Uma das propostas mais aguardadas da reforma tributária envolve a redução de impostos sobre medicamentos, visando a tornar esses produtos mais acessíveis à população. A medida prevê a aplicação de uma alíquota reduzida para 850 substâncias, impactando diretamente no preço final dos remédios.
O governo federal propôs, em parceria com os estados, que seja cobrado um imposto seletivo sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos poluentes. O tributo, apelidado “imposto do pecado”, também vai ser válido para a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da nova reforma tributária sobre o consumo. O objetivo do projeto é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária.
O texto detalha os setores e os produtos que terão redução de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alguns com desconto de 60% e outros com isenção total.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (23) o Reajuste Tarifário Anual 2024 da Neoenergia Pernambuco — distribuidora que atende mais de 4 milhões de unidades consumidoras pernambucanas.
Confira os novos índices, que entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (29):
A retomada de programas sociais como o Bolsa Família contribuíu para o recorde na renda per capita no Brasil em 2023
A renda domiciliar per capita no Brasil cresceu 11,5% em 2023 em comparação a 2022, atingindo o recorde de R＄ 1.848. De acordo com a PNAD Contínua Rendimento de Todas as Fontes, pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 19 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior valor da série histórica da pesquisa, que teve início em 2012.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4) prevê salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412. A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dedicada a servir o consumidor, a pesquisa de preços da cesta básica, realizada pelo Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, apontou uma redução no valor da cesta básica do mês de março de 0,37%, em relação ao mês de fevereiro. A cesta básica está custando R$ 622,96, comprometendo o percentual de 44,12% do salário mínimo atual de R$ 1.412,00. A pesquisa ainda mostrou uma variação de preços de até 324%, entre produtos iguais, vendidos em locais diferentes.
Um dos produtos que se destacou foi o papel higiênico de 30 metros (pacote com 04 unidades) encontrado, em seu maior preço, por R$ 9,50 e, em seu menor preço, por R$ 2,24, configurando uma diferença percentual de 324,11%. Também na seção dos produtos de higiene pessoal, o absorvente higiênico (pacote com oito unidades) chegou ao percentual de 285,71% de diferença, podendo ser encontrado por R$ 1,89, no seu menor preço, e por R$ 7,29, no seu maior preço.
A soma de investimentos da Petrobras em 2023 foi 20% acima da média do que foi investido na estatal nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. A Petrobras acumulou em 2023 US$ 12,67 bilhões, valor 23,6% maior do que foi aplicado em 2022.
Em 2019, a companhia investiu US$ 12,8 bilhões. O valor caiu para US$ 9,48 bilhões em 2020, foi para US$ 9,86 bilhões em 2021 e US$ 10,25 bilhões em 2022. A média de investimentos no período foi de US$ 10,6 bilhões. Os dados são do Observatório Social do Petróleo (OSP).
Cerca de dez mil apresentações de medicamentos de uso contínuo estão até 4,5% mais caras desde o último domingo (31). O percentual é referente ao teto de reajuste anual estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), vinculada ao governo federal. Nas próximas compras, o consumidor que mora no Estado do Rio, porém, poderá sentir um impacto ainda maior no bolso. Isso porque, no último dia 20, também passou a valer a alta do ICMS: de 18% para 20%. Somada à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota chega a 22% — a maior do país. E o aumento deve ser repassado aos compradores.
— Haverá um impacto grande para as famílias, principalmente aquelas com aposentados, pensionistas e com pessoas que utilizam medicação de uso contínuo. É uma combinação perversa de dois aumentos. Um é previsto anualmente; o outro foi anunciado para reposição ao caixa dos estados, defasada desde a diminuição do imposto para combustíveis em 2022 — explica a economista e professora Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Dos nove estados que integram o Nordeste brasileiro, o desempenho da economia pernambucana só não foi pior que o da Paraíba, que lidera com o pior resultado no ranking na região e, a nível nacional, com crescimento de apenas 1,2% em 2023. No Estado, liderado pela tucana Raquel Lyra, quando comparado ao ano anterior, o crescimento foi de 1,4%, de acordo com resultados divulgados, na semana passada, pela Condepe/Fidem.
Nos demais estados da região, o desempenho do ano passado no indicador conseguiu superar a média do crescimento nacional, que foi de 2,9%. Liderado pelo crescimento de Alagoas, que registrou alta de 6,5%, a maior entre os estados nordestinos, o ranking da região é seguido pelos estados do Maranhão (5,7%); Bahia (3,9%); Piauí (3,6%); Sergipe (3,4%); Rio Grande do Norte (3,0%) e Ceará, com crescimento de 2,6%.
O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o exercício de 2023 com volume de contratações de operações de crédito que somaram R＄ 58,5 bilhões. O valor representa um acréscimo de 27,1% em relação aos R＄ 46 bilhões alcançados em 2022. Já o lucro líquido do ano foi de R＄ 2,1 bilhões, o que corresponde a um aumento de 4,1% ante os cerca de R＄ 2 bilhões obtidos no ano anterior. Esse resultado líquido reflete melhoria na eficiência operacional e a elevação na margem de intermediação financeira. Além desses fatores, houve aumento dos ganhos com prestação de serviços, que incluem tarifas bancárias e outras receitas provenientes de fundos de investimento e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Outra importante contribuição foi na operação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que superou a meta de crescimento de 12,4% estabelecida para o ano. “Estamos bastante satisfeitos com resultado de 2023, pois os números premiam o nosso esforço em superar metas e nossas expectativas em relação ao potencial de crescimento e de investimentos da região. Mais uma vez nossa equipe bateu recorde no volume de contratações com o FNE e aplicamos R＄ 43,7 bilhões com recursos do Fundo, o que equivale a um incremento de 35,4% em relação ao desempenho de 2022,” afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.
Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto para direcionar a conduta do governo neste início de ano mostra que os dois principais pilares do terceiro mandato do presidente Lula, até agora, são os programas mais antigos. O Bolsa Família lidera o ranking dos mais conhecidos (96%), seguido pelo Minha Casa, Minha Vida (93%).
A dupla supera até mesmo o aumento do salário mínimo, que aparece em terceiro lugar, citado por 87% dos entrevistados. Na sondagem estimulada, os pesquisadores leram 16 nomes de planos e ações do governo e perguntaram qual deles era conhecido, mesmo que “só de ouvir falar”.
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
A dívida pública federal fechou 2023 em 6,5 trilhões, segundo dados divulgados, hoje, pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Em 2022, a dívida pública estava em R$ 5,9 trilhões. Apesar do crescimento em relação ao ano de 2022, o valor registrado no ano passado ficou dentro do intervalo previsto pelo próprio governo. A expectativa era que a dívida encerrasse 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
A dívida pública surge e aumenta quando o governo gasta mais do que arrecada. Ou seja, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas, o governo é financiado por seus credores – por exemplo, pessoas físicas, empresas e bancos.
A Dataprev já iniciou o processamento da folha de pagamento de janeiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os devidos ajustes.
Os aposentados que recebem valores superiores ao salário mínimo terão um aumento de 3,71%, enquanto aqueles que ganham abaixo do piso nacional terão seus benefícios reajustados em 6,97%.
Atualmente, 25.931.724 pessoas recebem até um salário mínimo, enquanto 13.370.823 recebem acima do piso nacional, de acordo com dados da folha de pagamento de dezembro.
Quando a consulta vai estar liberada?
