Pernambuco resultou na identificação de irregularidades em postos de combustíveis fiscalizados por órgãos estaduais. A iniciativa, denominada “Operação Ativos de Carbono – Fase III”, teve como foco a verificação do cumprimento das obrigações tributárias, das normas de defesa do consumidor e da regularidade dos produtos vendidos aos motoristas.
Ao todo, 19 estabelecimentos foram alvo da ação coordenada pela Diretoria Geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). A fiscalização contou ainda com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), do Procon-PE e apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
Segundo os órgãos envolvidos, os postos fiscalizados foram selecionados após análises realizadas a partir do cruzamento de informações fiscais e operacionais coletadas entre 2025 e os primeiros meses de 2026. As investigações começaram com o acompanhamento de um contribuinte que já possuía comunicação formal relacionada à suspeita de crime tributário.
Com o avanço das apurações, o universo de empresas sob análise foi ampliado. De acordo com o coordenador operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE), promotor de Justiça João Maria Rodrigues, os dados levantados permitiram identificar outros estabelecimentos que poderiam apresentar indícios de irregularidades e, por isso, passaram a integrar a fiscalização.
Durante as inspeções, equipes do Ipem-PE e do Procon-PE realizaram testes para verificar a composição dos combustíveis comercializados, incluindo a aferição do percentual de etanol presente na gasolina, além da observação de outras exigências previstas pela legislação vigente.
Entre os problemas encontrados pelos fiscais estão vazamentos em bicos de abastecimento, ausência de relatórios obrigatórios relacionados à dosagem do diesel, falta do Código de Defesa do Consumidor em local acessível ao público e a utilização de equipamentos distintos para o recebimento dos pagamentos e a emissão de notas fiscais.
Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram notificados e poderão ser penalizados com multas, cujos valores serão definidos de acordo com a gravidade das infrações constatadas.
As informações reunidas pela Secretaria da Fazenda também serão analisadas pelo Ministério Público, que buscará verificar a existência de possíveis crimes tributários. Em uma etapa anterior da operação, os órgãos de fiscalização identificaram cerca de 600 mil litros de combustíveis sem comprovação e certificação de origem, reforçando o monitoramento do setor no estado.
O CIRA-PE é formado por representantes do MPPE, da Sefaz-PE, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), atuando na recuperação de ativos e no combate a fraudes fiscais e outras infrações relacionadas à atividade econômica. Novas análises deverão ser realizadas a partir dos relatórios produzidos durante a operação, podendo resultar em medidas administrativas e investigações complementares.
