Desenrola vai priorizar 36 mi de endividados e deve ter app para renegociação com bancos

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O Desenrola, nome dado ao futuro programa do governo para o refinanciamento de dívidas, vai priorizar um grupo de 36 milhões de brasileiros inadimplentes e deve ter um aplicativo próprio para que as pessoas endividadas consigam pactuar novas condições de pagamento com os bancos.

Os detalhes do programa devem ser discutidos em reunião na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa da equipe econômica é que a versão final do Desenrola seja aprovada por Lula e um anúncio possa ocorrer nos próximos dias.

A renegociação das dívidas de milhões de brasileiros inadimplentes foi uma promessa de campanha do petista. Na semana passada, em solenidade no Planalto, Lula voltou ao tema e disse que é preciso “encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito”.

Números da Serasa indicam que 70,1 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Os segmentos que mais concentram dívidas são bancos e cartões de crédito (29,6%), contas de água e luz (21,5%), empresas varejistas (11,3%). “Temos que dar um jeito de resolver isso”, afirmou o presidente na última terça-feira (28).

Fontes da equipe econômica relataram à CNN como está o atual desenho do programa. A prioridade será dada às pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que ganham, no máximo, dois salários mínimos. Esse grupo totaliza cerca de 36 milhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, e está sendo chamado de “faixa 1” do Desenrola.

As dívidas poderão ser renegociadas e terão garantia da União, por meio de fundos públicos, em caso de uma nova inadimplência por parte dos consumidores no futuro. Um dos últimos pontos de indefinição é saber quais fundos exatamente serão usados e o valor total das garantias oferecidas pelo governo.

Caberá a Lula uma palavra final, mas a equipe econômica trabalha com alternativas que vão de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões. “Deve ficar mais para R$ 10 bilhões do que para R$ 20 bilhões”, disse uma fonte do governo à CNN.

Entenda a renegociação

A sistemática de renegociação das dívidas passa por grandes leilões virtuais organizados pelo governo. Esses leilões serão divididos por setores. As empresas de um mesmo segmento que oferecerem os maiores descontos para as dívidas atuais ficam aptas a participar do programa.

A ideia é que bancos, varejistas, operadoras de telefonia, distribuidoras de energia, companhias de água e esgoto participem dos leilões.

A seleção dos maiores descontos ocorrerá por dois motivos. Um é estimular a concessão de facilidades e benefícios pelas empresas credoras. Outro é que os recursos dos fundos garantidores são finitos. Por isso, as companhias que forem selecionadas para entrar no programa — com base nos maiores descontos — terão a garantia de que a União pagará as dívidas em caso de nova inadimplência.

Começa aí a segunda etapa do processo. Os novos valores das dívidas ficam disponíveis para que bancos e birôs de crédito façam ofertas para o refinanciamento em até 60 parcelas.

Essa etapa envolve uma competição entre instituições financeiras pela menor taxa de juros e pelas melhores condições de pagamento aos clientes. O incentivo para os bancos e birôs de crédito é aumentar sua carteira de clientes e ganhar com os juros resultantes dessas operações refinanciadas.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é ter um aplicativo de fácil manuseio, em que pessoas físicas com dívidas passíveis de refinanciamento possam escolher entre diferentes propostas das instituições financeiras. Os inadimplentes poderiam repactuar os débitos diretamente no app e ficariam com o nome limpo na praça imediatamente.

A União garantirá o valor principal da dívida refinanciada, em caso de nova inadimplência, e os bancos assumirão o risco relacionado aos juros. A criação do aplicativo depende apenas de algumas pendências jurídicas, que estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além do grupo “faixa 1”, que abrange os devedores com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil por CPF, o programa abrangerá inadimplentes com renda e dívidas maiores. No entanto, as empresas credores desse segundo grupo não terão garantia do Tesouro Nacional.

De acordo com um integrante da equipe econômica, a sistemática lembra o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que tem faixas diferentes e subsídios para as classes mais baixas.

Fonte: CNN

Ex-namorado de Yanny Brena, Rickson já era réu na Justiça do Ceará e foi solto após pagar fiança

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Rickson Pinto, que era namorado da vereadora Yanny Brena, já foi preso 2018 por posse irregular de arma de fogo. A ocorrência foi registrada no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte, em novembro daquele ano.

Devido a este caso, Rickson Pinto já era réu na Justiça do Ceará. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em abril de 2019, e o Judiciário acolheu a acusação dois meses depois.

Na mesma data da apreensão da arma, também foram apreendidas 13 munições. Rickson foi solto quando a autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 2 mil.

A reportagem do Diário do Nordeste ainda apurou que em setembro de 2022 a Justiça ratificou o recebimento da denúncia e designou audiência de instrução e julgamento “com possível urgência”. No entanto, esta audiência não foi agendada.

PRISÃO

Segundo dados acessados pela reportagem, a prisão foi feita em um lava jato na localidade. A pistola estaria guardada dentro de um veículo de cor vermelha. A polícia recebeu informações, foi até o local e prendeu Rickson Pinto, que negou ser dono da arma.

A polícia teria quebrado o vidro do carro para apreender a arma após Rickson ter afirmado não saber onde estava a chave.

Após a ação, Rickson foi levado à delegacia junto de advogados, onde confessou ter a posse da arma após a morte de um amigo.

POLÍCIA INVESTIGA CASO 

Atualmente, a polícia investiga as mortes da vereadora Yanny Brena e de Rickson Pinto após os dois terem sido achados mortos na casa da presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Yanny tinha sido eleita presidente da Câmara no último pleito da casa.

Os corpos foram achados por uma mulher que trabalhava na casa de Yanny na manhã de sexta-feira (3).

Como foram achados com marcas de luta corporal (tanto Yanny quanto Rickson), a polícia está investigando um possível caso de feminicídio seguido de suicídio.

A polícia também trabalha com a informação de que Rickson havia tentando comprar uma arma. No entanto, nenuma arma de fogo foi encontrada no local das mortes.

Segundo relatos dos vizinhos, Yanny Brena e Rickson Pinto, que tiveram um relacionamento, teriam brigado na noite anterior às morte .

Yanny era irmã do parlamentar Yury do Paredão (PL).

Fonte: Diário do Nordeste

 

Pedrinho Matador, serial killer mineiro que ‘matou mais de cem’, é assassinado

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O maior serial killer brasileiro de que se tem registro, conhecido como Pedrinho Matador, morreu em Mogi das Cruzes, em São Paulo, neste domingo (5). Ele foi encontrado morto na rua, segundo a Polícia Militar, após dois homens passarem de carro por ele e atirarem.

Ele foi baleado por volta das 10h deste domingo em frente à casa de uma irmã. Pedrinho Matador ainda foi atendido pelo Samu, mas morreu no local. Um veículo Gol preto, que estaria envolvido no transporte dos suspeitos, foi localizado. Ainda não está claro qual foi o motivo do crime.

Pedro Rodrigues Filho, 69, passou 42 anos preso, entre idas e vindas da prisão, e estava em liberdade desde 2018. Em entrevistas, ele declarou ter matado “mais de cem pessoas” e, oficialmente, sua ficha tem 71 homicídios.

Em entrevista ao podcast “Flow-Verso”, em 2022, Pedrinho Matador afirmou que assassinou o próprio pai na cadeia, na época em que os dois estavam presos. “Eu só mastiguei [o coração]. Cortei o bico do coração e mastiguei, e joguei em cima do corpo”, descreveu.

Pedrinho Matador mantinha um canal no YouTube e outro no TikTok, sob o nome @pedrinhoexmatador, em que mostrava sua rotina aparentemente pacata. Em seu último registro no TikTok, publicado nesse sábado (4), ele aparece jogando sinuca com os amigos.

Quem era Pedrinho Matador

Nascido em Santa Rita do Sapucai, no Sul de Minas, Pedrinho Matador cometeu a primeira tentativa de assassinato aos 13 anos, quando brigou com um primo e o empurrou para uma moedora de cana. Aos 14, matou o vice-prefeito de sua cidade, que havia acusado seu pai de furtar merenda escolar. Fontes divergem, porém, e algumas dizem que o crime foi contra o gestor de Alfenas.

Pedrinho acusou o pai de ter matado a mãe e assassinou o homem na prisão. Ele dizia que matava somente pessoas que considerava ruins.

Especialista em criminologia e autora do livro “Serial Killers: Made in Brazil”, Ilana Casoy afirma que Pedrinho não é um justiceiro, mas um vingador, por matar aqueles que ele considera como o que há de pior na sociedade.

“Quando alguém desobedece o código de ética dele, ele tem soluções muito próprias e que não seguem a lei. Acaba exercendo fascínio nas pessoas. É reflexo de uma sociedade que a gente tem, de um país onde só 10% dos homicídios são resolvidos ”, diz Ilana.

“O problema é que as vítimas de Pedrinho não tiveram direito a um advogado, como ele teve”, completa. A criminóloga entrevistou Pedrinho e diz que o que mais chamou sua atenção foi a alegria, desenvoltura e inteligência dele. “Muito claro e direto. Não se esconde atrás de nenhuma fala imprecisa. Apesar dos crimes, existe uma pessoa, que é o Pedro”.

Fonte: FolhaPress

Na 1ª entrevista após a cadeia, Sergio Cabral confessa. Chora. E acusa

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Depois de seis anos e um mês preso, o ex-governador Sergio Cabral quebrou o silêncio e recebeu a coluna para uma entrevista no apartamento em que está vivendo na Praia de Copacabana há pouco mais de dois meses, desde que foi provisoriamente solto, em 19 de dezembro do ano passado.

Neste domingo (5/3), numa edição especial, a coluna vai mostrar as principais partes da entrevista daquele que, segundo condenações da Justiça – nenhuma delas ainda definitivamente julgada – foi um dos políticos mais corruptos da história do Brasil.

Uma corrupção que o ex-governador tenta negar, chamar de outros nomes, enquadrar com cores mais suaves.

Cabral fez acusações, em especial a quem considera seus algozes: o juiz Marcelo Bretas, os procuradores da República que o investigaram, a imprensa, e policiais federais. Dizendo-se perseguido, também não comprovou como isso teria, de fato, acontecido.

Na entrevista, Cabral também escrutina trechos da sua colaboração premiada, fechada com a PF em 2019 e anulada em maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal. Nela, ele havia delatado supostos crimes de figuras poderosas, como o ex-presidente do STF Dias Toffoli, e o atual presidente do TCU, Bruno Dantas.

Cabral também revelou mágoas: entre elas de seu sucessor, Pezão, e do atual prefeito, Eduardo Paes, que foram seu principais aliados no passado. A Lula mandou um recado.

E Cabral chorou. Chorou muito. Sim. Sergio Cabral Filho, embora até admita que errou, se vê como uma vítima.

Matéria completa no Metrópoles

Gêmeas passam em medicina na UPE e na UFPE e ficam entre os primeiros lugares após tirarem a mesma nota em redação

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Filhas de médicos, com uma dedicação fora do comum, duas irmãs se destacaram ao conseguirem a sonhada aprovação para o curso de medicina. As gêmeas Ana Clara e Beatriz Simões Mattos, de 18 anos, se classificaram entre as primeiras colocações na Universidade de Pernambuco (UPE) e na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ana Clara ainda foi aprovada na Universidade de São Paulo (USP).

Ambas tiraram 920 na produção textual do Enem. Ao obter as pontuações de 900,63 e 852,23 na média geral do exame, respectivamente, Ana Clara e Beatriz ficaram em 1º e 12º lugares no listão da UFPE.

Já no ranking do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE, elas figuraram nas 4º e 5º colocações.

Ana Clara conta que estava dormindo quando o resultado do Sisu foi divulgado. “Era meia-noite, eu não aguentei, mas minha irmã ficou acordada. Quando saiu, ela me acordou. Eu nem acreditei na verdade”, lembra.

A notícia gerou uma verdadeira festa dentro de casa. “Meus pais acordaram, minha mãe foi ligar para a minha avó e acabou acordando ela. O meu pai quis descer para soltar fogos de meia-noite”, relata Beatriz.

Preparação intensa

O desempenho foi proporcional ao esforço e à dedicação empregada. “Estou muito feliz porque nos dedicamos muito nesses três anos de Ensino Médio. Ficamos muito focadas e, mesmo durante a pandemia, continuamos estudando”, diz Ana Clara.

Para a estudante, o mais importante na preparação foi ter dado atenção aos temas com os quais tinha mais dificuldade, além das disciplinas específicas.

“Eu focava mais as matérias de Ciências da Natureza, que tinham um peso maior para medicina, e as minhas dificuldades, porque, quando a gente analisa onde está errando, vê onde precisa trabalhar mais. Então, eu fazia muitas questões porque é a melhor maneira de revisar os assuntos e achar esses erros também”, conta.

Já para a redação, o treinamento passou por escrever uma dissertação toda semana. “Ficava sempre treinando e buscando melhorar meu repertório, o que é muito importante”, recorda Ana Clara, que costumava estudar com a irmã.

Para Beatriz, um dos principais desafios foi manter os estudos durante a pandemia e, depois, conciliar a rotina na escola e no cursinho.

“Treinar redação é muito importante. Mesmo quando você não sabe por onde começar, tem que tentar por algum lugar e acho que é sempre bom ler livros e assistir a filmes. Qualquer coisa de área cultural que você puder absorver é importante para o repertório”, recomenda.

Fonte: G1/PE

Gás de cozinha não oferece riscos à saúde, mas cuidados são necessários

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Pesquisas nos Estados Unidos apontaram fogões a gás como possíveis agentes poluidores e um risco para a saúde, o que reacendeu a discussão sobre a proibição ou não do equipamento naquele país.

O caso ganhou repercussão após a CPSC (Comissão de Segurança de Produtos de Consumo) publicar um relatório em que mostrava os danos à saúde causados pela liberação de dióxido de nitrogênio e monóxido de carbono vindo de fogões a gás, sobretudo quando desregulados.

Esse debate chegou no Brasil com foco na segurança das famílias. No entanto, o gás liquefeito de petróleo (GLP), usado no país, é composto de butano e propano, e não de metano, portanto é de baixas emissões e não representa risco para a saúde das pessoas para ser utilizado no preparo das refeições, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás). Outra diferença é que a arquitetura brasileira é diferente da dos EUA. Pelo fato de ser um país mais quente, as cozinhas por aqui são mais ventiladas do que nos países do hemisfério norte, o que reduz os riscos da poluição dentro de casa.

Cozinhar com fogões a gás pode ser considerado seguro, ainda que alguns cuidados sejam necessários, como explica o tenente Mauro Coimbra, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

“É necessário sempre manter os fogões em boas condições de uso. Realizando as manutenções necessárias, o uso de mangueiras e registros com certificação do Inmetro, dentro da validade do produto. Ter cuidado com vazamento de gás, o que pode causar asfixia ou risco de explosão ambiental e incêndio. Lembrando que os botijões de gás utilizados nas residências são bastante seguros em relação à explosão, porque eles possuem um dispositivo de segurança, uma válvula de alívio, que impede que exploda. Então o risco de explosão é do ambiente.”

O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, explica que, no caso brasileiro, a discussão mais importante é o alto percentual de famílias que não têm acesso aos fogões a gás.

“A nossa preocupação de verdade aqui no Brasil é que tem um dado estarrecedor da Empresa de Pesquisas Energéticas que mostra que, no Brasil, lamentavelmente, a gente ainda tem 26% de participação da lenha na matriz energética residencial. Então aí nós estamos falando de coisa séria, aí nós estamos falando efetivamente, independente de tiragem ou não de ar, você tem um volume muito grande de contato das famílias com esses gases tóxicos e, especialmente, com particulados, que aí você tá falando de uma quantidade de particulados importante”, afirma.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14 milhões de lares preparam alimentos com lenha ou carvão. Isso representa uma alta de 27%, ou mais três milhões de domicílios, em relação aos dois anos anteriores à pesquisa.

Fonte: Brasil 61

 

MP do Rio nomeia integrantes para investigar morte de Marielle Franco

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O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Mattos, nomeou os novos integrantes da força-tarefa que acompanharão as investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A equipe será composta pelos promotores de Justiça Eduardo Morais Martins, Paulo Rabha de Mattos, Patrícia Costa Santos, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello, Pedro Eularino Teixeira Simão, Mario Jessen Lavareda e Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira.

“A orientação do chefe do MP do Rio é dar prioridade ao caso, que agora dispõe do auxílio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal”, diz a nota da procuradoria.

No dia 22 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora e de Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações.

As investigações da Polícia Civil e do MPRJ apontaram o sargento reformado e expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa como o autor dos disparos, com colaboração do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Eles estão presos preventivamente desde 2019 e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que também estava no veículo e sobreviveu.

TCE-PE Gestores públicos têm até fim de março para prestar contas ao TCE

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Março é mês de prestação de contas para gestores estaduais, municipais e ordenadores de despesas de prefeituras e órgãos públicos. Até o dia 31 de março devem ser remetidos ao TCE os documentos, relativos ao ano de 2022, das prefeituras e órgãos municipais, relativos ao ano de 2022. O prazo para envio das prestações dos órgãos estaduais (Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça), por sua vez, acaba em 30 de março.

As empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para prestar contas das suas despesas. Enquanto que a remessa dos documentos do Governo do Estado deve ser feita em até 60 dias após a primeira sessão legislativa de 2023.

Para encaminhar a prestação de contas, os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e com cadastro atualizado. Basta entrar no site e acessar o sistema e-TCEPE.

As dúvidas podem ser esclarecidas pela central de atendimento no número 0800-2817 717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.

O TCE, mais uma vez, se antecipou ao prazo e, no último dia 16 de fevereiro, encaminhou sua prestação de contas 2022 à Assembleia Legislativa de Pernambuco, antes da data final prevista, que era 01 de março. A análise das contas será feita pela Comissão de Finanças da Alepe, que ficará responsável pela elaboração do parecer prévio, nos termos do artigo 28 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.

Mais de 1,4 mil novos profissionais residentes vão reforçar a saúde em Pernambuco

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Com um investimento de R$ 163,2 milhões em bolsas de residência, os novos profissionais começam a atuar ainda este mês em todas as regiões do Estado

Nesta sexta-feira (3), aconteceu a solenidade de acolhimento dos 1.419 novos residentes, entre médicos e profissionais da saúde, que vão atuar em unidades da rede estadual, ainda este mês.

Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra ressaltou a importância da formação profissional na constante busca pela melhoria do atendimento, diante do cenário nacional na área da saúde.

“Pernambuco tem característica de formação de mão de obra. Grande parte das pessoas que estão aqui, não são do nosso Estado. Esses residentes estarão nos ajudando a cuidar do povo de Pernambuco, aprimorando o serviço e chegando de maneira mais eficiente na capital, na Região Metropolitana do Recife e, sobretudo no interior, garantindo que a população possa ter um melhor atendimento na qualidade do serviço de saúde”, destacou Raquel Lyra.

No Estado, 38 instituições de saúde ofertam programas de residência. “Um dado importante a ser destacado é que cerca de 40% dos residentes aprovados em Pernambuco são oriundos de outras unidades da federação, consolidando a posição do estado como polo atrativo para profissionais de saúde que querem se especializar nesta modalidade de formação, contamos que a grande maioria crie raízes para cuidar da nossa gente”, enfatizou a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti.

No processo seletivo para 2023, foram ofertadas 858 vagas nos programas de residência médica e 561 vagas nos programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde.

Atualmente, há em torno de 3,2 mil residentes em formação, vinculados a 417 programas de residência médica e multiprofissional em saúde. Este ano, serão investidos R$ 163,2 milhões, sendo cerca de 70% de recursos do tesouro estadual, o que corresponde a R$ 114,2 milhões.

As novas vagas aprovadas para 2023 (43) representam um incremento de investimento na ordem de R$ 2,5 milhões em relação ao ano anterior. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Pernambuco é o segundo estado da federação em financiamento de bolsa de residência.

Também participaram da solenidade os secretário estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), coronel Mamede (Casa Militar), Érika Lacet (Controladoria-Geral), Regina Célia (Mulher), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Aloísio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), e Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos); a presidente da Comissão Estadual de Residência Médica de Pernambuco, Liana Medeiros.

Ainda, o presidente do CREMEPE, Maurício Matos; o presidente do Conselho de Nutrição, Samuel Paulino; a reitora da Universidade de Pernambuco, professora Maria do Socorro; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Macedo Gomes; e os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Luciano Duque.

Seleção é convocada para 1º jogo após a Copa

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A seleção brasileira de futebol masculino foi convocada nesta sexta-feira (3), na sede da CBF, no Rio de Janeiro, para o amistoso contra Marrocos, marcado para o próximo dia 25 de março no Estádio Ibn Batouta, na cidade marroquina de Tânger. Será o primeiro compromisso desde a eliminação nas quartas de final da Copa do Mundo do Catar. Ainda sem técnico desde a saída de Tite, que deixou o cargo após o Mundial, o time será dirigido, interinamente, por Ramon Menezes, treinador da equipe Sub-20.

A lista apresentada por Ramon foi repleta de novidades, com nove jogadores chamados pela primeira vez à seleção principal. Entre eles, cinco campeões sul-americanos sub-20 com o treinador: o goleiro Mycael, o lateral Arthur, o zagueiro Robert Renan, o volante Andrey Santos e o atacante Vitor Roque. Deles, Mycael ainda não estreou no profissional (ele defende o Athletico-PR). As outras quatro caras novas são o volante André, os meias João Gomes e Raphael Veiga e o atacante Rony.

A convocação conta, ainda, com 11 remanescentes da Copa: os goleiros Ederson e Weverton, o lateral Alex Telles, os zagueiros Eder Militão e Marquinhos, o volante Casemiro, o meia Lucas Paquetá e os atacantes Antony, Richarlison, Rodrygo e Vinícius Júnior. Os laterais Emerson Royal e Renan Lodi e o zagueiro Ibañez, convocados em outras ocasiões à seleção, receberam nova chance. A média de idade da lista é de 24 anos.

STF: Moraes dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.

Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.

O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.

No Recife, solução baseada na natureza é empregada para despoluir afluente do rio Capibaribe

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Projeto CITInova, coordenado pelo MCTI, e com apoio de agências locais, implementou jardins filtrantes que podem receber 350 mil litros de água por dia; projeto-piloto pode ser replicado em outras cidades

Há poucos dias, as águas do Riacho do Cavouco, um dos afluentes do Rio Capibaribe, começaram a correr pelos jardins filtrantes. A obra de 7 mil m2 recebeu U$$ 1,4 milhão (cerca de R$ 7 milhões) em investimentos do projeto de cooperação internacional CITInova, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e que está em fase de finalização.

Ainda aguardando os resultados dos testes químicos para aferir a qualidade da água, visualmente, já é possível observar a diferença entre a água turva que entra e água mais transparente que sai. A expectativa é de que o projeto possa reduzir em 85% a poluição da água. Serão instaladas micro estações de monitoramento da qualidade da água antes e depois do sistema dos jardins filtrantes.

Além da melhoria para a comunidade local, o projeto-piloto visa demonstrar a viabilidade técnica do emprego da solução baseada na natureza para tornar as cidades mais sustentáveis e melhorar o planejamento integrado.

A diretora da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), instituição local que coordena as iniciativas do CITInova no Recife, Mariana Pontes, relata que a capital pernambucana, cortada pelos rios Capibaribe e Beberibe, cresceu em torno e em função dessas águas que desembocam no Atlântico.

“O rio era usado para competições de natação, havia pesca artesanal. Havia um comércio e uma vida em torno do rio e ao longo do desenvolvimento da cidade essa relação foi se perdendo”, relembra Mariana.

As construções deram ‘as costas’ para os rios e o lançamento de esgoto direto no rio ainda é uma realidade. “O Capibaribe é enorme, é lindo, mas é muito poluído”, sintetiza Mariana.

A solução implementada é a fitorremediação, técnica que utiliza plantas para ‘filtrar’ e ‘limpar’ a água. O local escolhido para a obra fica em um trecho do Riacho do Cavouco, que corta o Parque do Caiara, no bairro de Iputinga. A escolha considerou os critérios de ser uma área pública, permitindo o acesso da comunidade e em uma região que necessitava de investimentos, além de ser na margem do rio Capibaribe.

O local era um antigo lixão não-oficial, descoberto somente durante as escavações, o que impactou o cronograma de execução e os custos da obra. De acordo com a coordenadora, os resíduos foram removidos e descartados de modo adequado.

O processo de filtragem dos jardins é contínuo. Ao mesmo tempo que a água do Riacho do Cavouco entra no sistema, existe água tratada sendo devolvida ao Rio Capibaribe. Por dia, pelo menos 350 mil litros de água entram no sistema de filtragem. Segundo a coordenadora, estima-se que quando a maré estiver baixa na região, praticamente toda a água do riacho será filtrada.

A cada um dos estágios do processo de filtragem há plantas combinadas com filtros, como o vertical (que envolve processo aeróbico e combina diferentes tipos de compostos de brita e tubulação específica para que os microrganismos do ar consigam ter relação com matéria orgânica presente na água), o horizontal (processo anaeróbico com substratos), o de areia e, por fim, uma lagoa plantada com ninféias aquáticas, que auxiliam na reintrodução de oxigênio na água. Completado o ciclo, a água é devolvida ao rio, contribuindo com sua resiliência.

No total, o local recebeu 7,5 mil mudas de macrófitas aquáticas nativas da região (Heliconia Psittacorum, Pontederia Cordata, Canna Generalis, Thalia Geniculata, Echinodorus Grandiflorus, Nymphea SP), que foram escolhidas considerando a resistência ao clima e o paisagismo projetado. Todas oferecem o mesmo grau de contribuição para a despoluição.

Mariana comenta que o processo de filtragem já proporcionou melhorias no microclima da região, além de despertar o interesse e o engajamento da comunidade local. Onde antes havia terra batida, agora tem grama, e foram plantadas árvores como compensação ambiental. Sapos e borboletas reapareceram. O espaço deverá receber mobiliário e placas informativas sobre educação ambiental. “O espaço foi pensado para que a comunidade utilize, cuide e entenda como seu”, afirma Mariana.

Modelo pode ser replicado em outras cidades – Além de comprovar que é possível despoluir a água com uma solução baseada na natureza, a execução do projeto-piloto no Recife é exemplo do que fazer e também do que não fazer. Esse conhecimento pode ser aproveitado por outras cidades para replicar o modelo ou até para outros usos.

“A possibilidade que o CITInova nos traz é a de mostrar, por meio de dados, números de que é possível, mesmo em uma cidade com muitas dificuldades, melhorar a qualidade da água e a qualidade de vida das pessoas”, analisa Mariana.

Segundo a coordenadora técnica do projeto CITinova, Angelica Griesinger, o objetivo é demonstrar aos gestores públicos como uma solução baseada na natureza pode compor o ambiente urbano ao mesmo tempo em que traz benefícios sociais e ambientais. “O CITinova foi concebido para auxiliar os gestores públicos a pensar nas cidades de forma integrada”, explica Angélica.

O componente de planejamento urbano integrado e sustentável incentiva o desenvolvimento de ferramentas e estudos para que o município possa levantar, sistematizar e integrar dados para pensar o futuro das cidades. O componente de investimentos urbanos em projetos piloto, dentre eles o projeto Jardins Filtrantes, demonstra os benefícios resultantes de um planejamento integrado. O CITinova ainda sistematiza e dissemina o conhecimento por meio de plataformas para apoio à gestão urbana e soluções de inovações para as cidades.

“Trata-se de um projeto à serviço da gestão urbana que busca identificar e demonstrar práticas e desafios para o planejamento urbano integrado e sustentável”, avalia a coordenadora técnica.

A obra foi projetada pela empresa Phytorestore, que atuou na despoluição do rio Sena, em Paris, e também está atuando também no início da operação do sistema. Após a entrega, a operação dos jardins filtrantes ficará sob os cuidados da Prefeitura do Recife.

Sobre o CITinova – É projeto multilateral realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a promoção da sustentabilidade nas cidades brasileiras por meio de tecnologias inovadoras e o planejamento urbano integrado. Com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), o CITinova é implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e executado em parceria com Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES) e Porto Digital, Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/GDF).

Concea proíbe uso de animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal

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Segundo o Conselho, normas respondem à demanda da sociedade e alinham país à prática internacional; Resolução foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (leia a resolução aqui), uma resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As novas regras têm vigência imediata.

A resolução proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. Nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea.

A resolução foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que preside o conselho, na terça-feira (28).

A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, considera a norma um avanço que alinha o Brasil à prática internacional. “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirma.

A coordenadora também ressalta o papel do Concea em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde a sua criação, tendo reconhecido mais de 40 técnicas. “Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, detalha.

O Conselho – O Concea é constituído por cidadãos brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia, tendo representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais.

Criado em 2008, é responsável pela formulação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e pesquisa científica, assim como monitorar e avaliar o uso de métodos alternativos que substituam e reduzam o uso de animais. O órgão também estabelece procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.

Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte e o namorado são achados mortos

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A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena, e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.

Yanny Brena é médica, filiada ao PL e foi eleita presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em novembro do ano passado, aos 26 anos; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.

Na última publicação em rede social, Rickson Pinto, postou a frase “você tem o coração bom, não deixe que o mundo estrague isso”.

Equipes da Perícia Forense chegaram à residência por volta das 9h20 e fazem as primeiras apurações sobre o caso. A causa da morte não foi divulgada.

Segundo policiais que fazem o levantamento, a empregada doméstica que trabalhava para o casal foi a primeira pessoa a encontrar os corpos, na manhã desta sexta, e comunicou às autoridades.

Conforme assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Juazeiro do Norte e estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior.

Na última sessão que presidiu, na terça-feira (28), ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais.

“Aprovamos há pouco, por unanimidade, o projeto de autoria da Mesa Diretora que reajusta em 11,7% os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na nossa gestão, o servidor público é respeitado e valorizado.”

Fonte: G1

Criança morre em acidente de trânsito em Umãs, mãe segue hospitalizada

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Um grave acidente foi registrado nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (03) na PE 483, rodovia Nelson Gonçalves Lima, no distrito de Umãs, em Salgueiro.

Segundo informações repassadas por leitores do blog, uma moradora da comunidade chamada de Socorro, popularmente conhecida como Corrinha, estava de moto indo deixar o filho no ponto do ônibus escolar quando colidiu com o ônibus.

O filho identificado como Matheus, de 6 anos, não resistiu ao impacto e morreu, a mãe segue sendo atendida no Hospital Regional de Salgueiro.

Matheus estava no 2º ano do ensino fundamental e estudava na escola Maria Dalva.

A prefeitura municipal divulgou uma nota lamentando a tragédia. Confira:

O repórter Jailson Lima trás mais informações sobre o caso: