Raquel Lyra participa de audiência sobre a Reforma Tributária e destaca necessidade de combater desigualdades

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Governadora de Pernambuco Raquel Lyra
A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação. A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.
“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.
A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.
A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.
Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.
A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.
A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).

Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (29/8), durante o programa semanal on-line Conversa com o Presidente, a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. A iniciativa busca incentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades.

“Eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade. Esse é o papel do Estado. Criar as condições para as pessoas poderem participar”, afirmou o presidente.

Lula apontou que, neste ano, o Brasil deve gerar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada, mas lembrou que muitos brasileiros preferem o caminho de empreender. Por isso, ele vê a necessidade de um ministério dedicado a esse público.

“Tem gente que prefere trabalhar em casa. Tem gente que prefere trabalhar na rua. Tem gente que prefere abrir uma salinha para produzir alguma coisa e vender. Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Esse é o nosso papel”, disse.

DIGNIDADE – Para Lula, a melhor forma de distribuição de renda e de geração da dignidade é por meio da promoção de oportunidades de trabalho. “Eu quero valorizar muito os empreendedores individuais. Quero valorizar muito as cooperativas. Quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% dos empregos nesse país”, destacou.

“Uma nação soberana só é soberana em função da qualidade de vida do seu povo. A melhor possibilidade de fazer distribuição de renda é o emprego, é a oportunidade de trabalho. Quando o cidadão trabalha e recebe o salário, é o orgulho máximo do ser humano”, resumiu o presidente.

Brasileiro é morto asfixiado em briga de trânsito em Portugal

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O brasileiro Amandio Junior foi morto com um golpe de mata-leão durante uma briga de trânsito em Portugal (Reprodução/Facebook)

O brasileiro Amandio Junior, de 44 anos, foi morto com um golpe de mata-leão durante uma briga de trânsito. O crime ocorreu em Quarteira, em Faro, no Algarve, na noite de segunda-feira (28/8). Juninho, como era conhecido, voltava da praia com um grupo de amigos quando um motoqueiro, em alta velocidade, quase o atropelou na faixa de pedestre. Junior reclamou com o motoqueiro — um francês de 39 anos —, que saiu da moto e aplicou o golpe, que o asfixiou e o levou à morte.

Amigos do brasileiro partiram para cima do assassino e o seguraram até a chegada da Guarda Nacional Republicana (GNR). Ele responderá por homicídio doloso, com intenção de matar. Junior, que era natural de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, agonizou por mais de 40 minutos e já estava morto, quando o socorro médico chegou. O caso está sob investigação da Polícia Judiciária.

Nas redes sociais, familiares e amigos prestaram homenagens ao brasileiro. Primo dele, Heryston Villanova escreveu: “Meu Senhor, Meu Deus, por que o senhor levou meu primo tão jovem? Vá em paz, primo. Te amarei para sempre”.

Ainda não se sabe se o corpo do brasileiro será levado para o Brasil. O Itamaraty está em contato com a família de Amandio para definir o que será feito. O Consulado do Brasil em Faro, onde fica Quarteira, foi acionado.

Violência recorrente

A violência tem vitimado vários brasileiros em Portugal. Em julho do ano passado, Jefferson Terra Pinto, 33, foi morto após ser espancado em uma briga na saída de uma boate no Parque das Nações, uma das áreas mais nobres de Lisboa.

Em junho deste ano, o carioca Allison Gonçalves, 35, foi assassinado por engano, dentro da própria casa, em frente à mulher grávida. Ele teria sido confundido com um traficante.

Fonte: Correio Braziliense

Médicos denunciam infestação de pulgas e carrapatos em UPA de Fortaleza

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A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Canindezinho, em Fortaleza, tem sofrido com uma infestação de pulgas e carrapatos que estão causando alergias e urticárias em médicos, enfermeiros e profissionais que trabalham no local. Segundo o relato de uma médica, o problema aconteceu pela primeira vez há cerca de três anos, e se repetiu algumas vezes.

Na semana passada, os profissionais começaram a notar novamente pulgas na sala de repouso, e receberam relatos que os percevejos chegaram a consultórios, copa e até na área de espera de pacientes, local onde também foram encontrados carrapatos.

O QUE DIZ A ADMINISTRAÇÃO?

Em nota nesta terça-feira (29), o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsável pela administração da UPA do Canindezinho, informa que as dedetizações de rotina no local “eram suficientes”. 

No entanto, há alguns espaços de difícil acesso à pulverização de substâncias para o extermínio dos percevejos, devido às obras que ainda estão em andamento. A unidade vai continuar agindo e acompanhando até a resolução completa do problema.

Segundo o ISGHM, “outras ações vêm sendo executadas a fim de solucionar o problema, como novas pulverizações, o fechamento de todas as frechas e orifícios internos que podem servir como acesso aos vetores, o recolhimento de reciclados metálicos na área externa oriundos de obra, bem como a limpeza geral de mobiliários internos”. 

RELATO DE PROFISSIONAIS

O Diário do Nordeste conversou nesta terça-feira (29) com funcionários que relataram, inclusive, que um paciente nesta semana chegou a receber medicação em uma cadeira de plástico, pois no estofado da unidade havia um carrapato. As profissionais não serão identificadas.

“A UPA está toda infestada, inclusive dormitório, banheiros, a recepção, os pacientes… Está todo mundo sendo picado por aquelas pulgas e carrapatos. Inclusive, hoje, uma colega nossa estava atendendo um paciente e ele estava com um carrapato pregadinho nele e com pulga subindo nele”, comenta uma médica.

Conforme outra médica, algumas dedetizações estão sendo feitas desde a semana passada, mas ela pondera que não é suficiente “setorizar” o procedimento, pois a infestação está em “praticamente” toda a unidade de saúde: “Tem risco da gente da gente trazer para casa a pulga. É além da insalubridade, isso”. 

Na última quinta-feira (24), o Sindicato dos Médicos do Ceará emitiu uma nota para cobrar dedetização eficiente e monitoramento contínuo na UPA do Canindezinho. “O Sindicato encaminhou ofício em caráter de urgência à Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) requerendo a adoção de medidas imediatas no controle da situação, bem como uma dedetização eficiente e monitoramento contínuo”.

O Sindicato compartilhou que por conta da situação, médicos chegaram a repousar no chão da antiga farmácia da UPA, por conta da presença de pulgas nas acomodações. Esse caso foi confirmado por uma médica em entrevista à reportagem.

RISCO DE DOENÇAS 

O relato de uma funcionária expõe ainda que esses insetos representam risco de transmissão de doenças: “Há risco para nós e para os pacientes”. 

“Tem que vir alguém responsável aqui para fazer o controle ambiental para poder realmente eliminar a praga, mas a gente não vê isso acontecendo”, indica.

Algumas pessoas chegaram a passar mal também pela exposição aos inseticidas que estão sendo usados. “Eu por exemplo, tive uma crise alérgica [ao chegar na UPA], o nariz e o olho coçando muito, muito espirro. E eu praticamente não sou alérgica, só tenho uma crise como essa apenas quando estou gripada”. 

“Outros colegas meus estão passando com muita urticária, principalmente os que dão plantão noturno. Eles estão muito feridos, tendo que usar remédio para alergia e, às vezes, sem melhora, porque estão todo tempo sendo expostos”, diz o relato.

Fonte: Diário do NE

Falha em equipamento de usina contribuiu para apagão, revela ONS

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Brasília (DF) 29/08/2023 Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, participam de audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Minas e Energia. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, disse, nesta terça-feira (29), que o sistema de proteção de uma usina demorou mais tempo que o previsto para entrar em ação, gerando uma sobrecarga que causou o apagão energético do último dia 15.

“Esta avaliação só foi possível graças às informações que os agentes [do setor elétrico] nos passaram, mostrando o tempo que o aparelho [um regulador de tensão] de uma usina demorou a entrar em ação”, revelou Ciocchi na abertura da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor-geral do ONS – entidade privada responsável por coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – o equipamento em questão deveria ter demorado 15 milissegundos para entrar em ação, conforme previsto nos projetos habilitados pelos agentes econômicos, mas demorou entre 80 milissegundos e 100 milissegundos.

Ainda de acordo com Ciocchi, ao tentar reconstituir, em simuladores, os fatos que antecederam o apagão do último dia 15, os especialistas do setor não conseguiam obter o desligamento das fontes geradoras usando o tempo de resposta indicado nos projetos. Só ao receber “a pista” de que o equipamento de uma usina pode ter demorado além do tempo previsto para entrar em ação, os técnicos conseguiram reproduzir o evento.

“A grande pista, já discutida com técnicos, engenheiros e com vários experts do setor, é que aí está a causa de uma série de outros eventos, de aberturas de linhas, que levaram a esta desconexão que atingiu praticamente todo o Brasil”, acrescentou o diretor-geral do ONS.

Ciochi reforçou que, conforme divulgado anteriormente, o chamado “evento zero” que contribuiu para que o apagão acontecesse foi o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza. Segundo as autoridades do setor, isso ocorreu milissegundos antes da pane momentânea no sistema, por “atuação indevida” dos mecanismos de proteção do Sistema Interligado.

“Repetindo o que falamos à época, isso não foi a causa do fenômeno, pois o sistema brasileiro tem suas redundâncias [proteções em sequência] e é projetado para resistir a uma perda simples desta natureza”, comentou Ciochi, voltando a classificar a ocorrência do dia 15 como um “fenômeno completamente inusitado”.

O apagão energético deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima, cujo sistema não está ligado ao do resto do país. A interrupção do fornecimento de energia elétrica, que começou por volta das 8h30 (horário de Brasília) do dia 15, afetou as regiões do país de forma diferente.

Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com Ciochi, o serviço foi restabelecido quase que integralmente em menos de uma hora. Já na Região Nordeste, a recuperação demorou mais. Foram necessárias três horas para restabelecer apenas 70% da carga afetada. O impacto foi ainda maior na Região Norte. “Foi praticamente um blecaute total e a recuperação enfrentou algumas dificuldades. Ainda assim, às 15h49, mais de 90% da carga estava recuperada”, apontou o diretor-geral do ONS, admitindo que, em termos nacionais, o apagão foi “de grandes proporções”.

O detalhamento das causas e responsabilidades pelo apagão constarão de um relatório consolidado que o ONS divulgará nas próximas semanas.

Greve dos prefeitos: quem com ferro fere, com ferro será ferido

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O cidadão salgueirense mais atento ao noticiário político teve dificuldade para entender o imbróglio jurídico que se tornou a “Greve dos Prefeitos”. Tudo começou quando Marcones Sá, prefeito do município, anunciou que participaria da paralização autodeclarada “Sem FPM não dá”, movimento da  Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os prefeitos estão de “pires na mão” e mobilizados em boa parte do País com o objetivo de pressionar o Governo Federal para socorrer os municípios. Segundo o comunicado, no mês de julho o FPM caiu 34% em relação ao ano anterior, fato esse, que é questionado por fontes ouvidas pela nossa reportagem, confira.

Decêndios do FPM ano 2022
Decêndios do FPM ano 2022
Decêndios do FPM 2023
Decêndios do FPM 2023
Comunicado publicados nas redes sociais do Governo de Salgueiro
Comunicado publicados nas redes sociais do Governo de Salgueiro

Sem contar com uma Ação Popular, Dr. Marcones foi surpreendido com um  pedido de liminar, inibindo a paralisação que a Prefeitura de Salgueiro havia agendado. No Decreto assinado pelo prefeito, havia a previsão que apenas serviços essenciais da administração municipal funcionariam, mas não listava quais seriam esses, o que deu brecha para ação apresentada pelo advogado Rafael Ramos “Observa-se claramente que o decreto não informa quais seriam os serviços essenciais que estariam em funcionamento. Além de que, todos os serviços da administração pública são essenciais”, argumentou o competente advogado.

O juiz Dr. Marcos José de Oliveira deferiu a liminar e ordenou imediatamente  a suspensão dos efeitos do decreto assinado pelo prefeito e orientou que em caso de descumprimento, o chefe do executivo de Salgueiro pode ser multado em até 20 mil reais.

“Essa determinação pegou muitos de surpresa, pois a grande maioria das prefeituras do país, especialmente aquelas sitiadas no Nordeste, receberam autorização para se manifestar. Não se trata de atacar a decisão judicial, mas é difícil não questionar a peculiaridade dessa situação. As motivações por trás da liminar permanecem obscuras, mas é importante ressaltar que a Prefeitura de Salgueiro demonstrou o comprometimento em acatar a decisão judicial, mesmo que isso signifique não participar do movimento que outras localidades irão fazer parte.” diz o comunicado enviado pela assessoria de imprensa do prefeito de Salgueiro.

É por demais oportuno lembrar que os professores, já em 2023, declararam greve e foram acionados na justiça, por iniciativa do prefeito, mesmo a educação tendo recursos próprios destinados pelo Governo Federal. Em Salgueiro, o transporte escolar já está paralisado. A enfermagem também amargou com a falta de sensibilidade do mandatário, ambas as categorias questionando o pagamento do piso salarial nacional.  Para não dizer que não falei das flores,  outro ninho de contradições é o famigerado empréstimo de R$ 30 milhões, que quando questionados, os defensores do absurdo, alegavam que pagariam com recursos do FPM.

E agora, José?

Câmara de Salgueiro não seguirá decreto de paralisação do prefeito

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Devido ao decreto assinado pelo prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, no qual determina fechamento das repartições públicas vinculadas à administração municipal, em adesão à paralisação nacional de prefeituras agendada para essa quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores comunicou através das redes sociais que não irá aderir a paralização, e realizará a Sessão Ordinária normalmente nesta quarta-feira.

A reunião será transmitida pelas rádios da cidade e redes sociais da Casa Epitácio Alencar.

Novas quedas de energia são registradas em Salgueiro

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Moradores de Salgueiro voltaram a constatar novas quedas de energia, na manhã desta terça-feira (29). Os bairros do Planalto, Alto das Abelhas e Nossa Senhora das Graças relataram instabilidade no fornecimento. A instabilidade dura pouco minutos mas põe em risco eletrodoméstico e eletrônicos que consomem energia e podem queimar.

Nos últimos 17 dias as reclamações de consumidores se tornaram mais frequentes. A distribuidora de energia alegou que houve um desligamento programado, porém o ato não foi divulgado em emissoras de rádio, blogs nem muito menos no site da empresa.

RESPOSTA NEOENERGIA

Sobre interrupção no fornecimento que atingiu algumas ruas da cidade de Salgueiro, neste final de semana, a Neoenergia Pernambuco esclarece que o desligamento foi programado com a finalidade de realizar manutenção preventiva na rede de distribuição de energia elétrica.

O que fazer quando um aparelho queima por causa da queda de energia?

Para isso, é preciso, em primeiro lugar, comunicar a companhia de energia elétrica sobre a falta de luz e anotar o protocolo fornecido, bem como, registrar a data e hora que ocorreu a queda de energia, a fim de demonstrar que o prejuízo ocorreu por causa da falta de energia.

A Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) trata sobre o procedimento do pedido de ressarcimento de danos, que deve ser feito, num primeiro momento, diretamente à distribuidora de energia elétrica do estado do consumidor, no prazo de até 90 dias a partir da data da ocorrência do prejuízo. Quem solicita o ressarcimento deve ser o titular da conta de energia elétrica.

A distribuidora não pode, de forma alguma, se recusar a receber o pedido de ressarcimento e pode, em até 10 dias fazer uma vistoria do aparelho queimado e, quando se tratar de aparelho que armazene itens perecíveis, esse prazo é de um dia.

29 de agosto – Dia Nacional de Combate ao Fumo. Relatório recente da OMS preocupa e aponta que não existe nível seguro para consumo de cigarro

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8 milhões de pessoas morrem em decorrência do tabagismo por ano, no mundo

Epidemia mundial do tabagismo. É dessa forma que o relatório mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado no final do mês passado, classifica o hábito que é uma das principais causas de morte, doença e empobrecimento no mundo.

Segundo aponta o levantamento, mesmo diante de uma queda nos números, que equivale à redução de 300 milhões de fumantes em 15 anos, cerca de 8,7 milhões de pessoas morrem todos os anos por fumar e outras 1,3 milhão morrem por tabagismo passivo.

Em 29 de agosto é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A data visa sensibilizar a população sobre os prejuízos que o hábito provoca à saúde como a dependência do tabaco, presente em qualquer derivado do tabaco, seja cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro de palha, fumo de rolo ou narguilé.

A médica e coordenadora do curso de Medicina da Faculdade Pitágoras, Denise Priolli, alerta que os malefícios do vício não atingem apenas a saúde. “O hábito de fumar pode ser caro a longo prazo, prejudicando a saúde financeira devido aos custos recorrentes. Essa dependência afeta aspectos físicos, psicológicos e sociais, interferindo no bem-estar do indivíduo e, muitas vezes, nas relações familiares”, ressalta.

Dentre os males causados pelo tabaco, a especialista destaca que o cigarro possui mais de 7000 substâncias que são liberadas pela combustão e está relacionado a 20 tipos ou subtipos de câncer, considerado um fator significante de risco pra doenças cardiovasculares e respiratórias. Desde 2009, a Anvisa não permite a venda, importação e propaganda de quaisquer tipos de cigarros eletrônicos no Brasil (RDC nº 46). Todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) que existem hoje no mercado são ilegais e frutos de contrabando. Eles apresentam sabores e aromas atraentes, e essas características passam a ideia de que o produto é inofensivo.

Denise Priolli destaca que os chamados “fumantes passivos” também podem desenvolver câncer e outras doenças respiratórias por conta do contato constante da fumaça proveniente do tabaco, já que inalar é tão prejudicial quanto tragar.

Como orientação para se livrar do vício, a especialista ressalta que o primeiro passo é ter consciência de que o tabagismo é uma doença e tem tratamento. Os passos seguintes envolvem compromisso para cumprir a meta de parar e caminhar rumo a uma vida com mais qualidade e longa.

A mudança radical deve ter uma motivação, como aumento da saúde física ou a chance de viver mais tempo e com saúde ao lado dos filhos por exemplo, para que as recaídas não aconteçam e causem frustração acentuando, por vezes, a dependência ao tabaco. Assim como o tratamento de qualquer patologia, nesse caso também é essencial o acompanhamento médico para que seja diagnosticado o grau de dependência e possíveis enfermidades provocadas pelo cigarro, bem como para a indicação do tratamento adequado e uso de medicamentos para o abandono do vício.

Frente da Transnordestina divulga relatório e planeja acompanhar obras

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Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe

A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco realizou um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora. As informações foram reunidas em um relatório parcial apresentado nesta segunda (28) , na Assembleia Legislativa. O documento traz um diagnóstico dos principais aspectos e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade na decisão do Governo Federal, no fim do ano passado, de retirar do projeto o trecho que vai de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana.

O consultor legislativo Mauro Carneiro, que assessora o grupo, também elencou ações importantes que podem ser desenvolvidas pela Frente Parlamentar a partir do compromisso já assumido pelo atual Governo Federal, de que a Ferrovia vai, sim, chegar até Suape, providência apontada como crucial para o desenvolvimento do Estado. “A gente precisa saber, de forma mais clara, a modelagem jurídica para a continuidade das obras, os parceiros privados que estão interessados na contratação, os anais e estudos preliminares da viabilidade econômico-financeira, e uma coisa muito importante: o impacto social e ambiental dessa obra, a gente sabe que uma obra desse porte tem um impacto muito grande, então é importante saber e se posicionar.”

Ele espera que a União reserve 450 milhões de reais no orçamento do ano que vem para a retomada das obras. A previsão do custo total está em torno dos quatro bilhões de reais. Coordenador da Frente, o deputado João Paulo , do PT, ressaltou a importância do trabalho do grupo para garantir esses recursos. “Ela eu acho que impulsionou também uma mobilização da bancada federal, ou seja, dos deputados e dos senadores, implicou também em uma mobilização do Governo do Estado, que não podemos negar, está altamente comprometido e envolvido com a construção da Transnordestina em nosso Estado, e também, eu diria, mais do que tudo, do próprio presidente Lula e do Governo Federal.”

O Colegiado ainda deve realizar audiências públicas em Salgueiro e no Cabo de Santo Agostinho. Os resultados dessas reuniões podem gerar acréscimos ao relatório apresentado nesta segunda.  Apesar do êxito no objetivo principal, de recolocar o ramal Suape no traçado da Transnordestina, a Frente Parlamentar deve se manter mobilizada para acompanhar e fiscalizar as obras, na opinião do coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Pernambuco, Luís Cláudio Gomes. Na mesma linha, o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Mozart Bandeira Arnaud, ressaltou o papel da Assembleia para reunir e ampliar a participação dos interessados no ramal. As entidades fazem parte do grupo técnico de trabalho que também contribuiu com o relatório da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina.














	
	


		
		
PRF recebeu alerta da Abin sobre bloqueios três dias antes da eleição

		
 
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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou um relatório à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 27 de outubro do ano passado, com o alerta de que caminhoneiros poderiam obstruir estradas diante da derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição, em 30 de outubro. Estradas federais foram bloqueadas horas após a vitória de Lula no pleito.


A informação consta de um relatório sigiloso da Abin que avaliava ameaças de conflitos institucionais entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro. A íntegra do documento foi obtida pela coluna Guilherme Amado.


A Abin também enviou o relatório ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao STF, ao TSE e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.


A agência identificou, naquela época, a existência de “chamamentos para que os caminhoneiros parem à beira de rodovias, visando uma eventual paralisação, em caso de derrota do atual Presidente da República”. A ameaça foi considerada de médio risco pela Abin.


Na época, a PRF era comandada por Silvinei Vasques, preso pela Polícia Federal por suspeita de interferência no segundo turno da eleição. Vasques é acusado de planejar as blitze que dificultaram a locomoção de eleitores no dia do segundo turno, sobretudo no Nordeste.


No dia 25 de novembro de 2022, Vasques prestou depoimento à PF e afirmou que “não tinha previsão de bloqueio nas rodovias” após o segundo turno e que “a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Abin, a Polícia Federal e o GSI não conseguiram prever o bloqueio nas rodovias”. O relatório da Abin contradiz Vasques.


Fonte: Metrópoles













	
	


		
		
Confira as oportunidades de emprego para Salgueiro, Caruaru, Recife e São Lourenço da Mata nesta terça-feira (28)

		
 
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Nesta terça-feira, 29 de agosto, segundo a Agência Estadual do Trabalho, em Salgueiro têm 02 vagas para Porteiro. Exige experiência de no mínimo 6 meses e ensino médio completo. A Agência do Trabalho de Salgueiro fica na Avenida Antônio Angelim, no Salgueiro Shopping.


Em Caruaru têm 01 vaga de Criador de Conteúdo Digital. Exige experiência de no mínimo 6 meses e ensino médio completo. A Agência do Trabalho fica na Padre Antônio Tomás, número 127, no bairro Maurício de Nassau.


No Recife têm 03 vagas de Montador de Estruturas Metálicas com exigência de 6 meses de experiência, ensino médio completo e salário de R$ 1.700. E ainda, 01 vaga de Costureira, exigindo 6 meses de experiência e ensino médio completo. Para pessoas com deficiência tem 09 vagas de Operador de Caixa, e exige 6 meses de experiência, ensino médio completo e salário de R$ 1+521. A Agência do Trabalho fica na Rua da Aurora, número 425, na Boa Vista.


Já no São Lourenço da Mata tem 01 vaga de Confeireiro para quem tem ensino médio completo e exige experiência de 6 meses. A Agência do Trabalho fica na Rua Pedro Celestino Muniz, 175, Vila do Reinado.




 


Para informações de agendamentos os interessados podem acessar o site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação e escolha o serviço “Intermediação de mão de obra”.

















	
	


		
		
Governo de PE anuncia envio de Projetos de Lei à Alepe para apoiar a educação e o desenvolvimento rural dos municípios

		
 
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No 6° Congresso da Amupe, governadora Raquel Lyra anuncia envio de PLs à Alepe – Miva Filho/ Secom


A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira, 28 de agosto, o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.


Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.


O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas.


A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal.


Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, Raquel propôe a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.


Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal.


A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.


“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora,


A gestora estadual assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.


“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.


Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.


Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.















	
	


		
		
Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 com 10 emendas

		
 
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Vereador Léo Parente e Sávio Pires, presidente da Câmara


Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada pela Poder Executivo. Antes de votar o Projeto de Lei n° 20/2023, os vereadores aprovaram 10 emendas ao texto, apresentadas pelo vereador Professor Agaeudes.


As emendas modificaram o projeto, aumentando o poder fiscalizatório dos vereadores em relação ao orçamento do município. Destaque para a Emenda n° 6, que reduziu o percentual que o prefeito pode suplementar livremente, sem necessidade de autorização da casa, de 40% para 1%. Os vereadores Tiago e Eliane se posicionaram contra essa modificação, afirmando que ela amarra o governo.


Agaeudes defendeu sua emenda. “O próprio Tribunal de Contas, examinando uma das contas, aqui do município de Salgueiro, ele faz uma recomendação. Ele pede para estabelecer na LOA um limite razoável para abertura de crédito adicional direcionado pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Executivo extrapolou a suplementação no município”, disse. “Baseado nisso, eu fiz a emenda para o Poder Legislativo acompanhar de perto o direcionamento do recurso público”, completou.


Participaram da reunião os vereadores Sávio Pires, Léo Parente, Baldin dos Anjos, Professor Agaeudes, Nildo Bezerra, Bruno Marreca, Emmanuel Sampaio, Henrique Sampaio, Tiago Arraes e Eliane Alves.