A Prefeitura de Salgueiro publicou o Edital nº 001/2026 que regulamenta o processo de inscrição, seleção, classificação e indicação das famílias que poderão ser beneficiadas com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Ao todo, serão disponibilizadas 112 moradias no empreendimento Residencial Salgueiro, localizado na zona urbana do município. O processo será coordenado por uma comissão especial designada pelo Poder Executivo e seguirá as regras estabelecidas pela legislação federal e municipal.
Agendamento e inscrições
O cronograma prevê duas etapas:
- Agendamento: de 6 a 17 de julho de 2026;
- Cadastramento presencial: de 28 de julho a 25 de agosto de 2026.
As inscrições serão realizadas no Ginásio Poliesportivo de Salgueiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exclusivamente mediante agendamento prévio. Haverá limite diário de atendimentos e prioridade para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.
A Prefeitura ressalta que o agendamento não garante a conclusão da inscrição nem a contemplação com uma unidade habitacional.
Quem pode participar
Para concorrer, os candidatos deverão atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- estar inscrito no Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social;
- possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- ter renda familiar de até R$ 3.200,00;
- comprovar residência em Salgueiro há pelo menos dois anos;
- ser o responsável familiar no CadÚnico;
- estar inserido em situação de déficit habitacional;
- não possuir imóvel residencial, financiamento habitacional ou ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais federais.
Também serão desclassificados candidatos que prestarem informações falsas ou omitirem dados relevantes durante o processo.
Critérios de prioridade
A classificação levará em consideração critérios de vulnerabilidade social previstos na legislação federal e municipal. Entre eles estão:
- mulher chefe de família;
- pessoa negra;
- pessoa com deficiência;
- pessoa idosa;
- famílias com crianças ou adolescentes;
- pessoas com doença grave;
- mulheres vítimas de violência doméstica;
- moradores de áreas de risco;
- pessoas em situação de rua;
- beneficiários do aluguel social.
Em caso de empate, terão prioridade o candidato de maior idade, a família com menor renda e, posteriormente, aquela com maior número de filhos menores.
Reserva de cotas
O edital estabelece reserva das unidades habitacionais da seguinte forma:
- 85% para famílias em situação de vulnerabilidade social;
- 5% para pessoas idosas;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 5% para mulheres vítimas de violência doméstica.
Documentação
Após a etapa de seleção, os candidatos deverão apresentar documentação obrigatória, incluindo documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de estado civil e, quando necessário, laudos médicos ou documentos que comprovem situações específicas, como deficiência ou violência doméstica.
A relação das famílias selecionadas será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final de enquadramento e validação das informações antes da contratação.
Cadastro terá validade de dois anos
O edital estabelece que o Cadastro Municipal de Habitação terá validade de dois anos, podendo ser utilizado em futuros empreendimentos habitacionais de interesse social implantados no município durante esse período.
A Prefeitura destaca, entretanto, que a inscrição e a habilitação nas etapas do processo não garantem automaticamente a contemplação, que dependerá da validação final pela Caixa Econômica Federal e do cumprimento de todas as exigências do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Todos os atos do processo seletivo, incluindo cronograma, listas de candidatos e demais publicações oficiais, serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de Salgueiro.
