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Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bilhões

A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

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Desenrola: nova fase vai parcelar dívidas até R$ 5 mil e exigirá conta no gov.br; veja como criar

A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil.

Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.

Passo a passo

Veja o passo a passo para fazer a conta no gov.br

  1. acessar o portal www.gov.br
  2. selecionar “Entrar com gov.br”
  3. digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
  4. preencher formulário com dados pessoais.

Alcançar o nível Prata pode ser feito de três maneiras. Através da:

  • validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH)
  • validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou
  • validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

O nível Ouro é obtido por meio da:

  • validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou
  • pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Fonte: G1

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Deputados concluem votação de projeto que limita juros do cartão e cria o Desenrola

 

Alencar Santana, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei 2685/22, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). O relator incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).

De acordo com o texto aprovado, os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Os limites deverão ser anuais e apresentados com fundamento.

Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho no prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.

“Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional”, disse Alencar Santana.

“A média anual de juros rotativos do cartão é de 440%. Isso é um absurdo, a pessoa acaba se enrolando, sem pagar seu compromisso, resultando em um lucro abusivo, sem qualquer parâmetro no mundo”, afirmou.

Ele lembrou que o limite dos juros a 100% da dívida já ocorre na Inglaterra.  “Estamos baixando os juros anuais de 440%, na média, para 100%, uma redução de 340%, uma redução significativa e muito importante”, disse o relator.

Já o autor do projeto, Elmar Nascimento, ressaltou que o texto aprovado foi amplamente negociado e foi objeto de acordo com bancos, Banco Central e o Ministério da Fazenda. “Foi tudo negociado. É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos, para que exista uma queda gradual da taxa de juros do rotativo do cartão de crédito”, disse.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida. “Somos contrários ao projeto, porque somos contra o governo trabalhar tabelando juro, regulando o dinheiro alheio”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sucesso do Desenrola superou expectativas, diz Lula

Em meio à segunda semana de execução do Desenrola Brasil, que permite renegociação de dívidas para que as pessoas limpem o nome e retomem a capacidade de consumo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma avaliação positiva do programa. Segundo ele, o sucesso do Desenrola superou as previsões.

Até agora, o sucesso do Desenrola é muito maior do que a expectativa. O sucesso, a procura e a competência de funcionamento. As coisas funcionaram bem, os bancos trabalharam bem, as pessoas que têm dívidas trabalharam bem e o governo articulou corretamente”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República).

“Até agora, o sucesso do Desenrola é muito maior do que a expectativa. O sucesso, a procura e a competência de funcionamento. As coisas funcionaram bem, os bancos trabalharam bem, as pessoas que têm dívidas trabalharam bem e o governo articulou corretamente”, disse nesta terça-feira, 25/7, durante o Conversa com o Presidente, entrevista semanal transmitida pela internet e veiculada também em rádio e TV.

O presidente avaliou que o programa terá um grande teste em setembro, quando a renegociação abrangerá pequenas dívidas com o varejo de devedores que ganham até R$ 5 mil. Ele lembrou que nessa primeira fase as dívidas de até R$ 100 com bancos já foram “desnegativadas” e as negociações de instituições financeiras com quem recebe até R$ 20 mil estão sendo conduzidas de forma bem sucedida, com redução do saldo devedor em até 90% em alguns casos.

BRASIL MELHOR – Durante o programa, Lula disse que os brasileiros já estão percebendo que o país está mudando para melhor com os produtos mais acessíveis e redução de alimentos, carne, gasolina, diesel e do cimento. “As pessoas estão percebendo que as coisas estão mais acessíveis, já podem comer carne outra vez, sair com a sacola cheia do supermercado”, afirmou.

Recém chegado de uma agenda no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no domingo, Lula disse ter visto otimismo por parte dos trabalhadores e que esse é um sinal de que o Brasil está indo bem e o governo anda no caminho certo.

COMPROMISSO – O presidente disse que assumiu o compromisso de fazer o Brasil dar certo e fazer com que o povo volte a comer bem, a viver bem, a trabalhar, a ter onde morar, ter mais estudos com criança em escolas em tempo integral.

“A economia do Brasil vai dar certo, a economia vai voltar a crescer, o salário vai voltar a crescer, vamos voltar a gerar emprego, o povo vai voltar a comer melhor. É esse o país que quero entregar quando acabar o mandato, com fartura na mesa”, afirmou. Segundo ele, as políticas públicas retomadas já estão funcionando e o dinheiro vai chegar na base e fazer a economia voltar a crescer. “Esse é meu otimismo”.

Lula citou o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a questão da Segurança, além de educação e cultura, como exemplos de programas e áreas que estão revitalizadas e funcionando com as medidas adotadas desde janeiro.

O presidente mencionou, especificamente, a importância do PAA e do Mais Alimentos para aumentar a produção de alimentos, modernizar o processo de plantio, colheita e transporte, melhorar a produtividade dos pequenos e médio produtores rurais e levar alimentos a quem tem fome.

O PAA se conecta com instituições públicas e beneficentes, como escolas, hospitais, instituições de longa permanência para idosos, restaurantes comunitários e projetos assistenciais. Outra medida citada pelo presidente é a aposta em reduzir o percentual de perdas que existe entre a produção de alimentos no campo e a comercialização nas cidades.

ENGRENAGEM – Lula fez uma analogia do país como uma máquina e disse que o Brasil vai em frente porque a engrenagem já está funcionando. “Quando você faz um motor muito grande, você testa ele com um motor pequeno. Na Villares, quando a gente fazia motor de 12 metros de altura para navios, quando a gente ia testar ele, era um motorzinho pequeno que acionava o motor grande”.

LIVROS E CULTURA – O presidente defendeu o chamado Pacote da Democracia, lançado na semana passada e que restringe acesso a armas, tipifica ataques a escolas como crime hediondo e impõe punições rígidas a quem atenta contra o estado democrático de direito. Ele enfatizou que o Brasil precisa de humanismo, não de violência.

“Nós queremos preparar a democracia, fortalecer a democracia com mais participação da sociedade, mais participação na construção de coisas boas, de coisas positivas. O Brasil vai melhorar quando a gente entrar na era do livro, na era da Cultura, que é o que estamos fazendo agora com a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc”.

O presidente comemorou o sucesso da Lei Paulo Gustavo, que teve adesão de 98% dos municípios brasileiros. “Nós queremos fazer com que o povo brasileiro volte, efetivamente, a ser feliz. Não tem nada melhor do que um pai e uma mãe sair para passear com seu filho sem preocupação com a violência. Esse país vai ser construído”.

Desenrola vai priorizar 36 mi de endividados e deve ter app para renegociação com bancos

O Desenrola, nome dado ao futuro programa do governo para o refinanciamento de dívidas, vai priorizar um grupo de 36 milhões de brasileiros inadimplentes e deve ter um aplicativo próprio para que as pessoas endividadas consigam pactuar novas condições de pagamento com os bancos.

Os detalhes do programa devem ser discutidos em reunião na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa da equipe econômica é que a versão final do Desenrola seja aprovada por Lula e um anúncio possa ocorrer nos próximos dias.

A renegociação das dívidas de milhões de brasileiros inadimplentes foi uma promessa de campanha do petista. Na semana passada, em solenidade no Planalto, Lula voltou ao tema e disse que é preciso “encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito”.

Números da Serasa indicam que 70,1 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Os segmentos que mais concentram dívidas são bancos e cartões de crédito (29,6%), contas de água e luz (21,5%), empresas varejistas (11,3%). “Temos que dar um jeito de resolver isso”, afirmou o presidente na última terça-feira (28).

Fontes da equipe econômica relataram à CNN como está o atual desenho do programa. A prioridade será dada às pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que ganham, no máximo, dois salários mínimos. Esse grupo totaliza cerca de 36 milhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, e está sendo chamado de “faixa 1” do Desenrola.

As dívidas poderão ser renegociadas e terão garantia da União, por meio de fundos públicos, em caso de uma nova inadimplência por parte dos consumidores no futuro. Um dos últimos pontos de indefinição é saber quais fundos exatamente serão usados e o valor total das garantias oferecidas pelo governo.

Caberá a Lula uma palavra final, mas a equipe econômica trabalha com alternativas que vão de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões. “Deve ficar mais para R$ 10 bilhões do que para R$ 20 bilhões”, disse uma fonte do governo à CNN.

Entenda a renegociação

A sistemática de renegociação das dívidas passa por grandes leilões virtuais organizados pelo governo. Esses leilões serão divididos por setores. As empresas de um mesmo segmento que oferecerem os maiores descontos para as dívidas atuais ficam aptas a participar do programa.

A ideia é que bancos, varejistas, operadoras de telefonia, distribuidoras de energia, companhias de água e esgoto participem dos leilões.

A seleção dos maiores descontos ocorrerá por dois motivos. Um é estimular a concessão de facilidades e benefícios pelas empresas credoras. Outro é que os recursos dos fundos garantidores são finitos. Por isso, as companhias que forem selecionadas para entrar no programa — com base nos maiores descontos — terão a garantia de que a União pagará as dívidas em caso de nova inadimplência.

Começa aí a segunda etapa do processo. Os novos valores das dívidas ficam disponíveis para que bancos e birôs de crédito façam ofertas para o refinanciamento em até 60 parcelas.

Essa etapa envolve uma competição entre instituições financeiras pela menor taxa de juros e pelas melhores condições de pagamento aos clientes. O incentivo para os bancos e birôs de crédito é aumentar sua carteira de clientes e ganhar com os juros resultantes dessas operações refinanciadas.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a ideia é ter um aplicativo de fácil manuseio, em que pessoas físicas com dívidas passíveis de refinanciamento possam escolher entre diferentes propostas das instituições financeiras. Os inadimplentes poderiam repactuar os débitos diretamente no app e ficariam com o nome limpo na praça imediatamente.

A União garantirá o valor principal da dívida refinanciada, em caso de nova inadimplência, e os bancos assumirão o risco relacionado aos juros. A criação do aplicativo depende apenas de algumas pendências jurídicas, que estão sendo analisadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além do grupo “faixa 1”, que abrange os devedores com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil por CPF, o programa abrangerá inadimplentes com renda e dívidas maiores. No entanto, as empresas credores desse segundo grupo não terão garantia do Tesouro Nacional.

De acordo com um integrante da equipe econômica, a sistemática lembra o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que tem faixas diferentes e subsídios para as classes mais baixas.

Fonte: CNN