Entenda as mudanças nas regras das apostas esportivas

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À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho. No último dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.

As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente. O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.

As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.

Em tese, a regulamentação poderia ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda. O governo, no entanto, decidiu editar uma medida provisória porque as novas taxações exigem mudanças na lei de 2018.

A lei original previa imposto de 11% para as casas de apostas virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos. A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente do canal usado pela casa de aposta. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias após a edição para não perder a validade.

Confira as mudanças

Taxação das casas de apostas

Também conhecidas como bets, as empresas de apostas esportivas pagarão 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR, gross gaming revenue, na sigla em inglês). O GGR é definido como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.

Originalmente, o imposto seria de 16%, mas a alíquota subiu em dois pontos percentuais porque o governo decidiu elevar a fatia distribuída ao Ministério do Esporte de 1% para 3%.

Sobre os 82% restantes, as casas de apostas continuarão a pagar os tributos aplicados às demais empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social (Cofins).

Partilha do novo imposto

O novo imposto de 18% será distribuído da seguinte forma:

•    10% para a seguridade social;

•    3% para o Ministério do Esporte;

•    2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

•    1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às apostas;

•    0,82% para a educação básica.

Imposto sobre premiações

Os prêmios recebidos pelos vencedores das apostas passarão a pagar 30% de Imposto de Renda sobre o que exceder a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.112. A retenção ocorrerá na fonte.

Estimativa de receitas

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deverá arrecadar até R$ 2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas esportivas, nas estimativas mais conservadoras. Nos anos seguintes, a projeção pode subir uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, o dinheiro esquecido será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de julho de 2028. Depois dessa data, os recursos serão transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

•    menores de 18 anos;

•    trabalhadores de casas de apostas;

•    cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;

•    com acesso aos sistemas de apostas esportivas;

•    treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;

•    negativados nos cadastros de restrição de crédito;

•    agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Outorgas

Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo. O valor a ser cobrado constará de outra regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, que se responsabilizará pela fiscalização.

A MP não estabelece limite para o número de outorgas e permite a habilitação de empresas tanto nacionais como estrangeiras.

Canais de distribuição

Assim que foram liberadas a operar, as casas de apostas poderão usar quaisquer canais de distribuição comercial. Sejam em estabelecimentos físicos ou meios virtuais, desde que obedeçam à regulamentação do Ministério da Fazenda.

Infrações

Entre as infrações passíveis de punição, estão:

•    exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda;

•    atividades proibidas ou não previstas na licença concedida;

•    publicidade de empresas não autorizadas a atuar no Brasil;

•    impedimentos e dificuldades à fiscalização do governo;

•    práticas contrárias à integridade do esporte, dos resultados ou da transparência das regras.

Punições

As empresas que descumprirem as regras podem sofrer as seguintes punições:

•    advertência;

•    multa de 0,1% a 20% sobre a arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração;

•    suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias;

•    cassação da licença para operar no Brasil;

•    proibição de pedir novas autorizações por até dez anos;

•    proibição de participar de licitações de concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por pelo menos cinco anos.

Apostadores ou pessoas de fora das empresas que cometerem infrações:

•    multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões por infração.

 

Pedro Campos critica Zema: “O preconceito reside na ignorância; É preciso fortalecer o Nordeste”

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Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Pedro Campos fez críticas contundentes ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, após uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, onde Zema sugeriu que o Brasil deveria melhorar o tratamento das regiões Sul e Sudeste, comparando o Nordeste a uma “vaca de produção baixa”. Campos, que também é vice-presidente da Frente em Defesa do Nordeste, enfatizou a necessidade de combater as desigualdades por meio de investimentos em desenvolvimento regional.

“O preconceito tem origem na ignorância. Precisamos fortalecer o Nordeste e perceber que combater a pobreza por meio do desenvolvimento regional é benéfico não apenas para a nossa região, mas para todo o país,” declarou Campos.

Pedro Campos não poupou críticas ao governador de Minas Gerais, que também mencionou na mesma entrevista que as regiões Sul e Sudeste nunca tiveram um papel político relevante. “Quando exatamente Zema pousou sua nave espacial no Brasil? Será que ele desconhece que o Rio de Janeiro foi a capital por 200 anos, e que Minas Gerais teve 10 presidentes enquanto São Paulo teve 7? Sua compreensão da história do Brasil parece ser limitada,” refletiu Campos.

O deputado também ressaltou a importância de superar a visão preconceituosa sobre o Nordeste. “Nossa região, com todo o seu potencial econômico, energético, cultural e científico, está pronta para assumir um papel de destaque na busca por soluções para o desenvolvimento sustentável do Brasil,” concluiu ele.

Governadores do Nordeste reagem a declarações de governador de Minas Gerais sobre tratamento privilegiado

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Consórcio Nordeste critica comparação feita por Romeu Zema e defende união e inclusão no Brasil.

Governadores dos nove estados do Nordeste se manifestaram em nota pública em resposta às declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Zema defendeu o “protagonismo político” do Sul e Sudeste e comparou as regiões Norte e Nordeste como “vaquinhas que produzem pouco” e são tratadas melhor que as demais.

Para o Consórcio Nordeste, iniciativa que reúne os governadores da região, Zema demonstra uma leitura preocupante do Brasil. O comunicado do consórcio, presidido pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), destaca que indicar uma guerra entre regiões revela uma falta de compreensão das desigualdades em um país de proporções continentais. Além disso, sugere o desejo de manter as desigualdades, perpetuando a mesma forma de governança que caracterizou essas disparidades.

Durante a entrevista, Zema defendeu a atuação do Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador Ratinho Júnior (PSD-PR), como forma de enfrentar o que ele considera um protagonismo político desproporcional dos estados do Norte e Nordeste, que, segundo o governador, recebem mais recursos da União do que contribuem.

Contudo, o Consórcio Nordeste avalia que as declarações de Zema estão em contradição com as urgências do país. Enquanto os estados do Norte e Nordeste buscam fortalecer o projeto de um Brasil democrático, inclusivo e unificado, a entrevista parece aprofundar a lógica de um país dividido e desigual.

As declarações de Zema geraram repercussão negativa nas redes sociais, e o governador mineiro foi acusado de xenofobia. Cotado como possível candidato a presidente pela direita, suas declarações despertaram críticas quanto à falta de consideração com as políticas de reparação de desigualdades regionais.

Nota dos governadores do Nordeste:

O governador de Minas Gerais, em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo em 05 de agosto, demonstra uma leitura preocupante do Brasil. Ao defender o protagonismo do Sul e Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vêm sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento.

O Consórcio Nordeste, assim como o da Amazônia Legal, valendo-se da profunda identidade regional, cultural e histórica, foram criados com o objetivo de fortalecer essas regiões, unindo os estados em torno da cooperação e compartilhamento de melhores práticas e soluções de problemas comuns, buscando contribuir com o desenvolvimento sustentável e a mitigação de nossas desigualdades regionais.

Negando qualquer tipo de lampejo separatista, o Consórcio Nordeste imediatamente anuncia em seu slogan que é uma expressão de “O Brasil que cresce unido”. Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual.

Já passou da hora do Brasil enxergar o Nordeste como uma região capaz de ser parte ativa do alavancamento do crescimento econômico do país e, assim, contribuir ativamente com a redução das desigualdades regionais, econômicas e sociais.

É importante reafirmar que a união regional dos estados do Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar, pela organização regional, as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

Nesse contexto, indicar uma guerra entre regiões significa não apenas não compreender as desigualdades de um país de proporções continentais, mas, ao mesmo tempo, sugere querer mantê-las, mantendo, com isso, a mesma forma de governança que caracterizou essas desigualdades.

A união dos estados do Sul e Sudeste num Consórcio interfederativo pode representar um avanço na consolidação de um novo arranjo federativo no país. Esse avanço, porém, só vai se dar na medida em que todos apostarmos num Brasil que combate suas desigualdades, respeita as diversidades, aposta na sustentabilidade e acredita no seu povo.

Assim, nós, governadoras e governadores da região Nordeste, além de defendermos um Brasil cada vez mais forte e próspero, apelamos pela união nacional em torno da reconstituição de áreas estratégicas para o nosso país, a exemplo da economia, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

Nordeste do Brasil, 06 de agosto de 2023.
João Azevêdo
Presidente do Consórcio Nordeste
Governador do Estado da Paraíba”

 

PDAD lança o projeto “Fortalecendo Laços”, que busca resgatar a esperança de reeducandos que não recebem visitas

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Uma capacitação pode preparar um reeducando para o mercado de trabalho, um mutirão de saúde pode cuidar do corpo, mas a principal ferramenta para a ressocialização de uma Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é o suporte da família. Entretanto, após a privação de liberdade, alguns reeducandos acabam sendo esquecidos por seus amigos e familiares. Pensando nisso, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) deu início, no último mês de julho, às atividades do Projeto “Fortalecendo Laços”, que vem acolhendo cerca de 111 reeducandos que não recebem visitas dos familiares, no Presídio Desembargador Augusto Duque (PDAD), em Pesqueira.

De acordo com o Secretário Executivo de Ressocialização, Paulo Paes, é preciso ter um cuidado especial com todas as etapas da ressocialização. “Um PPL não é uma peça que pode ser retirada e inserida na sociedade sem o devido preparo. Por isso, pensar na volta desse indivíduo sem a devida preparação e um trabalho consistente de recuperação de toda a família faz com que o fantasma da reincidência seja uma constante”, disse.

O secretário ainda ressaltou a importância da família no processo de resgate da cidadania na vida do reeducando. “A aproximação da família eleva a autoestima do PPL e serve como ponte entre o reeducando e a sociedade. Por isso a necessidade de tê-los sempre por perto, trabalhando de forma conjunta com o Estado na recuperação dessas pessoas privadas de liberdade”, finalizou o gestor.

O projeto foi desenvolvido pela coordenação do setor psicossocial da unidade e tem duração prevista de dois meses. Cada encontro do projeto conta com a presença de 20 reeducandos. Na reunião que marcou o início do projeto também foram entregues kits de higiene pessoal para todos os participantes do evento.

STF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a pena de um réu seja aplicada imediatamente após condenação pelo tribunal do juri. No entanto, os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da corte. O júri popular, formado por pessoas conhecidas pelo tribunal, mas que não necessariamente precisam ter formação jurídica, analisa casos de crimes dolosos, ou seja, onde ocorreu a intenção de cometê-los, contra a vida. Os delitos analisados pelo tribunal do júri envolvem homicídios, feminicídios e infanticídios.
Após condenação pelo júri, ainda cabem recursos. Mas com o entendimento do Supremo, mesmo enquanto esses recursos aguardam apreciação, a pena já poderá ser aplicada. Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a pena poderá ser aplicada independente do tempo de condenação.
Além de Barroso, foram a favor do cumprimento imediato da pena Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contra a aplicação da pena de maneira imediata. No entanto, entendem que se os requisitos forem cumpridos, pode ser aplicada prisão preventiva.

Cesta básica tem queda em 13 capitais em julho

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Em julho, o valor da cesta básica caiu em 13 das 17 capitais brasileiras que participam da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As quedas mais importantes no custo da cesta ocorreram no Recife (-4,58%), em Campo Grande (-4,37%), em João Pessoa (-3,90%) e em Aracaju (-3,51%). A única capital a apresentar alta foi Porto Alegre, com aumento de 0,47%. Já em Salvador (0,03%), Brasília (0,04%) e Fortaleza (0,05%) foi observada relativa estabilidade.
Porto Alegre também foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo, com média de R$ 777,16. No Norte e no Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 547,22), João Pessoa (R$ 581,31), no Recife (R$ 592,71) e em Salvador (R$ 596,04).
Com base no valor da cesta mais cara, que no mês de julho foi a de Porto Alegre, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ter sido de R$ R$ 6.528,93 ou 4,95 vezes o valor do mínimo atual (R$ 1.320).

Pernambuco: 16,9 mil pessoas deixaram de trabalhar no setor de comércio, em 10 anos

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Pernambuco registrou uma redução de 16,9 mil pessoas ocupadas no setor do comércio, entre 2012 e 2021. Os dados constam na Pesquisa Anual de Comércio (PAC), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento comparou as características estruturais do segmento empresarial da atividade de comércio, num período de 10 anos. Segundo o estudo, em 2021 o setor ocupou um total de 312.515 pessoas, em Pernambuco. Em 2012, eram 329.495 pessoas.

A pesquisa avalia os três principais segmentos: comércio de veículos, peças e motocicletas; comércio por atacado; e comércio varejista.  Segundo o IBGE, houve decréscimo de 9,33% no número de unidades locais com receita de revenda das empresas comerciais em Pernambuco. O total de unidades locais passou de 56,9 mil em 2012, para 51,6 mil em 2021.

Também houve perda de 6,2 mil unidades no comércio varejista e de 793 unidades no comércio de veículos, peças e motocicletas. Por outro lado, o comércio atacadista apresentou aumento de 1.792 unidades.

De acordo com o estudo, em 2021 o salário médio mensal percebido por trabalhadores em cada divisão de atividades caiu para  1,5 salários mínimos. Em comparação a 2012, houve um aumento no salário médio recebido no comércio por atacado e de veículos, peças e motocicletas, sendo 2,0 e 1,9, respectivamente. O salário médio no comércio varejista permaneceu constante (1,3 salário mínimo).

Dentro dessa situação, o economista Aurélio Trancoso destaca que, diante dos resultados, é possível notar que os melhores salários do país em relação ao setor se concentram nas regiões Sul e Sudeste, que, por sua vez, também são as regiões que mais empregaram pessoas até 2021.

“Teve um aumento pequeno, mas teve. Depois, o Centro-Oeste, com aumento praticamente igual ao do Brasil, acompanhou o aumento brasileiro. E você tem Norte e Nordeste com os menores aumentos em termos de salário. Quando você fala de pessoas ocupadas, as regiões Sul e Sudeste são as que mais empregam e também são as que dão melhores salários”, diz.

Apesar das reduções, a receita bruta do PE em 2021 dobrou de valor, em comparação ao ano de 2012, registrando R$ 174 bilhões. Do total, R$ 84 bilhões (48,3%) foram gerados no comércio varejista; R$ 73,7 bilhões (42,4%) no comércio por atacado; e R$ 16,2 bilhões (9,3%) no comércio de veículos, peças e motocicletas.

O economista Luigi Mauri observa que, apesar da relativa melhora que ocorreu no comércio, não houve uma recuperação total com relação ao período pré-pandemia. Ainda segundo o especialista, houve mudanças no comportamento de consumo dos brasileiros.

“Até 2021, a gente consegue observar claramente que o consumidor teve uma preferência por vendas online, quer dizer, as vendas físicas no comércio diminuíram e as vendas online cresceram. Ainda não é a predominância, mas elas tiveram um bom destaque nesse período até 2021. Isso pode apontar uma tendência para os próximos anos de o consumidor preferir comprar do conforto da sua casa, online, em vez de ir ao comércio fisicamente”, explica.

Pesquisa Anual de Comércio (PAC)

O IBGE realiza a Pesquisa Anual de Comércio desde 1996. Segundo o instituto, as informações retratadas na PAC são indispensáveis para a análise e o planejamento econômico das empresas do setor privado e dos diferentes níveis de governo.

Fonte: Brasil 61

Fabinho pavimenta o caminho para 2024

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Na ultima sexta-feira (4), Fabinho, consagrado nas últimas eleições com 11.087 votos em Salgueiro,  foi convidado pela governadora Raquel Lyra para tratar de alguns assuntos estratégicos em relação da região do Sertão Central. Ações da Compesa, gestão das águas da Transposição do Rio São Francisco foram temas que foram postos à mesa.

A consolidação do polo agrícola do Pau Ferro, com a possibilidade da estruturação da via de acesso, que facilitará o escoamento da produção também foi  apresentado a chefe do Executivo Estadual.

“Tratamos também dos novos serviços médicos que estarão sendo credenciados através do SASSEPE em Salgueiro e do apoio do Estado para concretização do Polo do Altino Ventura em nossa cidade.” disse Fabinho. Também há uma expectativa positiva em relação restruturação de toda malha viária, inclusive a conclusão da PE que liga Terra Nova a Cabrobó além da recuperação da PE 438 que liga o Distrito de Umãs a BR 232 região conhecida pela sua força no cultivo de arroz e tomate.

“Atualizei a Governadora da situação da UNIVASF e salientei que o Estado de Pernambuco precisará ressuscitar o campus da UPE em Salgueiro, que foi abandonado pela gestão anterior. O que foi aceito de bate pronto o desafio.” continuou Fabinho.

“A decisão estratégica da Governadora Raquel LYRA em centrar esforços junto ao Governo Federal e o Presidente Lula, para retornar o trecho da Transnordestina que liga Salgueiro a Suape, será a garantia de um futuro muito próspero para nossa cidade! Precisamos estar prontos e a frente do tempo, para não perdermos a oportunidade que perdemos em um passado recente. Pra isso precisamos unir esforços e ter capacidade de transformação. “Estou muito convencido de que a governadora Raquel LYRA está no caminho certo e recolocará Pernambuco no trilho do desenvolvimento, nosso Leão do Norte voltará a um posicionamento de vanguarda. como foi outrora.” disse o jovem político ao término do encontro com Lyra.

Incêndio destrói nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada

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Um incêndio destruiu pelo menos nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada na noite desta quinta-feira (03.08).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu por volta das 19h50, quando a guarnição foi acionada para conter as chamas na Rua Capitão Hemetério Nogueira, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

Quando a guarnição chegou, os bombeiros tiveram dificuldade para adentrar na área interna da Feira Livre devido à cerca que existe no local.

Através de um acesso mais próximo, foi analisada a gravidade do incêndio e verificado que as chamas atingiram nove barracas, tendo duas sofrendo perda total.

Fonte: Sertão Notícias PE

Delegados dizem que, sem valorização da Polícia Civil, Juntos pela Segurança vai fracassar

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Mesmo com diplomacia, a associação dos delegados da Polícia Civil de Pernambuco criticou o lançamento do novo programa de combate à violência, lançado pelo governo do PSDB. Em nota oficial, eles frisam que houve falta de diálogo com a categoria e com os demais atores do sistema criminal de justiça.

Também reclamam que concurso anunciado de apenas 45 delegados, 250 agentes e 150 escrivães é insuficiente para cobrir o déficit atual de servidores policiais civis. Lembram ainda que hoje existiriam 56 delegacias no interior do estado sem delegados titulares, bem como 13 delegacias não instaladas por completa ausência de efetivo.

Veja a nota oficial da ADEPPE

Após 07 (sete) meses de gestão do novo Governo, os Delegados da Polícia Civil esperavam com grandes expectativas as diretrizes do novo programa de segurança, mesmo com falta de diálogo com a categoria e com os demais atores do sistema criminal de justiça.

É sabido que o concurso anunciado para a polícia civil de tão-somente 45 delegados, 250 agentes e 150 escrivães é insuficiente para cobrir o déficit atual de servidores policiais civis, e até que venha a haver o desfecho do certame o quantitativo anunciado será mais insignificante ainda.

Atualmente existem 56 delegacias no interior do estado sem delegados titulares, bem como 13 delegacias não instaladas por completa ausência de efetivo.

Motivo de maior estranheza é que não foi anunciado nenhum planejamento de valorização para os profissionais da segurança pública. O sucesso do programa depende da motivação dos policiais que estão na ponta e que, cotidianamente, colocam sua vida em risco para garantir um Estado em condições dignas para morar e investir.

A não valorização dos policiais certamente irá acarretar o fracasso do programa JUNTOS PELA SEGURANÇA, eis que o anúncio de substituição de viaturas, compra de cavalos, cachorros, lâmpadas de led, etc. são ações meramente de manutenção da própria máquina do Estado e é inábil para motivar o principal motor da segurança pública, os policiais. Espera-se que o governo dê atenção imediata à política de valorização dos policiais em benefício da sociedade pernambucana.

É PRECISO MUITO MAIS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA E EFICAZ QUE SOCORRA OS PERNAMBUCANOS!

Fonte: Jornal do Commercio

Resumo da 1ª fase da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023

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As seleções que passaram para as Oitavas de Final da Copa do Mundo de Futebol Feminino, estão definidas.

No último domingo (30), a Suíça empatou com a Nova Zelândia sem gols, garantindo o topo da tabela de classificação do Grupo A, com 5 pontos. Em segundo ficou a Noruega que goleou a seleção das Filipinas por 6×0.

Pelo grupo B os jogos aconteceram na segunda-feira (31), e o Canadá tornou-se líder do grupo com 6 pontos ao vencer a Austrália por 4×0. A Nigéria ficou na segunda colocação, empatando com a Irlanda no 0x0.

Ainda na segunda-feira (31) aconteceram os jogos do Grupo C e a equipe Japonesa venceu a Espanhola por 4×0 tornando-se líder do grupo com 9 pontos, a Espanha foi a segunda colocada com 6 pontos. A seleção da Costa Rica perdeu para a Zâmbia por 3×1, porém ambas foram desclassificadas.

Na terça-feira (1º) pelo grupo D entraram em campo China e Inglaterra, mas as Inglesas levaram a melhor e venceram as Chinesas por 6×1, classificando-se em primeiro lugar. Já no jogo entre Haiti e Dinamarca, quem levou a melhor foram as Dinamarquesas com o placar de 2×0, classificaram-se com 6 pontos.

Ainda na terça, as seleções do grupo E entraram em campo. A Holanda goleou o Vietnã por 7×0, classificando-se em 1º lugar com 7 pontos. Portugal empatou sem gols com os Estados Unidos, porém as americanas seguiram classificadas na segunda colocação do grupo.

Brasil e Jamaica entraram em campo na quarta-feira (02) pelo grupo F, e o placar não saiu do 0x0, precisando da vitória para seguir na competição, a seleção brasileira encerrou sua participação e a Jamaica classificou-se em segundo lugar. A França, líder do grupo venceu a seleção do Panamá por 6×3.

Seguindo na quarta-feira, aconteceram ainda os jogos do grupo G. Em campo estiveram Argentina e Suécia. As Suecas se classificaram em primeiro lugar do grupo com 9 pontos, vencendo a partida com o placar de 2×0, e a África do Sul venceu a Itália por 3×2, assumindo a segunda colocação.

Na quinta-feira (03), encerrando a fase de grupos foram a campo as seleções pertencentes ao grupo H. A Coréia do Sul empatou com a Alemanha em 1×1, porém ambas foram desclassificas. A seleção Marroquina, líder do grupo venceu a Colômbia por 1×0 garantindo a primeira posição na tabela do grupo.

Oitavas de Final

Neste sábado (05) começam os jogos das Oitavas de Final da Copa do Mundo de Futebol Feminino. Entram em campo Suíça e Espanha, Holanda e África do Sul e ainda, Japão e Noruega.

No domingo (06), jogam Suécia e Estados Unidos. Já na segunda-feira (07), Áustria e Dinamarca se enfrentam, em campo também estarão Inglaterra e Nigéria. Na terça-feira (08), França e Marrocos e ainda Colômbia e Jamaica.

Despedida de Marta

Marta se despediu da Copa do Mundo Feminina. A craque fez nesta quarta-feira, contra a Jamaica, o seu último jogo na história do torneio. Com o empate sem gols em Melbourne, a seleção brasileira foi eliminada ainda na fase de grupos.

– Marta acaba por aqui, estou grata pela oportunidade que tive, e muito contente com tudo isso que vem acontecendo com o futebol feminino do nosso Brasil e do Mundo. Para mim é o fim da linha agora, para elas só o começo – disse a jogadora, em entrevista à TV Globo.

Aos 37 anos, Marta fez sua sexta participação em Mundiais. Com 17 gols, ela é a maior artilheira da história do torneio, entre homens e mulheres.

MIDR e governos de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebram acordo para gestão sustentável da transposição do São Francisco

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Governos Federal e dos estados se comprometeram a implantar novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição alcance todo o potencial e seja indutora do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram, nesta sexta-feira (4), em João Pessoa (PB), um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O acordo marca o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

“Este é um momento histórico, porque, para o presidente Lula, sempre foi prioridade garantir água e comida para as pessoas das mais diferentes regiões do país, e com o Nordeste não é diferente”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “É um desafio avançar na transposição e na governança da gestão e sustentabilidade de tudo o que já foi investido e que será investido a partir do novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), que o presidente lançará no dia 11 e terá uma carteira de obras de segurança hídrica e revitalização de bacias para impactar positivamente todo o Nordeste brasileiro”, destacou o ministro Waldez Góes.

“O Governo Federal tem vários compromissos nesse pacto, de acordo com as prioridades dos governos estaduais, e estão entre eles várias obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira e a segunda etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará”, afirmou Góes. “Temos, inclusive, um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que ele faça um contrato de uma Pareceria Público Privada (PPP) patrocinada, com o Governo Federal participando, visando o aumento do bombeamento nos eixos norte e leste”, completou o ministro.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, ressaltou que o acordo assinado nesta sexta-feira vai garantir a sustentabilidade do sistema daqui para a frente. “Vai garantir o futuro desse projeto, além das obras complementares, que são fundamentais para que o sistema como um todo funcione. O Rio Grande do Norte precisa do Ramal do Apodi. Pernambuco precisa da Adutora do Agreste. A Paraíba precisa do Ramal do Piancó e o Ceará, do Ramal do Salgado. Essas obras estão sendo garantidas por meio desse termo que assinamos hoje e desse contrato que iremos assinar em março do próximo ano. As águas do São Francisco já estão chegando e temos que fazer bom uso dela”, declarou.

Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o acordo é motivo de comemoração. “Este é um momento histórico, de muita celebração, pois isso significa água, dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. É um sonho antigo para quem vive no nosso semiárido. É segurança hídrica e desenvolvimento econômico para a população. A palavra de hoje é gratidão, tanto ao presidente Lula, que tão de perto conhece essa realidade, quanto ao ministro Waldez Góes”, enfatizou.

“Este acordo é uma mudança de paradigma que a gente não consegue nem imaginar quando a transposição estiver em plena operação. Poderemos ter água para a sobrevivência humana e começar a pensar em gerar renda, combater a fome e trazer novos negócios para um estado inteiro”, enalteceu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

“Quero ressaltar a importância do ministro Waldez neste momento por ele ser tão capacitado em promover diálogo. A partir daí, conseguimos chegar a entendimentos e isso está sendo concretizado hoje. E uma obra tão grandiosa e importante como a transposição do Rio São Francisco exige toda essa capacidade de ouvir e propor soluções. E quem ganha com tudo isso, na verdade, são as pessoas que sofrem tanto com a ausência de água para consumo e para produção”, apontou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Acordo

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.

Também caberá aos estados a obrigação de suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.

Novo decreto de Raquel Lyra altera futuro de milhares de servidores do Estado

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Um novo decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) altera o panorama futuro de milhares de servidores do Governo do Estado, os temporários.

Estes servidores, que não são concursados, são contratados por seleção simplificada para suprir necessidades de pessoal em órgãos públicos, sendo admitidos por contratos temporários, de duração de dois anos, mas que podem ser renovados várias vezes.

Atualmente, grande parte dos servidores estaduais são temporários, inclusive professores, a maior categoria do Estado.

Até hoje, as próprias Secretarias Estaduais tinham autonomia para abrir suas seleções para contratos temporários, precisando apenas de autorização da Secretaria de Administração do Estado. Era assim no governo Paulo Câmara (sem partido).

Agora, toda a seleção pública de temporários será atividade da Secretaria de Administração do Estado, através de comissões na pasta.

Por decreto, a governadora criou a nova Comissão Central de Concursos Públicos e Seleções Simplificadas e a nova Comissão Coordenadora.

Por exemplo, caberá a comissão agora “coordenar, supervisionar, analisar, orientar e acompanhar todas as fases dos concurso público e seleções simplificadas, desde a autorização para realização do certame, até a sua homologação” e também “elaborar o Termo de Referência para a contratação da instituição organizadora do certame, quando for o caso”.

Fonte: Blog do Jamildo

Operação policial prende vereador em Exu, no Sertão do Araripe

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Na manhã desta sexta-feira (04), foi deflagrada a Operação de Intervenção Tática denominada “CONATUS” que busca desarticular uma associação criminosa voltada à prática de crimes de disparo de arma de fogo em via pública, tentativa de homicídio e ameaça na cidade de Exu no Sertão do Araripe Pernambucano.

De acordo com informações da polícia, o grupo é investigado por ter, dias atrás, encerrado uma festa que havia naquele Município de mediante vários disparos de arma de fogo, aterrorizando os que estavam ali presentes e atentando contra vida de adversários políticos e críticos de suas condutas anteriores.

A operação recebeu o codinome CONATUS, que, em latim, significa “tentativa”, uma vez que a ação delituosa não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, que era de ceifar a vida de seu adversário.

A operação teve como ambiente operacional a cidade do Exu/PE. Tendo contado com a participação de 14 policiais civis e 16 militares do BEBI (CIOSAC).

Durante a operação foram cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e 01 mandado de Prisão Temporária. O principal alvo, um vereador J.J.B.S.J., do município do Exu.

Fonte: Blog Roberto Araripina

Adolescente esfaqueia colega em sala de aula de escola estadual; vídeo mostra briga

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Um adolescente foi internado depois de ter sido esfaqueado por um colega de classe na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Herculano Bandeira, em Paudalho, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Um vídeo enviado ao WhatsApp da TV Globo mostra parte da briga entre os dois menores de idade, que não tiveram o nome divulgado.

O caso aconteceu na quinta-feira (3) e foi confirmado nesta sexta-feira (4) pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. Nas imagens, é possível ver o adolescente que foi esfaqueado de pé, discutindo com outro. Depois, eles começam a trocar agressões.