O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou nesta quarta-feira (29) que a PEC dos Combustíveis vai incluir mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, zerando a fila de beneficiários. Além disso, o programa vai pagar mais R$ 200,00 até o fim do ano, aumentando para R$ 600,00 o valor do benefício social. As famílias mais vulneráveis também vão receber em dinheiro o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses. O novo vale-gás, que antes garantia metade do valor do botijão a cada bimestre, será repassado para 5,8 milhões de famílias.
“A ideia é custear 100% do consumo de gás de cozinha pelas famílias. Estamos dando aos mais pobres mais um reforço”, disse Fernando Bezerra.
O relatório reconhece o estado de emergência provocado pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo e seus impactos sociais”, e estabelece a concessão de auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que possuem veículos com mais de 20 anos de uso e custos maiores com manutenção e consumo de diesel. A estimativa é que 870 mil caminhoneiros registrados até 31 de maio de 2022 sejam contemplados com o voucher até o fim do ano.
Segundo Fernando Bezerra, os efeitos do estado de emergência estão restritos às medidas previstas na PEC. “Não vai ser uma porta aberta para novas despesas. O estado de emergência limita a utilização de recursos para o enfrentamento dessa crise social. Não é um cheque em branco”, ressaltou.
O relatório ainda compensa os Estados pela gratuidade no transporte de idosos e repassa até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para manter a competitividade do etanol. Todas as medidas têm impacto fiscal de R$ 38,75 bilhões, compatível, segundo o senador, com as receitas extraordinárias do governo federal, que teve superávit primário de R$ 139 bilhões até abril de 2022.
Fernando Bezerra Coelho explicou que o relatório apresentado nesta quarta-feira foi elaborado sobre a PEC 01/2022, do senador Carlos Fávaro, e não mais sobre a PEC 16/2022. “A visão aqui no Senado Federal é que o espaço fiscal que iria ser utilizado para zerar a alíquota do diesel e do gás fosse utilizado para conceder benefícios sociais diretos para as camadas mais vulneráveis da população brasileira tendo em vista o agravamento da crise econômica e seus desdobramentos em relação à segurança alimentar”, concluiu.
