Emlurb aplica mais de 170 multas na Compesa em 2024 por descumprimento de prazos e falta de anuência na execução de serviços

Apenas entre janeiro e maio, Companhia Pernambucana de Saneamento recebeu mais de R$ 5,8 milhões em multas por descumprimento de normativas. Obras vêm danificando, inclusive, pavimentações recém-feitas na cidade, em desacordo com orientações

Realização de obras sem anuência nas vias; falta de sinalização, sinalização deficiente ou ausência de identificação, descumprimento de prazos legais, como falta de remoção de entulho de obra e ausência de recomposição do pavimento. Esses são alguns dos motivos que levaram a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) a aplicar 172 penalidades junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com multas que chegam a R$ 5,8 milhões.

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Trio preso por receptar esmeralda avaliada em R$ 3,5 milhões é solto em audiência de custódia, diz polícia

Os três suspeitos presos por receptação de uma pedra de esmeralda de 120 quilos, avaliada em R$ 3,5 milhões, foram libertados  pela Justiça, após audiência de custódia, afirmou a Polícia Civil.

Eles ficarão em liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

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Fim do prazo: MEIs têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

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Congresso aprova R$ 4,7 bilhões em créditos no Orçamento de 2024

O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto é apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a área de Saúde deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regiões. Segundo ele, os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado.

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SEE distribui absorventes higiênicos nas escolas estaduais e beneficia mais de 250 mil estudantes

Foto: Filipe Jordão/SEE

Iniciativa promove dignidade menstrual e pretende evitar evasão escolar de pessoas que menstruam 

Mais de um 1,5 milhão de absorventes higiênicos estão sendo entregues nas escolas da Rede Estadual de Pernambuco, garantindo dignidade menstrual a mais de 250 mil estudantes. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), é uma resposta à Lei Estadual 18.258/2023, que instituiu o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos.

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Polícias e bombeiros levaram média de quase 300 trotes por dia entre janeiro e abril deste ano; mulher é líder de ligações falsas

As Polícias Civil e Militar e  o Corpo de Bombeiros de Pernambuco foram alvo de um número assustador de trotes nos quatro primeiros meses de 2024.

Dados divulgados, nesta quarta (29), apontam que chegou a quase 300 a média diária de ligações irregulares para os números de emergência do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).

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Arroz importado chegará em até 40 dias, estima ministro da Agricultura

A primeira leva de arroz importado com o objetivo de evitar alta de preços no mercado interno deve chegar às gôndolas dos supermercados nos próximos 30 ou 40 dias, vinda da Tailândia. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o produto foi adquirido antes da redução de tributos anunciada pelo governo, mas ajudará na estratégia de retomada dos preços anteriores à especulação que, em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul, chegou a aumentar em até 40% o preço do alimento.

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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova em 2° turno projeto de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município

Nesta quarta-feira (29), durante a última Sessão Ordinária de maio, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou em 2° turno o Projeto de Lei n° 21/2024, que dispõe sobre a implementação de um conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município.

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Greve nas universidades: Sindicato mantém paralisação em 59 instituições

Após mais de 40 dias de greve nas instituições federais de ensino do país, o governo federal fechou um acordo com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) para reajuste salarial.

A proposta, apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê aumentos diferenciados para cada nível da categoria até 2026, com reajustes de 13,3% para os que ganham mais e 31,2% para os que ganham menos. Entretanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) rejeitou a proposta, mantendo a paralisação de 59 instituições.

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Pernambuco transfere ponto facultativo de Corpus Christi para Junho; saiba o que muda

O Dia de Corpus Christi não é feriado em Pernambuco. No entanto, o estado tem a tradição de transferir a data para o Dia de São João, em junho.

No diário oficial desta terça-feira (28), o Governo do Estado publicou a mudança, informando que “o ponto facultativo do Dia de Corpus Christi, que seria nesta quinta-feira (30), foi transferido para o próximo dia 21 de junho, sexta-feira que antecede o feriado de São João”.

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No Recife, George Duarte participa de audiência pública sobre sistema Itaparica e afirma: “Não descansaremos até que uma solução definitiva seja encontrada”

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, participou nesta terça-feira (28) de audiência pública sobre o Sistema Itaparica. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e reuniu diversos prefeitos, deputados estaduais, vereadores, representantes governamentais e lideranças populares do Sertão.

Vale lembrar que o abastecimento d’água dos perímetros irrigados de Itaparica, a exemplo do Projeto Fulgêncio, foi suspenso porque o Governo Federal cortou os recursos necessários para a permanência da empresa Senha, responsável até então pela manutenção e funcionamento dos equipamentos.

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