Pedro Campos protocolou, ontem (27), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4725/2023 que pretende instituir o Dia Nacional do Brega. A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi escolhida para celebrar anualmente o Brega.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), requerimentos de convite a três ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que eles esclareçam as funções da esposa do petista, Janja da Silva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniram, nesta segunda-feira (25), para falar sobre novos avanços e parcerias para o Estado, como os investimentos do Novo PAC em Pernambuco e os projetos estrututuradores do Governo do Estado já em execução. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, após uma agenda de reuniões da governadora na capital. O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, também participou da reunião.
Primavera começa neste sábado com previsão de chuva acima da média na região Sul. Fenômeno deve influenciar o clima no Brasil até o início de ano que vem
A onda de calor que atingiu a maior parte do Brasil nos últimos dias do inverno vai continuar na primavera. A estação das flores tem início neste sábado (23) sob influência do fenômeno El Niño e, portanto, com previsão de temperaturas acima da média em grande parte do país e chuvas intensas na região Sul, principalmente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Por outro lado, deve chover menos no norte e no leste da Amazônia. A previsão é do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela segunda vez no semestre. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom informou que o corte de 0,5 ponto percentual é compatível com a estratégia para fazer a inflação convergir para a meta em 2024 e em 2025. Assim, como na reunião anterior, o órgão reiterou que continuará a promover reduções na mesma intensidade nos próximos encontros, mas não informou se prosseguirá com os cortes no início do próximo ano.
A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil.
Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação.
A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.
Passo a passo
Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br
Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:
O nível Ouro é obtido por meio da:
Fonte: G1
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Encontro tratou de variados temas, como a Presidência do Brasil no G20 e a mudança na política brasileira sobre meio ambiente e combate às mudanças climáticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve, na tarde desta segunda-feira, 18/9, sua primeira reunião bilateral na viagem para a 78ª Assembleia Geral da ONU. Ele se encontrou com o presidente da Confederação Suíça, Alain Berset, em Nova York.
Conforme a tradição, a governadora Raquel Lyra (PSDB) participou do desfile comemorativo à independência do Brasil, nesta quinta-feira (7), no Recife. Apesar de celebrar a data, a gestora ponderou que o processo de independência do País ainda está pela metade. Ladeada por políticos e militares, a governadora conduziu a vistoria das tropas e desfilou em carro aberto antes da passagem dos pouco mais de 4,5 mil estudantes e militares.
De acordo com o Comando Militar do Nordeste, 3.368 militares estiveram empregados no desfile, sendo 276 militares da Marinha do Brasil, 1.840 do Exército Brasileiro, 312 da Aeronáutica, além de 769 da Polícia Militar de Pernambuco e 171 do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
“A independência nossa ainda está pela metade. Enquanto a gente tiver pessoas passando fome, sem acesso à água e mulheres que não têm condições de colocarem seus filhos na escola, a gente ainda tem um trabalho imenso pela frente para garantir a verdadeira democracia, a verdadeira independência do nosso País. Este dia de hoje é de celebração de alegria, dia de reflexão”, disse a governadora.
Fonte: Jornal do Commercio
Nova comissão técnica será conhecida nos próximos dias
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta-feira (30/08) o desligamento da técnica Pia Sundhage do comando da Seleção Brasileira Feminina de Futebol. A treinadora sueca assumiu a Seleção Feminina em julho de 2019.
“Encerramos a partir de hoje o trabalho de Pia com a CBF. Quero agradecer a ela e a todos aqueles que conviveram e fizeram parte da comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, que participou da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. Pia trouxe também, nesse período de 2019 até aqui, um trabalho que, para a CBF e para o futebol brasileiro como um todo, foi muito importante. Desejamos a ela, em seus novos desafios, todo o sucesso”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Nos próximos dias, a CBF irá anunciar a nova comissão técnica, que iniciará o ciclo visando os Jogos Olímpicos Paris 2024 e a próxima Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA.
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.
O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
No Rio de Janeiro, ministra também inaugurou laboratório do Observatório Nacional que fará estudo sobre a formação das bacias sedimentares, contribuindo para otimizar os recursos empregados na prospecção de petróleo e gás
OMuseu de Astronomia e Ciências Afins (Mast) inaugurou nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, uma exposição sobre os 200 anos da ciência e da tecnologia no Brasil. Com acervos e instrumentos cedidos por institutos de pesquisa e instituições científicas, a exposição retrata as inovações desenvolvidas ao longo da História do Brasil. A abertura da mostra teve a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Segundo o diretor do Mast, Márcio Rangel, os museus sempre desempenharam papel central no desenvolvimento da sociedade. “O Mast possui elementos constitutivos da nossa nacionalidade e da identidade brasileira, e somos ponto focal da Unesco para a preservação do patrimônio astronômico”, afirmou Rangel.
Para a ministra Luciana Santos, o Mast atua como guardião do patrimônio científico do Brasil e amplia o acesso da sociedade ao conhecimento científico. “Isso é fundamental no momento em que precisamos reafirmar a confiança na ciência como norteadora da formulação das políticas públicas e como pilar do desenvolvimento do Brasil em novas bases tecnológicas e sustentáveis”, ressaltou.
A ministra lembrou as medidas adotadas para reverter a situação de fragilidade das unidades de pesquisa que integram a estrutura do MCTI. “Entre as medidas que anunciamos para reestruturar nossas unidades de pesquisa, destaco a realização de concurso público para preenchimento de 814 vagas. Queremos publicar o edital em no máximo 40 dias para acelerar a renovação e recomposição dos quadros técnicos das nossas entidades”, disse Luciana Santos.
“Também destinamos recursos do Orçamento do Ministério para a recuperação da infraestrutura. Dos quase R$ 42 milhões que foram liberados, coube ao MAST um total de R$ 6 milhões para os projetos de implantação de sistema de detecção e combate a incêndio e de climatização dos espaços que abrigam seus valiosos acervos. Essa medida vem no sentido de garantir a preservação dos acervos que contam a história da ciência brasileira e a modernização de laboratórios e outras estruturas voltadas às atividades de pesquisa e desenvolvimento”, acrescentou.
Laboratório
Ainda no Rio de Janeiro, a ministra participou da inauguração do Laboratório de Paleomagnetismo do Observatório Nacional, que, em parceria com a Petrobras, vai realizar estudos sobre o passado geológico da Terra. As pesquisas poderão prover resultados inéditos sobre a formação das bacias sedimentares e contribuir para a otimização do trabalho e dos recursos empregados na prospecção de petróleo e gás.
“A inauguração deste laboratório representa um grande avanço no esforço de aproximar a pesquisa das empresas, promovendo a geração de inovação. Isso é muito importante sobretudo no momento em que um dos maiores desafios do Brasil é o da reindustrialização”, explicou Luciana Santos, lembrando os desafios tecnológicos da indústria de petróleo e gás. “Esse laboratório é prova inconteste do papel fundamental das unidades de pesquisa do MCTI no desenvolvimento científico e tecnológico, na geração de inovação, na formação de recursos humanos e no protagonismo do Brasil no cenário científico internacional”, concluiu.
Tempo de consumo digital da categoria cresceu 281% desde 2019 no País. Hoje, a média de consumo mensal é de 2 bilhões de minutos. Análise da Comscore mostra que segmento de gambling atinge 32% da população digital brasileira e tem grande penetração entre a classe C
Os sites de apostas têm ganhado cada vez mais popularidade entre os usuários on-line. Um levantamento recente da Comscore revela que o Brasil é o terceiro país no mundo que mais consome esses canais, atrás somente dos Estados Unidos e da Inglaterra. Conhecido como gambling, esse ambiente reúne plataformas digitais diversificadas para os entusiastas de esportes, cassinos e jogos de azar, e abre oportunidades de negócios para setores afins.
De acordo com a Comscore, a categoria teve, no Brasil, um crescimento expressivo no tempo de consumo desde 2019, apresentando um aumento de 281%, e, hoje, soma 2 bilhões de minutos consumidos ao mês. Além disso, o gambling possui 42,5 milhões de usuários únicos, um alcance equivalente 32% da população digital brasileira. Em sua maioria (80%), esses consumidores se conectam exclusivamente por meio de dispositivos móveis.
Ao analisar o perfil dos usuários, foi constatado que 49% deles pertencem à classe C, indicando que as apostas online estão se tornando acessíveis a um público cada vez mais amplo. Observou-se também que 61% dos consumidores são homens, em sua maioria com idade superior a 45 anos.
“Notamos que o crescimento do acesso ao gambling entre os consumidores brasileiros pode ser atribuído a diversos fatores, como a popularização das apostas on-line, o alcance da internet e o avanço da tecnologia, além da ampla cobertura de eventos esportivos. Nesta análise, aprofundamos o perfil desses usuários e traçamos um panorama interessante sobre a categoria no Brasil e no mundo”, relata Ingrid Veronesi, diretora sênior da Comscore para o Brasil.
Gambling no mundo
O crescimento do setor de apostas não está restrito ao Brasil. No mundo, os cinco países que mais consomem os canais de gambling são, respectivamente: Estados Unidos, Inglaterra, Brasil, Índia e Itália. Os top 3 players desse segmento mais acessados mundialmente são: Rummy Circle, Flutter e Betano.
No Brasil, os canais de maior audiência neste segmento são Betano, Bet365 e Pixbet. Entre os maiores players, foi constatado que a audiência cruzada é expressiva: 6.161 milhões que consomem a plataforma Betano também são usuários do Bet365. Além disso, o levantamento aponta que os consumidores de gambling têm grande afinidade com os usuários que se interessam pela categoria automotiva.
Alcance nas redes sociais
No primeiro trimestre de 2023, o setor de gambling registrou 617 mil ações nas principais plataformas de social media entre janeiro e abril, sendo a BetFair a marca mais ativa nestas mídias. Em relação às preferências dos usuários dessa categoria, 98 % são consumidores do YouTube, mais de 87% utilizam o Instagram, 86,5% acessam o Facebook, 54,4% utilizam o TikTok, 39,9 % consomem o Kwai e 36,6% navegam pelo Twitter.
Para conferir o levantamento completo, acesse: https://www.comscore.com/por/
Há um ano, a Semana de Arte Moderna no Brasil completou 100 anos. Os artistas buscavam naquela época estabelecer o que seria uma identidade nacional. Em 100 anos, muita coisa aconteceu. De lá para cá, tivemos a Tropicália, a Bossa Nova, o Chacrinha, o Pagode, o Axé, o Funk e o Sertanejo. Me pergunto se é possível que alguma destas coisas isoladamente possa se constituir numa identidade nacional, considerando que ainda temos a gauchada, o peão de boiadeiro, os bois, o maracatu, o forró e os diversos tipos de sambas. Entendo que não. Como já disse a nossa Fernanda Montenegro, “o Brasil não tem uma cultura, tem culturas”.
Se no passado a expressão cultural brasileira estava apoiada na massificação dos símbolos culturais do eixo Rio-São Paulo, hoje o Brasil enxerga suas diferenças regionais, étnicas e ancestrais. Hábitos, marcas, formas de consumir, de se expressar não estão mais à parte do crescimento econômico das empresas e do país. Tudo isso acelerado pela tecnologia, que deu voz a todos que não a tinham. No alcance das forças regionais, a tecnologia deveria ser ainda mais importante para seu desenvolvimento.
Sendo um dos povos mais conectados do mundo, ainda falta ao Brasil dar grandes saltos para que a modernidade esteja acessível a todos. Em 2023, o acesso à internet alcança 83% da população (NIC.br) – somos o país com terceira maior penetração de uso de redes sociais (Comscore), com 464 milhões de dispositivos digitais (FGVcia) com uso regular de internet. Mas o que estamos compartilhando nas redes? Daremos o salto para um futuro brilhante?
O Brasil, um país tão grande e formado em cima de tanta diversidade, carrega muitas contradições. Por exemplo, até temos algumas leis modernas, mas a Constituição de 1988 foi construída com base no trauma e falta de liberdade de tantos anos de ditadura militar. Estamos entre as maiores nações do mundo, mas ainda não nos livramos de algumas tristes heranças: segundo o IBGE, 72% dos brasileiros ainda têm algum nível de analfabetismo funcional. E 70% dos alunos brasileiros não concluíram o Ensino Médio (Pnad Contínua 2019). Só este dado já é um indicador que impacta muita coisa.
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), criado em 2010 e que pretendia levar educação à distância aos lugares mais ermos do país, incluindo o país inteiro num salto de conhecimento, se encerrou em 2016, sem que suas metas tivessem sido atingidas. Paralelamente, voltamos a ter vergonha dos nossos atrasos e deixamos o seleto grupo das sete economias mais retumbantes do mundo. Ser um país digital deveria significar para o Brasil um crescimento de conhecimento de forma exponencial, um capital humano mais informado, mais preparado, mais apurado.
Os Estados Unidos viram seu desenvolvimento pelas ferrovias. O acesso à internet deveria ter a mesma importância, se não maior, que as ferrovias norte-americanas no século XIX. Tendo a educação como a carga que escoa pelo país, aí sim poderíamos entender a mistura da identidade brasileira e falar de uma moral brasileira. A moral do brasileiro carece de educação para poder traçar seu caminho de desenvolvimento. Falta um eixo, um eixo de ambição por ser “a Grande Nação”.
Estamos meio a meio, divididos e sem trilho. Nada pode ser pior. A educação é um caminho de união porque esclarece, promove o debate e a criação de soluções para o que parece insolúvel. Trabalhemos para, quem sabe, estarmos preparados para uma próxima Semana de 1922, quando possamos discutir a relação do Brasil com as os seus próprios valores, suas próprias tradições e aspirações, dignas de uma Grande Nação. Trabalhemos para que não tenhamos que esperar 100 anos. Trabalhemos pela educação hoje.
(*) Gal Barradas, sócia executiva da Zeka Educação Digital
Após quebrar o jejum de oito anos sem visitar o Brasil, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em território brasileiro pela segunda vez em menos de dois meses. O venezuelano participará da Cúpula da Amazônia, nesta terça-feira (8).
Maduro e outros seis representantes de países que abrigam a floresta virão a Belém – Bolívia, Colômbia, Guiana, Peru, Suriname e Equador – para a reunião que promete alinhar agendas comuns entre as nações. O objetivo é propor ações que equilibrem a proteção da vegetação e o desenvolvimento econômico e social. As informações são do Metrópoles.
Nesta sexta-feira (4), o presidente Lula assinou um decreto que amplia o intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, permitindo a importação de energia da Venezuela para Roraima, único estado brasileiro que ainda não é ligado ao Sistema Interligado Nacional.
A última vez em que o venezuelano esteve em Brasília foi em 29 e 30 de junho, por ocasião da Cúpula de Presidentes da América do Sul. Esta foi a primeira visita dele ao Brasil desde a posse da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015.
Em junho, ele foi recebido pelo mandatário brasileiro com as tradicionais honrarias de chefe de Estado, um dia antes da reunião com os demais líderes sul-americanos. Declarações de Lula sobre o regime de Maduro, no entanto, causaram desconforto nos presidentes do Chile, Gabriel Boric, e Luis La Calle Pou, do Uruguai.
Desde que assumiu o governo, em janeiro, o petista retomou as relações com o país vizinho. Lula prega que o caminho para eleições limpas e transparentes no território venezuelano passa pelo diálogo, e não pelo isolamento.
Na outra ponta da relação diplomática, o governo de Nicolás Maduro deu sinais, nos últimos meses, de que pretende romper os anos de isolamento e pode voltar aos poucos ao cenário internacional.
Desde o início do ano, a agenda do ditador da Venezuela contou com diversas viagens internacionais e reuniões, visando não só o fortalecimento de antigas alianças, como também o resgate de laços regionais perdidos há algum tempo.
Reunião na Bélgica
Em julho, Lula mediou uma reunião, ao lado do homólogo francês, Emmanuel Macron, com representantes do governo e da oposição na Venezuela. Maduro não participou da agenda, que ocorreu às margens da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica.
Na reunião, o presidente Lula voltou a falar que a nação é a responsável pela resolução de seus próprios problemas. “Só os venezuelanos podem resolver o problema do país”.
No entanto, no dia seguinte ao encontro, os presentes na reunião publicaram uma declaração conjunta, na qual defenderam a retirada das sanções ao governo da Venezuela desde que o país tenha eleições “justas, transparentes e inclusivas” em 2024. O processo eleitoral também incluiria o “acompanhamento internacional”, um ponto de inflexão com Maduro sobre o tema.
Cúpula da Amazônia
Motivo da mais recente visita de Maduro ao Brasil, a Cúpula da Amazônia ocorre entre 8 e 9 de agosto, e, durante o encontro, os países deverão atualizar o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em Brasília em 1978, e prevê ações conjuntas para equilibrar a proteção da floresta com o desenvolvimento econômico.
O novo documento deverá focar na parceria entre os países, no entanto, enfatizando que cada um tem soberania sobre seu território, bem como particularidades. Desse modo, no caso da cobrança por recursos estrangeiros, por exemplo, ficará definido que cada país tem autonomia para decidir como gerir essa verba.
Os países amazônicos com a presença dos chefes de Estado confirmadas no encontro são Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Peru e Venezuela. Suriname (Chan Santokhi) e Equador (Guillermo Lasso) são as exceções e devem enviar ministros por questões internas.
Desconforto sul-americano
Em junho, Lula foi anfitrião de um encontro de cúpula que recebeu outros 10 chefes de Estado em Brasília e falou de metas ambiciosas, como a criação de moeda para o continente negociar com o resto do mundo. No entanto, a presença de Nicolás Maduro e a defesa pública que o petista fez do mandatário venezuelano se tornaram o assunto principal e fonte de desacordo entre os líderes vizinhos.
Um dia antes da cúpula dos chefes de Estado, no dia 29 de maio, Lula recebeu Maduro para um encontro bilateral no Palácio do Planalto e minimizou as denúncias de violação dos direitos humanos na Venezuela. Para o presidente brasileiro, Maduro e seu regime seriam vítimas de uma “narrativa” sobre a ausência de democracia.
A voz mais dura a se levantar contra o discurso do brasileiro foi a do mandatário do Uruguai, Luis Lacalle Pou, que transmitiu pelo Instagram as críticas a Lula feitas em reunião fechada no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Lacalle Pou não chegou a citar o nome de Lula, mas disse que ficou “surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa”.
O outro presidente a levantar a voz contra a fala de Lula, porém, é de esquerda, como o brasileiro: o chileno Gabriel Boric. Na mesma reunião que tinha apenas os chefes de Estado do continente, Boric afirmou que é “impossível fazer vista grossa para as violações de direitos humanos na Venezuela”.
As falas de Lacalle Pou e Boric fizeram pesar o clima na reunião e esfriaram a ideia de Lula de reviver um organismo multilateral entre os países sul-americanos, como foi a Unasul, vigente em seus mandatos anteriores e sepultada definitivamente na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Magno Martins
“Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade”. Essa é a descrição da “vadiagem“, conduta ainda hoje considerada uma contravenção penal pela legislação brasileira, inclusive com a previsão de prisão de até três meses.
A infração foi instituída no Brasil em 1941, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, por meio da Lei de Contravenções Penais. O mesmo texto também considerava como contravenções práticas a predição de futuro, a explicação de sonhos e a mendicância — legislações recentes, no entanto, revogaram a criminalização dessas condutas.
Com este mesmo intuito, proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) pretende revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais que pune a vadiagem. O projeto de lei 1212/2021 está, inclusive, na pauta da reunião da próxima terça-feira (8) da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
Na ocasião, deve ser votado o parecer da senadora cearense Augusta Brito (PT), que é favorável à aprovação do projeto e defende o fim da criminalização da vadiagem, que considera um “entulho” dentro da legislação brasileira.
“O crime de vadiagem permanece na nossa Lei e é um entulho da legislação que reflete um preconceito contra negros e pessoas pobres. Raramente, esse artigo da lei é usado como motivo para prisões atualmente, mas isso não quer dizer que alguém não possa apelar a ele por causas pouco republicanas. O melhor que temos a fazer é retirar isso de nossa legislação”.
AUGUSTA BRITOSenadora
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato usa de argumentação semelhante a de Augusta Brito. Na justificativa da proposta, ele aponta que a regra penal “promove a desigualdade e penaliza a pobreza”, além de ter “forte componente racista”.
“A generalidade dos seus termos autoriza que estereótipos e preconceitos guiem e motivem a sua aplicação, razão pela qual era especialmente utilizada para perseguir sambistas negros durante as décadas de 40 e seguintes”, relata.
No texto, Contarato cita ainda as consequências da pandemia de Covid-19, dentre os quais o aumento do desemprego no País.
“Além da crueldade inerente, processar uma pessoa por vadiagem reduzirá as chances de que ela consiga sair desta condição, em função do estigma social de maus antecedentes criminais, e onera o sistema judicial com pessoas cuja periculosidade social é inexistente ou incomprovada”.
FABIANO CONTARATOSenador
Este último ponto também é destacado pela senadora. “O Poder Judiciário e a polícia têm que se dedicar especialmente ao combate a crimes violentos que assustam toda a sociedade”, ressalta a cearense.
Ela cita que existem, atualmente, mais de 300 crimes previstos no Código Penal brasileiro, incluindo o de vadiagem, que aponta como uma “perda de tempo para todos os que militam na segurança pública, no direito e no poder judiciário”.
Na Lei de Contravenções Penais, a “vadiagem” é tratada no artigo 59. Nele, a infração é descrita da seguinte forma:
“Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.
A penalidade prevista é prisão, de 15 dias a 3 meses. O texto também estabelece que “a aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena”.
No relatório, Augusta Brito aponta a falta de compatibilidade da criminalização da vadiagem com a Constituição de 1988, que tem como um dos princípios a dignidade humana.
“Desse modo, não se mostra minimamente adequada, necessária nem proporcional, conforme análise da descrição típica, herança de uma época em que a polícia dos costumes era utilizada para perseguir e prender indivíduos já marginalizados pela sociedade”, diz o texto do parecer.
