
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que tramita no Senado Federal gerou discussão nas redes sociais sobre a transferência dos terrenos de Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A proposta ganhou holofotes depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa marcou uma audiência pública para discutir o tema.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da matéria na CCJ do Senado. Durante a audiência pública, realizada na segunda-feira (27/5), o parlamentar se posicionou favorável ao tema que, segundo ele, irá atingir 521 mil propriedades cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
















