Na tarde desta quinta-feira, as viaturas da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionadas para uma perseguição frenética na área central de Araripina, no sertão de Pernambuco. O incidente chamou a atenção dos moradores locais, uma vez que durante a ação policial, foram efetuados disparos de arma de fogo.
Preocupado com o crescimento dos crimes ambientais que vem acontecendo de forma deliberada em Caruaru, acerca de poda, corte e extinção de árvores, o vereador Anderson Correia (PP), protocolou o Projeto de Lei nº 9733 de 2023, que disciplina o corte de árvores no município e dá outras providências.
A construção da ferrovia foi demanda do ex-governador ao presidente Lula na campanha presidencial de 2002
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, defendeu que a Transnordestina seja chamada de Ferrovia Governador Miguel Arraes. A sugestão foi dada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, nesta quarta-feira (8), que retomará as obras da ferrovia, repondo o que foi tirado durante décadas da região Nordeste, incluindo a conclusão do trecho pernambucano da obra.
“O presidente Lula lembrou que a ferrovia foi uma demanda de Arraes (falecido em 2005), apresentada na campanha presidencial de 2002. O ex-governador foi um importante ator na luta pela redução das desigualdades regionais, acreditando que o Nordeste pode ser o motor condutor do desenvolvimento do Brasil. Nada mais justo do que homenageá-lo quando a obra sair do papel”, destacou Danilo Cabral. Miguel Arraes é cearense, nascido no município de Araripe, e governou Pernambuco por três mandatos (1963- 1964; 1987-1990 e 1995-1998).
Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que estados e municípios possam solicitar investimentos em saúde.
Cerca de R$ 9,9 bilhões serão destinados aos projetos nesta primeira etapa. O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, com o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.
Nesta quinta (9), a deputada estadual Socorro Pimentel esteve no comando das atividades da 1ª Jornada Antirracista da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento teve início na última segunda-feira e chega ao final nessa sexta com a Conferência Magna com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Sob a presidência de Socorro Pimentel, temas como o fortalecimento da identidade negra e a importância das questões étnico raciais na construção de políticas públicas de atenção à saúde mental estiveram em discussão.
“O debate e a reflexão sobre defender uma posição que apoie a igualdade racial se dá através de eventos como esta Jornada Antirracista, que traz à luz do conhecimento a questão racial, que ainda hoje vitimiza homens e, sobretudo, mulheres. Parabenizo a Mesa Diretora da Casa pela iniciativa, também pelo “Selo Alepe Antirrascita”, que visa demarcar todas as ações do Poder Legislativo em relação ao tema”, disse Socorro Pimentel.
Ainda no evento, a parlamentar foi homenageada pelas proposições de sua autoria voltadas para o combate à discriminação racial. Na ocasião, a deputada citou algumas das matérias.
Confira abaixo alguns dos Projetos de Lei da deputada Socorro Pimentel:
Projeto de Lei N° 146/2023 – Institui diretrizes e ações para o combate ao racismo religioso;
Projeto de Lei N° 153/2023 – Institui a Semana Estadual Educar pela Igualdade Racial nas Escolas. (LEI 18.159/2023);
Projeto de Lei N° 280/2023 – Dispõe sobre o ensino de Direitos Humanos e combate ao racismo no conteúdo curricular dos cursos de formações de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e dos Delegados, no Estado de Pernambuco;
Projeto de Lei N° 887/2023 – Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo no âmbito do Estado de Pernambuco.
O deputado federal Mendonça Filho foi oficializado, na última terça-feira, como relator do projeto de Lei que prevê mudanças no Novo Ensino Médio, idealizado e lançado por ele, quando ministro da Educação, em 2016. O Projeto em tramitação é defendido pelo Governo e pela sua base aliada na Câmara dos deputados e prevê mudanças significativas no Novo Ensino Médio, que já está em processo de implantação no País. “Seis anos após a sanção do Novo Ensino médio, recebi do presidente Artur Lira, com apoio do meu líder Elmar Nascimento a missão de relatar o projeto de mudanças no Novo Ensino Médio. Agradeço a confiança e reafirmo o compromisso com a educação de qualidade”, destacou Mendonça.
A escolha do nome de Mendonça se deu de forma natural pelos anos de dedicação que o deputado tem ao tema. Mendonça, que é ex-ministro da Educação e coordenador do Novo Ensino Médio na Câmara da Frente Parlamentar Mista Pela Inclusão da Qualidade Na Educação Particular, coordenou, este ano, um seminário sobre o Ensino Médio para discutir a implementação da política. Em julho, como relator do projeto de lei do Ensino Integral, Mendonça garantiu a aprovação do substitutivo que apresentou ao projeto, prevendo um milhão de novas vagas em tempo integral e o uso de R$ 3,5 milhões para conectividade nas escolas.
No Brasil, as cervejas de trigo se tornaram populares em meados dos anos 90, com a popularização das cervejas especiais
Cultivado há mais de oito mil anos, o trigo é um grão utilizado para fazer farinha e é consumido no mundo todo. Por ser extremamente importante na alimentação humana, ele até ganhou um dia em sua homenagem: dia 10 de novembro. Seja nas massas, biscoitos ou bolos, ele faz parte da vida dos brasileiros, além de ser o segundo tipo de alimento mais consumido do mundo.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu nesta quinta-feira, 9 de novembro, no Palácio do Planalto, com o CEO Global do WhatsApp, Will Cathcart, para discutir assuntos de relevância nacional.
O presidente do BNB, Paulo Câmara, participa do evento de premiação, a partir das 9h30, em Recife
Os agricultores familiares e os microempreendedores de Pernambuco que conduzem seus negócios na cidade ou no campo e transformam a realidades de suas famílias e comunidades serão reconhecidos pelo Banco do Nordeste, nesta sexta-feira, 10, às 9h30, em Recife, em cerimônia com o presidente da Instituição, Paulo Câmara.
O Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta quarta-feira (08), os resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’ que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco.
O trabalho teve início no dia 09 de outubro, e fez parte das ações do TCE voltadas para a garantia dos direitos da primeira infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos.
Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os 184 municípios pernambucanos, sendo aproximadamente 60% do total de creches e de escolas com educação infantil existentes no Estado.
Um projeto de lei que permite a implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado na Câmara de Vereadores de Salgueiro na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8). O Projeto de Lei n° 24/2023 altera a Lei Municipal n° 2.106/2018, regulamentando a composição do Conselho e definindo outras diretrizes. A medida permite que o colegiado entre em funcionamento para a defesa das pautas das pessoas com deficiência no município.
O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 5153) para reduzir o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 e 70 anos de vida. Pela iniciativa do senador, o valor da taxa administrativa de renovação cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deverá ser proporcional à validade do documento.
Uma comissão da Câmara e outra do Senado aprovaram, hoje, convites para ouvir o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre questões relacionadas ao agronegócio no primeiro dia de prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), aplicada no último domingo (5).
Os requerimentos foram aprovados nos colegiados de Educação, na Câmara, e de Agricultura, no Senado, após mobilização da “bancada do agro” no Congresso. Inicialmente, todos os pedidos analisados eram de convocação – quando o ministro é obrigado a comparecer –, mas foram convertidos em convite – presença opcional.
Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano.
A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro.
Pedido aos gestores
A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024.
A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais.
Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui.
Fonte: Agência CNM de Notícias
