O projeto de Lei (PL) que objetiva ampliar o tempo de validade da licença da sanitária emitida pela ADAGRO de 1 para 5 anos, foi aprovado pelos parlamentares no plenário da Alepe e agora seguirá para sanção pela Governadora Raquel Lyra. Pequenos e médios produtores já comemoram desburocratização do setor.
O retorno aos trabalhos, após recesso parlamentar, para a Deputada Débora Almeida (PSDB) e principalmente para o segmento do agro no estado, vem sendo bastante produtivo. Como forma de cooperar na desburocratização das atividades para os já sacrificados pequenos e médios produtores rurais, a deputada comemorou a aprovação do projeto de lei ordinária nº 1019/2023 que, quando sancionada, deverá estender de 1 para 5 anos a licença sanitária emitida pela ADAGRO. Com aprovação desta matéria, após requerida a renovação e pagas as taxas decorrentes de registro e vistoria, os órgãos de controle e defesa sanitária terão o prazo de 90 (noventa) dias para realizarem os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária, junto a estes produtores.
