Categoria: Geral

PRF divulga balanço da Operação Descanso Legal em Pernambuco

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Um total de 162 autuações foram emitidas pelo desrespeito à Lei do Descanso

Entre os dias 6 e 15 de janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização dos veículos de grande porte em Pernambuco, através da Operação Descanso Legal. A iniciativa teve como foco reforçar a segurança viária, prevenir sinistros e infrações envolvendo caminhões e ônibus nas rodovias federais.

Em dez dias, as equipes fiscalizaram 407 veículos de grande porte e 394 pessoas, sendo emitidas 504 autuações por diversas infrações. A fiscalização do tempo de descanso do motorista resultou em 162 autuações, a partir da análise do tacógrafo, um equipamento que registra o tempo de direção, a velocidade média e a distância percorrida pelo veículo.

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Microempreendedores Individuais já podem fazer a Declaração Anual do MEI

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), convoca os Microempreendedores Individuais a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI). Essa é uma das obrigações que os MEIs devem cumprir. O prazo para o envio da declaração é até o dia 31 de maio.

Fazer a declaração é uma forma de comprovar os recebimentos da empresa e manter a regularidade do empreendimento. Além disso, manter a documentação em ordem e atualizada, dá acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

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Lula sanciona com vetos primeira lei que regulamenta a reforma tributária

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, ontem, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária. Sob orientação da ala econômica, o presidente vai vetar alguns trechos do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024. Os vetos voltam ao Congresso, que pode derrubá-los.

O projeto sancionado detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023. Na abertura do evento, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que trata-se de uma “revolução no sistema tributário brasileiro”.

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Moraes nega devolução de passaporte a Bolsonaro e o impede de ir aos EUA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e desautorizou o ex-presidente a viajar para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.

A decisão segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou de maneira contrária à liberação do documento e à autorização da viagem.

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Homem é flagrado com drogas em Salgueiro

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Durante patrulhamento ostensivo realizado pelo 8º BPM no bairro Novo Horizonte em Salgueiro/PE, na tarde desta quarta-feira, policiais militares abordaram um indivíduo em atitude suspeita na Rua Boa Nova.

Ao realizar a revista pessoal, foi encontrada em sua cintura uma quantidade de substância análoga a crack, totalizando aproximadamente 0,005 kg, dividida em duas pedras.

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Veículo roubado e incendiado na BR-232, no Distrito de Cachoeirinha

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Um roubo a veículo seguido de incêndio foi registrado no início da tarde desta quarta-feira, nas proximidades do distrito de Cachoeirinha, em Mirandiba, na BR-232. O crime aconteceu por volta das 12h09, mobilizando policiais militares do 8º BPM.

De acordo com informações, a vítima relatou que parou o veículo, um Hyundai Elantra de placa PDB 4346, para verificar um barulho na roda. Nesse momento, foi surpreendida por criminosos que anunciaram o assalto. Os indivíduos levaram o veículo para uma estrada carroçável nas proximidades, onde atearam fogo no carro, destruindo-o completamente.

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Pé-de-Meia para futuros professores começa nesta sexta-feira, afirma Camilo Santana

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Estudantes que fizeram o Enem e vão concorrer a uma vaga na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada a partir de sexta-feira (17/1) já vão poder optar pelo Pé-de-Meia Licenciaturas. Foi o que afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o programa Bom dia, Ministro desta quarta-feira (15/1), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Pé-de-Meia voltado a futuros educadores faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado na terça-feira (14/1). Nos moldes do Pé-de-Meia do Ensino Médio, ele vai apoiar financeiramente o ingresso, permanência e conclusão das licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Enem. De acordo com dados do Inep, apenas 3% dos estudantes de 15 anos querem ser professores e o desempenho deles é inferior à média nacional.

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Vereador Michellzinho Vasconcelos visita CDI e compromete-se com a causa das Crianças Especiais

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Na tarde desta terça -feira (14), o vereador Michellzinho Vasconcelos ( PSD) visitou o Centro de Desenvolvimento Infantil (CDI) Maria do Carmo, localizado no bairro Divino Espírito Santo, em Salgueiro. O encontro teve como objetivo conhecer de perto as instalações e as atividades desenvolvidas pela instituição, que atende crianças com necessidades especiais.

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Polícia prende 12 em operação contra ONG acusada de elo com PCC em SP

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O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil realizaram nesta terça-feira (14) uma operação contra uma ONG que atua em apoio a presos e pessoas egressas do sistema prisional e é acusada de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Integrantes da ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo, alvo da operação, são entrevistados no documentário “Grito” de 2024, disponível na Netflix, que discute o impacto do sistema penitenciário nas famílias dos detentos.

O nome da operação deflagrada é “Scream Fake” (grito falso, em português) em referência à produção.

Doze pessoas foram presas preventivamente, entre elas três advogados, membros da facção criminosa, e a presidente e o vice-presidente da ONG.

Até a última atualização da reportagem, a defesa deles não havia sido localizada. O espaço segue aberto para manifestações.

A investigação também revelou detalhes do funcionamento da estrutura da facção e da existência de um “plano de saúde” para alguns integrantes da organização.

Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em São Paulo nas cidades de Presidente Prudente, Flórida Paulista, Irapuru, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarulhos e na capital, além de Londrina (PR).

As atividades da ONG também foram suspensas e as redes sociais retiradas do ar por ordem judicial.

O que diz a investigação

Segundo a investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o PCC usa a ONG e os advogados da facção para promover ações judiciais consideradas ilegítimas, espalhando denúncias falsas de abuso contra agentes públicos. O objetivo é desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal.

A ONG tem sede na cidade de São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo, sem qualquer identificação ou movimentação de que a entidade esteja em efetivo funcionamento, de acordo com a polícia.

A investigação começou há cerca de três anos quando uma visitante tentou entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau — conhecida por recolher os criminosos mais perigosos do estado — com mídias externas escondidas na roupa em 2021.

A partir dos cartões de memória e manuscritos apreendidos nessa época, o Gaeco descobriu detalhes da atividade de três setores da facção criminosa já conhecidas pelo Ministério Público (Saúde, Gravatas, Financeira), além de descobrir um novo setor, o das Reivindicações — responsável pelas ações da ONG. Dentro do PCC, essas áreas são chamadas de sintonias.

Os advogados são os responsáveis pela sintonia das “Gravatas” com a função prestar assistência jurídica aos integrantes e familiares da facção, além de gerenciar outros departamentos da organização criminosa, como o da “Saúde”.

Na avaliação do Ministério Público e da Polícia Civil, a investigação demonstrou que a facção invadiu a sociedade civil organizada e que “vem se apropriando de discursos politizados” para isso.

Plano de saúde do crime organizado

A investigação também revelou que a sintonia da “Saúde” cooptava médicos e dentistas, sem qualquer vínculo com a facção, para prestarem atendimentos particulares e exclusivos a detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau e do Centro de Readaptação Penitenciária. O serviço funcionava como um plano de saúde do crime organizado.

Em depoimento, os profissionais da saúde contaram que os atendimentos prestados são variados, inclusive com intervenções estéticas e cirúrgicas. Os presos não têm conhecimento dos valores cobrados pelos serviços e as tratativas são intermediadas pelos advogados do PCC.

Também foi comprovado que a facção financia os atendimentos de saúde a alguns de seus integrantes, realizando o pagamento dos serviços — com sobrepreço — através dos recursos obtidos pelas atividades criminosas que desenvolve, como o tráfico de drogas.

Fonte: g1

Pernambuco abre seleção para 271 professores da EJA Campo e Quilombola; salários chegam a R$ 4,5 mil

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A Secretaria de Educação de Pernambuco abre nesta segunda-feira (13) inscrições de seleção pública simplificada para a contratação de 271 professores para a rede estadual de ensino.

Os profissionais atuarão na Educação de Jovens e Adultos (EJA) destinada às populações do Campo e Quilombola de várias Gerências Regionais de Educação (GRE), especialmente do Interior do Estado.

Segundo o edital do processo, publicado na edição do último sábado (11) do Diário Oficial do Estado, os salários variam entre R$ 3.435,43 e R$ 4.580,57.

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SALGUEIRO: Polícia Militar apreende 425 micro-ondas roubados e detém suspeito com drogas na BR-116

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Na manhã desta segunda-feira (13), policiais militares do 8º BPM, em conjunto com equipes do NIS-3 e Malhas da Lei, realizaram uma importante operação nas margens da BR-116, próximo à divisa com o Ceará, que resultou na recuperação de uma carga roubada e na detenção de um suspeito.

Durante patrulhamento ostensivo, as equipes receberam informações de inteligência sobre a possibilidade de um roubo de carga na região. Ao averiguar a denúncia, os policiais localizaram uma grande quantidade de aparelhos domésticos micro-ondas da marca Philco, modelo PMO28S, totalizando 425 unidades, descarregados e cobertos por lonas.

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Lula sanciona lei que proíbe celular em escolas; veja quando começa a valer

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Em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula. A nova medida já vale para o ano letivo de 2025 e contempla o uso dos aparelhos apenas em situações de emergência.

O texto, que vale para escolas públicas e privadas, foi aprovado pelo Congresso em 2024 e busca reduzir a utilização dos aparelhos durante a aprendizagem. A ideia é que os estudantes ainda possam levar os dispositivos na mochila, mas a utilização destes será proibida durante as aulas, recreios, intervalos e quaisquer atividades extracurriculares.

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Inep divulga resultado do Enem 2024

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Os estudantes interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem acessar o resultado das provas realizadas nos dias 3 e 10 de novembro do ano passado. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nesta segunda-feira, 13 de janeiro, as notas dos candidatos participantes.

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PF deflagra Operação Inseguros no interior do estado do Rio de Janeiro

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Na manhã desta quinta-feira, 9/1, a Polícia Federal deflagrou a Operação Inseguros para reprimir crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional por meio de contratos irregulares no ramo de seguros automotivos.

Na ação , policiais federais da Delegacia da Polícia Federal em Macaé cumprem dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio das Ostras/RJ e Rio Bonito/RJ. As ordens judiciais em questão foram expedidas pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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