Na manhã deste feriado (07 de setembro), em comemoração à Independência do Brasil, o prefeito Haroldo Tavares, o vice Dorival Gondim e o presidente da Câmara de Vereadores Dedé da Lagoa participaram do Hasteamento das Bandeiras do Brasil, de Verdejante e de Pernambuco. A cerimônia ocorreu na Praça Raimundo Targino Ferreira, em frente à Prefeitura.
O evento incluiu o hasteamento das bandeiras em frente à Câmara Municipal de Verdejante. Durante a ocasião, o prefeito Haroldo Tavares entregou instrumentos para a Banda Musical 25 de Março, fortalecendo o apoio à cultura local.
A solenidade foi embalada pelo som da Banda Musical 25 de Março. Todos os secretários municipais, juntamente com os vereadores, estiveram presentes no evento. Destacando o Secretário de Educação Éder Tavares que organizou todo o cronograma.
Às 15:30h, estudantes da rede municipal, estadual e também do ensino privado, se concentraram em frente Secretaria de Educação e desfilaram pelas principais ruas da cidade. O desfile culminou no palco montado no centro da cidade. O prefeito Haroldo Tavares e toda sua equipe de Governo, recepcionaram autoridades, munícipes e turistas que foram prestigiar o belíssimo desfile. As escolas que desfilaram trouxeram temáticas ligadas a inclusão social e o combate às desigualdades.
Os vereadores, Francisco Edivaldo (PP), Silvano do Moraes (Avante) e Divona (SD) visitaram o Distrito de Rancharia na última quarta-feira (06). Os edis atenderam ao convite de moradores da comunidade, sobretudo jovens desportistas e atletas que cobram do prefeito Raimundo Pimentel (UB) a compra do terreno onde será o feito o campo de futebol.
Porém, segundo eles, depois que estava tudo certo sobre o local que seria adquirido, o chefe do Executivo simplesmente mudou de ideia. “Aprovou e de uma hora pra outra tiraram daqui pra botar (terreno) pra um pior.” afirmou o Hortêncio.
O novo espaço pensando pela gestão de Araripina, fica localizado a aproximadamente 800 metros do local escolhido pelos desportistas, e segundo os moradores não é um bom lugar e essa troca teria sido feita apenas para beneficiar um agente político aliado do governo municipal.
“Cobrando enquanto vereador, Vossa Excelência deveria ouvir o povo, deveria investir o dinheiro público para o povo não beneficiar alguém aliado seu.” ressaltou o líder da oposição na Câmara de Vereadores.
Confira o vídeo gravado pelo vereador Francisco Edivaldo:
Nesta última terça (05), o vereador Henrique Leal Sampaio se reuniu com o corpo docente e administrativo do campus UPE Salgueiro. É importante lembrarmos que este é mais um passo que o vereador dá para o progresso da instituição na cidade. Em outras oportunidades, já esteve com o deputado Federal Mendonça Filho, com a Reitora da UPE, a Dra. Maria do Socorro Cavalcanti e com a governadora Raquel Lyra.
Em reunião com o corpo docente do Campus Salgueiro, o vereador teve conhecimento das demandas de requalificação, reforma administrativa e fomento, mas também ouviu os pontos positivos, a exemplo dos grupos de pesquisa e extensão de referência na região e no Estado.
Nesta reunião, um elo foi traçado em busca da requalificação do campus. Henrique se comprometeu com a equipe e com a instituição de elaborar um projeto em conjunto, para que as demandas sejam supridas e a instituição seja valorizada
Raquel Lyra desfila em carro aberto no desfile de 7 de setembro no Recife – Guga Matos/JC Imagem
Conforme a tradição, a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou do desfile comemorativo à independência do Brasil, nesta quinta-feira (7), no Recife. Apesar de celebrar a data, a gestora ponderou que o processo de independência do País ainda está pela metade. Ladeada por políticos e militares, a governadora conduziu a vistoria das tropas e desfilou em carro aberto antes da passagem dos pouco mais de 4,5 mil estudantes e militares.
De acordo com o Comando Militar do Nordeste, 3.368 militares estiveram empregados no desfile, sendo 276 militares da Marinha do Brasil, 1.840 do Exército Brasileiro, 312 da Aeronáutica, além de 769 da Polícia Militar de Pernambuco e 171 do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
“A independência nossa ainda está pela metade. Enquanto a gente tiver pessoas passando fome, sem acesso à água e mulheres que não têm condições de colocarem seus filhos na escola, a gente ainda tem um trabalho imenso pela frente para garantir a verdadeira democracia, a verdadeira independência do nosso País. Este dia de hoje é de celebração de alegria, dia de reflexão”, disse a governadora.
Superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, acredita que a redução da taxa de juros do Crediamigo deve impulsionar novas operações
BNB reduziu a taxa de juros do Crediamigo em mais de 30%, este ano. A expectativa é que o número de operações cresça no estado
O Banco do Nordeste (BNB) está disponibilizando cerca de R$ 450 milhões pelo programa Crediamigo para microempreendedores de Pernambuco. Os recursos podem ser captados pelos clientes até dezembro e usados na compra de insumos, ferramentas ou mesmo para reforçar o caixa de seus negócios. Cada operação pode captar até R$ 21 mil e o dinheiro é liberado de uma só vez em até sete dias.
Segundo o superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, a recente redução da taxa de juros do Crediamigo deve impulsionar novas operações no estado. “Entre julho e setembro, o Banco do Nordeste reduziu a taxa mensal de 3,2% para 2,16%. Representa uma queda de mais de 30%. O impacto para o cliente é superpositivo porque a parcela do empréstimo cai de forma significativa”, explica.
Este ano, o Crediamigo já contratou de R＄ 470 milhões em Pernambuco atendendo 160 mil microempreendedores. Esses recursos foram utilizados, em todo o estado, para impulsionar negócios de autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e até pessoas jurídicas com faturamento inferior a R＄ 350 mil por ano.
“O programa Crediamigo é muito procurado porque possui juros baixos e um processo muito simples. Basta o empreendedor ser maior de idade e ter ou querer iniciar uma atividade comercial. Ele nem precisa comprovar experiência na atividade, desde que participe de um grupo cujos demais participantes já tenham experiência. Nossos agentes de crédito avaliam a proposta e dão orientação de como pode tornar viável esse negócio dele”, explica Pedro Ermírio. O executivo reforça, ainda, o processo totalmente digital como uma facilidade para o cliente. Os contatos podem ser feitos pelo Whatsapp 85 9973 0700.
As operações são realizadas de forma individual ou em grupos solidários, que são amigos reunidos e que confiam uns nos outros. “Esta união possibilita o aval solidário, que é a garantia conjunta para o pagamento das prestações”, explica a gerente do Crediamigo em Recife, Elza Marques. Segundo ela, além de conseguir crédito para o negócio, o microempreendedor também ganha outras vantagens, como abertura de conta corrente gratuita, liberação do crédito de uma só vez e acesso à orientação empresarial.
Entre os negócios informais que podem contratar crédito pelo Crediamigo estão ambulantes, vendedores em geral, marcenarias, sapatarias, carpintarias, artesanatos, padarias, produções de alimentos, lanchonetes, feirantes, pequenos lojistas, vendedores de cosméticos, salões de beleza, oficinas mecânicas, borracharias e muitos outros.
A prefeita do município de Floresta – PE, Rorró Maniçoba, tomou uma medida drástica em resposta às sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à cidade. Em um decreto publicado nesta quarta-feira (06), a gestora e sua equipe de governo decidiram reduzir temporariamente os salários da prefeita, da vice-prefeita, Bia Numeriano, e dos secretários municipais em 50%.
A justificativa para essa medida se baseia na preocupação com a saúde financeira do município, uma vez que as quedas mensais nos repasses do FPM podem inviabilizar o custeio das despesas públicas obrigatórias, incluindo o pagamento de servidores e contribuições previdenciárias.
O decreto estabelece que a redução dos salários da prefeita, da vice-prefeita e dos secretários municipais será temporária, aplicando-se nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do corrente exercício.
Presidente Lula acompanha as manobras da Esquadrilha da Fumaça no desfile do 7 de setembro em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert /PR
As manobras de alta perícia dos pilotos dos sete Super Tucanos da Esquadrilha de Fumaça encerraram nesta quinta-feira, 7/9, o tradicional desfile do Dia da Independência em Brasília (DF). Uma festa que, além da parada cívico-militar, exaltou a paz e a soberania, a saúde e a vacinação, a ciência e a tecnologia e a defesa da Amazônia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o anfitrião do evento realizado na Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. “Feliz de assistir a um desfile de 7 de Setembro tão bonito como o de hoje. Um show de democracia, soberania e união”, escreveu o presidente em seu perfil oficial no Twitter após o desfile.
Em meio a apresentações de efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de alunos de escolas públicas, de atletas, de fanfarras, de viaturas motorizadas e de sobrevoos de caças e aviões de carga, milhares de brasileiros acompanharam nas arquibancadas a celebração que exalta a democracia brasileira.
“Precisamos entender que o 7 de setembro é apartidário. Representa toda a independência de um país. Uma concepção verdadeira. Por isso estamos aqui hoje, nos manifestando a favor da independência brasileira”, afirmou Juliano Ferreira, professor de filosofia e psicanalista que veio de Ouro Branco, em Minas, para passar o feriado em Brasília e aproveitou para conferir a festa ao lado do filho Miguel.
“É uma data sempre para refletir sobre democracia, sobre nosso país no cenário do mundo. Para refletir sobre os caminhos que o país tomou e vai tomar. Datas comemorativas nacionais são sobre refletir conforme o contexto”, definiu a psicóloga Anna Clara Andrade, orgulhosa de integrar a festa.
A servidora pública Graciele Cristina veio com a filha Maria Elisa, de seis anos, e gostou da tranquilidade e da organização para chegar às arquibancadas. “Está lindo o evento: organizado, segurança 100%. Eu vinha com frequência quando era criança, mas é a primeira vez com minha filha. Marca a nossa liberdade enquanto brasileiros, a democracia, a união”, afirmou.
O sentimento da audiência foi compartilhado por dezenas de autoridades presentes à festa, entre ministros, chefes das Forças Armadas, representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do governo de Brasília.
“Um dia para a gente devolver ao povo brasileiro o 7 de setembro como data de toda a nação. Reafirmar a data da nossa independência, da nossa soberania, da democracia, um momento de união e reconstrução, com todas as instituições de Estado funcionando normalmente”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
“Democracia, soberania e união. São essas as marcas de um Brasil verdadeiramente. Celebramos nossa independência, conquistada diariamente e coletivamente”, resumiu a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Entusiasmados com o final da apresentação da Esquadrilha da Fumaça, a técnica em radiologia Tarsila Almeida e o filho Hugo, de nove anos, adoraram o programa de feriado. “É um momento de se orgulhar da nossa pátria, independentemente de qualquer coisa. Estamos aqui tranquilos para curtir e comemorar esse dia”, resumiu Tarsila.
A Unidade de Negócio da Compesa, sediada em Petrolina, juntamente com 5º Batalhão da Polícia Militar se reuniram ontem, (5), para alinhar as medidas de combate às ligações clandestinas de água, ao longo da adutora Maria Tereza.
As irregularidades ocasionam prejuízos ao abastecimento de água na zona rural de Petrolina (Pau Ferro, Rajada e Terra Nova), assim como nas zonas urbanas de Afrânio e Dormentes.
A fiscalização faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela Compesa com participação do 5º BPM e Ministério Público de Pernambuco (Afrânio e Dormentes) onde serão adotadas todas as medidas judiciais para coibir o desvio de água. A inciativa tem o objetiivo de uma distribuição o mais igualitária possível para os municipios envolvidos.
Além de programar a intensificação da fiscalização, a Compesa alterou o calendário de abastecimento buscando equalizar a distribuição entre zona rural e urbana e está elaborando projetos para obras de curto prazo ao longo da adutora (reativação de antigos mananciais, aumento de produção e adução).
Já existe projeto elaborado de uma nova adutora com valor estimado de R$ 350 milhões.
Ministro considera prisão de Lula um dos maiores erros do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.
Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”,“já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.
A Autarquia e a Universidade deram início à formatação de parcerias voltadas para setores importantes para o desenvolvimento regional
O desenvolvimento de projetos voltados para a bioeconomia e a transição energética foi o tema de reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes, realizada nesta quarta-feira (6). O encontro dá continuidade à articulação da Autarquia com instituições que possam contribuir com temas considerados estratégicos para o desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais.
De acordo com Danilo Cabral, a educação e a inovação são eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. “E inovação se faz com pesquisa, recursos humanos qualificados, por isso, entendemos ser fundamental essa aproximação com a academia para a geração de projetos inovadores que dialoguem com o PRDNE. Nesse contexto, identificamos que as cadeias produtivas da bioeconomia e da energia renovável moverão o desenvolvimento da nossa Região nos próximos anos e são as duas áreas que pretendemos desenhar parcerias”, explicou.
A partir da reunião, ficou acertado que será construída uma agenda de interesses comuns voltada para projetos de bioeconomia e energia renovável, focada especialmente na inclusão dos pequenos na janela de oportunidade da transição energética no Nordeste. “Nossas equipes técnicas irão se reunir e vamos desdobrar essa nossa primeira conversa em projetos nessas áreas”, acrescentou Danilo Cabral. A Sudene e a UFPE já são parceiras na formação em Saúde Digital de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos 11 estados de sua área de atuação.
O reitor Alfredo Gomes, durante o encontro, apresentou o projeto para a criação do Centro de Pesquisas Energéticas do Nordeste (Cepenne). Segundo ele, existem quatro grandes grupos na UFPE que trabalham com pesquisa e desenvolvimento em energia renovável e transição energética. “Nossa ideia é atuar na pesquisa e indução e formulação de políticas públicas para a transição energética do Nordeste em parceria com várias instituições do país. A energia renovável é uma pauta essencial em todo e qualquer país, dada a sua dimensão estratégica e de indução do processo de desenvolvimento econômico e social”, destacou Alfredo Gomes.
Também estavam presentes o vice-reitor Moacyr Araújo, o diretor de Pesquisa, Joaquim Martins, o chefe de gabinete, Sérgio Abranches, e o professor Pedro Rosas, do Departamento de Eletrônica e Sistemas, e a coordenadora-geral de Desenvolvimento Sustentável da Sudene, Beatriz Lyra.
Um importante capítulo da história do Brasil foi escrito às Margens do Rio Ipiranga, em São Paulo, em um dia como hoje, no ano de 1822. De acordo com a historiografia clássica, foi naquele 7 de setembro que o nosso país conquistou a independência política de Portugal, em um momento que ficou marcado pelo “Grito do Ipiranga”, proclamado por D. Pedro I.
Com as famosas palavras “Independência ou Morte”, D. Pedro I decretou o fim do domínio português no território brasileiro. Apesar da autonomia política, o Brasil, contudo, ainda era dependente economicamente de potências como a Inglaterra.
No intuito de incentivar uma maior participação popular na eleição do Conselho Tutelar, agendada para o dia 1° de outubro, a Câmara de Vereadores começou a abrir espaço para apresentação dos candidatos às cinco vagas do órgão no município.
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), após a Tribuna Livre e antes das falas dos vereadores, três candidatos se apresentaram à população: Aparecida Barros, Netinho da Paula e Lala Novaes. Eles tiveram oportunidade de falar sobre suas candidaturas e informar seus respectivos números.
Os outros candidatos ao Conselho Tutelar, que são 13 no total, terão chance de falar na tribuna nas próximas reuniões. Por isso é importante que a população acompanhe as sessões através das rádios locais e redes sociais da Casa Epitácio Alencar.
O deputado estadual Luciano Duque, divulgou em suas redes sociais um vídeo buscando conscientizar a importância do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Duque informou que o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, de sua autoria, trata justamente disso. “Ele tem como objetivo fornecer, gratuitamente, medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao SUS”.
Ele destacou que alguns estados, assim como a Paraíba, têm feito uso medicinal da cannabis para ajudar pessoas que sofrem com crises de epilepsia, tratamentos quimioterápicos de câncer, dores crônicas, autistas, entre outros casos.
“Uma iniciativa que tem dado certo e aliviado o sofrimento de centenas de pacientes e familiares”, defendeu Duque.
O parlamentar destaca que o medicamento só deverá ser liberado mediante retenção da prescrição de profissional de saúde, legalmente habilitado e do laudo contendo as razões da prescrição.
No vídeo divulgado, Duque mostra a fala feita por dona Luzélia durante o Diálogo pelo Pernambuco Mais Forte em Parnamirim. Com a caixa do medicamento na mão e vestindo uma camiseta com a frase: “Sou mãe de Autista”, ela destacou:
“Isso aqui é um dever do Estado. Precisamos disso para que minha filha, o filho de Fernanda, o filho de Francilene e de outras pessoas que têm epilepsia ou outras deficiências, tenham uma melhor qualidade de vida. Precisamos disso para proporcionar uma qualidade de vida melhor, e para isso, precisamos de terapia. Sem terapia, nossos filhos vão regredir e não sabemos o que o futuro reserva. Meu maior medo era que ela não falasse, mas hoje ela fala, graças a Deus! Vamos lutar até o fim para que a governadora libere esse medicamento pelo SUS, pois é um direito dos nossos filhos e de qualquer pessoa. Se o médico prescreveu, é porque eles precisam”.
“A fala de Luzélia mostra exatamente o sofrimento das mães que têm filhos especiais. Um medicamento desse custa R$ 1.400, sacrifica as famílias e muitas não podem sequer pagar. Esses medicamentos não só servem para pessoas com autismo, mas outras pessoas que têm outras enfermidades como Parkinson, Alzheimer e Fibromialgia. Esse medicamento com certeza melhora a qualidade de vida dessas pessoas”, alerta Duque no vídeo.
A pesquisa tem o propósito de avaliar a eficácia agronômica e os impactos sobre a qualidade do solo causada pelo uso de organomineral produzido a partir do lodo de esgoto sanitário
Resultados preliminares de pesquisa que está sendo realizada pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ/USP) indicam que fertilizante organomineral produzido a partir de lodo de esgoto (FOM-LE) é uma alternativa ambientalmente segura e tão eficiente quanto os adubos minerais para a nutrição vegetal. Além disso, pode representar economia ao produtor rural, ao permitir a reciclagem de nutrientes e matéria orgânica em áreas agrícolas. Ainda, evidências indicam que o uso de FOM-LE tem potencial para substituir total ou parcialmente fertilizantes minerais em áreas de Cerrado e proporcionar benefícios na qualidade dos solos.
O projeto conta com a orientação e supervisão da professora Dra. Jussara Borges Regitano, do Departamento de Ciência do Solo da ESALQ/USP. Também participam os doutorandos Mayra Maniero Rodrigues e Thomás dos Santos Trentin, do Programa de pós-graduação em Solos e Nutrição de Plantas, bem como o graduando em engenharia agronômica Lucas Pacheco de Carvalho Oliveira. Além disso, há parceria e colaboração do professor Dr. Thiago Assis Rodrigues Nogueira, docente vinculado à UNESP/Ilha Solteira, e com a atuação do grupo GENAFERT, representado pelos alunos Isabella Silva Cattanio, Guilherme Nunes Carvalho Ramos e Pedro Henrique Silva, graduandos do curso de engenharia agronômica e alunos de iniciação científica. O trabalho tem o apoio da Tera Nutrição Vegetal, linha de adubos orgânicos fabricados com lodo de esgoto e outros resíduos sólidos orgânicos por meio da compostagem termofílica em escala industrial.
O estudo, que se encontra no segundo ano da pesquisa de campo, realiza-se na Fazenda de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNESP, no município de Selvíria-MS, abrangendo o cultivo sucessivo de soja e milho safrinha, em sistema de plantio direto. Para isso, estão sendo testadas diferentes formas físicas do adubo (farelada, peletizada e granulada) e doses (70% e 100%, considerando a adubação mineral baseada em P2O5) de um FOM-LE cuja formulação é 4-8-8, comparado à fertilização estritamente mineral, aquilatando-se sua eficiência agronômica, a fertilidade do solo, os teores de nutrientes nas plantas, o efeito residual, presença de metais pesados e o impacto sobre indicadores biológicos de qualidade do solo.
Na primeira semana de abril, realizou-se a colheita da soja na área, bem como a amostragem de solo e coleta de material vegetal. Na sequência, as análises químicas (determinação de macro, micronutrientes e metais pesados em solo e planta) e biológicas (bioindicadores de qualidade do solo) foram realizadas na ESALQ/USP, em Piracicaba-SP. “Os dados obtidos nesta etapa do estudo estão, atualmente, sendo processados estatisticamente para posterior interpretação e discussão dos novos achados”, aponta Mayra Rodrigues.
Segundo a doutoranda, o plantio do milho safrinha foi realizado em maio, seguindo todas as recomendações oficiais para a região. As próximas fases consistem na coleta e análise química da folha diagnose, para análise do estado nutricional da cultura. Os pesquisadores esperam que a colheita seja efetuada em meados de setembro.
“A expectativa é de que o estudo contribua para o incentivo e aprimoramento de políticas públicas que permitam alinhar a ampliação dos serviços de tratamento e reaproveitamento do lodo de esgoto na produção desse tipo de fertilizante”, explica Fernando Carvalho Oliveira, engenheiro agrônomo e responsável técnico pelos fertilizantes da Tera Nutrição Vegetal. Oliveira também participa do andamento do estudo fornecendo apoio técnico.
A utilização de lodos oriundos do tratamento biológico de efluentes urbanos e industriais para a fabricação de adubos permite a reciclagem de nutrientes e matéria orgânica, redução de custos sobre a destinação de lodo em aterros sanitários, facilidade de transporte e distribuição a campo, além de taxas menores de aplicação. “Esses fatores proporcionam a viabilidade econômica e a ampliação da adesão de produtores rurais ao uso de fertilizantes orgânicos”, conclui o engenheiro agrônomo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei 2685/22, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.
Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.
“Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional”, disse Alencar Santana.
“A média anual de juros rotativos do cartão é de 440%. Isso é um absurdo, a pessoa acaba se enrolando, sem pagar seu compromisso, resultando em um lucro abusivo, sem qualquer parâmetro no mundo”, afirmou.
Ele lembrou que o limite dos juros a 100% da dívida já ocorre na Inglaterra. “Estamos baixando os juros anuais de 440%, na média, para 100%, uma redução de 340%, uma redução significativa e muito importante”, disse o relator.
Já o autor do projeto, Elmar Nascimento, ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda. “Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”, disse.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida. “Somos contrários ao projeto, porque somos contra o governo trabalhar tabelando juro, regulando o dinheiro alheio”, afirmou.
