Blog do Vinícius Oliveira

Um dos projetos que serão beneficiados é a transposição do Rio São Francisco, que contribui para garantir segurança hídrica de aproximadamente 12 milhões de pessoas em 390 cidades do País

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A. celebraram, nesta segunda-feira (19), um protocolo de intenções para a troca de conhecimentos sobre o uso de energia renovável em larga escala.

Um dos principais objetivos da parceria é trazer para o MIDR informações sobre como minimizar os impactos gerados durante todo ciclo de vida de projetos de infraestrutura, promovendo a economia de baixo carbono e com melhor adaptação às mudanças climáticas. A parceria não envolve o repasse de recursos financeiros nem implica obrigações futuras entre as partes.

Fundada em 2017, a Atlas desenvolve, constrói e opera projetos solares e eólicos em toda a América Latina. A empresa tem como foco o desenvolvimento de projetos de grande escala, capazes de fornecer energia limpa e sustentável para consumidores comerciais e industriais, além de concessionárias de serviços públicos.

O protocolo de intenções com a Atlas foi o primeiro firmado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR. “Estamos buscando parcerias para estruturar projetos de grande impacto, que vão integrar o novo plano de investimentos do presidente Lula”, informou o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares.

“A Atlas é uma empresa referência nacional e internacional, voltada para energias renováveis, o que é muito aderente com as políticas desenvolvidas com o novo Plano Plurianual (PPA) e toda a revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional realizada pelo Ministério”, completou Tavares.

O diretor da Atlas Brasil, Luis Pita, destacou a importância de se investir em matrizes energéticas mais limpas. “Para a Atlas, este é um momento bem importante, de consolidação de nossa empresa como partícipe do desenvolvimento do Brasil. Nossa razão de ser é contribuir com um mundo melhor na transição energética”, afirmou.

Um dos projetos que serão beneficiados pela parceria com a Atlas é a transposição do Rio São Francisco, que contribui para o abastecimento humano e dessedentação animal no sertão nordestino e tem o potencial de garantir segurança hídrica de aproximadamente 12 milhões de pessoas em 390 cidades do País e também em 294 comunidades localizadas na Área Diretamente Afetada (ADA) pela transposição, que corresponde à faixa de largura de 5km em cada margem dos canais.

“Em conjunto com o BNDES, e agora também com essa parceria com a Atlas, temos um projeto de potencialização da transposição para aumentar em 100% a capacidade de bombeamento de água, o que significa atender os moradores e gerar oportunidades para indústrias, perímetros irrigados e uma série de outras questões, o que hoje não é possível fazer”, explicou o secretário Eduardo Tavares.

Data é comemorada no mês de junho e marca a realização de diversas iniciativas de conscientização sobre o tema;

Wilmara Maria Dantas Falcão e Juliana Manciola indicam os canais para denunciar a prática

Instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é celebrado anualmente no Brasil no mês de junho. Desde a instituição, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Segundo as docentes Wilmara Maria Dantas Falcão e Juliana Manciola, que lecionam no curso de Direito da Unime Anhanguera, a data se faz importante porque o trabalho infantil ainda persiste em fazer parte do contexto social brasileiro. Um estudo recente feito pela Fundação Abrinq, a partir de dados do IBGE, mostra que, dos 16 aos 17 anos, praticamente oito em cada dez jovens empregados trabalham em condição irregular.

“Diariamente vemos crianças vendendo doces e limpando para-brisas de veículos em sinais semafóricos. Essas crianças, que deveriam estar em formação escolar, perdem um valoroso tempo de vida por conta de desigualdades sociais, famílias desestruturadas, pais sem relações formais de emprego, o que implica nesses acontecimentos e em uma devastação transparente de direitos”, avalia Wilmara.

A docente explica que é a partir dessa reflexão que ações de combate ao trabalho infantil são provocadas e potencializadas. Segundo Wilmara, ações como palestras, workshops, oficinas, feitas a partir do setor público, privado e até de indivíduos em rodas de conversas, instiga questionamentos e por consequência, fomenta a transformação social.

Juliana Manciola esclarece que oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), restringe a proibição a menores de 14 anos, haja vista que há a oportunidade para que adolescentes exerçam o trabalho na categoria de “menor aprendiz”. A especialista explica que trabalho infantil é o esforço demandado por menores de 16 anos a fim de obter renda para si (trabalho remunerado) ou para obter renda para outrem (exploração do trabalho infantil).

“Com base no ECA, esse tipo de trabalho é possível quando o empregador permite o adolescente frequentar a escola em seu horário regular; que a atividade desempenhada por ele seja compatível ao seu desenvolvimento e que, em caso de atividade escolar em horário extra, o menor aprendiz seja liberado para realizá-la”, exemplifica.

Juliana indica, que apesar da permissividade do trabalho entre 16 e 18 anos, a Carta Magna brasileira traz uma maior segurança ao adolescente ao proibir trabalhos noturnos e/ou ambientes insalubres, perigosos ou penosos, por exemplo.

“O trabalho a partir dos 14 anos por meio do projeto “menor aprendiz” tem como objetivo preparar o adolescente para o mercado de trabalho. É importante a sociedade ter o domínio sobre essas diferenciações, pois isso contribui para que o trabalho infantil seja cada vez mais dirimido em nosso País”, argumenta Juliana Manciola, docente do curso de Direito da Anhanguera.

Por fim, a especialista indica que, ao presenciar uma situação de trabalho infantil, é possível fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar local, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. Denúncias podem ser feitas também no formato on-line pelo site: Link.