Tribunal de Justiça prevê entrega de 16 mil títulos de propriedade em 2025

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Responsável pela entrega de mais de 15 mil títulos de propriedade de imóveis no último ano, o Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inicia o ano de 2025 com a meta de realizar a entrega de 16 mil títulos a famílias em todo o Estado. O programa é uma das prioridades da atual gestão do Tribunal, presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

Em vigor desde 2018, o programa atua na implementação de medidas jurídicas e administrativas, em parceria com as prefeituras e os cartórios de registros imobiliários, para colocar em prática o direito à moradia.

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FPM: como municípios devem gastar recursos?

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Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Geralmente, os entes recebem esses valores nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.

Mas, afinal, como devem ser gastos os recursos do FPM pelas prefeituras? O especialista em orçamento em público, Cesar Lima, explica que estes recursos são de uma categoria específica, chamados de ordinários, que entram na conta da prefeitura sem limitação em relação a sua utilização. Ou seja, os gestores públicos têm maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto.

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PF indicia desembargadores, juízes e advogados do Maranhão por venda de sentenças

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A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão, e indiciou 23 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para julgar desembargadores. O relator é o ministro João Otávio de Noronha.

Os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa estão entre os indiciados. O jornal Estadão pediu manifestação dos magistrados via assessoria de imprensa do Tribunal do Maranhão.

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Secretaria de Educação de Salgueiro lança programa voltado à educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino

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A Secretaria de Educação de Salgueiro lançou nesta segunda-feira, 10, o programa “Apoio com Afeto: estágio para um futuro inclusivo”, com objetivo de melhorar o suporte às crianças que precisam de cuidados especiais nas escolas e creches municipais.

“Esse projeto vem trazer segurança, vem trazer, de uma maneira brilhante, acolhedora, inclusão de fato para os nossos alunos atípicos”, destaca a secretária de Educação, Maysa Lavor, salientando que a escola deve ser um ambiente acolhedor, independentemente de qualquer particularidade do estudante.

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Operação Divisa Integrada: 39 prisões foram efetuadas em mega-operação policial na divisa de Pernambuco e do Ceará

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Balanço final da ação conjunta entre as Forças de Segurança dos estados também resultou no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, além da apreensão de drogas, armas de fogo, armas brancas, munições, veículos, celulares, balança de precisão e dinheiro

Após três dias de intensa atividade policial, a ação conjunta entre as Forças de Segurança de Pernambuco e do Ceará foi encerrada no último domingo (9), com resultados expressivos, demonstrando que a união entre os estados faz toda a diferença no combate à criminalidade. O balanço final da Operação Divisa Integrada resultou em um total de 39 prisões, das quais 25 foram cumprimentos de mandados e outras 14 em flagrante pela prática de diversas modalidades criminosas. Houve, ainda, a efetivação de 25 mandados de busca e apreensão.

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Benefício do INSS: saiba o que fazer em caso de suspensão indevida

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No segundo semestre de 2024 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalizou a operação pente-fino com 356.422 auxílios por incapacidade temporária encerrados por não atenderem mais aos critérios de concessão. Foram analisados 684.262 benefícios entre 9 de julho e 31 de dezembro do ano passado, sendo que 47,9% foram suspensos.

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Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas: evento em Brasília deve reunir 20 mil gestores municipais

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Desde terça-feira (11) até a próxima quinta (13), mais de 20 mil gestores municipais de todas as regiões do país devem se reunir em Brasília para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

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Policiais penais participam de formação sobre direitos das mulheres, racismo institucional e intolerância religiosa

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Policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) participaram, nesta segunda-feira (10/02), no auditório da Escola de Governo da Administração Pública (Egape), na Boa Vista, da formação realizada pela Secretaria da Mulher (SecMulher) em parceria com a SEAP e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDHPV).

A abertura foi realizada pelo gerente-geral de Ressocialização/SEAP, Augusto Sales, seguida das explanações da diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Paloma Almeida, e da gerente de Formação em Gênero, Ianne Galvão, ambas da SecMulher, onde abordaram a humanização no atendimento no enfrentamento à violência contra a mulher. A gerente de Saúde Prisional/SEAP, Êlizandra Regina, participou da abertura. Nesta primeira formação participaram policiais penais que atuam na supervisão dos setores de psicossocial, saúde e educação das unidades prisionais.

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Professores denunciam ao MPPE desvio de função em disciplinas especializadas na rede estadual de Pernambuco

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Com o início do ano letivo de 2025 em Pernambuco, a redistribuição da carga horária no Ensino Médio resultou em um aumento na carga horária da Formação Geral Básica (FGB) – que abrange Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

No entanto, professores aprovados no último concurso público denunciam que muitos estão sendo designados para ministrar disciplinas fora de sua especialidade.

As áreas de Ciências Humanas – que abrangem Filosofia, Geografia, História, Sociologia e Artes – são as mais afetadas por esse desvio de função. O problema será tema de uma audiência pública no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), marcada para o dia 20 de fevereiro.

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STF gasta mais de R$ 38 mil para comprar cem gravatas com a logo do órgão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 38.475,00 na compra de 100 gravatas com a logo da instituição. Os assessórios, que serão dados como presente pelos gabinetes dos ministros, também estarão à venda na livraria do órgão. Para as mulheres, haverá ainda a opção de um lenço com a abreviação do nome da Corte bordada.

O custo unitário de cada gravata, segundo o STF, é de R$ 384. O anúncio da confecção foi feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Durante a sessão plenária do dia 6 de fevereiro, ele, que usava uma das gravatas, explicou que ela foi elabora para ser entregue como uma “gentileza” dos ministros durante visitas institucionais.

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Raquel participa de evento com Lula em Brasília

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participa nesta segunda-feira (10) da cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento acontece às 16h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A participação da governadora em mais um compromisso ao lado do presidente reforça a relação institucional e estreita laços entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, especialmente em pautas prioritárias. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma iniciativa do MEC que visa reconhecer e incentivar estados e municípios que adotam políticas eficazes para garantir a alfabetização de crianças na idade certa.

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Salgueiro vivendo o Dia do Frevo na veia e no pé

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O frevo tomou conta de Salgueiro neste domingo (09), em um grande encontro que antecipou o ritmo contagiante do Carnaval. Celebrando o Dia do Frevo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes, organizou uma festa que reuniu troças, blocos privados, orquestras e passistas, transformando a entrada da Academia das Cidades em um verdadeiro salão a céu aberto.

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Caminhão com motos clonadas é interceptado na BR-116, em Salgueiro-PE

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Na madrugada de 09 de fevereiro de 2025, às 04h40, durante uma operação integrada na divisa entre Pernambuco e Ceará, policiais militares do 8º BPM receberam informações da central de rádio sobre um caminhão Scania de cor amarela que estaria transportando drogas e motocicletas clonadas ao passar pela cidade de Salgueiro-PE. Com base na denúncia, foi montado um bloqueio na BR-116, resultando na localização e abordagem do veículo.

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Raque Lyra não declara apoio na disputa pela Amupe e afaga dois dos candidatos

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Sem posicionar-se publicamente sobre a disputa pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) afaga dois dos candidatos que já colocaram seus nomes à disposição: Marcelo Gouveia (Podemos), ex-prefeito de Paudalho, e Pedro Ermírio Freitas (PP), prefeito eleito de Aliança. Dois municípios da Mata Norte. Dois partidos na base do Governo.

A agenda de ontem na região começou pela cidade de Lagoa de Itaenga, onde a governadora inaugurou a Escola de Referência Tristão Ferreira Bessa.

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