Joaquim Barbosa gravou, a pedido de Lula, vídeos em apoio ao petista durante a campanha contra Bolsonaro.
O fato está longe de significar, contudo, alguma participação do ex-ministro do STF no futuro governo.
Indagado sobre a chance de integrar a administração de Lula em caso de convite, Barbosa é categórico: “Zero.”
O Brasil registrou, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 1.077 novos casos e seis mortes por covid-19 em 24 horas. Desde o início da pandemia foram registrados 34.851.450 casos e 688.348 mortes pela doença.
O boletim também registrou 86 mil casos em acompanhamento e 34.076.743 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 97,8% dos infectados.
Os dados deste sábado não incluíram o número de casos e mortes do Acre, da Bahia, do Distrito Federal, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de São Paulo e de Tocantins.
São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos e de óbitos, com 6,15 milhões e 175.640 mortes. Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Geras (3,89 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos foi registra no Acre (149.916), em Roraima (175.594) e no Amapá (178.467).
Em relação aos óbitos, São Paulo é seguido por Rio de Janeiro (75.881) e Minas Gerais (63.887). Os menores índices de mortes foram registrados no Acre (2.029), no Amapá (2.164) e em Roraima (2.175).
Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicados até agora 488,73 milhões de doses de vacina, sendo 180,4 milhões de primeiras doses, 162,4 milhões de segundas doses e 5 milhões de doses únicas.
As doses de reforços ultrapassam 100 milhões, as segundas doses de reforço são 35,6 milhões e as doses adicionais 4,8 milhões.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, fez um alerta contundente para a gravidade da situação climática global e pediu ação urgente para evitar o caos climático. Guterres fez o alerta em transmissão de vídeo na abertura da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27).
A cúpula reúne, até o dia 18 de novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito, representantes oficiais de governos e da sociedade civil para discutir maneiras de enfrentar e se adaptar às mudanças climáticas. Guterres citou o relatório, lançado pela Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês), órgão ligado à ONU.
“O último relatório global é de caos climático crônico. Como a WMO mostrou claramente, mudanças em velocidade catastrófica vão devastar vidas em todos os continentes. Os últimos oito anos foram os mais quentes registrados, fazendo cada onda de calor mais intensa, especialmente para as populações vulneráveis. O nível do mar está subindo duas vezes a velocidade do que nos anos 1990, ameaçando países insulares e bilhões de pessoas nas faixas costeiras”, disse o secretário-geral das Nações Unidas.
Outro problema apontado pelo relatório e citado por Guterres é o derretimento de geleiras em todo o mundo, o que contribui para elevar ainda mais o nível do mar, ao mesmo tempo em que afeta o abastecimento de água doce de muitos países.
“Geleiras estão derretendo, ameaçando a segurança hídrica de continentes inteiros. Pessoas e comunidades devem ser protegidas da imediata e crescente emergência climática. Por isso, nós estamos pressionando tanto por um sistema universal de alerta dentro de cinco anos. Nós temos que responder aos sinais de sofrimento do planeta com ação, ambição e credibilidade. A COP27 é o lugar e o momento”, concluiu Guterres.
O documento da WMO apresentado na abertura da COP27 traz alertas dramáticos sobre o aquecimento global e seus impactos sobre todo o planeta, o que afetará bilhões de pessoas.
“Os sinais e impactos das mudanças climáticas estão se tornando mais dramáticos. O ritmo de elevação do mar dobrou desde 1993. Subiu 10 milímetros desde janeiro de 2020 para um novo recorde este ano. Os últimos dois anos e meio contribuíram para 10% do total de elevação do mar desde quando se começou a medir por satélites, cerca de 30 anos atrás”, apontou o relatório.
A WMO também alertou para um aquecimento global atual acima dos níveis que existiam antes da era pré-industrial, no século 19, e considerou que uma nova onda de calor deve atingir o mundo em breve.
“A temperatura global em 2022 é atualmente estimada em cerca de 1,15 grau celsius (°C) acima do que havia de média pré-industrial em 1850-1900. A média para o período 2013-2022 é estimada em 1,14°C acima do patamar pré-industrial. Isso se compara com o aumento de 1,09°C de 2011 a 2020, conforme estimado pelo sexto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”, destacou o documento da WMO.
As paralisações (bloqueios ou interdições) das rodovias geradas por manifestantes bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições chega ao quinto dia nesta sexta-feira (4/11). Entidades dos setores de combustíveis, alimentos, hospitais, indústria, entre outros, calculam prejuízos caso a situação não seja resolvida totalmente o mais breve possível.
“As perdas, no entanto, não se registrem à principal fonte de receitas do varejo, mas à elevação dos custos, especialmente daqueles relacionados ao transporte”, destaca estudo sobre o tema.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a atenção para o risco de falta de combustíveis caso as rodovias não sejam desobstruídas rapidamente. A entidade ressaltou que a paralisação já afeta o transporte de equipamentos e insumos para hospitais e matérias-primas para a indústria.
De acordo com os dados da organização, 99% das empresas brasileiras utilizam as rodovias para transporte de produtos.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) informou que aguarda a liberação das estradas “em prol do restabelecimento da normalidade do abastecimento nacional”.
O presidente da entidade, James Thorp Neto, apontou falta pontual de combustível em postos de alguns estados, como Santa Catarina.
No Distrito Federal, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF) estimou esta semana que o estoque de gasolina da capital pode durar apenas três dias. Com isso, o aumento nos preços já passou a ser observado nos postos.
Setores da saúde também sentem os efeitos das paralisações nas estradas. A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) pontuou que laboratórios registram dificuldades em transportar e abastecer insumos, como reagentes e contrastes, além de carregar amostras de pacientes.
A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) também manifestou, por meio de nota, a preocupação com a falta de medicamentos e suprimentos para as instituições.
“Fornecedores de gazes oxigênio e medicamentos alertam os possíveis atrasos nas entregas. Não há falta de oxigênio, mas a situação pode se agravar em 48h caso os bloqueios não sejam liberados”, destaca o comunicado. “Alguns medicamentos, como soro e Atropina, já apresentam estoques abaixo do ideal.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou, na quarta-feira (2/11), que monitora eventuais desabastecimentos na área de saúde motivados pela paralisação dos caminhoneiros. A agência oficiou órgãos responsáveis para garantir o fluxo dos insumos.
Levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgado na terça (1º/11) apontou que 70% dos supermercados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minhas Gerais, Rio de Janeiro e de Santa Catarina tiveram problemas de abastecimento causados pelos bloqueios.
O problema afeta, principalmente, a chegada de frutas, legumes e verduras, além de produtos de açougue, peixaria, frios e laticínios.
A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) chegou a registrar baixa no movimento durante o feriado de Dia de Finados, no entanto, nessa quinta-feira (3/11), a tendência foi de normalização no serviço. Segundo o chefe da Seção de Economia da Ceagesp, Thiago de Oliveira, ainda que alguns produtos estejam com oferta reduzida, não têm afetado a comercialização.
Empresas do setor aéreo também temem que a situação afete os serviços. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as companhias podem sofrer com desabastecimento de combustível.
A GOL informou que o serviço pode ser afetado em alguns aeroportos. Já a Latam disse que as operações seguem normalmente, mas orientou aos passageiros que se desloquem ao aeroporto com antecedência para evitar transtornos.
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip) alertou que as manifestações podem resultar em atrasos nas viagens. “A Associação espera que as autoridades adotem as providências para que o fluxo das estradas seja retomado o quanto antes.”
A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (4/11), a Operação Caneta Azul, com cumprimento simultâneo de oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju e Carira (SE).
“É COM MUITA FELICIDADE e gratidão que venho agradecer aos 92.791 amigos piauienses que deram seu voto de confiança”, começa a dizer em vídeo no Instagram o deputado federal Átila Lins, do Progressistas do Piauí, no dia seguinte ao bom resultado no primeiro turno. Aos 75 anos, o político natural de Piripiri estava com a missão cumprida. Após 35 anos na Câmara — entrou como deputado constituinte em 1987 e lá permaneceu por oito legislaturas consecutivas, se tornando um dos três recordistas de permanência por ali —, pela primeira vez não disputou uma reeleição em sua longa carreira como parlamentar.
Mas foi como se tivesse ganhado. A partir do ano que vem, o deputado do Centrão passa a cadeira no Congresso Nacional para Átila Filho, seu herdeiro natural e político agora eleito. Nas urnas, para não deixar dúvidas ou quem sabe causar algumas, o novo candidato ao parlamento usou o mesmo nome e número do pai. “Meus caros piauienses, estou concluindo meu trabalho como parlamentar, oito mandatos bem votados pelo estado Piauí. […] O Átila é um bom candidato e vai me substituir e representar melhor, fazer melhor do que eu fiz esses anos todos”, explicou o pai aos seus eleitores porque esperava a transferência de votos, um dia antes da eleição.
Agora, o filho segue a tradição da família de ter um representante no legislativo, iniciada na época do Império, há 200 anos. O avô também foi deputado federal antes do pai, dos tios, dos primos e de uma miríade de outros parentes que também estão na política em cargos e lugares diversos.
Filho do mais longevo na Câmara de todos os tempos, Lafayette Andrada conseguiu R$ 2,7 milhões para sua reeleição – R$ 2 milhões provenientes do fundão eleitoral.
As dinastias ajudam a explicar por que só 8% dos eleitos para o Congresso são nomes novos na política, como revela um levantamento do Instituto Millenium publicado pelo Estadão em outubro. A maioria dos deputados e senadores eleitos já ocupou mandatos ou cargos de alto escalão do governo ou é herdeira de tradicionais famílias da política.
Em comum, essas dinastias políticas têm também campanhas bem financiadas. É o que revelam dados levantados pelo Intercept em parceria com a plataforma 72 horas, formada por especialistas na análise de dados eleitorais e organizações e movimentos da sociedade civil.
Além de transferir para os filhos ou outros parentes o capital político, nome e número de urna, os patriarcas destas dinastias também conseguem para os seus o mesmo nível de financiamento de campanha que têm para si. Átila Filho, por exemplo, amealhou R$ 2,7 milhões para sua campanha de sucessão ao pai na Câmara dos Deputados —R$ 2 milhões dos fundos eleitoral e partidário e outros R$ 775 mil em doações, de acordo com os dados declarados por sua campanha ao Tribunal Superior Eleitoral. O investimento é alto para um candidato principiante.
O valor contrasta também com a média de R$ 411 mil que cada uma das 177 campanhas a deputado federal pelo Piauí arrecadou (R$ 61,732 milhões no total). É um milhão a mais que o R$ 1,7 milhão que cada campanha vitoriosa gastou para eleger um dos 10 deputados federais que irão representar o estado a partir de 2023, em média. Aos 42 anos e capitão de primeira viagem, Átila Filho embarcou em uma das três campanhas mais caras do estado.
Já Lafayette Andrada conseguiu R$ 2,7 milhões para sua reeleição – R$ 2 milhões provenientes do fundão eleitoral. Assim como Átila, concorreu com mais dinheiro que a média dos 1.103 candidatos à Câmara por Minas Gerais, que foi de R$ 320 mil para cada. Considerados apenas os 53 eleitos neste ano, a média sobe para R$ 2 milhões por cabeça.
A lista de famílias que se revezam em cargos no Congresso é longa. Outro exemplo é o novato Pedro Campos, do PSB, eleito deputado federal neste ano. Irmão do prefeito do Recife, João Campos, é filho do ex-governador de Pernambuco e ex-deputado federal e estadual, Eduardo Campos, neto de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União, e bisneto de Miguel Arraes, que também governou o estado e foi deputado federal. Seguindo o padrão das dinastias políticas, sua campanha foi melhor financiada que a média: teve R$ 2,8 milhões à disposição.
Ao mesmo tempo em que algumas dinastias políticas se perpetuam, outras são forjadas. O notório Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara responsável pelo processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff que depois passou quase quatro anos preso pela Operação Lava Jato, recuperou os direitos políticos nestas eleições e tentou a sorte como candidato à Câmara por São Paulo. O carioca não conseguiu voltar à cena onde comandou o crime de lesa pátria que depôs a petista, mas ganhou R$ 1,5 milhão do PTB para a empreitada. Se não foi eleito, em compensação, emplacou a filha Daniele pelo seu estado natal, o Rio de Janeiro.
Galgando uma campanha de R$ 2,5 milhões e o apoio de lideranças evangélicas na Baixada Fluminense, reduto eleitoral do pai, Dani conseguiu 75 mil votos e garantiu uma cadeira para a família Cunha na Câmara após seis anos de ausência. Foi a segunda tentativa de Cunha de eleger a filha para uma cadeira que já foi sua. Em 2018, porém, ela não foi eleita. Agora, seguindo o padrão das dinastias políticas, a campanha de Dani foi melhor financiada que a maioria.
O ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pelo União do Brasil do Paraná após apunhalar pelas costas e derrotar seu padrinho político, o senador Álvaro Dias, do Podemos, é outro exemplo. Não satisfeito em largar a toga e a pose de justiceiro para entrar oficialmente no campo da política jogando no time do Centrão, levou junto para o Congresso Rosângela Moro. A “conja”, como a própria se apresentou durante a campanha eleitoral, foi eleita deputada federal pelo mesmo partido do marido, só que em São Paulo, onde o ex-juiz foi impedido pela Justiça Eleitoral de se candidatar.
Ambos tiveram votações expressivas e candidaturas bem financiadas pelo União Brasil, um início de dinastia política auspicioso para o casal. Moro arrecadou R$ 4,9 milhões para fazer campanha, mais que o teto de gastos de R$ 4,4 milhões para as campanhas ao Senado no estado. Foram R$ 4,1 milhões de dinheiro público e R$ 800 mil de outros recursos. O valor é duas vezes e meia a média de arrecadação dos nove concorrentes ao Senado pelo Paraná, incluindo ele, que foi de R$ 2 milhões por candidato (R$ 18,145 milhões ao todo).
A transferência de prestígio do ex-juiz para a esposa Rosângela conseguiu para sua campanha R$ 2,8 milhões, perto dos R$ 3,1 milhões de teto no estado, praticamente tudo dos fundos eleitoral e partidário do União Brasil. Sua campanha foi bem mais rica que a média das concorrentes: as 1.327 candidaturas registradas no estado arrecadaram ao todo R$ 468 milhões, ou uma média de R$ 350 mil cada. Dentre 70 eleitas e eleitos para a Câmara, a média de arrecadação em São Paulo foi de R$ 1,9 milhão.
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu, hoje, a deputada bolsonarista reeleita Carla Zambelli (PL-SP) de criar perfis nas redes sociais até a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cerimônia está prevista para ocorrer até o dia 19 de dezembro. Se descumprir a ordem, a deputada pode ser multada em R$ 100 mil, ser investigada por crime de desobediência na esfera criminal e, na esfera eleitoral, ser alvo de apuração por uso indevido dos meios de comunicação – o que pode levar à cassação do mandato.
Nesta quinta, a deputada voltou a fazer postagens em rede social mesmo após proibição da Corte. Na terça-feira, o TSE determinou a remoção de 10 perfis nas plataformas do Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, Tiktok, Gettr, WhatsApp e Linkedin, sob pena de multa de R$ 150 mil às redes caso não suspendessem as contas.
Na decisão, foram listadas publicações realizadas pela deputada que “atingem a integridade e normalidade do processo eleitoral, incentivando, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.
Na manhã desta quinta-feira (03), a Salgueiro FM recebeu o Tenente Elton e o Capitão Lustosa, representando o Corpo de Bombeiro, com o intuito de abordar uma pauta de grande importância e que tem se tornado cada dia mais frequente no município e região, as queimadas.
Atualmente o 5º GB é responsável por cobrir uma área de 18 municípios, devendo atuar no combate aos incêndios florestais, os quais se tornam ainda mais frequentes no período sem chuvas, quando a vegetação fica mais seca.
Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de 95% a 98% dos incêndios florestais são causados por origem humana. Isso representa um prejuízo para a sociedade, pois o efetivo do Corpo de Bombeiros são guarnições de pronto emprego e na medida em que são empregados excessivamente em incêndios de vegetação, caso surja um incêndio na área urbana, como por exemplo um incêndio em residência, o atendimento fica prejudicado.
O primeiro motivo é o tempo resposta, se a guarnição encontra-se com a viatura, na área rural, e portanto longe do centro urbano, ela terá um tempo mais longo para se deslocar a uma residência em chamas com vítimas confinadas por exemplo. O segundo motivo é o desgaste físico, pois ocorrências de incêndio são fisicamente desgastantes para a tropa, e certamente ela terá dificuldade de adentrar em edifício em chamas após o desgaste e desidratação decorrente de um incêndio em vegetação.
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de incêndio para habitações, destruir a vegetação e poder causar a morte de animais. A penalidade é válida tanto para grandes queimadas para desmatamento quanto para pequenos atos como atear fogo em lixo doméstico ou em folhas no quintal.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O município de Salgueiro possui a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a qual é responsável pelos planos normativos de preservação ao meio ambiente e a execução da política ambiental, porém até então não desenvolveu ações relativas ao assunto além das políticas de conscientização.
Ouça a entrevista completa:
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Novos dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que o número de bloqueios e interdições nas rodovias do país caíram de 150 para 73, nesta quinta-feira (3/11). Na noite de quarta-feira (2/11), em pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que as vias fosses desobstruídas.
Ao todo, são 73 interdições e 13 bloqueios. Comandados por caminhoneiros bolsonaristas, os atos em estradas brasileiras tiveram início após a derrota de Bolsonaro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.
Ao todo, 11 estados têm interdições e bloqueios, sendo que os 13 bloqueios estão apenas no estado de Santa Catarina. As regiões mais atingidas são Mato Grosso (com 27) e Santa Catarina (com 17). A PRF estima que desde domingo (30/11), pelo menos 834 atos foram desarticulados.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para acompanhar as questões do Orçamento, disse que a previsão da gestão petista é de um ganho real, acima da inflação, de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023.
O parlamentar anunciou, em em entrevista à GloboNews, que nesta quinta-feira, 03, vai se reunir com o relator do Orçamento de 2023 no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) para começar a alinhar um plano estratégico com ações a curto, médio e longo prazo. Também participará da agenda o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Com um total de 538 vagas, sendo 348 para admissão imediata e 190 de cadastro reserva, a Prefeitura de Casa Nova, norte da Bahia, publicou ontem (1) o Edital de Concurso Público 001/2022, abrangendo cargos em toda a administração municipal. O certame está sob a responsabilidade técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e terá validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 7 de novembro, a partir das 14h, até 12 de dezembro, às 23h59. As provas objetivas estão previstas para serem realizadas no dia 12 de março de 2023, em locais previamente divulgados.
Todas as informações do concurso, incluindo inscrições e confirmações, serão obtidas e realizadas pela internet no endereço eletrônico do Idib.
Vagas
São oferecidas vagas para Assistente Social, Bioquímico, Nutricionista, Psicólogo; 59 vagas para professor em diversas especialidades; 61 vagas para Agentes de Trânsito e Agentes Comunitário de Saúde e 220 vagas para vagas em ocupações que exigem apenas nível fundamental, divididas entre Agente de Portaria, Auxiliar de Serviços Gerais e Garis. Em todas as vagas haverá cadastro reserva.
“Cumprindo nosso compromisso, contratamos a melhor e mais experiente banca de concursos, ampliamos as vagas e vamos realizar o primeiro grande concurso de Casa Nova para preenchimento de vagas em todas as áreas da administração municipal”, disse o prefeito Wilker, ao comentar a publicação do edital no Diário Oficial do município. O edital completo pode ser acessado no endereço eletrônico da prefeitura.
“Eu tenho 3 alternativas para o meu futuro: estar preso, ser morto ou a vitória”, disse Jair Bolsonaro em agosto de 2021, muito antes de sua derrota para Lula no domingo.
“Pode ter certeza: a 1ª alternativa (estar preso) não existe”, declarou o presidente ultradireitista, durante um encontro com evangélicos.
No entanto, analistas consultados pela AFP consideram que o risco de prisão é real, mesmo que os processos possam levar anos.
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro foi alvo de diversas investigações, em especial por desinformação, e mais de 150 pedidos de impeachment, a maioria relacionados à sua gestão da crise da covid-19, que deixou mais de 687 mil mortos no país.
Essas ameaças foram afastadas por dois aliados fundamentais: o procurador-geral da República, Augusto Aras, que se absteve de formular qualquer acusação formal contra o chefe de Estado, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que se recusou a dar prosseguimento aos pedidos de impeachment.
Mas a situação mudará a partir de 1º de janeiro: quando Luiz Inácio Lula da Silva tomar posse, Jair Bolsonaro perderá o foro privilegiado.
Poderá, assim, ser julgado por tribunais de primeira instância, e não apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Documentos sob sigilo
A Justiça já está atenta aos assuntos da família Bolsonaro. O Ministério Público havia denunciado no final de 2020 o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro, agora senador, por desvio de verbas e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.
A suspeita era da prática de “rachadinha”, mas o caso foi arquivado em maio, após a anulação de provas recolhidas no processo, inclusive por meio de quebra de sigilo bancário, alegando que o foro privilegiado deveria ter sido mantido.
Mas uma série de reportagens do site Uol mostrou que o MP tinha fortes indícios de que a prática era difundida na família Bolsonaro, inclusive com Jair, deputado por 27 anos antes da chegar à Presidência.
Ao fim do mandato presidencial, Jair Bolsonaro “poderá ser processado por crimes comuns, e o Ministério Público poderá abrir novas frentes de investigação”, assegura o jurista Rogério Dultra dos Santos, da Universidade Federal Fluminense (UFF).
O presidente sempre negou qualquer irregularidade, dizendo ser vítima de “perseguição política”, inclusive quando o Uol revelou recentemente que membros de sua família adquiriram 51 imóveis pagos total ou parcialmente em dinheiro em espécie de 1990 a 2022, totalizando milhões de reais.
Durante seu mandato, o presidente Bolsonaro colocou sob sigilo de 100 anos documentos, oficiais ou pessoais, que podem se revelar comprometedores. Lula prometeu, durante a campanha, que permitirá o acesso a esses documentos.
“Se o presidente Lula resolver levantar o sigilo de 100 anos para várias atividades do Bolsonaro como está prometendo, isso pode se tornar uma questão importante”, comentou Rogério Dultra dos Santos, que é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABHD).
Esses documentos podem conter, por exemplo, revelações sobre interferência de pastores evangélicos no orçamento do Ministério da Educação.
Nesta quinta-feira pós-eleições, a movimentação em Brasília vai ser intensa na transição para o governo do presidente eleito, Lula. A equipe que vai desembarcar na capital federal inclui o coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, a presidenta do PT Gleisi Hoffmann e Aloísio Mercadante, que coordenou o plano de governo da campanha de Lula.
Eles vão fazer parte da coordenação de transição, que já teve o aval do atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ele adiantou que vai cumprir o que diz a lei e nomear os indicados pela equipe de Lula para esse processo de transição. A norma permite que seja montada uma equipe de até 50 pessoas. Os integrantes dessa fase de transferência de informações ficarão instalados no CCBB, o Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. O local é, tradicionalmente, utilizado para o funcionamento dos governos de transição, incluindo o do presidente Jair Bolsonaro, quando eleito, em 2018.
Gleisi Hoffmann já havia adiantado que a questão orçamentária vai ser uma prioridade neste primeiro momento e que o diálogo já começou com os membros da comissão de orçamento, no Congresso Nacional. O Senador Wellington Dias, do PT, confirmou, nas redes sociais, que já está em Brasília para cumprir a missão de “garantir a execução orçamentária de 2022 e elaboração do orçamento de 2023, levando em conta o projeto da campanha de Lula”. Ele vai negociar o assunto com o senador Marcelo Castro do MDB, que é o relator do orçamento.
O líder do atual governo, no Senado, Carlos Portinho, já sinaliza um ambiente onde vai ser preciso muito diálogo. Ele chegou a postar, nas redes sociais, que Lula vai ter um cenário diferente, neste mandato porque, segundo o parlamentar, o Congresso está com um perfil diferente de antes.
Já na Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros, disse que vai avaliar, junto com aliados, matérias legislativas que impactem os orçamentos, no próximo mandato presidencial. Após o resultado das eleições, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco anunciou que Lula vai encontrar a casa pronta para a apreciação de importantes projetos e propostas.
Fonte: Agência Brasil
Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.
De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
Fonte: Agência Brasil
Um flagrante chamou a atenção de policiais rodoviários federais nesta quarta-feira (2), no bairro do Curado, na Zona Oeste da Capital. Eles encontraram dois meninos, de 7 e 11 anos de idade, que haviam sido deixados pelo pai dentro de um carro, embaixo do viaduto que dá acesso à BR 232. O homem é suspeito de deixar os filhos dentro do veículo para participar de uma manifestação no Km 7 da rodovia, no mesmo bairro.
Policiais realizavam uma fiscalização próximo ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA), quando avistaram um carro estacionado de forma irregular na rodovia e com as placas cobertas. Ao se aproximarem do veículo, encontraram duas crianças dentro do veículo, que estava ligado e com o ar-condicionado ativado. Aos policiais, os meninos disseram que o pai havia deixado eles lá para participar da manifestação.
A equipe conseguiu entrar em contato com o homem e ele se apresentou na Delegacia Metropolitana da PRF, no Km 69 da BR 101, na mesma região. Em seguida, o pai foi encaminhado junto com os filhos à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, na área central do Recife. Ele poderá responder por abandono de incapaz.
