Blog do Vinícius Oliveira

Esse é um direito essencial para as mães solos e seus filhos, pois busca garantir o reconhecimento da filiação e os benefícios decorrentes dela, a exemplo da pensão alimentícia, herança e convivência familiar, entre outros

Mais de uma década após a sanção da Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União, muitas mulheres ainda desconhecem o direito de poder registrar seu filho sozinha, informando, durante o ato no Cartório, o nome do pai da criança. Este homem passa a ser considerado como “suposto” pai, em seguida, o cartório enviará ao Juiz um documento contendo seus dados cedidos pela mãe, como nome completo, profissão, identidade e residência do suposto pai, para que seja verificada a veracidade das informações. A norma equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

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A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou um alerta de baixa umidade, que tem validade até o domingo (8). A onda seca deve pontuar a umidade relativa do ar abaixo de 30% nas regiões do Sertão Pernambucano e Sertão de São Francisco.

Cuidados a serem tomados:

• Evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h;
• Umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardim, etc;
• Sempre que possível, permanecer em locais protegidos do sol em áreas vegetadas, etc;
• Consumir água à vontade.

Inmet reforça alerta de baixa umidade em diversos estados

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), publicou, também nesta terça-feira, o alerta umidade relativa do ar entre 12% e 20%, em ao menos 16 estados do Brasil. O alerta, no entanto, é de perigo. O órgão também orienta a população a obter mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

O resultado final da primeira etapa do concurso público realizado para a Polícia Militar (PMPE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi divulgado pela banca realizadora do certame. Os aprovados serão convocados para a segunda etapa, composta por um curso de formação profissional. O resultado pode ser conferido através do site da banca realizadora, AOCP: www.institutoaocp.org.br.

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no final de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados – ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

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