A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta agora segue para o Plenário.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.
A mudança seria gradual: a jornada cairia para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e chegaria a 40 horas após um ano e dois meses. Acordos e convenções coletivas poderão organizar a jornada e compensar horários, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.
A PEC já foi aprovada pela Câmara em maio. No Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas. Segundo Omar Aziz, alterações no texto fariam a proposta voltar para a Câmara.
No Plenário, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 dos 81 votos em cada votação.
Debate
Senadores favoráveis afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores. Omar Aziz estima que mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.
Já os críticos temem aumento de custos, preços e inflação, além de dificuldades para empresas manterem a produção com uma jornada menor. Também houve oposição à ideia de estabelecer uma escala de trabalho diretamente na Constituição.
A proposta prevê ainda regras específicas para alguns trabalhadores de nível superior, servidores públicos, contratos da administração pública e pequenas empresas.
Fonte: Agência Senado
