6 milhões
• Rio Grande do Sul – R$ 57,3 milhões
• Maranhão – R$ 50,8 milhões
• Alagoas – R$ 58,5 milhões
• Piauí – R$ 46,4 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 9,3 milhões

No acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 7,41 bilhões, segundo o Tesouro. Em 2021, o Tesouro Nacional honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 49,3 bilhões.

Fonte: Magno Martins

A produção de veículos teve alta de 19,3% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2021, com a fabricação de 207,8 mil unidades, segundo balanço divulgado hoje (7) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). No acumulado dos nove primeiros meses do ano, foi registrado um crescimento de 6,3% em relação ao período de janeiro a setembro do ano passado, com a produção de 1,75 milhão de veículos.

As vendas tiveram elevação de 25,1% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, com 194 mil emplacamentos. No acumulado de janeiro a setembro, foram comercializadas 1,5 milhão de unidades, queda de 4,7% em relação ao mesmo período de 2021.

Para o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, apesar da queda nas vendas em comparação com o ano passado, os resultados são positivos. Entre os indicadores que ele destaca está a venda média de 9,2 mil veículos por dia em setembro. “A média diária nos anima bastante, mostra um crescimento constante do mercado”, enfatizou.

Automóveis

As vendas de automóveis e veículos comerciais leves tiveram alta de 29,1% em setembro em relação ao mesmo mês do ano passado, com o emplacamento de 156,4 mil unidades. No acumulado dos três primeiros trimestres do ano, a comercialização do segmento tem retração de 6,8%, com 1,21 milhão de emplacamentos.

Segundo Márcio Leite, o setor ainda sofre com as dificuldades em conseguir componentes, como os semicondutores. Na avaliação dele, essa situação só deve ser normalizada no segundo semestre de 2023. Mesmo com as dificuldades, o presidente da Anfavea espera que os fabricantes consigam vender até o final do ano 2,14 milhões de veículos. “[Isso tem sido possível devido a] criatividade das nossas áreas industriais, de logística, eles realmente tiveram menos horas de sono, o esforço é maior, mas a gente tem conseguido atingir um resultado satisfatório”, ressaltou.

Exportações

As exportações tiveram alta de 20,7% em setembro, com a venda de 28,5 mil veículos para o exterior. De janeiro a setembro, a alta é de 31,2% em relação ao mesmo período de 2021, com a exportação de 363,5 mil unidades. Apesar do resultado positivo em relação ao ano passado, as vendas para o exterior ainda enfrentam problemas, na comparação com agosto, o resultado de setembro representa uma queda de 39%.

De acordo com Leite, as exportações vêm sofrendo com atrasos no sistema de transporte marítimo. “Isso acontece pela própria retomada, até que tenha-se um arranjo da cadeia de suprimentos e logística mundial nós ainda temos algumas situações pontuais que acabam impactando em alguns meses”, disse.

Além disso, as montadoras brasileiras têm tido, segundo ele, dificuldade com as restrições burocráticas na Argentina, principal destino dos veículos brasileiros vendidos para outros países. “De fato percebe-se, sim, uma redução das exportações para a Argentina principalmente em função da restrição de liberação de licenças para exportação”, destacou.

Emprego

A quantidade de pessoas empregadas na indústria de veículos cresceu 1,6% em setembro em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 104,6 mil trabalhadores.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL