
Em sessão conjunta, deputados e senadores reverteram decisão presidencial e retomaram pontos do projeto que altera cálculo de penas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30), após quase cinco horas de sessão, o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto redefine critérios para o cálculo de penas e pode impactar diretamente condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Veto foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e 318 votos a 144 na Câmara (cinco abstenções). Em sessão conjunta do Congresso, deputados rejeitaram o veto editado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano. Com a derrubada, o texto passa a valer e é promulgado pelo Congresso.
Na tramitação original, o texto havia sido aprovado com ampla margem: 291 votos favoráveis e 148 contrários na Câmara, além de 48 votos a 25 no Senado. Continue lendo