Categoria: Geral

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), assumiu o cargo de integrante titular do conselho fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio) como representante do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nomeação foi outorgada em 5 de janeiro pelo próprio Lupi por meio de uma portaria no Diário Oficial da União.

De acordo com o regimento interno do Sesc, o órgão fiscalizador acompanha, examina e emite pareceres a respeito da previsão e prestação de contas da Administração Nacional e das Administrações Regionais. Também deve representar e fazer proposições ao Conselho Nacional diante de possíveis irregularidades.

O grupo é composto por 7 integrantes e seus suplentes, com mandato de 2 anos. Um deles deve ser representante do INSS designado pelo Ministério da Previdência Social. Não há restrições à participação do próprio titular da pasta.

Em nota ao Poder360, o conselho fiscal do Sesc informou que o governo federal tem a prerrogativa de indicar 4 integrantes para o conselho e que o órgão não exerce interferência nessas nomeações. Segundo o Sesc, o valor do jetom (pagamento recebido por servidores federais da União em conselhos fiscais ou de administração) é de R$ 4.000,00 por participante a cada reunião.

A reunião do conselho é feita de uma a 6 vezes por mês. Com a gratificação de presença, o ministro pode receber entre R$ 4.000 e R$ 24.000 mensalmente pelas participações. O valor é uma renda extra ao salário de R$ 39.293,32 que Lupi já ganha como ministro.

Antes de o pedetista assumir, o posto no conselho era ocupado pelo ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Onyx Lorenzoni (PL-RS). Ele foi exonerado do cargo na mesma portaria de 5 de janeiro. Lupi também nomeou o tesoureiro do PDT, Marcelo Panella, para o conselho. Ele substituirá o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI).

Fonte: Poder360

Além de haver recusado a nomeação do senador Humberto Costa (PT-PE) para o cargo de ministro da Saúde, o presidente Lula deve aplicar uma pegadinha no antigo aliado, nomeando-o para presidir a estatal Hemobrás, com sede no Recife, que produz hemoderivados. Ministro da Saúde na ocasião, Costa foi o mais célebre alvo na Operação Vampiro, deflagrada pela Polícia Federal, em maio de 2004, para desbaratar um esquema de corrupção no Ministério da Saúde, no primeiro governo Lula,

Está no sangue

A Operação Vampiro investigou a compra fraudulenta de hemoderivados, medicamentos feitos a partir de plasma sanguíneo.

Na cadeia, 17

Ao ser deflagrada, a Operação Vampiro cumpriu 17 mandados de prisão e 42 ordens de busca e apreensão.

Roubo bilionário

De acordo com as estimativas iniciais, a fraude desbaratada na Operação Vampiro deu prejuízo de R$2,31 bilhões aos cofres públicos.

Não julgou, dançou

Humberto Costa somente se livraria da acusação em 2022, quando o atual procurador geral da República, Augusto Aras, arquivou o caso.

Fonte: Jornal do Commercio

Vamos perdoar quem nos causou mágoas, e mesmo assim haverão dias que recordemos algumas lembranças e elas ainda irão doer.
Vamos decidir cortar algumas pessoas de nossas vidas, e ainda assim durante um tempo vamos lembrar delas.
Vamos decidir aceitar nosso passado, nossas vivências e seguir em frente. Porém, haverá momentos que vamos olhar para trás e pensar: Por quê?
Vamos decidir cuidar melhor de nós mesmos, nos amarmos mais e nos sentirmos incríveis com nosso corpo e nosso jeito de ser. Contudo, ainda em várias ocasiões vamos olhar no espelho ou para dentro de nós e nos sentimos imperfeitos.
Porque nem todos os dias conseguimos nos amar, nem todos os dias lembramos de sorrir e agradecer pelo que temos, nem sempre conseguimos perdoar, esquecer, superar ou não julgar. E Está tudo bem!
A cura não é instantânea, a cura é um processo. Precisamos ter paciência com nossas próprias emoções.
Nossa vontade de crescer e melhorar é grande e todo esforço vale a pena. Mas, não são todos os momentos que conseguimos. Porque há dores em nós que são profundas, há hábitos que são antigos, há crenças por muito tempo alimentadas, há vivências que nos marcaram muito. Perceber que algo ainda dói, não foi superado totalmente ou que ainda temos atitudes que não são sadias não significa que regredimos ou falhamos, significa apenas que ainda estamos no caminho.
Nesse momento precisamos ter paciência conosco e avaliar o quanto já conseguimos melhorar. Uma planta não cresce do dia para a noite, um machucado não cicatrize em segundos, tão qual nossos sentimentos não são reformulados em instantes. Leva tempo. Tempo e trabalho. Mas os resultados chegam.
Que em nossos dias ruins não esqueçamos de nos regar com doses de paciência e afeto. A cura é algo que floresce em nós um pouco mais a cada dia.
Não desista do seu processo. Sem perceber, você está crescendo.

(Alexandro Gruber)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta tarde (19) que foi aceito o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. Na semana passada, a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre.

Ambos haviam sido empossados há pouco mais de uma semana, mas anunciaram a decisão de deixar os cargos ao estimar que havia um rombo de R$ 20 bilhões. A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.

A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa se encontra em dificuldades financeiras. Com o pedido aceito, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deverá apresentar em 60 dias uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. A lista completa dos mais de 16 mil credores deverá ser entregue em 48 horas.

O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas atingem mais de 50 milhões consumidores.

O grupo sustentou que preenche todos os requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e que é incontestável a necessidade do atendimento do pedido para superação da sua crise financeira e preservação da sua atividade empresarial. Também informou que seu conselho de administração já criou um comitê independente formado por profissionais, que será responsável por investigar o cenário e apresentar suas conclusões aos acionistas, ao mercado e à sociedade em geral.

“Em razão do potencial descumprimento de obrigações contratuais acessórias, previstas em vários dos contratos celebrados com seus credores, inclusive estrangeiros, tornou-se iminente o risco de declaração de vencimento antecipado e imediato da totalidade de suas bilionárias obrigações”, registra o pedido.

Comunicado ao mercado

Mais cedo, o Grupo Americanas já havia admitido, em comunicado ao mercado, a possibilidade de pedir recuperação judicial. Na ocasião, foi informada uma posição de caixa de R$ 800 milhões e que uma parcela estava indisponível para movimentação.

Em novo comunicado divulgado ao mercado para confirmar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Americanas afirmou confiança na manutenção de suas operações e informou que o grupo de acionistas de referência da empresa – que é formado pela 3G Capital Partners dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles – manifestou que pretende manter sua liquidez em patamares que permitam o bom funcionamento de todas as lojas.

“A companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos”, acrescenta o texto.

Uma nova imagem com detalhes sem precedentes da Via Láctea foi lançada nesta quinta-feira (19) para marcar a segunda fase de uma das maiores pesquisas de rastreio da galáxia da qual o nosso Sistema Solar faz parte

“Um dia você entende que nem tudo nasceu para “ser para sempre”. Aliás, nada nasceu para ser assim. Existem coisas que são eternas, mas eternidade nunca foi sinônimo de igual. O que é sempre igual não muda, não cresce, não melhora, não evolui. Chega um momento que algumas coisas precisam ter fim: quando um ciclo se cumpre, quando uma necessidade é atendida, quando um propósito se realizou. E isso vale para pessoas, coisas e situações.

Nesse processo muitos fins vão doer. Mais pelo nosso apego a determinada imagem da situação como está, das expectativas e sonhos sobre ela, do que pela partida em si. Perceber que a vida vai mudar (ou que está mudando) assusta. Muitas vezes machuca. Mas se ater a algo que não nos acrescenta um dia irá doer muito mais.
Às vezes algumas pessoas precisam seguir seus caminhos, novas pessoas precisam assumir seus destinos em nossas vidas, situações precisam mudar conforme nossas necessidades de aprendizado, e sempre existem aquelas coisas que precisamos admitir que não nos fazem bem. A sabedoria da natureza nos ensina que a vida tem fases, estações e que ninguém deve manter um fruto que já passou do tempo para ser consumido.

Finais doem, mas são saudáveis porque são as portas para o recomeço. Uma vida sem o novo perde todo o seu significado.

É preciso saber colocar pontos finais, deixar ir, concluir velhas histórias, chegar ao fim de antigos caminhos, pois é por detrás da curva de cada história finalizada que estão as novas experiências, as novas oportunidades as situações exatas que vão nos moldar para uma versão melhor. Se permitir ao novo é dar um presente a si mesmo, a oportunidade (e a aventura) de recomeçar!

Finais podem doer, mas os recomeços… os recomeços curam!

(Alexandro Gruber)

Em construção, a previsão de a escola do Santo Antônio ficar pronta para receber seus primeiros alunos é no mês de fevereiro de 2023 e as matrículas seguem abertas. Os pais e/ou responsáveis devem procurar a diretoria da escola, que já funciona no espaço escolar.

Na espaço funcionarão turmas do pré-escolar (04 e 05 anos), e ensino fundamental do 1º ao 9º ano, nos turnos da manhã e tarde. Ainda há vagas do 1º ao 5º ano.

Foi liberado após audiência de custódia na manhã desta terça-feira (17), o motorista do carro que atingiu e matou um motociclista na Av. Agamenon Magalhães em

Caruaru, Breno Michel Melo Ramos, de 38 anos (foto à esquerda). O acidente aconteceu no início da tarde de ontem, quando Breno avançou o sinal vermelho e acabou atropelando o entregador de delivery Charles Severino da Silva, de 28 anos.

A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Regional do Agreste (HRA), mas acabou falecendo devido à gravidade dos ferimentos.

Breno Michael, que é empresário, responderá pelo crime em liberdade após pagar uma fiança equivalente a 15 salários mínimos, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica

Fonte: Blog do Evandro Lins

O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte (assista aqui a campanha).

Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.

Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui).

O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. Os trabalhos envolvem remover estilhaços, reerguer mesas e cadeiras, reedificar o espaços e restaurar móveis e antiguidades. Contudo, a resposta aos atos criminosos passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do estado de direito, seguem inabaláveis”, afirmou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

Devastação x fortalecimento

Na tarde do último dia 8 de janeiro, o Plenário foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas de áreas administrativas, que funcionavam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações destruídas.

Apesar do ataque, o STF segue firme na defesa da democracia e da Constituição Federal. Por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi instituído um gabinete extraordinário para executar a reconstituição do Plenário, e as obras já tiveram início. O Plenário estará pronto para a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, em 1° de fevereiro.

A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima.

Adriana Conceição Alves, está desaparecida desde ontem, quando saiu de sua residência localizada no bairro Chafariz em Lagoa Grande em direção a cidade de Salgueiro e não deu mais notícias. A família, extremamente preocupada, pede ajuda para localizá-la pois a mesma faz tratamento psicológico.

Adriana foi vista pela última vez no bairro Imperador como detalha uma pessoa da família. “Ontem a gente conseguiu localizar ela lá, aí falamos com o pessoal de lá e eles ficaram de buscar ela onde ela tava lá na rua, na beira da pista do bairro Imperador. E aí já tinha um carro daqui que ia com o pai dela para buscar ela. O pessoal ia pegar ela dá um remédio, deixar no hospital e o pessoal daqui buscar. Quando já tava tudo certo para o carro sair com o pai dela, a moça que tava mantendo contato com a família, ligou dizendo que quando o pessoal do CRAS foi buscar ela já não tava mais. Disse que saiu com um cara lá se mandou lá com o cara lá meio bandido. Ninguém sabe, não tem notícia mais não, aí o pai nem foi, né? Porque ia fazer o quê?.”

Qualquer informação, entrar em contato com o número 87 9 9643-9756.

Uma ação popular no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pede a anulação da sessão de votação e da possível criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais que podem custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo.

A ação, assinada por diversos advogados, visa “anular o ato lesivo ao patrimônio público praticado pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco e seus deputados, que não satisfeitos com o aumento dos próprios salários exorbitantes, estão para votar em benefícios próprios de forma abusiva e desarrazoados auxílios parlamentares, entre eles auxílio moradia, auxílio alimentação e auxílio saúde”.

O juiz Luiz Gomes da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deu cinco dias para que o Estado de Pernambuco, a Assembleia Legislativa e seu presidente, deputado Eriberto Medeiros, se manifestem sobre a ação.

A votação dos auxílios para deputados de Pernambuco será realizada, nesta terça-feira (17). A reunião será feita de forma remota e não deve ser transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe.

Com os auxílios, cada um dos 49 deputados estaduais terão direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representa um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.

De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual.

Já o valor do auxílio-moradia proposto pelo projeto nº 3845/2023, estabelece o valor fixo de R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário.

Neste caso, o parlamentar deverá solicitar o auxílio, mas é necessário atender a algumas condições. O deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso.

O cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; Por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.

No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. A Mesa Diretora apresenta como justificativa para conceder esse auxílio, “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.

“Multiplicando R$12.377,37/mês, por doze meses atingirão os valores de R$ 148.528,44/Ano que multiplicados por quatro anos, tempo da legislatura, corresponderão à R$ 594.113,76( Quinhentos e noventa e quatro mil, cento e treze reais e setenta e seis centavos), que representa uma super poupança para cada deputado. Absurdo total, uma imoralidade absoluta”, diz outro trecho da ação.

A ação ainda lembra que “o cobertor de gastos é sempre curto quando se trata para os programas sociais, de moradia popular, auxílio alimentação e saúde pública para os mais pobres, mas se percebe que o mesmo cobertor é muito largo e longo quando se trata dos favorecimentos para parlamentares os quais de forma voluntária se colocaram para se eleitos servirem à população mediante uma remuneração justa, porém ao que parece isso passa a ser um enriquecimento ilícito”.

Veja o que pede a ação:

• A concessão da gratuidade da Justiça, por se tratar de hipótese de imunidade tributária, por inteligência ao art. 5º, inciso LXXIII da CF/88;
• A concessão de tutela provisória de urgência inaudita altera pars, para que:
• seja determinada a suspensão da sessão extraordinária em que serão votados os Projetos de Resolução nº 3844/2023; nº 3845/2023 e nº 3846/2023 que instituem os Auxílios Parlamentares de saúde, moradia e alimentação, respectivamente, tendo em vista que constituem expresso ato lesivo ao patrimônio público do Estado de Pernambuco e à moralidade administrativa, e caso ocorra a votação, que esta seja anulada por força da liminar concedida em sede da ação popular com a respectiva suspensão dos benefícios dos auxílios;
• sejam suspensos os reajustes de salário disposto no artigo 1º do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003836/2022 em face dos Deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco;
• Determinar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de não cumprimento da decisão judicial por parte de todos integrantes da Câmara de Vereadores do Recife.
• A citação, por meio eletrônico (art. 246, inciso V, do CPC/15), dos Réus, para que, querendo (§ 3º, art. 6º, da lei nº 4.717, de 196530), apresentem contestação, ou ainda, caso julgue conveniente, para que integre o polo ativo da Ação;
• A intimação do(a) Ilustre representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco (art. 7º, inc. I, alínea “a”, Lei da Ação Popular);
• No mérito, que a ação seja julgada procedente para que:
• seja confirmada a tutela antecipada;
• sejam decretadas as nulidades na majoração dos subsídios consignados no no artigo 1º do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003836/2022 em face dos Deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco;
• seja determinada a suspensão da sessão extraordinária em que serão votados os Projetos de Resolução nº 3844/2023; nº 3845/2023 e nº 3846/2023 que instituem os Auxílios Parlamentares de saúde, moradia e alimentação, respectivamente, tendo em vista que constituem expresso ato lesivo ao patrimônio público do Estado de Pernambuco e à moralidade administrativa, e caso ocorra a votação, que esta seja anulada por força da liminar concedida em sede da ação popular com a respectiva suspensão dos benefícios dos auxílios;
• a restituição de eventuais valores indevidamente recebidos pelos parlamentares aos cofres públicos do Estado de Pernambuco;
• A condenação dos requeridos em custas e demais despesas processuais, nos termos doart. 82 e ss. do CPC/2015.

Fonte: Jornal do Commercio

Na segunda semana de janeiro de 2023, houveram demissões na pasta da saúde municipal. 10 agentes de endemias foram dispensados, os profissionais trabalharam através de uma Seleção Simplificada de 6 meses, podendo ser renovada por 2 anos.

Os agentes demitidos alegam que com a varredura na saúde, os  31 ativos estão sobrecarregados, tendo que “cobrir” áreas outrora visitadas pelos profissionais afastados.

Micro áreas dos bairros Divino Espírito Santo, Nossa Senhora das Graças (Bomba), Copo de Cristal, Riachinho, Cohab e Santa Margarida estão com um menor efetivo na saúde.

O IIP (Índice de Infestação Predial) considerado é 1.0, em Salgueiro, o número atual é de 6.0. Acima de 3.9 é considerado risco de epidemia.

O salário base de um agente de endemias em Salgueiro equivale a dois salários mínimos. A justificativa para demissão é a falta de recursos e alegação de está realizando o pagamento com recursos próprios.

Os funcionários também reclamam da ausência da renovação do fardamento.

O que dizem os citados

Em contato com o Diretor de Vigilância em Saúde Fhilipe Leite, o mesmo confirmou o afastamento dos profissionais, mas garantiu que os números estão zerados. E que, caso haja qualquer alteração, e risco de epidemia os profissionais poderão ser recontratados para manter o controle da doença.

“O que tá elevado é o Índice de Infestação Predial, que são 6 levantamentos que a gente faz durante o ano para identificar a quantidade de foco nos domicílios. A partir de 3.9 significa risco de epidemia. No entanto desde 2020, (falo do tempo que comecei a acompanhar), esse índice sempre foi acima de 3.9, nunca foi baixo. Então, eu não atribuo esse índice a demissão do pessoal da seleção. Inclusive a seleção era por 6 meses e podia ser prorrogado até 2 anos, foi prorrogada por 1 ano e meio.”