OMinistério da Educação (MEC) repassou mais de R$ 22,5 milhões para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de Pernambuco, em 2023. Os recursos fazem parte da ação de consolidação do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do governo federal, melhorando a infraestrutura existente e beneficiando milhares de estudantes. O investimento contempla duas obras, todas em andamento.
O preço do etanol subiu pela quarta semana seguida nos postos, durante a semana entre os dias 21 e 27 de julho, segundo pesquisa divulgada na sexta-feira (2/8) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O valor médio do litro do combustível chegou a R$ 4,11 (sendo o máximo de R$ 6,06), depois de ter alcançado R$ 4,08, na semana anterior, entre 14 e 20 de julho.
Aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (10), a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) determina que os órgãos fiscais terão que corrigir pela taxa Selic o saldo credor dos contribuintes que não forem ressarcidos dentro dos prazos previstos em lei.
O saldo credor nada mais é do que os valores de Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos quais um contribuinte terá direito de ressarcimento caso, ao fim de cada mês, verifique que pagou mais tributos do que deveria.
Compensação do pagamento de impostos com outros tributos já pagos — uma das novidades previstas pela reforma tributária. Ou seja, quando uma empresa for pagar um imposto devido, ela poderá abater do valor o correspondente a impostos embutidos no custo da matéria-prima adquirida.
A restituição de saldos credores das empresas é uma das vantagens propostas pelo novo sistema. Com mais dinheiro em caixa, a produção industrial é estimulada e todo o setor produtivo cresce.
Os municípios brasileiros recebem nesta quarta (10), junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1% — um montante de R$ 8,08 bilhões. O valor foi calculado com base na arrecadação dos fatores de compõem o FPM — IR e IPI — entre julho de 2023 e junho de 2024.
Nesta terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.
Entre a primeira e a última semana de junho de 2024, os preços médios dos combustíveis se elevaram no país. A única exceção ficou com o gás natural veicular, o GNV, cujos preços caíram e estão sendo comercializados a R$ 4,55/m³.
Dez capitais brasileiras registraram, em junho, aumento no custo médio da cesta básica. É o que revela a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita em 17 capitais. Ela foi divulgada hoje (4), em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais sete capitais analisadas, houve queda no custo da cesta.
A maior alta na comparação com o mês de abril ocorreu no Rio de Janeiro (2,22%), seguida por Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Já as principais quedas foram anotadas em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) emitiu um alerta aos consumidores sobre a desclassificação de 14 marcas de café torrado, após a constatação de matérias estranhas e impurezas acima dos limites permitidos pela legislação vigente, a Portaria nº 570. As empresas responsáveis devem providenciar o recolhimento desses produtos imediatamente. A lista completa pode ser conferida no link.
A partir desta segunda-feira (01/07) a conta de energia vai ficar mais cara em R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. O valor corresponde a bandeira tarifária amarela que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será acionada em razão de “condições menos favoráveis para geração de energia”.
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em maio ficou em 7,1%, alcançando o menor patamar para o período desde 2014. O índice representa um recuo em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em fevereiro, quando marcou 7,8%. Além disso, fica abaixo do nível registrado no mesmo período de 2023, quando era 8,3%. As informações são da Agência Brasil.
Se comparados com todos os trimestres da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, iniciada em 2012, o indicador é o menor desde o período de três meses encerrado em janeiro de 2015. Na época, a taxa ficou em 6,9%. O menor índice já registrado foi 6,6% no fim de 2014.
A partir desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos, 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, ainda, 3.812.767 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
O Governo de Pernambuco junto a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), iniciou o pagamento do Programa Chapéu de Palha para os trabalhadores da cana-de-açúcar. A estimativa é que R$ 18,64 milhões sejam pagos aos 10.468 trabalhadores cadastrados.
O pagamento segue o calendário do Bolsa-Família e é realizado por meio da Caixa Econômica Federal onde os beneficiários podem realizar a retirada do valor com o Cartão Cidadão ou o Caixa Tem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.
A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.
