A Polícia Federal realizou, nessa quarta-feira (17/6), uma operação de fiscalização da atividade de segurança privada durante os festejos do São João de Salgueiro, em Pernambuco. A ação teve o objetivo de verificar a regularidade das empresas contratadas e o registro dos profissionais atuantes no evento, combatendo a atuação clandestina.
A operação tem como base o Estatuto da Segurança Privada, que está em vigor desde setembro de 2024. A nova legislação moderniza o setor, fortalecendo o combate à segurança ilegal e profissionalizando o atendimento em grandes eventos públicos, evitando abusos ou despreparo técnico.
O descumprimento das normas estabelecidas pode acarretar consequências tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata. As sanções previstas na lei incluem multas administrativas, cancelamento imediato da autorização de funcionamento e responsabilização criminal.
Diante disso, a PF alerta que promotores de eventos e gestores municipais devem exigir de forma rigorosa, no ato da contratação, o Certificado de Segurança e a Revisão de Autorização de Funcionamento das empresas prestadoras de serviço. Da mesma forma, os vigilantes escalados para o trabalho devem obrigatoriamente portar a Carteira Nacional de Vigilante (CNV), dentro do prazo de validade.
