Ministério admite bloqueio, mas diz que Auxílio Gás será pago

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou neste sábado (5) o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo. A pasta, contudo, negou a interrupção no pagamento do benefício.

O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos.

O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, e Saúde e Educação correspondem a metade dos valores retidos.

No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões. A pasta informou ter remanejado o orçamento de modo a não afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Auxílio Gás, o ministério afirmou que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.

“Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, diz a nota do MDS.

Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS.

O bloqueio de gastos também poderá ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabouço fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.

O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas é agora reanalisado pelos deputados após o texto ter sofrido alterações no Senado.

Lula recebe Maduro no Brasil pela segunda vez em menos de 2 meses

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Após quebrar o jejum de oito anos sem visitar o Brasil, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em território brasileiro pela segunda vez em menos de dois meses. O venezuelano participará da Cúpula da Amazônia, nesta terça-feira (8).

Maduro e outros seis representantes de países que abrigam a floresta virão a Belém – Bolívia, Colômbia, Guiana, Peru, Suriname e Equador – para a reunião que promete alinhar agendas comuns entre as nações. O objetivo é propor ações que equilibrem a proteção da vegetação e o desenvolvimento econômico e social. As informações são do Metrópoles.

Nesta sexta-feira (4), o presidente Lula assinou um decreto que amplia o intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, permitindo a importação de energia da Venezuela para Roraima, único estado brasileiro que ainda não é ligado ao Sistema Interligado Nacional.

A última vez em que o venezuelano esteve em Brasília foi em 29 e 30 de junho, por ocasião da Cúpula de Presidentes da América do Sul. Esta foi a primeira visita dele ao Brasil desde a posse da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015.

Em junho, ele foi recebido pelo mandatário brasileiro com as tradicionais honrarias de chefe de Estado, um dia antes da reunião com os demais líderes sul-americanos. Declarações de Lula sobre o regime de Maduro, no entanto, causaram desconforto nos presidentes do Chile, Gabriel Boric, e Luis La Calle Pou, do Uruguai.

Desde que assumiu o governo, em janeiro, o petista retomou as relações com o país vizinho. Lula prega que o caminho para eleições limpas e transparentes no território venezuelano passa pelo diálogo, e não pelo isolamento.

Na outra ponta da relação diplomática, o governo de Nicolás Maduro deu sinais, nos últimos meses, de que pretende romper os anos de isolamento e pode voltar aos poucos ao cenário internacional.

Desde o início do ano, a agenda do ditador da Venezuela contou com diversas viagens internacionais e reuniões, visando não só o fortalecimento de antigas alianças, como também o resgate de laços regionais perdidos há algum tempo.

Reunião na Bélgica

Em julho, Lula mediou uma reunião, ao lado do homólogo francês, Emmanuel Macron, com representantes do governo e da oposição na Venezuela. Maduro não participou da agenda, que ocorreu às margens da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica.

Na reunião, o presidente Lula voltou a falar que a nação é a responsável pela resolução de seus próprios problemas. “Só os venezuelanos podem resolver o problema do país”.

No entanto, no dia seguinte ao encontro, os presentes na reunião publicaram uma declaração conjunta, na qual defenderam a retirada das sanções ao governo da Venezuela desde que o país tenha eleições “justas, transparentes e inclusivas” em 2024. O processo eleitoral também incluiria o “acompanhamento internacional”, um ponto de inflexão com Maduro sobre o tema.

Cúpula da Amazônia

Motivo da mais recente visita de Maduro ao Brasil, a Cúpula da Amazônia ocorre entre 8 e 9 de agosto, e, durante o encontro, os países deverão atualizar o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em Brasília em 1978, e prevê ações conjuntas para equilibrar a proteção da floresta com o desenvolvimento econômico.

O novo documento deverá focar na parceria entre os países, no entanto, enfatizando que cada um tem soberania sobre seu território, bem como particularidades. Desse modo, no caso da cobrança por recursos estrangeiros, por exemplo, ficará definido que cada país tem autonomia para decidir como gerir essa verba.

Os países amazônicos com a presença dos chefes de Estado confirmadas no encontro são Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Peru e Venezuela. Suriname (Chan Santokhi) e Equador (Guillermo Lasso) são as exceções e devem enviar ministros por questões internas.

Desconforto sul-americano

Em junho, Lula foi anfitrião de um encontro de cúpula que recebeu outros 10 chefes de Estado em Brasília e falou de metas ambiciosas, como a criação de moeda para o continente negociar com o resto do mundo. No entanto, a presença de Nicolás Maduro e a defesa pública que o petista fez do mandatário venezuelano se tornaram o assunto principal e fonte de desacordo entre os líderes vizinhos.

Um dia antes da cúpula dos chefes de Estado, no dia 29 de maio, Lula recebeu Maduro para um encontro bilateral no Palácio do Planalto e minimizou as denúncias de violação dos direitos humanos na Venezuela. Para o presidente brasileiro, Maduro e seu regime seriam vítimas de uma “narrativa” sobre a ausência de democracia.

A voz mais dura a se levantar contra o discurso do brasileiro foi a do mandatário do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que transmitiu pelo Instagram as críticas a Lula feitas em reunião fechada no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Lacalle Pou não chegou a citar o nome de Lula, mas disse que ficou “surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa”.

O outro presidente a levantar a voz contra a fala de Lula, porém, é de esquerda, como o brasileiro: o chileno Gabriel Boric. Na mesma reunião que tinha apenas os chefes de Estado do continente, Boric afirmou que é “impossível fazer vista grossa para as violações de direitos humanos na Venezuela”.

As falas de Lacalle Pou e Boric fizeram pesar o clima na reunião e esfriaram a ideia de Lula de reviver um organismo multilateral entre os países sul-americanos, como foi a Unasul, vigente em seus mandatos anteriores e sepultada definitivamente na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Magno Martins

PSB completa 76 anos

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O PSB completa 76 anos neste domingo. Fundado em 6 de agosto de 1947, o Partido Socialista Brasileiro teve papel essencial na consolidação dos ideais republicanos, passando pela resistência à ditadura militar (1964-1985), pela contribuição para a reabertura democrática e pela sustentação de governos progressistas no país a partir dos anos 2000. Em Pernambuco, estado marcado por avanços possibilitados pelas gestões do PSB nos últimos 16 anos, a data será celebrada em eventos que reforçam esse legado.

No próximo sábado (12), das 8h30 às 16h, o PSB estadual realizará o Seminário Pernambuco – Agenda 40: PSB na Reconstrução do Brasil. O evento contará com a presença do prefeito João Campos, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dos ministros Flávio Dino e Márcio França e da deputada federal Lídice da Mata.

Voltado para filiadas e filiados, o encontro deve contar ainda com deputadas e deputados, prefeitas e prefeitos, vereadoras e vereadores e outras lideranças da legenda. O seminário será realizado em Gravatá, em parceria com a Fundação João Mangabeira.

Já no dia 28, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará uma reunião solene em homenagem aos 76 anos da sigla. O evento foi proposto pelo presidente estadual do partido e líder da bancada do PSB na Casa, deputado Sileno Guedes. Além do aniversário da legenda, outras datas importantes, como os 58 anos de nascimento do ex-governador Eduardo Campos e os nove anos de sua morte – assim como os 18 anos de falecimento do ex-governador Miguel Arraes -, serão lembradas na programação.

Para Sileno, o PSB chega aos 76 anos convicto de seu papel no fortalecimento da democracia. “Olhamos para trás, para nunca esquecer nossos fundamentos, e olhamos para frente, construindo no presente as bases sólidas do futuro. A tônica desses eventos será exatamente essa, promovendo grandes momentos de homenagem à trajetória do nosso partido”, afirma o presidente.

Exonerações na Secretaria da Mulher geram críticas de movimentos sociais e parlamentares

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As exonerações de 14 servidoras da Secretaria da Mulher esta semana geraram reações tanto do movimento organizado de mulheres em Pernambuco, quanto do Poder Legislativo estadual – com pedidos de explicação ao governo do estado sobre o futuro da pasta e também das políticas direcionadas às mulheres no governo de Raquel Lyra (PSDB).

A equipe foi dispensada no segundo dia do mês em que se celebra a conscientização no combate à violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Quatro dias antes (sexta-feira, 28), a ex-secretária da pasta, Regina Célia Barbosa, também foi exonerada. O único cargo que teve nomeação para substituição do quadro até a sexta-feira (4) foi o de assessora de comunicação da secretaria.

Confira os cargos exonerados na secretaria até o momento:

  • Diretora de políticas para as mulheres metropolitanas;
  • Diretora de enfrentamento da violência de gênero;
  • Ouvidora da mulher;
  • Gerente de fortalecimento sociopolítico das mulheres;
  • Gestora de articulação e gestão ao gabinete da secretária;
  • Gestora do serviço de proteção;
  • Gestora de justiça e segurança;
  • Assessora especial;
  • Assessora técnica de comunicação social e imprensa;
  • Assessora de gerência;
  • Assessora de diretoria (2 servidoras);
  • Assistente de gerência;
  • Apoio de gerência.

A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Alepe, enviou um pronunciamento à imprensa em que questionou a motivação do que alegou ser um “desmonte” da Secretaria da Mulher.

“O que é que está acontecendo? Ninguém sabe o motivo pelo qual a secretária foi exonerada. Ninguém sabe os motivos pelos quais todas as equipes de gerência [foram desmontadas] em pleno Agosto Lilás, que é o mês em que você deve fazer campanhas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, indagou Gleide Ângelo.

Na visão da parlamentar, além de ser um período estratégico para a promoção de políticas públicas de segurança para mulheres, Pernambuco enfrenta uma alta nos casos de violência. “A gente está vendo números absurdos de violência, aumentou 25% o número de boletins de ocorrência, nesse primeiro semestre, com relação ao ano passado”.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa e militante feminista, a deputada Dani Portela (PSOL) se disse surpresa e indignada com as exonerações na Secretaria da Mulher. Segundo ela, apesar de serem naturais as mudanças em cargos comissionados, as dispensas comprometeram o bom funcionamento dos serviços públicos.

“Você pode exonerar, mas você faz o primeiro escalão, substitui os cargos de maior confiança. Depois você vai para o segundo escalão, pros cargos técnicos, da maneira como for conveniente pro gestor. Em janeiro vários serviços do estado paralisaram, como o serviço de proteção à vítima”, argumentou.

Um decreto estadual publicado no dia 3 de janeiro, apenas dois dias depois da posse oficial da governadora Raquel Lyra (PSDB), exonerou os servidores estaduais que ocupavam cargos comissionados e dispensou os que exerciam funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores da gestão anterior.

“Essa secretaria já tinha sido composta a partir das nomeações de confiança da gestão atual. Então a gente recebeu [as exonerações] com uma grande surpresa”, comentou Dani Portela.

A deputada apontou também que a exoneração da Ouvidoria da secretaria resultou na redução do horário de atendimento por telefone e WhatsApp. O aplicativo de mensagens, que operava das 8h às 17h, estaria fora do ar e o número 0800.281.8187 só estaria recebendo ligações até as 20h.

O G1 tentou contato com a Ouvidoria da Secretaria da Mulher por WhatsApp às 12h10 desta sexta (4), mas a mensagem não foi entregue ao canal até a última atualização desta reportagem.

Quanto ao número telefônico, o site da secretaria informa que o atendimento segue 24h, entretanto, ao ligar para o número às 21h30, uma mensagem informa que o canal está disponível “excepcionalmente” até as 20h e que o contato deve ser feito através do WhatsApp.

Movimento de mulheres diz que falta projeto

Para o movimento feminista, as exonerações na Secretaria da Mulher mostram uma “falta de projeto” e um indicativo de que as políticas públicas não serão executadas.

“Quando uma pessoa é admitida, ela não vai chegar de imediato e fazer um super trabalho, porque ainda vai entender o processo, se adaptar. A governadora colocou na pasta uma administradora de empresas sem interlocução com o movimento de mulheres e com as pautas que vêm sendo discutidas”, disse a cientista política e integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Natália Cordeiro, que se disse preocupada com as políticas públicas para as mulheres no estado.

A cientista política lembrou que os coletivos feministas elaboraram uma pauta que foi apresentada à governadora no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, quando a governadora foi para a frente do Palácio do Campo das Princesas e dialogou com as mulheres que realizavam a Marcha das Mulheres.

Desde então, segundo Natália Cordeiro, foram realizadas duas reuniões com representantes dos movimentos sociais e da Secretaria das Mulheres, sem apresentação de propostas concretas para as demandas, incluindo a situação das casas abrigos.

“Não existe um plano de enfrentamento à violência. Se não tem uma rede de políticas atuando, coordenando o Estado, municípios e entidades, não tem como enfrentar de forma séria esse problema. Sempre será de forma paliativa. A gente está num momento muito crítico e o que a gente vê é um discurso muito diferente da prática, como se a violência fosse um problema estritamente de segurança e como se escutar a população fosse através de formulário online”, pontuou Natália Cordeiro.

A integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco disse ainda que as observações do coletivo não significam que no governo anterior, do ex-governador Paulo Câmara (PSB), a situação estava “ótima”.

“Tinha vários problemas também e a gente sabe que tem uma relação com o governo federal; e o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi quando aconteceu o menor repasse de verbas para políticas de enfrentamento à violência. Mas isso não pode ser justificativa para não executar a política e fazer com o que se tem, ter transparência e abrir o diálogo com a sociedade civil”, continuou Natália Rodrigues.

O G1 procurou o Governo do Estado, mas até a publicação desta reportagem não teve um posicionamento sobre as questões relacionadas à Secretaria da Mulher.

Fonte: G1

Quantos prefeitos o PL elegerá em 2024?

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A esperança está nos olhos de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Segundo matéria no Portal Metrópoles, mesmo com o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, Neto deseja eleger mais de mil prefeitos em 2024. Em 2020, sem Bolsonaro está filiado ao partido, o PL conquistou 345 prefeituras. O objetivo de Valdemar Costa Neto é crível ou é apenas um sonho?

Em 12 de novembro de 2019, o então presidente Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido do qual foi eleito presidente da República. No pleito municipal de 2020, o PSL conquistou 90 prefeituras. Na eleição anterior, foram 30. O ano de 2020 representou o melhor desempenho do PSL nas disputas locais. Portanto, é possível construir a hipótese de que a marca Bolsonaro incentivou a filiação de candidatos ao PSL e o sucesso eleitoral de vários deles na disputa para o cargo de prefeito no ano de 2020.

Foi na era Lula, 2002 a 2010, que o PT elegeu o maior número de prefeitos: 409, em 2004; 558, na eleição de 2008; e 638 no pleito de 2012. Ressalto que em 2012, Lula não era mais presidente, mas o lulismo tinha alta popularidade. Observo que o lulismo explica o desempenho do PT na eleição municipal. Deste modo, o bolsonarismo explica o desempenho do PSL no pleito eleitoral de 2020.

Para construir a minha previsão sobre o desempenho do PL na eleição municipal vindoura trago à tona, inicialmente, diversas variáveis conjunturais, as quais podem ter impacto na escolha do eleitor: 1) Jair Bolsonaro não está mais à frente da presidência da República; 2) Jair Bolsonaro está inelegível; 3) O lulismo venceu a eleição em 2022; 4) A popularidade do governo Lula é de 37%, a reprovação é de 27% (Datafolha, 17/06/2023); 5) São fortes os sinais da recuperação da economia e controle da inflação; 6) Partidos do Centrão estarão na base do governo Lula, como Republicanos, União Brasil e PP; 7) As instituições seguem combatendo o bolsonarismo radical.

Considerando as 7 variáveis apresentadas, prevejo que o desempenho do PL na eleição para prefeito em 2024 será de ruim para razoável. Todavia, vamos ampliar o raciocínio. Se com Bolsonaro no poder, o PSL triplicou o número de prefeituras (3 X 30 = 90), com a conjuntura fortemente desfavorável ao bolsonarismo, quantos prefeitos o PL elegerá em 2024? Observando o desempenho do PSL em 2020 e o número de prefeituras que o PL possui hoje, prevejo que o partido de Valdemar conquistará 1035 prefeituras (3 X 345). Todavia, esta previsão é otimista, pois a conjuntura é desfavorável ao bolsonarismo.

Trago a popularidade do governo Lula para seguir prevendo o desempenho do PL na vindoura eleição municipal. A relação causal é: quanto maior a popularidade do governo Lula, menor a probabilidade de um candidato a prefeito do PL ser eleito. A aprovação (ótimo/bom) do governo Lula por região é: Nordeste, 47%; Sudeste, 35%; Sul, 29%; Centro-Oeste/Norte, 31% – Datafolha, 15/06/2023.

Tendo a popularidade como variável independente, vejo que é na região Nordeste que o PL tem menor probabilidade de conquistar prefeituras – e é na região Sul que o PL tem maior probabilidade de vencer mais disputas para o cargo de prefeito. Trago outro dado: a aprovação do governo Lula nas capitais e cidades das regiões metropolitanas (RM) é de 33%; e no interior, 39%. Portanto, o bolsonarismo tem mais chances de obter prefeituras em capitais e cidades da RM.

As pesquisas qualitativas da Cenário Inteligência revelam que as demandas locais interferem fortemente na escolha do votante para o cargo de prefeito. Neste caso, o raciocínio é: prefeitos aprovados (acima de 45%) tendem a ser reeleitos ou fazerem o sucessor. Todavia, em cidades do Nordeste, as qualitativas têm detectado a forte reprovação do bolsonarismo. Nestes locais, o 22, número do PL, não é bem-vindo.

São as pesquisas locais, isto é, em cada cidade, que irão mostrar nitidamente qual será o desempenho do bolsonarismo no pleito de 2024. Contudo, não recomendo que em cidades do Nordeste, em particular, as do interior, que o número 22 seja o escolhido pelo prefeiturável. Com base em pesquisa qualitativa, constato que o bolsonarismo é forte para eleger vereador e fraco para eleger prefeitos. A não ser que a conjuntura apresentada sofra grande reviravolta.

*Adriano Oliveira é doutor em Ciência Política, professor da UFPE e Fundador da Cenário Inteligência: Pesquisa e Estratégia

Vadiagem pode deixar de ser crime no Brasil; entenda projeto cuja relatoria é de senadora cearense

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“Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade”. Essa é a descrição da “vadiagem“, conduta ainda hoje considerada uma contravenção penal pela legislação brasileira, inclusive com a previsão de prisão de até três meses.

A infração foi instituída no Brasil em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, por meio da Lei de Contravenções Penais. O mesmo texto também considerava como contravenções práticas a predição de futuro, a explicação de sonhos e a mendicância — legislações recentes, no entanto, revogaram a criminalização dessas condutas.

Com este mesmo intuito, proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) pretende revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais que pune a vadiagem. O projeto de lei 1212/2021 está, inclusive, na pauta da reunião da próxima terça-feira (8) da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.

Na ocasião, deve ser votado o parecer da senadora cearense Augusta Brito (PT), que é favorável à aprovação do projeto e defende o fim da criminalização da vadiagem, que considera um “entulho” dentro da legislação brasileira.

“O crime de vadiagem permanece na nossa Lei e é um entulho da legislação que reflete um preconceito contra negros e pessoas pobres. Raramente, esse artigo da lei é usado como motivo para prisões atualmente, mas isso não quer dizer que alguém não possa apelar a ele por causas pouco republicanas. O melhor que temos a fazer é retirar isso de nossa legislação”.

AUGUSTA BRITO
Senadora

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato usa de argumentação semelhante a de Augusta Brito. Na justificativa da proposta, ele aponta que a regra penal “promove a desigualdade e penaliza a pobreza”, além de ter “forte componente racista”. 

“A generalidade dos seus termos autoriza que estereótipos e preconceitos guiem e motivem a sua aplicação, razão pela qual era especialmente utilizada para perseguir sambistas negros durante as décadas de 40 e seguintes”, relata.

No texto, Contarato cita ainda as consequências da pandemia de Covid-19, dentre os quais o aumento do desemprego no País.

“Além da crueldade inerente, processar uma pessoa por vadiagem reduzirá as chances de que ela consiga sair desta condição, em função do estigma social de maus antecedentes criminais, e onera o sistema judicial com pessoas cuja periculosidade social é inexistente ou incomprovada”.

FABIANO CONTARATO
Senador

Este último ponto também é destacado pela senadora. “O Poder Judiciário e a polícia têm que se dedicar especialmente ao combate a crimes violentos que assustam toda a sociedade”, ressalta a cearense.

A senadora Augusta Brito é a relatora do projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato

Ela cita que existem, atualmente, mais de 300 crimes previstos no Código Penal brasileiro, incluindo o de vadiagem, que aponta como uma “perda de tempo para todos os que militam na segurança pública, no direito e no poder judiciário”. 

Na Lei de Contravenções Penais, a “vadiagem” é tratada no artigo 59. Nele, a infração é descrita da seguinte forma:

“Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.

A penalidade prevista é prisão, de 15 dias a 3 meses. O texto também estabelece que “a aquisição superveniente de renda, que assegure  ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena”.

No relatório, Augusta Brito aponta a falta de compatibilidade da criminalização da vadiagem com a Constituição de 1988, que tem como um dos princípios a dignidade humana.

“Desse modo, não se mostra minimamente adequada, necessária nem proporcional, conforme análise da descrição típica, herança de uma época em que a polícia dos costumes era utilizada para perseguir e prender indivíduos já marginalizados pela sociedade”, diz o texto do parecer.

Entenda as mudanças nas regras das apostas esportivas

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À espera de uma regulamentação desde 2018, as apostas esportivas obedecem a novas regras desde o fim de julho. No último dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.

As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente. O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.

As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.

Em tese, a regulamentação poderia ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda. O governo, no entanto, decidiu editar uma medida provisória porque as novas taxações exigem mudanças na lei de 2018.

A lei original previa imposto de 11% para as casas de apostas virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos. A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente do canal usado pela casa de aposta. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias após a edição para não perder a validade.

Confira as mudanças

Taxação das casas de apostas

Também conhecidas como bets, as empresas de apostas esportivas pagarão 18% de imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR, gross gaming revenue, na sigla em inglês). O GGR é definido como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.

Originalmente, o imposto seria de 16%, mas a alíquota subiu em dois pontos percentuais porque o governo decidiu elevar a fatia distribuída ao Ministério do Esporte de 1% para 3%.

Sobre os 82% restantes, as casas de apostas continuarão a pagar os tributos aplicados às demais empresas, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição sobre o Financiamento à Seguridade Social (Cofins).

Partilha do novo imposto

O novo imposto de 18% será distribuído da seguinte forma:

•    10% para a seguridade social;

•    3% para o Ministério do Esporte;

•    2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

•    1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às apostas;

•    0,82% para a educação básica.

Imposto sobre premiações

Os prêmios recebidos pelos vencedores das apostas passarão a pagar 30% de Imposto de Renda sobre o que exceder a faixa de isenção, atualmente em R$ 2.112. A retenção ocorrerá na fonte.

Estimativa de receitas

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deverá arrecadar até R$ 2 bilhões no próximo ano com a regulamentação das apostas esportivas, nas estimativas mais conservadoras. Nos anos seguintes, a projeção pode subir uma faixa entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, o dinheiro esquecido será repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de julho de 2028. Depois dessa data, os recursos serão transferidos diretamente ao Tesouro Nacional.

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

•    menores de 18 anos;

•    trabalhadores de casas de apostas;

•    cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;

•    com acesso aos sistemas de apostas esportivas;

•    treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;

•    negativados nos cadastros de restrição de crédito;

•    agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Outorgas

Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo. O valor a ser cobrado constará de outra regulamentação a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, que se responsabilizará pela fiscalização.

A MP não estabelece limite para o número de outorgas e permite a habilitação de empresas tanto nacionais como estrangeiras.

Canais de distribuição

Assim que foram liberadas a operar, as casas de apostas poderão usar quaisquer canais de distribuição comercial. Sejam em estabelecimentos físicos ou meios virtuais, desde que obedeçam à regulamentação do Ministério da Fazenda.

Infrações

Entre as infrações passíveis de punição, estão:

•    exploração de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda;

•    atividades proibidas ou não previstas na licença concedida;

•    publicidade de empresas não autorizadas a atuar no Brasil;

•    impedimentos e dificuldades à fiscalização do governo;

•    práticas contrárias à integridade do esporte, dos resultados ou da transparência das regras.

Punições

As empresas que descumprirem as regras podem sofrer as seguintes punições:

•    advertência;

•    multa de 0,1% a 20% sobre a arrecadação, limitada a R$ 2 bilhões por infração;

•    suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias;

•    cassação da licença para operar no Brasil;

•    proibição de pedir novas autorizações por até dez anos;

•    proibição de participar de licitações de concessão ou permissão de serviços públicos, na administração pública federal, direta ou indireta, por pelo menos cinco anos.

Apostadores ou pessoas de fora das empresas que cometerem infrações:

•    multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões por infração.

 

Pedro Campos critica Zema: “O preconceito reside na ignorância; É preciso fortalecer o Nordeste”

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Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Pedro Campos fez críticas contundentes ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, após uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, onde Zema sugeriu que o Brasil deveria melhorar o tratamento das regiões Sul e Sudeste, comparando o Nordeste a uma “vaca de produção baixa”. Campos, que também é vice-presidente da Frente em Defesa do Nordeste, enfatizou a necessidade de combater as desigualdades por meio de investimentos em desenvolvimento regional.

“O preconceito tem origem na ignorância. Precisamos fortalecer o Nordeste e perceber que combater a pobreza por meio do desenvolvimento regional é benéfico não apenas para a nossa região, mas para todo o país,” declarou Campos.

Pedro Campos não poupou críticas ao governador de Minas Gerais, que também mencionou na mesma entrevista que as regiões Sul e Sudeste nunca tiveram um papel político relevante. “Quando exatamente Zema pousou sua nave espacial no Brasil? Será que ele desconhece que o Rio de Janeiro foi a capital por 200 anos, e que Minas Gerais teve 10 presidentes enquanto São Paulo teve 7? Sua compreensão da história do Brasil parece ser limitada,” refletiu Campos.

O deputado também ressaltou a importância de superar a visão preconceituosa sobre o Nordeste. “Nossa região, com todo o seu potencial econômico, energético, cultural e científico, está pronta para assumir um papel de destaque na busca por soluções para o desenvolvimento sustentável do Brasil,” concluiu ele.

Governadores do Nordeste reagem a declarações de governador de Minas Gerais sobre tratamento privilegiado

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Consórcio Nordeste critica comparação feita por Romeu Zema e defende união e inclusão no Brasil.

Governadores dos nove estados do Nordeste se manifestaram em nota pública em resposta às declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Zema defendeu o “protagonismo político” do Sul e Sudeste e comparou as regiões Norte e Nordeste como “vaquinhas que produzem pouco” e são tratadas melhor que as demais.

Para o Consórcio Nordeste, iniciativa que reúne os governadores da região, Zema demonstra uma leitura preocupante do Brasil. O comunicado do consórcio, presidido pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), destaca que indicar uma guerra entre regiões revela uma falta de compreensão das desigualdades em um país de proporções continentais. Além disso, sugere o desejo de manter as desigualdades, perpetuando a mesma forma de governança que caracterizou essas disparidades.

Durante a entrevista, Zema defendeu a atuação do Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador Ratinho Júnior (PSD-PR), como forma de enfrentar o que ele considera um protagonismo político desproporcional dos estados do Norte e Nordeste, que, segundo o governador, recebem mais recursos da União do que contribuem.

Contudo, o Consórcio Nordeste avalia que as declarações de Zema estão em contradição com as urgências do país. Enquanto os estados do Norte e Nordeste buscam fortalecer o projeto de um Brasil democrático, inclusivo e unificado, a entrevista parece aprofundar a lógica de um país dividido e desigual.

As declarações de Zema geraram repercussão negativa nas redes sociais, e o governador mineiro foi acusado de xenofobia. Cotado como possível candidato a presidente pela direita, suas declarações despertaram críticas quanto à falta de consideração com as políticas de reparação de desigualdades regionais.

Nota dos governadores do Nordeste:

O governador de Minas Gerais, em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo em 05 de agosto, demonstra uma leitura preocupante do Brasil. Ao defender o protagonismo do Sul e Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vêm sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento.

O Consórcio Nordeste, assim como o da Amazônia Legal, valendo-se da profunda identidade regional, cultural e histórica, foram criados com o objetivo de fortalecer essas regiões, unindo os estados em torno da cooperação e compartilhamento de melhores práticas e soluções de problemas comuns, buscando contribuir com o desenvolvimento sustentável e a mitigação de nossas desigualdades regionais.

Negando qualquer tipo de lampejo separatista, o Consórcio Nordeste imediatamente anuncia em seu slogan que é uma expressão de “O Brasil que cresce unido”. Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual.

Já passou da hora do Brasil enxergar o Nordeste como uma região capaz de ser parte ativa do alavancamento do crescimento econômico do país e, assim, contribuir ativamente com a redução das desigualdades regionais, econômicas e sociais.

É importante reafirmar que a união regional dos estados do Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar, pela organização regional, as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

Nesse contexto, indicar uma guerra entre regiões significa não apenas não compreender as desigualdades de um país de proporções continentais, mas, ao mesmo tempo, sugere querer mantê-las, mantendo, com isso, a mesma forma de governança que caracterizou essas desigualdades.

A união dos estados do Sul e Sudeste num Consórcio interfederativo pode representar um avanço na consolidação de um novo arranjo federativo no país. Esse avanço, porém, só vai se dar na medida em que todos apostarmos num Brasil que combate suas desigualdades, respeita as diversidades, aposta na sustentabilidade e acredita no seu povo.

Assim, nós, governadoras e governadores da região Nordeste, além de defendermos um Brasil cada vez mais forte e próspero, apelamos pela união nacional em torno da reconstituição de áreas estratégicas para o nosso país, a exemplo da economia, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura.

Nordeste do Brasil, 06 de agosto de 2023.
João Azevêdo
Presidente do Consórcio Nordeste
Governador do Estado da Paraíba”

 

PDAD lança o projeto “Fortalecendo Laços”, que busca resgatar a esperança de reeducandos que não recebem visitas

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Uma capacitação pode preparar um reeducando para o mercado de trabalho, um mutirão de saúde pode cuidar do corpo, mas a principal ferramenta para a ressocialização de uma Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é o suporte da família. Entretanto, após a privação de liberdade, alguns reeducandos acabam sendo esquecidos por seus amigos e familiares. Pensando nisso, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) deu início, no último mês de julho, às atividades do Projeto “Fortalecendo Laços”, que vem acolhendo cerca de 111 reeducandos que não recebem visitas dos familiares, no Presídio Desembargador Augusto Duque (PDAD), em Pesqueira.

De acordo com o Secretário Executivo de Ressocialização, Paulo Paes, é preciso ter um cuidado especial com todas as etapas da ressocialização. “Um PPL não é uma peça que pode ser retirada e inserida na sociedade sem o devido preparo. Por isso, pensar na volta desse indivíduo sem a devida preparação e um trabalho consistente de recuperação de toda a família faz com que o fantasma da reincidência seja uma constante”, disse.

O secretário ainda ressaltou a importância da família no processo de resgate da cidadania na vida do reeducando. “A aproximação da família eleva a autoestima do PPL e serve como ponte entre o reeducando e a sociedade. Por isso a necessidade de tê-los sempre por perto, trabalhando de forma conjunta com o Estado na recuperação dessas pessoas privadas de liberdade”, finalizou o gestor.

O projeto foi desenvolvido pela coordenação do setor psicossocial da unidade e tem duração prevista de dois meses. Cada encontro do projeto conta com a presença de 20 reeducandos. Na reunião que marcou o início do projeto também foram entregues kits de higiene pessoal para todos os participantes do evento.

STF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a pena de um réu seja aplicada imediatamente após condenação pelo tribunal do juri. No entanto, os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da corte. O júri popular, formado por pessoas conhecidas pelo tribunal, mas que não necessariamente precisam ter formação jurídica, analisa casos de crimes dolosos, ou seja, onde ocorreu a intenção de cometê-los, contra a vida. Os delitos analisados pelo tribunal do júri envolvem homicídios, feminicídios e infanticídios.
Após condenação pelo júri, ainda cabem recursos. Mas com o entendimento do Supremo, mesmo enquanto esses recursos aguardam apreciação, a pena já poderá ser aplicada. Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a pena poderá ser aplicada independente do tempo de condenação.
Além de Barroso, foram a favor do cumprimento imediato da pena Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contra a aplicação da pena de maneira imediata. No entanto, entendem que se os requisitos forem cumpridos, pode ser aplicada prisão preventiva.

Cesta básica tem queda em 13 capitais em julho

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Em julho, o valor da cesta básica caiu em 13 das 17 capitais brasileiras que participam da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As quedas mais importantes no custo da cesta ocorreram no Recife (-4,58%), em Campo Grande (-4,37%), em João Pessoa (-3,90%) e em Aracaju (-3,51%). A única capital a apresentar alta foi Porto Alegre, com aumento de 0,47%. Já em Salvador (0,03%), Brasília (0,04%) e Fortaleza (0,05%) foi observada relativa estabilidade.
Porto Alegre também foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo, com média de R$ 777,16. No Norte e no Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 547,22), João Pessoa (R$ 581,31), no Recife (R$ 592,71) e em Salvador (R$ 596,04).
Com base no valor da cesta mais cara, que no mês de julho foi a de Porto Alegre, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ter sido de R$ R$ 6.528,93 ou 4,95 vezes o valor do mínimo atual (R$ 1.320).

Pernambuco: 16,9 mil pessoas deixaram de trabalhar no setor de comércio, em 10 anos

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Pernambuco registrou uma redução de 16,9 mil pessoas ocupadas no setor do comércio, entre 2012 e 2021. Os dados constam na Pesquisa Anual de Comércio (PAC), divulgada nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento comparou as características estruturais do segmento empresarial da atividade de comércio, num período de 10 anos. Segundo o estudo, em 2021 o setor ocupou um total de 312.515 pessoas, em Pernambuco. Em 2012, eram 329.495 pessoas.

A pesquisa avalia os três principais segmentos: comércio de veículos, peças e motocicletas; comércio por atacado; e comércio varejista.  Segundo o IBGE, houve decréscimo de 9,33% no número de unidades locais com receita de revenda das empresas comerciais em Pernambuco. O total de unidades locais passou de 56,9 mil em 2012, para 51,6 mil em 2021.

Também houve perda de 6,2 mil unidades no comércio varejista e de 793 unidades no comércio de veículos, peças e motocicletas. Por outro lado, o comércio atacadista apresentou aumento de 1.792 unidades.

De acordo com o estudo, em 2021 o salário médio mensal percebido por trabalhadores em cada divisão de atividades caiu para  1,5 salários mínimos. Em comparação a 2012, houve um aumento no salário médio recebido no comércio por atacado e de veículos, peças e motocicletas, sendo 2,0 e 1,9, respectivamente. O salário médio no comércio varejista permaneceu constante (1,3 salário mínimo).

Dentro dessa situação, o economista Aurélio Trancoso destaca que, diante dos resultados, é possível notar que os melhores salários do país em relação ao setor se concentram nas regiões Sul e Sudeste, que, por sua vez, também são as regiões que mais empregaram pessoas até 2021.

“Teve um aumento pequeno, mas teve. Depois, o Centro-Oeste, com aumento praticamente igual ao do Brasil, acompanhou o aumento brasileiro. E você tem Norte e Nordeste com os menores aumentos em termos de salário. Quando você fala de pessoas ocupadas, as regiões Sul e Sudeste são as que mais empregam e também são as que dão melhores salários”, diz.

Apesar das reduções, a receita bruta do PE em 2021 dobrou de valor, em comparação ao ano de 2012, registrando R$ 174 bilhões. Do total, R$ 84 bilhões (48,3%) foram gerados no comércio varejista; R$ 73,7 bilhões (42,4%) no comércio por atacado; e R$ 16,2 bilhões (9,3%) no comércio de veículos, peças e motocicletas.

O economista Luigi Mauri observa que, apesar da relativa melhora que ocorreu no comércio, não houve uma recuperação total com relação ao período pré-pandemia. Ainda segundo o especialista, houve mudanças no comportamento de consumo dos brasileiros.

“Até 2021, a gente consegue observar claramente que o consumidor teve uma preferência por vendas online, quer dizer, as vendas físicas no comércio diminuíram e as vendas online cresceram. Ainda não é a predominância, mas elas tiveram um bom destaque nesse período até 2021. Isso pode apontar uma tendência para os próximos anos de o consumidor preferir comprar do conforto da sua casa, online, em vez de ir ao comércio fisicamente”, explica.

Pesquisa Anual de Comércio (PAC)

O IBGE realiza a Pesquisa Anual de Comércio desde 1996. Segundo o instituto, as informações retratadas na PAC são indispensáveis para a análise e o planejamento econômico das empresas do setor privado e dos diferentes níveis de governo.

Fonte: Brasil 61

Fabinho pavimenta o caminho para 2024

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Na ultima sexta-feira (4), Fabinho, consagrado nas últimas eleições com 11.087 votos em Salgueiro,  foi convidado pela governadora Raquel Lyra para tratar de alguns assuntos estratégicos em relação da região do Sertão Central. Ações da Compesa, gestão das águas da Transposição do Rio São Francisco foram temas que foram postos à mesa.

A consolidação do polo agrícola do Pau Ferro, com a possibilidade da estruturação da via de acesso, que facilitará o escoamento da produção também foi  apresentado a chefe do Executivo Estadual.

“Tratamos também dos novos serviços médicos que estarão sendo credenciados através do SASSEPE em Salgueiro e do apoio do Estado para concretização do Polo do Altino Ventura em nossa cidade.” disse Fabinho. Também há uma expectativa positiva em relação restruturação de toda malha viária, inclusive a conclusão da PE que liga Terra Nova a Cabrobó além da recuperação da PE 438 que liga o Distrito de Umãs a BR 232 região conhecida pela sua força no cultivo de arroz e tomate.

“Atualizei a Governadora da situação da UNIVASF e salientei que o Estado de Pernambuco precisará ressuscitar o campus da UPE em Salgueiro, que foi abandonado pela gestão anterior. O que foi aceito de bate pronto o desafio.” continuou Fabinho.

“A decisão estratégica da Governadora Raquel LYRA em centrar esforços junto ao Governo Federal e o Presidente Lula, para retornar o trecho da Transnordestina que liga Salgueiro a Suape, será a garantia de um futuro muito próspero para nossa cidade! Precisamos estar prontos e a frente do tempo, para não perdermos a oportunidade que perdemos em um passado recente. Pra isso precisamos unir esforços e ter capacidade de transformação. “Estou muito convencido de que a governadora Raquel LYRA está no caminho certo e recolocará Pernambuco no trilho do desenvolvimento, nosso Leão do Norte voltará a um posicionamento de vanguarda. como foi outrora.” disse o jovem político ao término do encontro com Lyra.

Incêndio destrói nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada

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Um incêndio destruiu pelo menos nove barracas na Feira Livre de Serra Talhada na noite desta quinta-feira (03.08).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu por volta das 19h50, quando a guarnição foi acionada para conter as chamas na Rua Capitão Hemetério Nogueira, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

Quando a guarnição chegou, os bombeiros tiveram dificuldade para adentrar na área interna da Feira Livre devido à cerca que existe no local.

Através de um acesso mais próximo, foi analisada a gravidade do incêndio e verificado que as chamas atingiram nove barracas, tendo duas sofrendo perda total.

Fonte: Sertão Notícias PE