Categoria: Geral

O Governo de Pernambuco enviou 50 policiais militares para reforçar a segurança de Brasília após os ataques de terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos três Poderes no último domingo (8). O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, através das redes sociais.

Os golpistas que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) quebraram janelas, destruíram móveis, obras de arte e gabinetes de autoridades, rasgaram documentos, roubaram armas e deterioraram o patrimônio histórico. Além disso, os bolsonaristas agrediram jornalistas e policiais.

“Há pouco participamos de uma reunião com os governadores do País e reafirmamos o compromisso de Pernambuco com a defesa do Estado Democrático de Direito. Atos criminosos como os que ocorreram hoje serão repudiados. Mas é preciso mais do que isso. Pernambuco está enviando 50 policiais militares para se juntarem a outros 14 que já integram a Força Nacional em Brasília”, disse.

A governadora Raquel Lyra viaja para Brasília nesta segunda-feira (9). “Amanhã (9), viajo pra lá para me reunir com governadores, governo federal, poderes Legislativo e Judiciário. Não vamos tolerar o desrespeito às leis”, destacou na publicação.

Fonte: Folha de PE

Fonte: Diário de PE

O deputado federal eleito, Pedro Campos (PSB), cumpriu extensa agenda por 7 municípios do Sertão do Pajeú.

Nesta primeira semana de janeiro esteve em Quixaba, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Sertânia, São José do Egito, Itapetim e Iguaracy.

“Concluímos hoje (06), no Sertão, a primeira rodada de agendas de janeiro e mostramos como vamos fazer daqui para a frente: será muito trabalho e presença”, afirmou Pedro Campos.

O parlamentar esteve participando desde eventos culturais e entrevistas a rádios locais (Festa de Louro e Rádio Gazeta FM, em São José do Egito), além de pautas sobre o abastecimento de água em zonas rurais (Sisar em Barro Branco, Iguaracy).

Ainda da rota da gratidão, batizada por ele para agradecer a votação em feiras de ruas (Quixaba) e inauguração de ruas (pavimentação) em Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Estadual da Fazenda e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado, detalharam na tarde desta quinta-feira (05), o plano de qualidade do gasto público da nova gestão que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra.

O objetivo do plano é garantir maior eficiência da máquina pública e a economia de despesas de custeio, possibilitando o aumento do investimento com ações e serviços para a população, preservando todas as despesas envolvendo manutenção de serviços essenciais. Uma das ações anunciadas é a redução em 50% de despesas em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos, impressão e aquisições de material permanente. Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. Ainda estão previstas, a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora as secretarias de defesa social, educação, esportes e saúde.

Outra medida diz respeito à apresentação em 30 dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza. O novo plano está previsto para racionalizar as despesas do Estado, além disso o plano de auditoria de defesa pública será apresentado para governadora.

Um vídeo publicado em redes sociais mostra um flagrante de crime de homofobia praticado por um funcionário da prefeitura do Recife, no Parque Treze de Maio, no Centro da cidade. O vigilante manda um casal homossexual parar de se beijar e afirma que jovens podiam ficar “em uma sala presos” até “a polícia chegar”.

Fonte: G1

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplica, nas próximas terça-feira (10) e quarta-feira (11), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Podem participar estudantes que tiveram algum tipo de problema logístico no dia da aplicação regular ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas, desde que os pedidos de reaplicação tenham sido aprovados pelo instituto.

Segundo o Inep, o cartão de confirmação de inscrição da reaplicação já está disponível na Página do Participante. O documento apresenta, entre outras informações, data, horário e local de prova. Para visualizar ou imprimir o cartão, é necessário acessar o sistema do Enem com login e senha únicos do Governo Federal (gov.br). Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.

Pessoas privadas de liberdade

Nas mesmas datas da reaplicação, ocorre a edição do Enem 2022 para pessoas privadas de liberdade ou que estão sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas, de acordo com o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A aplicação acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.

Enem

O exame avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que possuem convênio com o Inep.

Fonte: Agência Brasil

Se perdoe por não saber ontem o que você sabe hoje.
Se perdoe pelas vezes em que o seu melhor não foi o suficiente para conseguir o que você queria.
Se perdoe por ter se cobrado demais, se criticado demais, ter se tratado de uma forma que você não mereceria.
Se perdoe pelos seus erros, seus enganos, por não ter acertado sempre.
Se perdoe por não ser perfeito (a) como você gostaria.
Se perdoe por todas as vezes que quis ser outro alguém e rejeitou a beleza de ser quem você é.
Se perdoe pelas vezes que aceitou menos do que você merecia, pelos momentos que insistiu em alguém que não lhe deu amor, e por todas as vezes que pensou que isso de alguma forma fosse culpa sua.
Se perdoe pelo que não dependia só de você.
Se perdoe pelos seus dias ruins, pelos seus momentos frágeis, pelas vezes em que não deu conta de tudo. Ninguém consegue dar conta de tudo e você também precisa descansar.
Se perdoe, porque você precisa e merece.
O autoperdão é um abraço que a gente dá na própria alma, um remédio que cicatriza as feridas, uma força que rompe as barreiras do ego.
Por amor, se perdoe!
– Alexandro Gruber 

Fonte: Diário de PE

No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais, com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios.

A MP n° 1.155  garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente.

Com a MP 1.157, ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel.

Já a MP 1.156  extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.

Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as Medidas Provisórias são normas com força de lei, ou seja, que produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial. Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sido votada nas duas Casas – e se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, a MP entra em chamado regime de urgência, paralisando as demais deliberações legislativas.

Armas

Os decretos de número 11.325 a 11.376 foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (2). A maioria (41) deles trata da estrutura regimental e funcional das pastas e das secretarias Geral; de Comunicação Social e de Relações Institucionais, além de transferir cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos para o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que será comandando pela ex-secretária de Orçamento do governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Já com o Decreto n° 11.366, Lula começa a cumprir uma de suas promessas de campanha: reestabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor.

A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial também determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019 e que um grupo de trabalho seja criado para discutir uma nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição.

Meio Ambiente

Os primeiros decretos assinados por Lula também incidem sobre as políticas de combate ao desmatamento em todo o país. O Decreto nº 11.368  autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) a voltar a captar doações financeiras destinadas ao chamado Fundo Amazônia para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e à conservação e uso sustentável do bioma amazônico. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões.

Já o Decreto n° 11.373 restituiu a obrigatoriedade da União destinar ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados com a cobrança de multas ambientais. Aprovado no decreto original, de julho de 2008, o percentual foi reduzido para 20% em dezembro do mesmo ano, tendo sido mantido até ontem.

O Fundo Nacional também é contemplado pelo Decreto n° 11.372, que amplia não só a participação da sociedade civil no colegiado, mas das próprias instâncias do governo federal, que será representado também por indicados pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ibama).

Revogações

Lula também revogou outros sete atos de Bolsonaro. O ato normativo nº 11.369  anula o Decreto n° 10.966, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

O Decreto nº 11.370  extingue o Decreto nº 10.502, que estabeleceu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. De acordo com a nova gestão, o decreto extinto “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

O Decreto n° 11.371 revoga os decretos n° 9.759 e 9.812, que redefiniram as diretrizes e o funcionamento de colegiados federais.

Já o Decreto n° 11.374 torna sem efeito três atos normativos editados no penúltimo dia do governo Bolsonaro. O extinto Decreto n° 11.321 concedia desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Para anular os outros dois decretos  11.322  e 11.323, Lula restabeleceu a redação original das normas modificadas no final da gestão Bolsonaro: o Decreto n° 8.426, de 2015, trata dos percentuais para a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados dos ganhos não-cumulativos aferidos por empresas. Já o Decreto n° 10.615, de 2021, dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores(Padis), incluindo os créditos financeiros concedidos às empresas participantes.

O presidente eleito também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU)  reavalie, em 30 dias, várias das medidas editadas por Bolsonaro, entre elas as que determinaram segredo sobre documentos e informações relativas ao governo e de interesse público.

Fonte: Agência Brasil