Categoria: Política

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

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Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.

Braga Netto 

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Sob o comando de Marília Arraes, Solidariedade se fortalece para a disputa municipal em Salgueiro

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Principal nome do Solidariedade em Pernambuco e vice-presidente nacional da legenda, a ex-deputada federal Marília Arraes aproveitou o São João para continuar as visitas que tem feito a diversos municípios do interior, realizando encontros e reuniões com lideranças políticas. Desta vez, além de prestigiar os festejos juninos de Arcoverde, Serrita e Salgueiro; Marília fechou importantes alianças para montagem e fortalecimento do partido visando as eleições municipais de 2024 no Sertão Central.

O grupo político encabeçado por nomes como Dr. Cacau, ex-vice-prefeito e ex-vereador; André Cacau, ex-vereador; Paulo Afonso, ex-prefeito e ex-vereador; vereadores Bruno Marreca e Nildo Bezerra, além de agregar diversas outras lideranças e será o fiel da balança nas eleições municipais do próximo ano.

Em 2022, esse conjunto de forças garantiu uma boa votação para Maria Arraes (2.480 votos) na briga por uma vaga na Câmara dos Deputados. Além do mais, no primeiro turno, contra as máquinas do governo do estado e da Prefeitura e sem estar com a campanha vinculada aos grupos tradicionais que protagonizam há anos a polarização na cidade, Marília Arraes obteve 9.759 votos (33,35%). Miguel Coelho, candidato apoiado por todo o grupo de oposição, obteve apenas 16 votos a mais que Marília, enquanto o candidato apoiado pelo prefeito Marcondes e o grupo de situação teve 5.930 votos.

“Temos visitado dezenas de cidades em várias regiões do Estado e, em todo os lugares, estamos recebendo o apoio e a adesão de lideranças ao projeto do Solidariedade. Esse fortalecimento é essencial para que em 2024 possamos avançar nas eleições municipais e ampliar os espaços políticos. Em Salgueiro, temos uma certeza: nosso grupo está coeso, unido e será o fiel da balança nestas eleições. Se teremos candidatura própria, ou construiremos composição com alguma outra candidatura, será decisão tomada após ouvir nossas bases”, afirmou Marília Arraes.

Por 58 votos a 18, Senado aprova Zanin para o STF

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa.

— O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade — disse Zanin durante a sabatina.

Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Senadora critica PL contra discriminação a políticos: “Polêmico e desnecessário”

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O Projeto de lei contra discriminação de políticos e seus familiares, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, vai sofrer mais resistência no Senado. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco, já anunciou sua disposição em fazer com que o projeto tenha trâmite normal, com tempo para ser analisado e debatido. Em entrevista hoje à Rádio Jornal, a senadora por Pernambuco Teresa Leitão anunciou ser contrária ao PL, classificado por ela como “polêmico e desnecessário”.

A parlamentar disse que propostas sobre a forma de legislar, conduta, postura e ética de políticos “precisam de uma atenção muito grande”. Defende, desta forma, que a tramitação ocorra sem urgência. “A gente tem que ter muita parcimônia para analisar projeto dessa natureza”, resume, em consonância com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. “Para mim, o que tem que ser urgente são as matérias que interessam à sociedade”.

O Partido dos Trabalhadores liberou a bancada para votar livremente. Mas Teresa já tem posição definida sobre a matéria. Na entrevista à Rádio Jornal anunciou que votará contra o PL por achar que ele propõe uma “blindagem”, quando na verdade já existe uma prerrogativa de proteção à atividade política, que é a imunidade parlamentar. Em uma segunda entrevista, à Rádio CBN, Teresa Leitão confirmou: “Eu voto contra, não tenho nenhuma dúvida sobre isso”.

“Essa percepção de que político não presta, é tudo farinha do mesmo saco, só faz roubar, são coisas que precisam ser respondidas por uma alteração na prática política, por uma nova relação com a sociedade para mostrar quem de fato está nesse espaço de representação”, justifica, acrescentando que “isso não é uma lei que vai resolver, ainda uma lei com essa natureza polêmica que inclusive confronta com mecanismos já existentes desde a Constituição da República. Acho um projeto de lei, além de polêmico, desnecessário”, concluiu a senadora pernambucana.

Governo começou bem nas relações internacionais, mas deve evitar ruídos

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Depois de alguns anos de isolamento do Brasil do resto do mundo, o novo governo começou bem no cenário internacional. Na opinião do professor de Relações Internacionais da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Alcides Peron, é visível uma agenda de recuperação de pragmatismo regional e maior participação do País em mediação de conflitos globais.

Para o especialista, apesar de a agenda internacional ter começado de fato apenas por volta de março, por conta dos desdobramentos dos ataques aos poderes em 08 de Janeiro; em um primeiro momento a avaliação é de que o novo governo vai agir dentro das normas democráticas, retomando a tradição pragmática da democracia brasileira e da defesa dos direitos humanos, privilegiando cooperação, comercio e desenvolvimento econômico.

“Será uma agenda mais pacífica nas relações exteriores, retomando de certa forma o brio da diplomacia brasileira perdida nos últimos anos. Há sinal da volta de uma agenda que havia sido deixada de lado, de cooperação sul-americana”, opina Peron.

O docente avalia que o mundo está passando por transformações complexas que tem se acelerado, como uma grave crise global. Nesse cenário, a “volta” do Brasil ao cenário internacional é muito bem-vista pela comunidade internacional.

“Qualquer agenda climática precisa da participação do Brasil, por sermos um dos maiores países exportadores nos setores agrícola e de minérios, sem falar da Amazônia. Há uma expectativa enorme que o Brasil retome uma agenda democrática e plural, e espera-se que continue assim. Além disso, o País colocou fim a uma agenda de extrema direita antidemocrática, e o mundo não espera um retrocesso da agenda obscurantista do governo anterior”, acrescenta.

PONTOS POSITIVOS 

A priorização da proteção ambiental, com respeito à agenda humanitária e de preservação socioambiental é um acerto do governo, como a retomada do Fundo Amazônico e contato com parceiros internacionais, ainda que tenham acontecido derrotas no Congresso nesse sentido.

 A recuperação da tradição pragmática também é outro ponto avaliado positivamente. A atuação em temas da geopolítica global, como a volta dos BRICS e estímulo a linhas de crédito mostra uma agenda que pode trazer ganhos de investimentos e infraestrutura.

“Tradicionalmente o Brasil não se alinha automaticamente a interesses de grandes potências, mas sim jogamos para não ter uma agenda reativa imediata. Notamos a recuperação da agenda pragmática, tanto que o governo fez visitas aos Estados Unidos e China, participou do G7 e organizou uma cúpula de países sul-americanos para fomentar a autonomia da região. É um governo que não está se atrelando, mas buscando se atrelar a interesses”.

PONTOS NEGATIVOS 

A busca de negociação para o conflito entre Rússia e Ucrania mostra que temos capacidade de liderança, ousadia e credibilidade, o que é bem-visto no cenário internacional. Mas, na tentativa de mediar conflitos internacionais, certas declarações podem soar mal.

“Falas e movimentações são carregadas de sentido e significado. Algo dito, sem estar alinhado ao corpo diplomático, pode soar negativo. Por vezes o presidente verbalizou posicionamentos que poderiam não ter sido ditas, pois mais reforçaram conflitualidade do que contribuíram para que Brasil fosse aceito como mediador”. 

Outro ponto negativo apontado por Alcides Peron é o “excesso de afeto” ao governo Maduro. 

“A proximidade com a Venezuela é importante, por se tratar de um país vizinho, e termos assuntos de segurança da fronteira que precisam de negociação. Para se construir uma unidade continental não se pode ignorar o país vizinho, como fez o governo anterior, além de que é necessário ter uma agenda econômica proativa com a Venezuela. Mas o afeto demonstrado pelo presidente venezuelano causou ruídos não só internamente, mas também externamente, e isso joga negativamente, tornando difícil uma agenda de cooperação sul-americana”, conclui Peron.

Câmara de Vereadores de Araripina libera cheque de R$ 50 milhões a gestão Pimentel

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O Prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, enviou para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que dispõe de autorização para o Poder Executivo realizar empréstimo de até 50 milhões de reais junto a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. Depois de ser aprovado na comissão de Justiça e Redação  e de Orçamento e Finanças da Casa, a Comissão não viu inconformidades no projeto e aprovou por 10 x 4. Apenas os vereadores oposicionistas não aceitaram a proposta.

O valor tem carência de 1 ano e será pago em até 108 meses.  Segundo o projeto, o crédito será destinado a pavimentação asfáltica, iluminação, aquisição de equipamentos, segurança pública e mobilidade urbana mas não específica quais ruas, bairros e zona rural serão beneficiados com o empréstimo.

O gestor da principal cidade do Sertão do Araripe agendou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (8) para falar sobre o crédito.

Prefeito do Recife, João Campos aparece em 3º lugar entre os principais gestores municipais do País

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Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Paraná avaliou os prefeitos das 10 maiores capitais do País. No levantamento, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aparece em terceiro lugar, com 66,3% de aprovação e 28,4% de desaprovação, onde é analisada a opinião da população sobre a administração em suas cidades. Campos aparece à frente de prefeitos como Rafael Greca (Curitiba), Sebastião Melo (Porto Alegre) e José Sarto (Fortaleza).

No Recife, o levantamento ocorreu entre os dias 30 de março e 2 de abril, quando foram ouvidas 816 pessoas. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.  A pesquisa buscou avaliar a opinião dos cidadãos sobre a administração dos prefeitos, perguntando se aprovavam, desaprovavam ou não tinham opinião formada. O ranking é liderado pelos prefeitos Bruno Reis (Salvador) e David Almeida (Manaus), com uma taxa de aprovação de 68% e 67,3%.

Muito do desempenho do prefeito João Campos é atribuído ao trabalho realizado nas periferias da capital pernambucana. A gestão está trabalhando forte na pavimentação de ruas, através do programa Rua Tinindo, na contenção de grandes encostas e obras que menor porte através do Programa Parceria.

Também estão sendo executados serviços de construção e ampliação de creches para a geração de novas vagas, além do trabalho de transformação digital que acelera e aproxima os serviços da prefeitura com a população, como foi a vacinação contra a covid-19.

Recentemente, a prefeitura formalizou um empréstimo com o Banco Mundial no valor de R$ 2 bilhões que serão investidos em obras de infraestrutura através do ProMorar, com serviços de drenagem, obras de contenção encostas, moradias, pavimentação, equipamentos urbanos e outros, gerando, aproximadamente, 15 mil empregos na cidade.

BOLSONARO INELEGÍVEL: TSE marca data de julgamento do ex-presidente

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O julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível foi marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o próximo dia 22 de junho.

O processo foi aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Caso ele seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições, que acontecem em 2024.

Na ação do TSE, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O PDT foi o partido responsável por entrar com a ação no TSE, logo após a reunião do ex-presidente com embaixadores.

Segundo a Agência Brasil, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) que foi enviado ao TSE, defendia a condenação de Jair Bolsonaro.

Segundo o órgão, ele divulgou informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro.

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-presidente alegou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral.

Segundo os advogados, a reunião com embaixadores ocorreu no dia 18 de julho, período em que Bolsonaro ainda não era candidato oficial ao pleito eleitoral de 2022 e seu nome ainda não havia sido aprovado pelo partido.

Fonte: Jornal do Commercio

 

“Prefeito de Ipubi comprou voto com cheque da prefeitura” dispara Dr Wilson Filho

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Após os recentes acontecimentos jurídicos que movimentaram e tiraram a paz de uma parcela significativa da pacata cidade de Ipubi, situada a 656 kms do Recife, no Sertão do Araripe, o departamento de jornalismo da Rádio Grande Serra FM de Araripina conversou com o advogado Wilson Filho, Pós-graduado em Direito Eleitoral e líder de oposição na terra de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Trata-se da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que foi julgada nesta quarta-feira (31/05) pela 133ª Zona Eleitoral de Trindade. Segundo Relatório, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fundada em suposto abuso de poder econômico cumulada com representação por captação ilícita de sufrágio, previstas nos artigos 22, caput, c/c o art. 24, ambos da Lei Complementar nº 64/1990, e art. 41-A da Lei nº 9.504/1997. “Consta da inicial que compareceram às dependências da Promotoria Eleitoral os eleitores Jéssica da Silva Cruz e Gledson de Oliveira Diniz, aduzindo que, à data de 26/10/2020, foram visitados em sua residência, em Ipubi, por Francisco Rubensmário Chaves Siqueira, candidato eleito para o cargo de Prefeito do Município de Ipubi, Josimar Eugênio, conhecido como “Buguinha”, e por Venildo Fernandes Feitosa, candidato eleito ao cargo de vereador na cidade de Ipubi”, diz o relatório.

“O juiz chegou ao convencimento de que houve de fato captação ilícita de voto e abuso de poder econômico na eleição de 2020 por parte do atual gestor de Ipubi”.  Disse dr Wilson.

“O que é mais estarrecedor , Vinícius, nessa história, é que a captação do voto, a forma de como foi feita, não foi com recurso próprio, foi com um cheque da prefeitura, isso é que é mais estarrecedor.” disparou o advogado.

O prefeito Chico Siqueira se pronunciou através de nota assinada pela defesa.

Confira a nota na íntegra:

“Prefeito de Ipubi Chico Siqueira, por meio de seus advogados, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

Através dos meios de comunicação, tomou conhecimento da decisão proferida pela 133ª Zona Eleitoral e está avaliando o caso para o manejo dos recursos cabíveis.

Não foi determinado na sentença qualquer afastamento do cargo, em virtude das alterações promovidas pela Lei Complementar 64/1990, Lei Complementar 135/2010 e Código Eleitoral através da Lei 13.165/2015.

Sendo assim, o gestor permanece a frente do Poder Executivo, em pleno exercício do cargo de Prefeito, interpondo os recursos nas instâncias superiores”.

STF anula condenação da Lava Jato a Eduardo Cunha

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por maioria de votos, uma condenação contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha em um processo da operação Lava Jato.

Cunha havia sido condenado em setembro de 2020 a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi assinada pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ao analisar o caso, três dos cinco integrantes da 2ª Turma do STF entenderam que a Justiça Federal não tinha competência para processar o caso. Os magistrados determinaram que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral do Paraná.

A decisão do colegiado foi tomada em sessão virtual que se encerrou em 26 de maio. O entendimento vencedor foi exposto pelo ministro Nunes Marque, que foi seguido pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

O relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) ficaram vencidos.

O novo juiz do caso deverá analisar se ratifica os atos judiciais praticados anteriormente.

Voto

A 2ª Turma do STF analisou uma ação ajuizada pela defesa de Cunha. Os advogados argumentaram que a 13ª Vara de Curitiba descumpriu o entendimento firmado pelo STF em 2019 de que é da competência da Justiça Eleitoral o julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais.

Em seu voto, o ministro Nunes Marques disse que a competência para o processamento do caso contra Cunha “é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral”.

“Entendo assistir razão ao recorrente no ponto em que alega conexão de suposto crime eleitoral por ele cometido com o crime comum pelo qual foi denunciado e condenado”, afirmou. “Nesse sentido, o agravante juntou elementos probatórios, notadamente termos de colaboração premiada, que dão conta de que a persecução penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a ‘caixa-dois’ eleitoral”.

Conforme Nunes Marques, os fatos apresentados pela defesa têm indícios de que “teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral”.

Condenação

Um suposto esquema de corrupção em contratos da Petrobras fez com que Eduardo Cunha tenha sido condenado na operação Sondas a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A propina supostamente recebida pelo ex-deputado vinha de contratos para o fornecimento de navios-sonda entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries.

A sentença de condenação cita o recebimento comprovado de, ao menos, R$ 1.504.495 pelo ex-deputado.

O então juiz da Lava Jato determinou o confisco de quatro carros, sendo um Porsche Cayenne, um Hyundai Tucson, um Ford Fusion e um Ford Edge. Os valores devem ser revertidos para a vítima dos desvios, a Petrobras.

Segundo Luiz Bonat, o confisco dos veículos é necessário porque “não foi possível localizar o produto/proveito dos crimes pelo qual Eduardo Cunha foi condenado nesta ação penal”.

O que diz a defesa de Cunha

Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que “a decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que, agora, está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”.

Fonte: CNN Brasil

 

Senadora Teresa Leitão na entrevista desta segunda (29) no Jornal da Grande

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O reajuste salarial da educação em Pernambuco, articulação sobre a transnordestina, os pleitos sobre as estradas de Pernambuco, Univasf em Salgueiro; além da política estadual estarão no centro do debate da 90.9 Grande Serra FM de Araripina. A entrevista vai ao ar às 7:20h , no Jornal da Grande, ancorado por Kleide Delmondes e esse que vos redige.

Deputado estadual Rodrigo Novaes é eleito conselheiro do TCE

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O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) foi eleito na tarde desta terça (23), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Três candidatos concorriam à vaga aberta com a aposentadoria da ex-vice-presidente do TCE, Teresa Duere: além de Rodrigo Novaes, também disputavam o deputado estadual Joaquim Lira (PV) e o advogado Osvir Guimarães Thomaz.

Dos 49 deputados que votaram, Novaes recebeu 30 votos; Joaquim levou 18; e Osvir Thomaz não teve votos. Um parlamentar votou nulo.

Quem é Rodrigo Novaes?

  • Rodrigo Novaes nasceu no Recife em 1º de agosto de 1980;
  • Tem bases políticas no município de Floresta, no Sertão de Pernambuco. Ele é filho do também ex-deputado estadual Vital Cavalcanti Novaes;
  • Foi eleito deputado estadual por Pernambuco quatro vezes (2010, 2014, 2018 e 2022);
  • Foi gestor jurídico da Secretaria de Administração no governo Eduardo Campos (2006);
  • Vice-prefeito de Floresta (2008);
  • Secretário de Turismo de Pernambuco (2019-2022).
  • A vaga deixada por Rodrigo Novaes na Alepe será ocupada por Diogo Moraes (PSB), ex-deputado, que retorna agora à Casa.

Esta é a segunda eleição para o Conselho do TCE-PE neste mês de maio. No último dia 16, a Alepe elegeu o advogado Eduardo Porto para ocupar a vaga deixada por seu pai, Carlos Porto.

Carlos Porto antecipou a aposentadoria em dois anos. Eduardo Porto foi o único inscrito para concorrer à vaga deixada por seu pai, sendo sua indicação aprovada por 47 votos favoráveis.

O que é o Conselho do TCE?

O Conselho do TCE tem sete membros. Segundo o tribunal, todos são brancos. São eles:

  • Ranilson Ramos (presidente);
  • Teresa Duere (aposentada);
  • Valdecir Pascoal (corregedor-geral);
  • Carlos Neves (ouvidor e diretor da Escola de Contas);
  • Marcos Loreto (presidente da 1ª Câmara);
  • Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara);
  • Eduardo Porto (eleito em 16 de maio);

Segundo a Constituição Federal e a do Estado, os candidatos ao cargo de conselheiro devem ser brasileiros e ter os seguintes atributos:

  • Mais de 35 e menos de 65 anos;
  • Idoneidade moral e reputação ilibada;
  • Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
  • Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.

O TCE informou que os conselheiros têm cargo vitalício e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A vitaliciedade é uma das prerrogativas, segundo a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE. O salário de um conselheiro do TCE atualmente é de R$ 37.589,96.

Os conselheiros são responsáveis por emitir pareceres prévios sobre as contas do governador e dos prefeitos.

O Conselho do TCE é responsável por processos de denúncias, recursos, atos de admissão de pessoal, processos de licitação e contratos, dentre outros.

Os conselheiros também são responsáveis pela coordenação da Escola de Contas, Ouvidoria, Corregedoria, além da gestão dos seus respectivos gabinetes.

Fonte: G1/PE

Desistência de Uchôa Jr. de disputar vaga no TCE-PE encerra sonho de Gonzaga

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O deputado federal Guilherme Uchôa Júnior (PSB) decidiu se manter no cargo e não disputar vaga no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

“Quero tornar público a minha decisão e de todo nosso grupo político de manter fortalecido nosso mandato em Brasília e honrar os 84.592 votos dos pernambucanos. Temos muito a construir e defender a nossa bandeira de luta no Congresso Nacional.Com isso, anuncio que deixo a disputa pela vaga do TCE e desejo aos deputados muita responsabilidade na escolha, e ao eleito que honre o legado da Casa de Contas de Pernambuco, que é uma referência nacional. Sem mais, agradeço a Deus, à minha família, amigos e companheiros da política por todo apoio. Nosso trabalho ainda renderá muitos frutos para Pernambuco, seguimos com a nossa missão e o mesmo compromisso”.

Dessa forma, acaba o sonho do suplente de deputado, Gonzaga Patriota (PSB), de reassumir o mandato na Câmara Federal.

Fonte: Blog do Carlos Britto

João Campos lidera corrida para 2024, afirma Real Time Big Data

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O prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a disputa pela Prefeitura do Recife em 2024. É o que mostra a pesquisa de intenção de voto RealTime Big Data divulgada ontem (11) pela TV Guararapes. O atual gestor vence em todos os cenários seus principais adversários no primeiro turno, além de ter sua gestão aprovada por 68% dos entrevistados e baixa rejeição – a menor entre os possíveis candidatos.
No primeiro cenário, João Campos apresenta 46%, enquanto João Paulo (PT) possui 8%; Clarissa Tércio (PP), 7%; Gilson Machado (PL), 6%; Daniel Coelho (Cidadania), 6%; e Dani Portela (PSol), 2%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 11%.

Já no segundo cenário, João Campos aparece com 45%, seguido por Priscila Krause (Cidadania), 12%; João Paulo, 8%; Clarissa Tércio, 7%; André Ferreira (PL), 3%; e Dani Portela, 1%. Brancos e nulos chegam a 12%, e não souberam ou não responderam, 12%.

Já o terceiro cenário apresenta João Campos com 49%, sendo acompanhado de longe por Priscila Krause, com 12%; Gilson Machado, com 8%; e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 16%, e não souberam ou não responderam, 13%.

No quarto cenário, João Campos, com 50% das intenções de voto, desponta com quase o triplo da soma de todos os outros candidatos. Na projeção, Daniel Coelho  e Gilson Machado aparecem empatados com 8%, e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 15%, e não souberam ou não responderam, 17%.

O quinto cenário também mostra o atual prefeito com uma vantagem quase três vezes maior que a soma dos demais candidatos, com 51%, seguido de Daniel Coelho, com 9%, André Ferreira em terceiro, com 8%, e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 17%.

Já o último cenário mostra João Campos com 51%, sendo acompanhado de Priscila Krause, com 13%; Daniel Coelho, com 7%; André Ferreira, com 3%; e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 12%, e não souberam ou não responderam, 13%.

PESQUISA AVALIA GESTÕES DE JOÃO, RAQUEL E LULA
O levantamento realizado pelo Real Time Big Data em parceria com a Record ainda avaliou os índices de aprovação e rejeição pela população das gestões do prefeito João Campos, da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a pesquisa, 68% dos entrevistados aprovam a maneira como o prefeito lidera a cidade e 30% desaprovam, enquanto 2% não souberam ou não responderam. Já a rejeição de João Campos ficou em 26%, menor patamar entre os candidatos apresentados para a disputa municipal de 2024.

Já a gestão Raquel Lyra obteve índice de aprovação de 58%. A rejeição ao novo governo estadual ficou em 29%. Não souberam ou não quiseram responder, 13%.
Em seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, Lula é aprovado por 62% da população e reprovado por 36% dos entrevistados. A soma dos que não quiseram responder ou não souberam avaliar a gestão petista ficou em 2%.
A pesquisa entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 9 e 10 de maio. A amostra, que ouviu 1.500 recifenses, nos dias 9 e 10 de maio,  tem margem de erro de 3% e possui grau de confiança de 95%.
Fonte: Diário de Pernambuco

 

Com indicação de Humberto Costa, Danilo Cabral assume a Sudene

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O ex-deputado federal e ex-candidato ao governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PBS) vai assumir a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Cabral encabeça o novo desafio na sua carreia política sob a indicação do lider-mor do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o Senador Humberto Costa (PT).

A Sudene tem como objetivo principal  promover o desenvolvimento includente e sustentável da área de atuação da autarquia, além de buscar a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional. Com sede em Recife (PE), a superintendência integra o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, sendo vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Nas eleições de 2022, o então candidato socialista ficou em quarto lugar, com 18,06% dos votos, atrás de Marília Arraes (Solidariedade), que teve 23,97%; Raquel Lyra (PSDB), com 20,58% e Anderson Ferreira (PL) com 18,15%.