A prefeita do município de Floresta – PE, Rorró Maniçoba, tomou uma medida drástica em resposta às sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à cidade. Em um decreto publicado nesta quarta-feira (06), a gestora e sua equipe de governo decidiram reduzir temporariamente os salários da prefeita, da vice-prefeita, Bia Numeriano, e dos secretários municipais em 50%.
A justificativa para essa medida se baseia na preocupação com a saúde financeira do município, uma vez que as quedas mensais nos repasses do FPM podem inviabilizar o custeio das despesas públicas obrigatórias, incluindo o pagamento de servidores e contribuições previdenciárias.
O decreto estabelece que a redução dos salários da prefeita, da vice-prefeita e dos secretários municipais será temporária, aplicando-se nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do corrente exercício.
Presidente Lula acompanha as manobras da Esquadrilha da Fumaça no desfile do 7 de setembro em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert /PR
As manobras de alta perícia dos pilotos dos sete Super Tucanos da Esquadrilha de Fumaça encerraram nesta quinta-feira, 7/9, o tradicional desfile do Dia da Independência em Brasília (DF). Uma festa que, além da parada cívico-militar, exaltou a paz e a soberania, a saúde e a vacinação, a ciência e a tecnologia e a defesa da Amazônia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o anfitrião do evento realizado na Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. “Feliz de assistir a um desfile de 7 de Setembro tão bonito como o de hoje. Um show de democracia, soberania e união”, escreveu o presidente em seu perfil oficial no Twitter após o desfile.
Em meio a apresentações de efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de alunos de escolas públicas, de atletas, de fanfarras, de viaturas motorizadas e de sobrevoos de caças e aviões de carga, milhares de brasileiros acompanharam nas arquibancadas a celebração que exalta a democracia brasileira.
“Precisamos entender que o 7 de setembro é apartidário. Representa toda a independência de um país. Uma concepção verdadeira. Por isso estamos aqui hoje, nos manifestando a favor da independência brasileira”, afirmou Juliano Ferreira, professor de filosofia e psicanalista que veio de Ouro Branco, em Minas, para passar o feriado em Brasília e aproveitou para conferir a festa ao lado do filho Miguel.
“É uma data sempre para refletir sobre democracia, sobre nosso país no cenário do mundo. Para refletir sobre os caminhos que o país tomou e vai tomar. Datas comemorativas nacionais são sobre refletir conforme o contexto”, definiu a psicóloga Anna Clara Andrade, orgulhosa de integrar a festa.
A servidora pública Graciele Cristina veio com a filha Maria Elisa, de seis anos, e gostou da tranquilidade e da organização para chegar às arquibancadas. “Está lindo o evento: organizado, segurança 100%. Eu vinha com frequência quando era criança, mas é a primeira vez com minha filha. Marca a nossa liberdade enquanto brasileiros, a democracia, a união”, afirmou.
O sentimento da audiência foi compartilhado por dezenas de autoridades presentes à festa, entre ministros, chefes das Forças Armadas, representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do governo de Brasília.
“Um dia para a gente devolver ao povo brasileiro o 7 de setembro como data de toda a nação. Reafirmar a data da nossa independência, da nossa soberania, da democracia, um momento de união e reconstrução, com todas as instituições de Estado funcionando normalmente”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
“Democracia, soberania e união. São essas as marcas de um Brasil verdadeiramente. Celebramos nossa independência, conquistada diariamente e coletivamente”, resumiu a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Entusiasmados com o final da apresentação da Esquadrilha da Fumaça, a técnica em radiologia Tarsila Almeida e o filho Hugo, de nove anos, adoraram o programa de feriado. “É um momento de se orgulhar da nossa pátria, independentemente de qualquer coisa. Estamos aqui tranquilos para curtir e comemorar esse dia”, resumiu Tarsila.
A Unidade de Negócio da Compesa, sediada em Petrolina, juntamente com 5º Batalhão da Polícia Militar se reuniram ontem, (5), para alinhar as medidas de combate às ligações clandestinas de água, ao longo da adutora Maria Tereza.
As irregularidades ocasionam prejuízos ao abastecimento de água na zona rural de Petrolina (Pau Ferro, Rajada e Terra Nova), assim como nas zonas urbanas de Afrânio e Dormentes.
A fiscalização faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela Compesa com participação do 5º BPM e Ministério Público de Pernambuco (Afrânio e Dormentes) onde serão adotadas todas as medidas judiciais para coibir o desvio de água. A inciativa tem o objetiivo de uma distribuição o mais igualitária possível para os municipios envolvidos.
Além de programar a intensificação da fiscalização, a Compesa alterou o calendário de abastecimento buscando equalizar a distribuição entre zona rural e urbana e está elaborando projetos para obras de curto prazo ao longo da adutora (reativação de antigos mananciais, aumento de produção e adução).
Já existe projeto elaborado de uma nova adutora com valor estimado de R$ 350 milhões.
Ministro considera prisão de Lula um dos maiores erros do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.
Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”,“já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.
A Autarquia e a Universidade deram início à formatação de parcerias voltadas para setores importantes para o desenvolvimento regional
O desenvolvimento de projetos voltados para a bioeconomia e a transição energética foi o tema de reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, realizada nesta quarta-feira (6). O encontro dá continuidade à articulação da Autarquia com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.
De acordo com Danilo Cabral, a educação e a inovação são eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “E inovação se faz com pesquisa, recursos humanos qualificados, por isso, entendemos ser fundamental essa aproximação com a academia para a geração de projetos inovadores que dialoguem com o PRDNE. Nesse contexto, identificamos que as cadeias produtivas da bioeconomia e da energia renovável moverão o desenvolvimento da nossa Região nos próximos anos e são as duas áreas que pretendemos desenhar parcerias”, explicou.
A partir da reunião, ficou acertado que será construída uma agenda de interesses comuns voltada para projetos de bioeconomia e energia renovável, focada especialmente na inclusão dos pequenos na janela de oportunidade da transição energética no Nordeste. “Nossas equipes técnicas irão se reunir e vamos desdobrar essa nossa primeira conversa em projetos nessas áreas”, acrescentou Danilo Cabral. A Sudene e a UFPE já são parceiras na formação em Saúde Digital de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos 11 estados de sua área de atuação.
O reitor Alfredo Gomes, durante o encontro, apresentou o projeto para a criação do Centro de Pesquisas Energéticas do Nordeste (Cepenne). Segundo ele, existem quatro grandes grupos na UFPE que trabalham com pesquisa e desenvolvimento em energia renovável e transição energética. “Nossa ideia é atuar na pesquisa e indução e formulação de políticas públicas para a transição energética do Nordeste em parceria com várias instituições do país. A energia renovável é uma pauta essencial em todo e qualquer país, dada a sua dimensão estratégica e de indução do processo de desenvolvimento econômico e social”, destacou Alfredo Gomes.
Também estavam presentes o vice-reitor Moacyr Araújo, o diretor de Pesquisa, Joaquim Martins, o chefe de gabinete, Sérgio Abranches, e o professor Pedro Rosas, do Departamento de Eletrônica e Sistemas, e a coordenadora-geral de Desenvolvimento Sustentável da Sudene, Beatriz Lyra.
Um importante capítulo da história do Brasil foi escrito às Margens do Rio Ipiranga, em São Paulo, em um dia como hoje, no ano de 1822. De acordo com a historiografia clássica, foi naquele 7 de setembro que o nosso país conquistou a independência política de Portugal, em um momento que ficou marcado pelo “Grito do Ipiranga”, proclamado por D. Pedro I.
Com as famosas palavras “Independência ou Morte”, D. Pedro I decretou o fim do domínio português no território brasileiro. Apesar da autonomia política, o Brasil, contudo, ainda era dependente economicamente de potências como a Inglaterra.
No intuito de incentivar uma maior participação popular na eleição do Conselho Tutelar, agendada para o dia 1° de outubro, a Câmara de Vereadores começou a abrir espaço para apresentação dos candidatos às cinco vagas do órgão no município.
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), após a Tribuna Livre e antes das falas dos vereadores, três candidatos se apresentaram à população: Aparecida Barros, Netinho da Paula e Lala Novaes. Eles tiveram oportunidade de falar sobre suas candidaturas e informar seus respectivos números.
Os outros candidatos ao Conselho Tutelar, que são 13 no total, terão chance de falar na tribuna nas próximas reuniões. Por isso é importante que a população acompanhe as sessões através das rádios locais e redes sociais da Casa Epitácio Alencar.
O deputado estadual Luciano Duque, divulgou em suas redes sociais um vídeo buscando conscientizar a importância do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Duque informou que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, de sua autoria, trata justamente disso. “Ele tem como objetivo fornecer, gratuitamente, medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao SUS”.
Ele destacou que alguns estados, assim como a Paraíba, têm feito uso medicinal da cannabis para ajudar pessoas que sofrem com crises de epilepsia, tratamentos quimioterápicos de câncer, dores crônicas, autistas, entre outros casos.
“Uma iniciativa que tem dado certo e aliviado o sofrimento de centenas de pacientes e familiares”, defendeu Duque.
O parlamentar destaca que o medicamento só deverá ser liberado mediante retenção da prescrição de profissional de saúde, legalmente habilitado e do laudo contendo as razões da prescrição.
No vídeo divulgado, Duque mostra a fala feita por dona Luzélia durante o Diálogo pelo Pernambuco Mais Forte em Parnamirim. Com a caixa do medicamento na mão e vestindo uma camiseta com a frase: “Sou mãe de Autista”, ela destacou:
“Isso aqui é um dever do Estado. Precisamos disso para que minha filha, o filho de Fernanda, o filho de Francilene e de outras pessoas que têm epilepsia ou outras deficiências, tenham uma melhor qualidade de vida. Precisamos disso para proporcionar uma qualidade de vida melhor, e para isso, precisamos de terapia. Sem terapia, nossos filhos vão regredir e não sabemos o que o futuro reserva. Meu maior medo era que ela não falasse, mas hoje ela fala, graças a Deus! Vamos lutar até o fim para que a governadora libere esse medicamento pelo SUS, pois é um direito dos nossos filhos e de qualquer pessoa. Se o médico prescreveu, é porque eles precisam”.
“A fala de Luzélia mostra exatamente o sofrimento das mães que têm filhos especiais. Um medicamento desse custa R$ 1.400, sacrifica as famílias e muitas não podem sequer pagar. Esses medicamentos não só servem para pessoas com autismo, mas outras pessoas que têm outras enfermidades como Parkinson, Alzheimer e Fibromialgia. Esse medicamento com certeza melhora a qualidade de vida dessas pessoas”, alerta Duque no vídeo.
A pesquisa tem o propósito de avaliar a eficácia agronômica e os impactos sobre a qualidade do solo causada pelo uso de organomineral produzido a partir do lodo de esgoto sanitário
Resultados preliminares de pesquisa que está sendo realizada pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP) indicam que fertilizante organomineral produzido a partir de lodo de esgoto (FOM-LE) é uma alternativa ambientalmente segura e tão eficiente quanto os adubos minerais para a nutrição vegetal. Além disso, pode representar economia ao produtor rural, ao permitir a reciclagem de nutrientes e matéria orgânica em áreas agrícolas. Ainda, evidências indicam que o uso de FOM-LE tem potencial para substituir total ou parcialmente fertilizantes minerais em áreas de Cerrado e proporcionar benefícios na qualidade dos solos.
O projeto conta com a orientação e supervisão da professora Dra. Jussara Borges Regitano, do Departamento de Ciência do Solo da ESALQ/USP. Também participam os doutorandos Mayra Maniero Rodrigues e Thomás dos Santos Trentin, do Programa de pós-graduação em Solos e Nutrição de Plantas, bem como o graduando em engenharia agronômica Lucas Pacheco de Carvalho Oliveira. Além disso, há parceria e colaboração do professor Dr. Thiago Assis Rodrigues Nogueira, docente vinculado à UNESP/Ilha Solteira, e com a atuação do grupo GENAFERT, representado pelos alunos Isabella Silva Cattanio, Guilherme Nunes Carvalho Ramos e Pedro Henrique Silva, graduandos do curso de engenharia agronômica e alunos de iniciação científica. O trabalho tem o apoio da Tera Nutrição Vegetal, linha de adubos orgânicos fabricados com lodo de esgoto e outros resíduos sólidos orgânicos por meio da compostagem termofílica em escala industrial.
O estudo, que se encontra no segundo ano da pesquisa de campo, realiza-se na Fazenda de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNESP, no município de Selvíria-MS, abrangendo o cultivo sucessivo de soja e milho safrinha, em sistema de plantio direto. Para isso, estão sendo testadas diferentes formas físicas do adubo (farelada, peletizada e granulada) e doses (70% e 100%, considerando a adubação mineral baseada em P2O5) de um FOM-LE cuja formulação é 4-8-8, comparado à fertilização estritamente mineral, aquilatando-se sua eficiência agronômica, a fertilidade do solo, os teores de nutrientes nas plantas, o efeito residual, presença de metais pesados e o impacto sobre indicadores biológicos de qualidade do solo.
Na primeira semana de abril, realizou-se a colheita da soja na área, bem como a amostragem de solo e coleta de material vegetal. Na sequência, as análises químicas (determinação de macro, micronutrientes e metais pesados em solo e planta) e biológicas (bioindicadores de qualidade do solo) foram realizadas na ESALQ/USP, em Piracicaba-SP. “Os dados obtidos nesta etapa do estudo estão, atualmente, sendo processados estatisticamente para posterior interpretação e discussão dos novos achados”, aponta Mayra Rodrigues.
Segundo a doutoranda, o plantio do milho safrinha foi realizado em maio, seguindo todas as recomendações oficiais para a região. As próximas fases consistem na coleta e análise química da folha diagnose, para análise do estado nutricional da cultura. Os pesquisadores esperam que a colheita seja efetuada em meados de setembro.
“A expectativa é de que o estudo contribua para o incentivo e aprimoramento de políticas públicas que permitam alinhar a ampliação dos serviços de tratamento e reaproveitamento do lodo de esgoto na produção desse tipo de fertilizante”, explica Fernando Carvalho Oliveira, engenheiro agrônomo e responsável técnico pelos fertilizantes da Tera Nutrição Vegetal. Oliveira também participa do andamento do estudo fornecendo apoio técnico.
A utilização de lodos oriundos do tratamento biológico de efluentes urbanos e industriais para a fabricação de adubos permite a reciclagem de nutrientes e matéria orgânica, redução de custos sobre a destinação de lodo em aterros sanitários, facilidade de transporte e distribuição a campo, além de taxas menores de aplicação. “Esses fatores proporcionam a viabilidade econômica e a ampliação da adesão de produtores rurais ao uso de fertilizantes orgânicos”, conclui o engenheiro agrônomo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei 2685/22, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.
Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.
“Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional”, disse Alencar Santana.
“A média anual de juros rotativos do cartão é de 440%. Isso é um absurdo, a pessoa acaba se enrolando, sem pagar seu compromisso, resultando em um lucro abusivo, sem qualquer parâmetro no mundo”, afirmou.
Ele lembrou que o limite dos juros a 100% da dívida já ocorre na Inglaterra. “Estamos baixando os juros anuais de 440%, na média, para 100%, uma redução de 340%, uma redução significativa e muito importante”, disse o relator.
Já o autor do projeto, Elmar Nascimento, ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda. “Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”, disse.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida. “Somos contrários ao projeto, porque somos contra o governo trabalhar tabelando juro, regulando o dinheiro alheio”, afirmou.
Artistas, produtores, diretores e organizadores do Cine PE foram recebidos, nesta terça-feira (5), pela governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas. O grupo agradeceu o fomento do Governo do Estado ao festival e debateu sobre investimentos na arte e cultura pernambucanas. A 27ª edição do Festival, com o tema “O Audiovisual é da Nossa Natureza”, começou ontem, no Teatro do Parque, no Recife.
“A identidade cultural de Pernambuco nos diferencia de qualquer povo do mundo. Infelizmente, nossos palcos naturais não receberam o devido incentivo. Mas, a partir de agora, nós garantimos que o Cine PE terá todo o apoio dentro nos próximos anos. Nossos arranjos culturais podem ser trabalhados de uma maneira muito mais profissional e envolvendo, também, os atores econômicos do nosso Estado para que o orçamento seja aplicado no lugar certo. O governo seguirá cumprindo seu papel”, ressaltou Raquel Lyra.
Nesta edição, o Governo de Pernambuco está patrocinando o Cine PE através da Copergás, do Complexo Industrial Portuário de Suape e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Juntos, os órgãos realizaram o aporte de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil de cada. “Temos a dimensão do significado que o Cine PE tem para Pernambuco diante de tudo o que promove para nossa cena cultural. Pernambuco é um expoente cultural e agradecemos muito à família Bertini por empenhar esse festival tão importante nos nossos territórios”, pontuou Priscila Krause.
O potencial que o festival tem de crescer nos próximos anos foi ressaltado pela secretária de Cultura, Cacau de Paula. “Foi muito importante escutar os organizadores do Cine PE, que é um grande festival, de referência nacional. Pudemos conversar sobre a indústria audiovisual e o potencial do Estado enquanto celeiro de grandes produções artísticas”, afirmou.
O festival é uma das maiores vitrines da produção audiovisual brasileira. Neste ano, os escolhidos para receber a homenagem Calunga de Ouro por sua trajetória são o ator Caio Blat e a empresa de produções cinematográficas L. C. Barreto. As sessões no Teatro começam às 19h e o acesso é gratuito. Os ingressos podem ser retirados na bilheteria às 17h.
“Essa recepção da governadora Raquel Lyra e da vice Priscila Krause é um reconhecimento público de um trabalho que, mesmo privado, tem um efeito muito importante do ponto de vista de cadeia produtiva e do estímulo à arte e à cultura. Minha expressão maior agora é de gratidão, de agradecer à determinação do Governo no sentido de continuar apoiando um projeto importante de 27 anos”, afirmou o idealizador do Cine PE, Alfredo Bertini.
Estiveram presentes o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, a presidente da Fundarpe, Renata Borba e o presidente da Adepe, André Teixeira. O ex-ministro Cristóvam Buarque, sua esposa, Gladys Buarque; os produtores Oswaldo Massaini Filho, Cícero Aragon, Márcio da Silva, Flávio Helder, Sérgio Figaldo, Denise Del Cueto; os diretores Sérgio Rozenblit, Alfredo Bertini, Sandra Bertini e Patrícia Bertini e do ator Edson Celulari também participaram da reunião.
Iniciativa terá desligamento de algumas lombadas eletrônicas nas principais rodovias, intensificação da fiscalização, entre outras ações, para garantir mais segurança e fluidez do trânsito. Esquema especial vai da quarta (06) até segunda-feira (11).
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai desligar as lombadas eletrônicas localizadas em algumas rodovias estaduais e pontos da BR-232 nos trechos sob sua responsabilidade. A iniciativa tem a finalidade de minimizar os transtornos com os congestionamentos nos pontos mais movimentados das vias que serão rotas para quem vai pegar a estrada para curtir o feriadão de 7 de setembro nas praias, no Interior e em outros estados. O esquema especial também terá fiscalização reforçada para evitar manobras irregulares, excesso de velocidade, entre outros, com autuação dos infratores.
Os doze equipamentos de fiscalização eletrônica serão desligados a partir das 12 horas desta quarta-feira (06.09) e somente serão religados às 5 horas da próxima segunda-feira (11.09). Os aparelhos que serão desativados neste período estão localizados nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Moreno (BR-232), Itapissuma (PE-035), Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Sirinhaém (PE-060).
FISCALIZAÇÃO – Durante o feriadão, o DER também vai intensificar as ações de fiscalização nas rodovias estaduais em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv); Secretaria de Saúde, através da Operação Lei Seca; Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e demais órgãos de trânsito das prefeituras conveniadas. Durante as abordagens serão verificados os documentos, equipamentos de segurança e condições de conservação do veículo, CNH do condutor, entre outros itens.
“Nossos agentes de trânsito estarão atentos para evitar as infrações de trânsito nas estradas, como as ultrapassagens em locais proibidos e pelos acostamentos, excesso de velocidade, entre outras. São ações importantes para o cumprimento das leis de trânsito, que ajudam na redução do número de acidentes e vítimas fatais nas rodovias. Pedimos aqueles que vão viajar que se planejem bem antes, conferindo as condições do veículo e documentos necessários, sair mais cedo, respeitar as leis trânsito, não pegar a direção se ingerir bebida alcoólica e outros cuidados. Fazendo tudo correto, é possível ir e voltar sem colocar sua vida e a dos outros em risco”, frisou o diretor-presidente do DER, Rivaldo Melo.
Confira abaixo a lista das lombadas eletrônicas que estarão desativadas durante o feriadão de 7 de setembro e seus respectivos pontos:
PE-035
Km 7,30, Itapissuma
Km 7,90, Itapissuma
PE-060
Km 0,1, Cabo de Santo Agostinho
Km 2,5, Cabo de Santo Agostinho
Km 8,42, Cabo de Santo Agostinho
Km 8,43, Cabo de Santo Agostinho
Km 16,63, Ipojuca
Km 42,50, Sirinhaém
Km 43,00, Sirinhaém
BR-232
Km 11,0 Curado
km 24,70, Moreno
Com a expectativa de aumento na movimentação de veículos devido ao feriado de 7 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à zero hora de quinta-feira (7), a Operação Independência nas rodovias federais de Pernambuco. Ações de conscientização sobre condutas adequadas no trânsito e a fiscalização para prevenir colisões graves serão intensificadas até domingo (10).
O feriado de 7 de setembro tende a atrair um maior número de pessoas às praias e, por esse motivo, a BR 101 que leva ao litoral deve apresentar um aumento na circulação de veículos. A operação acontece em todo o estado e as BRs 232, 423 e 428 também terão uma atenção especial do órgão.
As equipes da PRF estarão atentas para coibir comportamentos arriscados e irão reforçar as blitzes com foco principalmente na embriaguez ao volante e no excesso de velocidade. O radar fotográfico do órgão será posicionado em pontos críticos das rodovias e é capaz de captar a imagem do veículo a um quilômetro de distância.
Ações educativas que buscam sensibilizar motoristas e passageiros serão realizadas para alertar sobre o papel de cada um na segurança do trânsito. O cinto de segurança e os dispositivos para transportar crianças devem ser utilizados de forma adequada.
Confira algumas dicas:
Verifique a validade da carteira de habilitação e do documento do veículo;
Faça uma revisão dos principais itens antes de seguir viagem;
Planeje sua viagem e procure viajar fora dos horários de pico;
Organize as bagagens de modo adequado para não prejudicar a visão do motorista;
Respeite uma distância segura dos outros veículos e os limites de cada trecho;
Em caso de emergência em rodovia federal, ligue 191.
O Governo de Pernambuco decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira (8), um dia após o feriado da Independência do Brasil, celebrado na quinta-feira (7).
Com isso, os servidores do Estado terão um feriado estendido. A determinação, feita pela governadora Raquel Lyra e assinada pela secretária de Administração Ana Maraíza de Sousa Silva, está publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado.
O ponto facultativo vale para servidores de repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) recomentou a aprovação com ressalvas, nesta terça-feira (5), das contas do Governo do Estado de 2022, dos então governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Agora, o parecer prévio da Corte, admitido de forma unânime, será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), responsável por julgar os gastos dos ex-gestores.
Ao todo, foram 54 recomendações acolhidas pelo Tribunal — sendo 44 de autoria do relator do parecer prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo; 8 da conselheira Soraia Victor; e duas do conselheiro Edilberto Pontes — para o Estado executar.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) recomentou a aprovação com ressalvas, nesta terça-feira (5), das contas do Governo do Estado de 2022, dos então governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Agora, o parecer prévio da Corte, admitido de forma unânime, será enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), responsável por julgar os gastos dos ex-gestores.
Ao todo, foram 54 recomendações acolhidas pelo Tribunal — sendo 44 de autoria do relator do parecer prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo; 8 da conselheira Soraia Victor; e duas do conselheiro Edilberto Pontes — para o Estado executar.
Relator do parecer prévio, Alexandre Figueiredo destacou a importância dos secretários do Estado seguirem as recomendações, tendo em vista que a execução financeira das pastas são julgadas pela Corte, e não pela Alece — diferente do que ocorre com os ex-governadores. Em relação às contas do Governo de 2021, o número de ressalvas aplicadas diminuiu 22,85% — passando de 70 para 54
“As recomendações vêm de ano a ano, não afetam propriamente o parecer prévio, mas são importantes ser cumpridas. Então, tem ano que aumenta, tem ano que diminui. Do ano passado para cá, diminuíram muitas, mais da metade. Se não cumprir, continua recomendado. E vocês viram aí que foi falado, inclusive por mim, que os senhores secretários ou chefes de entidades que não cumprirem podem ser responsabilizados por isso. Aí o julgamento é aqui no Tribunal de Contas”
ALEXANDRE FIGUEIREDO
Conselheiro do TCE
Ao todo, a receita orçamentária realizada pelo Estado em 2022 foi de R$ 34,9 bilhões, R$ 2,1 bilhões a mais do que o previsto na última atualização do orçamento (R$ 32,8 bilhões). Inicialmente, na lei orçamentária anual de 2022, aprovada em 2021, o orçamento previsto era de R$ 28,6 bilhões, mas houve crescimento na arrecadação.
Para o Procurador-Geral do Ceará, Rafael Moraes, a decisão do TCE mostra um “aprimoramento da gestão Estadual”.
“Houve uma melhoria por parte do Estado, uma melhora (no cumprimento) das recomendações. Há muito para avançar, mas saímos daqui com a certeza de que muito já foi feito e que o avanço já aconteceu em diversos aspectos pontuados pelo Tribunal”, destacou.
Com a expectativa de aumento na movimentação de veículos devido ao feriado de 7 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à zero hora de quinta-feira (7), a Operação Independência nas rodovias federais de Pernambuco. Ações de conscientização sobre condutas adequadas no trânsito e a fiscalização para prevenir colisões graves serão intensificadas até domingo (10).
