Categoria: Nordeste

Justiça condena vereador de Russas por violência política de gênero contra deputadas do PT no Ceará

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O vereador de Russas Maurício Martins foi condenado por violência política de gênero contra as deputadas estaduais Jô Farias, Juliana Lucena e Larissa Gaspar, todas do PT. A pena de reclusão, no entanto, foi substituída por multa e prestação de serviços à comunidade. Essa é a primeira vez que a Justiça Eleitoral cearense condena por violência política de gênero.

O caso ocorreu em março deste ano, quando o parlamentar afirmou que elas “vendem ilusão”, agem como “lagarta encantada” e “aparecem só no Dia Internacional da Mulher”. “Aí, bota um palco no meio das praças e vão mentir”, completou. A fala foi feita na tribuna da Câmara Municipal. Logo após o episódio, o vereador foi expulso pelo PT Russas.

A condenação, em primeira instância, foi feita após denúncia do Ministério Público Eleitoral. Nela, a Procuradoria alega que Martins “constrangeu e humilhou, através de palavras, detentoras de mandato eletivo (deputadas estaduais), utilizando-se de menosprezo à condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seus mandatos eletivos”.

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, na 9ª Zona Eleitoral, ressaltou que, no caso da denúncia por violência política de gênero, não cabia argumento de imunidade parlamentar do vereador. “Não se pode compreender que as ofensas proferidas guardem pertinência com o exercício do mandato, sob pena de esvaziar a eficácia e efetividade da norma penal incriminadora no ambiente onde mais tem se mostrado propício à ocorrência do delito de violência política contra a mulher”, disse.

“O discurso do vereador contra as ofendidas, a despeito de travestido de uma mera cobrança ácida por uma atuação parlamentar mais ampla por parte das deputadas, na realidade, consistiu numa retaliação ofensiva contra as parlamentares com a finalidade exclusiva de diminuí-las e constrangê-las, utilizando-se de termos/expressões que remetem às suas condições de mulheres”.

WILDEMBERG FERREIRA DE SOUSA
Juiz da 9ª Zona Eleitoral

SUBSTITUIÇÃO DA PENA

Apesar do Código Eleitoral prever pena de reclusão em casos de violência política de gênero, o magistrado determinou a substituição da condenação de três anos e seis meses de reclusão por duas medidas restritivas de direitos: a prestação de serviço comunitário e multa. O tempo de cumprimento das medidas será definido em audiência admonitória.

Maurício Martins também foi condenado a 360 dias-multa, cada um deles equivalente a 1/5 do salário mínimo vigente.

Fonte: Diário do Nordeste

Vadiagem pode deixar de ser crime no Brasil; entenda projeto cuja relatoria é de senadora cearense

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“Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade”. Essa é a descrição da “vadiagem“, conduta ainda hoje considerada uma contravenção penal pela legislação brasileira, inclusive com a previsão de prisão de até três meses.

A infração foi instituída no Brasil em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, por meio da Lei de Contravenções Penais. O mesmo texto também considerava como contravenções práticas a predição de futuro, a explicação de sonhos e a mendicância — legislações recentes, no entanto, revogaram a criminalização dessas condutas.

Com este mesmo intuito, proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) pretende revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais que pune a vadiagem. O projeto de lei 1212/2021 está, inclusive, na pauta da reunião da próxima terça-feira (8) da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

Na ocasião, deve ser votado o parecer da senadora cearense Augusta Brito (PT), que é favorável à aprovação do projeto e defende o fim da criminalização da vadiagem, que considera um “entulho” dentro da legislação brasileira.

“O crime de vadiagem permanece na nossa Lei e é um entulho da legislação que reflete um preconceito contra negros e pessoas pobres. Raramente, esse artigo da lei é usado como motivo para prisões atualmente, mas isso não quer dizer que alguém não possa apelar a ele por causas pouco republicanas. O melhor que temos a fazer é retirar isso de nossa legislação”.

AUGUSTA BRITO
Senadora

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato usa de argumentação semelhante a de Augusta Brito. Na justificativa da proposta, ele aponta que a regra penal “promove a desigualdade e penaliza a pobreza”, além de ter “forte componente racista”. 

“A generalidade dos seus termos autoriza que estereótipos e preconceitos guiem e motivem a sua aplicação, razão pela qual era especialmente utilizada para perseguir sambistas negros durante as décadas de 40 e seguintes”, relata.

No texto, Contarato cita ainda as consequências da pandemia de Covid-19, dentre os quais o aumento do desemprego no País.

“Além da crueldade inerente, processar uma pessoa por vadiagem reduzirá as chances de que ela consiga sair desta condição, em função do estigma social de maus antecedentes criminais, e onera o sistema judicial com pessoas cuja periculosidade social é inexistente ou incomprovada”.

FABIANO CONTARATO
Senador

Este último ponto também é destacado pela senadora. “O Poder Judiciário e a polícia têm que se dedicar especialmente ao combate a crimes violentos que assustam toda a sociedade”, ressalta a cearense.

A senadora Augusta Brito é a relatora do projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato

Ela cita que existem, atualmente, mais de 300 crimes previstos no Código Penal brasileiro, incluindo o de vadiagem, que aponta como uma “perda de tempo para todos os que militam na segurança pública, no direito e no poder judiciário”. 

Na Lei de Contravenções Penais, a “vadiagem” é tratada no artigo 59. Nele, a infração é descrita da seguinte forma:

“Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.

A penalidade prevista é prisão, de 15 dias a 3 meses. O texto também estabelece que “a aquisição superveniente de renda, que assegure  ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena”.

No relatório, Augusta Brito aponta a falta de compatibilidade da criminalização da vadiagem com a Constituição de 1988, que tem como um dos princípios a dignidade humana.

“Desse modo, não se mostra minimamente adequada, necessária nem proporcional, conforme análise da descrição típica, herança de uma época em que a polícia dos costumes era utilizada para perseguir e prender indivíduos já marginalizados pela sociedade”, diz o texto do parecer.

Governadores do Nordeste reagem a declarações de governador de Minas Gerais sobre tratamento privilegiado

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Consórcio Nordeste critica comparação feita por Romeu Zema e defende união e inclusão no Brasil.

Governadores dos nove estados do Nordeste se manifestaram em nota pública em resposta às declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Zema defendeu o “protagonismo político” do Sul e Sudeste e comparou as regiões Norte e Nordeste como “vaquinhas que produzem pouco” e são tratadas melhor que as demais.

Para o Consórcio Nordeste, iniciativa que reúne os governadores da região, Zema demonstra uma leitura preocupante do Brasil. O comunicado do consórcio, presidido pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), destaca que indicar uma guerra entre regiões revela uma falta de compreensão das desigualdades em um país de proporções continentais. Além disso, sugere o desejo de manter as desigualdades, perpetuando a mesma forma de governança que caracterizou essas disparidades.

Durante a entrevista, Zema defendeu a atuação do Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador Ratinho Júnior (PSD-PR), como forma de enfrentar o que ele considera um protagonismo político desproporcional dos estados do Norte e Nordeste, que, segundo o governador, recebem mais recursos da União do que contribuem.

Contudo, o Consórcio Nordeste avalia que as declarações de Zema estão em contradição com as urgências do país. Enquanto os estados do Norte e Nordeste buscam fortalecer o projeto de um Brasil democrático, inclusivo e unificado, a entrevista parece aprofundar a lógica de um país dividido e desigual.

As declarações de Zema geraram repercussão negativa nas redes sociais, e o governador mineiro foi acusado de xenofobia. Cotado como possível candidato a presidente pela direita, suas declarações despertaram críticas quanto à falta de consideração com as políticas de reparação de desigualdades regionais.

Nota dos governadores do Nordeste:

O governador de Minas Gerais, em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo em 05 de agosto, demonstra uma leitura preocupante do Brasil. Ao defender o protagonismo do Sul e Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vêm sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento.

O Consórcio Nordeste, assim como o da Amazônia Legal, valendo-se da profunda identidade regional, cultural e histórica, foram criados com o objetivo de fortalecer essas regiões, unindo os estados em torno da cooperação e compartilhamento de melhores práticas e soluções de problemas comuns, buscando contribuir com o desenvolvimento sustentável e a mitigação de nossas desigualdades regionais.

Negando qualquer tipo de lampejo separatista, o Consórcio Nordeste imediatamente anuncia em seu slogan que é uma expressão de “O Brasil que cresce unido”. Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual.

Já passou da hora do Brasil enxergar o Nordeste como uma região capaz de ser parte ativa do alavancamento do crescimento econômico do país e, assim, contribuir ativamente com a redução das desigualdades regionais, econômicas e sociais.

É importante reafirmar que a união regional dos estados do Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar, pela organização regional, as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

Nesse contexto, indicar uma guerra entre regiões significa não apenas não compreender as desigualdades de um país de proporções continentais, mas, ao mesmo tempo, sugere querer mantê-las, mantendo, com isso, a mesma forma de governança que caracterizou essas desigualdades.

A união dos estados do Sul e Sudeste num Consórcio interfederativo pode representar um avanço na consolidação de um novo arranjo federativo no país. Esse avanço, porém, só vai se dar na medida em que todos apostarmos num Brasil que combate suas desigualdades, respeita as diversidades, aposta na sustentabilidade e acredita no seu povo.

Assim, nós, governadoras e governadores da região Nordeste, além de defendermos um Brasil cada vez mais forte e próspero, apelamos pela união nacional em torno da reconstituição de áreas estratégicas para o nosso país, a exemplo da economia, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

Nordeste do Brasil, 06 de agosto de 2023.
João Azevêdo
Presidente do Consórcio Nordeste
Governador do Estado da Paraíba”

 

Operação policial prende vereador em Exu, no Sertão do Araripe

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Na manhã desta sexta-feira (04), foi deflagrada a Operação de Intervenção Tática denominada “CONATUS” que busca desarticular uma associação criminosa voltada à prática de crimes de disparo de arma de fogo em via pública, tentativa de homicídio e ameaça na cidade de Exu no Sertão do Araripe Pernambucano.

De acordo com informações da polícia, o grupo é investigado por ter, dias atrás, encerrado uma festa que havia naquele Município de mediante vários disparos de arma de fogo, aterrorizando os que estavam ali presentes e atentando contra vida de adversários políticos e críticos de suas condutas anteriores.

A operação recebeu o codinome CONATUS, que, em latim, significa “tentativa”, uma vez que a ação delituosa não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, que era de ceifar a vida de seu adversário.

A operação teve como ambiente operacional a cidade do Exu/PE. Tendo contado com a participação de 14 policiais civis e 16 militares do BEBI (CIOSAC).

Durante a operação foram cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e 01 mandado de Prisão Temporária. O principal alvo, um vereador J.J.B.S.J., do município do Exu.

Fonte: Blog Roberto Araripina

Vizinho é preso por matar bebê no Interior do Ceará após se incomodar com o choro da criança

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Um homem de 28 anos foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (1º) por matar a bebê de 1 mês e 28 dias encontrada com sinais de afogamento em uma cacimba na zona rural de Alcântaras, no Interior do Ceará. Antônio Carvalho Lino, 28, é vizinho da família da criança morta e teria cometido o crime por estar incomodado com o choro da bebê.

A prisão foi efetuada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), que ainda apura se outras pessoas participaram do crime. O homem, conhecido como Antônio Peba, foi autuado por homicídio doloso. Ele está em uma unidade do sistema penitenciário e se encontra à disposição da Justiça.

Conforme o trabalho investigativo, o homem se aproveitou que a bebê ficou sozinha para raptá-la e levá-la à cacimba para cometer o crime.

AFOGAMENTO 

O crime ocorreu nessa segunda-feira (31) na localidade de Sítio São Bento. A criança de 1 mês e 28 dias foi retirada da rede de casa e encontrada no reservatório de água, próximo ao imóvel da família.

A bebê chegou a ser socorrida a uma unidade de saúde do município, mas não resistiu ao afogamento e morreu no hospital.

Fonte: Diário do Nordeste

Organização criminosa e peculato: ex-vereadores de cidade no CE são condenados a 367 anos de prisão

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Ex-vereadores, ex-tesoureiras e uma ex-secretária da Câmara Municipal de Capistrano, cidade no Interior do Ceará, foram condenados a 367 anos de prisão (penas somadas). O grupo é acusado por crimes, como organização criminosa e peculato. Conforme acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), enquanto o bando estava no poder, até o ano de 2019, vinham desviando recursos públicos.

Um dos condenados é o político Raimundo Nonato Alves Francelino. A pena contra ele é a maior: 166 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na época dos fatos, Raimundo estava como presidente da Câmara e teria cometido 15 delitos de peculato, em situações diferentes, aponta o órgão acusatório.

Dos denunciados, cinco foram absolvidos na sentença proferida pelos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram inocentados: Thalys Batista Pinheiro (vereador), Aiana Nascimento de Oliveira (vereadora), Olavo da Costa Moreira, Manoel Ernilton Ferreira e Ariane Moreira Gomes.

VEJA QUEM SÃO OS CONDENADOS E A VERSÃO DE CADA UM DELES:

  • EX-VEREADOR RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCELINO: (pediu absolvição alegando que “uma vez que a conduta não se amolda no tipo penal previsto e não há provas suficientes)” *Condenado a 166 anos e quatro meses de prisão
  • EX-VEREADOR JOSÉ ANDRADE GONÇALVES COSTA (alegou ausência de provas e se disse inocente) *Condenado a 11 anos de prisão
  • EX-VEREADORA ANTONILDA EZAQUIEL DE HOLANDA: (defesa pediu a absolvição) *Condenada a 9 anos de prisão
  • EX-VEREADOR CARLOS ANDRÉ COELHO ARAÚJO: (disse não existir prova suficiente e diz que há falta de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato) *Condenado a 7 anos de prisão, em regime inicialmente semiaberto
  • EX-VEREADORA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES: (defesa diz que não existem provas suficientes para a condenação, pelo fato não constituir infração penal) *Condenada a 11 anos de prisão
  • EX-TESOUREIRO DA CÂMARA JESUÍNO OLIVEIRA DE CASTRO: (nega participar e disse ser inocente) *Condenado a 71 anos de prisão
  • EX-TESOUREIRA DA CÂMARA FABRÍCIA OLIVEIRA ALVES: (requereu nulidade da decisão de recebimento da denúncia diante falta de fundamentação do recebimento dos termos) *Condenada a 21 anos de prisão
  • EX-SECRETÁRIA NA CÂMARA ROSA RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA (defesa diz que há “míngua de provas ou indícios de que a denunciada tenha concorrido para o crime”) *Condenada a 71 anos de prisão

No caso dos vereadores e tesoureiros, os magistrados também decidiram pela aplicação da perda dos cargos públicos/mandados eletivos.

A ACUSAÇÃO

Conforme a denúncia, nos anos de 2017 e 2018, os acusados “constituíram, integraram e promoveram organização criminosa, valendo-se da condição de vereadores para a prática de infrações penais, notadamente o desvio de verbas públicas a partir do pagamento indevido de diárias pela câmara municipal, auxiliados pelos demais acusados na obtenção de documentos para a aquisição de diárias, em eventos diversos”.

A denúncia é complexa, envolvendo desvio de verba pública por meio de diárias falsas pagas, bem como a suposta falsificação de documentos para encobrir as fraudes. Ao longo do processo as condutas dos acusados foram individualizadas.

Agora, os juízes destacam que aos réus não se faz jus a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito ou suspensão condicional da pena, “porque suas penas privativas de liberdade são superiores a quatro anos”.

QUADRILHA

A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação’Day Off’, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos.

Conforme o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o ‘Namim', oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou “a elevada quantia” de R$ 61 mil em diárias, em 2017 – sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.

O principal “destino” dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, ‘Namim' recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. “A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca ocorreram”, afirma a peça acusatória.

O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste

Banco do Nordeste reduz em 21% taxa de juros do programa Crediamigo

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A partir do próximo dia 1º de agosto, o Banco do Nordeste (BNB) vai reduzir a taxa de juros mensal de seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, de 3,2% para 2,53% ao mês. A medida visa facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores e impulsionar a geração de ocupação e renda em toda a área de atuação do Banco, que inclui além da região Nordeste parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

A expectativa é de que com uma taxa de juros mais competitiva os valores liberados pelo programa de microfinanças do BNB, considerado o maior da América Latina, alcancem R＄ 13 bilhões até o fim deste ano, o que representaria um incremento de 30% em relação ao total contratado no ano passado.

De acordo com o presidente do BNB, Paulo câmara, a diminuição da taxa resulta do esforço da instituição em contribuir com as ações do Governo Federal para a retomada do crescimento econômico do País, e o banco está apto a fazer novos cortes, acompanhando as tendências de mercado.

“Entendemos o valor de cada centavo para quem busca apoio para iniciar ou expandir um empreendimento próprio. Essa expressiva redução de 21% na taxa de juros do Crediamigo fará uma diferença significativa no valor mensal pago pelo empreendedor. Estamos atentos ao mercado e, caso o Banco Central reduza a Taxa Selic, o Banco do Nordeste poderá diminuir ainda mais suas taxas de juros, beneficiando ainda mais os microempreendedores”, assegurou Paulo Câmara.

Em 2022, o Crediamigo foi responsável por movimentar um montante de R＄ 10 bilhões em operações de crédito destinadas aos microempreendedores em sua área de atuação. O programa possui hoje cerca de dois milhões de clientes e uma carteira ativa de R＄ 6 bilhões.

PMs acusados de ‘metralhar’ turistas europeus em Fortaleza vão a júri 17 anos após o crime

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Mais dois policiais militares acusados de ‘metralhar' o veículo onde estavam três turistas europeus e uma brasileira vão a júri popular. Marcelo Lima Alves e Francisco Eloy da Silva Neto devem sentar no banco dos réus quase 17 anos após o crime. O julgamento está programado para acontecer no dia 4 de abril de 2024, às 8h30, no 2º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

A dupla foi pronunciada junto aos demais acusados e recorreu em todas as instâncias, sendo a última decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última sexta-feira (21), a data do júri do ocorrido que ficou conhecido como ‘Caso Hilux' foi publicada no Diário da Justiça.

As tentativas de homicídio fizeram parte de uma ação desastrosa com participação de oito policiais na Avenida Raul Barbosa. O italiano Innocenzo Brancatti e a esposa dele à época haviam acabado de buscar um casal de amigos, espanhóis, no Aeroporto de Fortaleza, quando tudo aconteceu. O veículo no qual estavam, uma Hilux de cor preta, foi confundido com uma caminhonete S-10 vinho, que foi usada por criminosos para roubar um caixa eletrônico, no bairro Passaré.

Matéria completa no Diário do Nordeste.

Grupo é preso suspeito de aplicar golpe do falso consórcio no litoral do Piauí; prejuízo ultrapassa R$ 200 mil

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Quatro pessoas foram presas pela Polícia Civil do Piauí (PC-PI) nesta terça-feira (25), em Parnaíba, litoral do Piauí, suspeitas de integrar um grupo que aplicava o golpe do falso consórcio no litoral do Piauí. Estima-se que pelo menos 30 pessoas foram vítimas e o que prejuízo ultrapassa R$ 200 mil.

As prisões ocorreram em cumprimento a mandados judiciais de prisão temporária e de busca e apreensão da Operação Contemplatus. Os alvos são investigados por estelionato, fraudes contratuais de instituições financeiras, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Um dos presos foi identificado pela polícia como Leonardo Gabriel Silva de Sousa, sócio-administrador de uma empresa especializada na venda de cartas de crédito.

Como funcionava

O delegado Abimael Silva explicou que as vítimas compareciam à delegacia relatando que haviam feito contrato de consórcio com uma empresa, dado uma entrada de 9 a 12% do valor do bem que pretendiam adquirir e, passado um tempo, após não serem contemplados, suspeitavam da empresa.

“Aparentemente se tratava de um contrato tranquilo com uma empresa, de compra de imóveis, consórcios. A empresa solicitava uma entrada dizendo que facilitaria a contemplação ou recebimento mais rápido do imóvel. Passava o período estipulado, as vítimas não recebiam nada em troca e retornavam à empresa”, contou.

“Lá diziam ‘não, você realizou a compra de um consórcio e tem que aguardar uma contemplação' e elas apareciam registrando Boletim de Ocorrência. Depois de seis meses [de investigação], a gente conseguiu identificar que, na verdade, não existe nenhum consórcio. Foram identificados documentos falsos, fraudes bancárias e crimes contra consumidores”, completou o delegado.

Os presos foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Parnaíba para os procedimentos legais.

Fonte: G1/PI

Norte e Nordeste abrigam 13,8% da população que vive em municípios com contratos pendentes, conforme exigências do Novo Marco Legal do Saneamento

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São essas regiões que estão mais distantes de cumprir com as metas estabelecidas até 2033

Com intuito de acompanhar o estágio de implantação do Novo Marco Legal do Saneamento, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados e com o apoio institucional da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS), lançou a segunda edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)”. No último sábado, 15 de julho, o Novo Marco completou três anos de aprovação. Um dos pontos que o estudo analisa é a capacidade econômico-financeira das companhias de saneamento frente às suas obrigações para o avanço dos serviços à população.

Dentre os 3,9 mil municípios cujas documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido apresentadas pelos respectivos prestadores, segundo Decreto 10.710/2021, até 31 de dezembro de 2021, quase um terço desse grupo – 1,1 mil municípios – sequer teve a documentação apresentada ou foi considerada irregular pelas respectivas agências reguladoras subnacionais. Cerca de 13,8% da população brasileira reside nos municípios nessa situação, ou seja, mais de 30 milhões de habitantes. Com os novos prazos estipulados pelos mais recentes decretos presidenciais, haverá uma nova rodada de comprovação dessa capacidade para as companhias estaduais, que devem apresentar seus documentos até o fim de 2023, estando, portanto, com classificação pendente e não mais irregular.

A maioria das cidades com classificação “pendente” situam-se nos estados do Norte e do Nordeste do Brasil. São nessas localidades onde são vistos os maiores desafios para levar os serviços de água e esgotamento sanitário para os habitantes e, por consequência, são as mais distantes das metas propostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para efeito de comparação, os municípios considerados regulares investem cerca R＄ 113,03 por habitante em saneamento básico, duas vezes a mais do que os municípios em situação pendente investem, R＄ 55,22 por habitante.

É observado que nesses municípios com contratos pendentes, o baixo atendimento em abastecimento de água e em esgotamento sanitário, como também os altos níveis de perdas de água, aparecem como uma das possíveis explicações para a não apresentação da documentação com a capacidade econômico-financeira ou reprovação pelas agências reguladoras (quando da vigência do prazo anterior). Nesses municípios, somente 65,6% dos habitantes possuem acesso ao serviço de abastecimento de água e apenas 29,4% possuem atendimento à coleta de esgoto. Além disso, meros 37,0% do volume de esgoto são tratados e, mais da metade, 51,4%, da escassa água produzida é perdida antes mesmo de chegar nas residências dos moradores.

BNDES e fundo da ONU lançam edital de R＄ 1 bi para segurança alimentar no Nordeste

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Chamada pública vai selecionar até quatro propostas de projetos em áreas rurais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram nesta terça-feira, 18/7, em Brasília, o edital Sertão Vivo. A iniciativa destina R＄ 1 bilhão para projetos que visem aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

“O que estamos fazendo é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, inovar, fazer”. (Aloizio Mercadante, presidente do BNDES)

Além dos presidentes do Banco, Aloizio Mercadante, e do FIDA, Álvaro Lario, participaram do lançamento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Consórcio Nordeste.

A chamada pública vai selecionar quatro propostas de implantação de projetos de resiliência climática em áreas rurais de clima semiárido, apresentadas por estados da Região Nordeste, para apoio direto. Agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, serão apoiados na aplicação de princípios e práticas que aumentem a resiliência dos sistemas de produção agrícola ao mesmo tempo em que restauram ecossistemas degradados.

“O que nós estamos fazendo aqui é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, inovar, fazer”, afirmou Mercadante, destacando que “um milhão de pessoas vão poder melhorar suas práticas agrícolas com sustentabilidade, ter recursos hídricos para enfrentar as adversidades e aumentar a renda com atividades sustentáveis, como a agroecologia”.

A maior parte dos recursos para a iniciativa vem de captação de US＄ 129,5 milhões realizada pelo BNDES junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Agência especializada das Nações Unidas, o FIDA opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia a custos incentivados a implantação das metas do Acordo de Paris. Os estados selecionados e o BNDES adicionarão, juntos, mais US＄ 73 milhões como contrapartida, perfazendo o total de aproximadamente R＄ 1 bilhão pela cotação atual do dólar.

“O FIDA está muito satisfeito e honrado em ter o BNDES como seu novo e grande aliado para o desenvolvimento no semiárido nordestino, principalmente em valorizar e galvanizar a atenção internacional ao bioma caatinga, único e exclusivo do Brasil”, disse Álvaro Lario.

REFERÊNCIA – Inédito nas operações do FIDA com banco de desenvolvimento, o edital Sertão Vivo, também chamado de projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, é inspirado na exitosa experiência brasileira de enfrentamento à pobreza rural e combate à fome. A expectativa é de que se torne referência em futuras operações internacionais dessas instituições.

Para a governadora Fátima Bezerra, que é coordenadora política da Câmara Técnica da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, a parceria feita pelo BNDES “lança luzes e aponta caminhos nessa nova conjuntura”. Pelo desenho do edital, os estados selecionados serão os agentes repassadores dos recursos na ponta.

“O Consórcio Nordeste é uma experiência de trabalho muito evoluída no semiárido, na caatinga. O bioma tem suas complexidades, mas pode ensinar o Brasil e o mundo nesse momento de dificuldades climáticas, e o FIDA pode ajudar a dar um salto nessa experiência para uma agricultura que, por um lado, produz alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, é regenerativa”, avaliou o ministro Paulo Teixeira.

Banco do Nordeste adere ao programa Desenrola Brasil para renegociar dívidas

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O Banco do Nordeste (BNB) aderiu ao programa do Governo Federal Desenrola Brasil para oferecer vantagens na renegociação de dívidas e estimular a regularização de consumidores no sistema bancário. As medidas incluem renegociações com descontos e retirada do nome de devedores de cadastros externos.

O programa Desenrola Brasil foi iniciado nesta segunda-feira, 17, para regularizar débitos de clientes de duas faixas de endividamento: até R＄ 5 mil e acima de R＄ 5 mil.

Os clientes que possuem débitos de até R＄ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros externos de devedores. “É importante destacar que a dívida não desaparece. No entanto, os clientes têm a possibilidade de aproveitar as condições do programa para negociar suas operações com redução de valor”, informa o presidente do BNB, Paulo Câmara.

“A adesão ao Desenrola Brasil reforça nosso compromisso em promover a inclusão financeira e apoiar o desenvolvimento econômico da Região. Estamos empenhados em oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, possibilitando que nosso cliente regularize sua situação e retome sua atividade produtiva com maior tranquilidade e mais planejamento”, afirma o executivo.

Paulo Câmara reforça que a Instituição está dedicada a oferecer soluções visando reduzir o impacto financeiro causado pela inadimplência e proporcionar condições favoráveis para a recuperação econômica.

Podem aproveitar as oportunidades os clientes que contrataram crédito e foram incluídos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

O que é

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.

PMs utilizavam quartel para negociar drogas e tentavam interferir em prisões em delegacia e fórum

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O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), esmiuçou um esquema criminoso formado por policiais militares e traficantes, que praticou crimes como extorsão, tráfico de drogas, tráfico de armas, receptação, corrupção e organização criminosa, em Fortaleza.

A teia criminosa, composta por 31 acusados pelo MPCE (sendo 17 policiais militares e ex-PMs e 14 traficantes), foi alvo das operações Gênesis IX e X, deflagradas no dia 2 de fevereiro deste ano. Na ocasião, 5 policiais foram presos e 24 mandados de busca e apreensão cumpridos. A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça Estadual, e os acusados viraram réus.

Conforme a denúncia do Gaeco, os agentes de segurança chegaram a combinar a entrega de um dinheiro, oriundo do tráfico de drogas, em um quartel da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e tentavam interferir em prisões de comparsas dos seus aliados, durante o flagrante feito por outra composição militar, na delegacia da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e até quando o caso já estava no Fórum Clóvis Beviláqua.

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práticas criminosas cometidas pela quadrilha, descritas na denúncia, foram descobertas através de interceptações telefônicas e extração de dados dos aparelhos celulares dos investigados.

Entre os crimes, uma negociação de drogas que terminou em um quartel da Polícia Militar, na Capital. O falecido sargento PM Antônio Iran Ferreira de Lima (morto em um acidente automobilístico, em 22 de setembro de 2018) teria procurado o sargento Jeovane Moreira Araújo – apontado como líder da organização criminosa – para repassar uma droga, pelo valor de R$ 1.550, no dia 14 de abril de 2017, segundo as investigações do Gaeco.

Jeovane afirma que vai pagar R$ 500 antecipado, e Iran pede para ele deixar o dinheiro no quartel, com outro policial militar. “Aqui, Excelência, chama-se a atenção para a ousadia dos policiais em realizarem o recebimento do dinheiro nas próprias dependências do quartel da Polícia Militar. No áudio, resta claro que, além de Jeovane e Iran, mais dois outros policiais também participaram do crime, sendo um deles referido como ‘recruta', que é quem, por comum acordo, vai ganhar menos com a divisão”, descrevem os promotores de Justiça.

Fonte: Diário do Nordeste

MP investiga participação de 12 PMs em desvio de carregamento com 400 quilos de drogas no Ceará

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Doze policiais militares são investigados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por supostamente desviarem um carregamento de drogas. O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) aponta que a Coordenadoria de Inteligência concluiu que existem fortes evidências da participação dos PMs no desvio de 400 quilos de entorpecentes.

A reportagem teve acesso a documentos que indicam o afastamento temporário de todos os agentes do policiamento ostensivo, por decisão proferida pela Vara da Auditoria Militar. Em abril deste ano, a Justiça ordenou cumprimento de mandados de busca e apreensão, que devem auxiliar nos próximos passos da investigação.

Para o juiz, a medida cautelar de afastamento das funções policiais de caráter ostensivo é pertinente no momento, “já que os investigados em seus trabalhos de policiamento, ao invés de estarem protegendo à sociedade do efeito deletério do tráfico de drogas estavam, em tese, ajudando esses inimigos da lei em seus objetivos, crimes considerados de alta gravidade e totalmente opostos às funções atribuídas aos agentes públicos de zelar pela segurança pública da coletividade”.

COMO O SUPOSTO CRIME ACONTECEU

De acordo com a investigação, parte dos militares investigados estavam em serviço, quando em viatura caracterizada da Polícia Militar do 16º BPM, juntamente com o veículo da Sub-agência de Inteligência do 19º BPM, teriam realizado a escolta de um veículo S-10, cor prata, sem placas, na madrugada do dia 17 de janeiro de 2022.

As informações preliminares da ocorrência partiram de fonte anônima não identificada. Consta na denúncia que os PMs teriam invadido residência no bairro Barroso, em Fortaleza, e tomado os entorpecentes, que nunca foram apresentados formalmente à Polícia.

“A fim de melhor esclarecimento dos fatos o Ministério Público requereu a medida cautelar de Interceptação das Comunicações Telefônicas dos terminais utilizados pelos investigados e a Quebra de Sigilo de Dados Telemáticos”

“Consignam os promotores que a investigação criminal envolve a prática de crime de associação criminosa por policiais militares, com o fito de desviar carregamento de entorpecentes com a utilização de aparato estatal; destacam a dificuldade de obtenção de provas por meios habituais, ressaltando a importância e necessidade de se apreender qualquer tipo de material que possa confirmar os fatos investigados ou mesmo afastar imputações temerárias”, diz trecho de documento que a reportagem teve acesso.

O pedido foi deferido pela Justiça, assim como foram cumpridos os mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar dos suspeitos. A investigação segue sob segredo de Justiça.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa dos policiais afirma que o caso trata apenas de denúncia anônima, “sequer existindo qualquer elemento corroborativo da existência de desvio de carga”. De acordo com o advogado Kaio Castro, que representa todos os suspeitos, nenhum dos PMs foi preso neste caso e não há provas que indiquem crime.

“Nem mesmo o dono do imóvel se fez presente até o presente momento para denunciar e/ou questionar qualquer espécie de ilícito por parte de terceiros. Não existe, sequer, um boletim de ocorrência, bem como não há testemunhas, filmagens, apreensão ou espécie diversa de prova acerca da existência da prática de crime, pior ainda provas sobre a autoria. Aguardamos que o Estado primeiro investigue a existência de possível droga e quem seria o dono disso, sob pena de visível inversão da ordem lógica investigativa”

KAIO CASTRO

Chuvas no Nordeste: Especialista alerta para planejamento urbano e gerenciamento de risco; Desequilíbrio ambiental é uma das causas

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Chuvas fortes têm provocado alagamentos e deixam várias regiões litorâneas em alerta;

De acordo com a professora do curso de Engenharia da Faculdade Anhanguera, Geiziane Oliveira, estamos vivendo um ano com climas atípicos e eventos climáticos extremos por dois fatores: o aquecimento global e a chegada do El Niño.

“Em razão das mudanças climáticas e uso não sustentável dos recursos naturais, ocorrerão eventos extremos com a incidência de fenômenos mais intensos como furacões, tufões, tempestades tropicais e secas extremas”, aponta.

No Brasil, a expectativa é que o El Niño provoque o aquecimento das temperaturas em até 2,5ºC em alguns locais, podendo refletir em um inverno mais quente em algumas regiões e em outros mais radical. No Nordeste, as chuvas fortes têm provocado alagamentos e deixado várias regiões litorâneas em alerta. Alagoas e Pernambuco, por exemplo, ainda sofrerão com problemas ao longo desta semana, mas a tendência é que os temporais percam força com o passar dos dias.

Para se preparar para os impactos, o especialista chama a atenção para a prevenção de tragédias e orienta que estabelecer políticas de gestão de riscos é essencial nesse período.

“Este fenômeno climático pode afetar especialmente comunidades vulneráveis, causando danos à infraestrutura, interrupção no abastecimento de alimentos e aumento do preço dos produtos básicos. Portanto, medidas de apoio, como programas de assistência social e reabilitação de infraestrutura, são essenciais para lidar com os impactos e garantir a resiliência das pessoas que podem ser afetadas”, alerta.

Geiziane Oliveira salienta que neste cenário há formas de prevenir que algumas regiões sejam menos impactadas nesses casos de eventos climáticos extremos.

“Com os indícios de climas atípicos é possível realizar um planejamento prévio da infraestrutura urbana implantando uma gestão de risco e sendo orientada por um zoneamento ambiental, assim como ampliar as discussões e políticas públicas, onde esteja considerada a possibilidade de catástrofes ambientais com restrição de uso de uma área sensível e a criação de um sistema de alerta precoce e monitoramento de áreas vulneráveis”, sugere.

Outro ponto de atenção levantado pelo especialista é que nesse contexto, a conscientização da população para a busca do desenvolvimento sustentável para a preservação do meio ambiente e melhor forma de utilização dos recursos naturais deve ser enfatizada e discutida amplamente na sociedade.

“A série de mudanças climáticas ocorridas nos últimos tempos é fruto das práticas não sustentáveis utilizadas, entre elas, o desmatamento, emissão dos chamados gases de efeito estufa, poluição das águas, entre outras. Essas ações contribuem diretamente para o desequilíbrio ambiental, o que reflete principalmente nas estações fora do comum que o planeta vem vivendo. Precisamos ter essa conscientização em nosso contexto social”, enfatiza.