Governo de PE envia PLs para a Alepe com reajustes salariais para servidores de sete categorias

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O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias.

A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

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Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.

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Vitória dos Professores: Câmara de Vereadores de Salgueiro rejeita redução de gratificação

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Em uma sessão decisiva realizada nesta quarta-feira, 12 de junho, a Câmara de Vereadores de Salgueiro rejeitou o projeto de lei que propunha a redução da gratificação do magistério dos professores da Rede Municipal de Ensino de 20% para 15%. A decisão foi uma vitória para os professores e para o Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (SISEMSAL), que se mobilizaram para pedir a reprovação do projeto.

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Luciano lança pré-candidatura de Miguel Duque domingo

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No próximo domingo (16) acontece o lançamento da pré-candidatura do advogado Miguel Duque (Podemos) à prefeitura de Serra Talhada. O anúncio trouxe um clima de animação e euforia dentro do grupo, após a certeza que o deputado Luciano Duque não estaria na disputa.

O ato acontece uma semana após a ex-deputada Marília Arraes negar a sigla ao deputado Luciano Duque. Portanto, a saída foi lançar Miguel. Um dos nomes mais cotados para compor a vice é do empresário Marcos Godoy, que pediu um tempo para pensar e consultar a família.

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Presidente do Solidariedade é alvo de mandado de prisão da PF por desvio de R$ 36 milhões do fundo eleitoral

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Presidente nacional do Solidariedade, Eurípedes Júnior é o principal alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (12) para desarticular organização criminosa responsável por desviar e se apropriar de recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022.

Os investigados são acusados de lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral. Todos integravam o Partido Republicano da Ordem Social (Pros), fundado em 2013 e que em 2023 se fundiu ao Solidariedade.

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Ministro da Comunicação é indiciado pela PF por suspeita de corrupção e organização criminosa

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A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, faz parte de uma organização criminosa e é suspeito de corrupção passiva em relação a desvios de verbas de obras públicas. Ele foi indiciado por crimes que incluem organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ministro não se pronunciou sobre as acusações.

As investigações apontam para irregularidades em obras na cidade de Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro é prefeita. As obras foram financiadas por emendas parlamentares do período em que Juscelino Filho era deputado federal. Um relatório da Controladoria-Geral da União indica que as obras beneficiaram propriedades da família do ministro.

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Senado aprova bolsa de pelo menos R$ 700 para alunos de baixa renda da graduação

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O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que estabelece em lei o Programa Bolsa Permanência (PBP), com um auxílio de, no mínimo, R$ 700 mensais para estudantes de graduação e de R$ 300 para alunos de cursos técnicos (nível médio). A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Entenda por que 12 de junho virou Dia dos Namorados no Brasil

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Há quem diga que o segredo de um casamento é manter a relação como um “eterno namoro” — César Tralli, por exemplo, disse isso no “Domingão com Huck” ao se declarar para a mulher, Ticiani Pinheiro, com quem está casado há 7 anos.

Portanto, sob essa lógica,12 de junho é dia de todos que vivem um relacionamento comemorar. Isso porque, no Brasil, desde os anos 1940 é comemorado o “Dia dos Namorados”, ao contrário da maioria dos outros países do mundo, que celebra a data no Dia de São Valentim, 14 de fevereiro.

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SALGUEIRO: SISEMSAL convoca professores para sessão da Câmara de Vereadores que tratará sobre redução de gratificação

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Deve ser votado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira, 12 de junho, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reduz de 20% para 15% a gratificação do magistério dos professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta não conta com o aval do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (SISEMSAL) e de grande parte da categoria, que pretende participar da reunião para pedir aos vereadores a rejeição do projeto.

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Confira as oportunidades de emprego para Recife, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Salgueiro nesta quarta-feira (12)

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Nesta quarta-feira, 12 de junho, segundo a Agência Estadual do Trabalho, no Recife têm 04 vagas para Professor de nível médio na Educação Infantil e 02 vagas para Supervisor de vendas, ambas exigem  o ensino médio completo. Ainda na Capital Pernambucana, para pessoas com deficiência são ofertadas 20 vagas de Operador de Caixa, exigindo ensino médio. A Agência do Trabalho fica na Rua da Aurora, 425, Boa Vista.

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Programa Mães de Pernambuco inicia pagamento de segunda parcela

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Mães de Pernambuco já atende a 84 mil mulheres Foto: Vinícius Lins/SAS

O Programa Mães de Pernambuco, que já alcançou cerca de 84 mil mulheres desde o seu lançamento em maio, deu início, nesta sexta-feira (7), ao pagamento da segunda parcela do benefício. Custeado pelo Governo do Estado, o Programa paga um auxílio mensal de R$ 300 a mulheres em vulnerabilidade, moradoras de Pernambuco, que são responsáveis familiares e cuidam de crianças de até 6 anos. A meta do Mães de PE é alcançar 100 mil mulheres em todo o estado.

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José Patriota é reconhecido como o maior líder municipalista de Pernambuco

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Em uma cerimônia marcada pela emoção e gratidão, prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram em assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para conceder ao deputado estadual José Patriota, o título de presidente de Honra da entidade, maior honraria que um municipalista pode receber no Estado. O momento aconteceu nesta terça-feira, 11 de junho, na sede da Amupe.

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Governo e prefeitos celebram assinatura de acordo para solução dos prédios-caixão em PE

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Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região.

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa (PT), que também participou da cerimônia de assinatura, ao lado dos também senadores do estado Teresa Leitão (PT) e Fernando Dueire (MDB).

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Inflação sobe 0,46% em maio puxada pela alta de alimentos e tragédia no Sul

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A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou maio com alta de 0,46%, ante uma elevação de 0,38% em abril, informou, nesta terça-feira (11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio no teto do intervalo de estimativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, do Estadão, que previam um aumento entre 0,32% e 0,46%, com mediana positiva de 0,40%. Trata-se do resultado mais alto para o mês desde 2022, quando ficou em 0,47%. Em maio de 2023, a taxa foi mais baixa, de 0,23%.

Como consequência, a taxa acumulada em 12 meses acelerou, após uma sequência de sete meses consecutivos de arrefecimento: passando de 3,69% em abril para 3,93% em maio, retomando assim o patamar de março deste ano. No ano, a inflação está 2,27%. A meta de inflação perseguida pelo Banco Central em 2024 é de 3,0%, com teto de tolerância de 4,50%.

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Pacheco devolve ao governo trecho da medida provisória que altera regras do PIS/Cofins

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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS. A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, como havia antecipado o blog da Ana Flor, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.

Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.

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