O bilionário Bill Gates desistiu de participar do mega casamento do empresário Henrique Dubugras, em Fernando de Noronha. A razão para sua ausência, é a proibição de chegada de jatos no aeroporto da ilha. O bilionário planejava viajar para Fernando de Noronha em seu jato particular, mas a ANAC impôs restrições ao pouso de aeronaves de grande porte em outubro do ano passado, por causa das condições da pista, que apresentava fissuras e buracos.
O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.
“O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas“, afirmou Raquel Lyra.
“Foi uma coisa maravilhosa que aconteceu. Finalmente Pernambuco é dono de Fernando de Noronha, porque era isso o que interessava. Agora vamos tratar de, juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Noronha“, afirmou o presidente Lula.
A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco.
Um dos objetivos fundamentais da negociação é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, evitando conflitos de atribuições, além de garantir uma atuação administrativa eficiente, dispondo de instrumentos de cooperação institucional. O documento prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.
A administração estadual demonstra sua disposição para retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial e importante área de fomento à atividade turística local. Ao Executivo, incumbe a execução de política públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente.
Levando em conta o princípio da participação popular, pilar fundamental para a atuação da nova gestão, o Governo de Pernambuco retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com ampla participação e escuta popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. Essa escuta, junto com a nova análise de capacidade de suporte da ilha, trará os novos cenários de desenvolvimento para Noronha.
A homologação dá fim à disputa judicial em torno da administração de Noronha. A ação que questionava o domínio territorial do Arquipélago foi impetrada pelo Governo Federal no ano passado contra o Estado de Pernambuco, com base em argumentos que tratavam do descuido da administração estadual, à época, perante o território de Noronha. Com o acordo, a União desiste da ação que visava tomar para si o território, contemplando a Constituição Federal, que estabelece com clareza que Pernambuco reincorporou a partir de sua promulgação (1988) a área da Ilha.
Participaram da solenidade os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), Cida Gonçalves (Mulher), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Jader Filho (Cidades), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral); os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; além de deputados federais, estaduais, prefeitos e secretários de Estado.
Após uma série de denúncias de irregularidades na licitação para contratação dos de empresa especializada para limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, coleta, triagem, tratamento, transporte e destinação ou disposição final de resíduos sólidos e líquidos e operação da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTRS) do arquipélago de Fernando de Noronha, o certame acabou sendo adiado sem previsão para uma nova data. O anúncio do adiamento foi publicado da edição de hoje (segunda-feira, 28) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
De acordo com a publicação, adiamento “sine die” da sessão de abertura, se dá em razão do Ofício nº 213/2022 – TCE-PE/GC06 exarado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e recebido pelo pregoeiro em 25/11/2022. O anúncio do D.O. não dá maiores detalhes sobre o documento.
Uma usina solar fotovoltaica flutuante será instalada pela empresa Neoenergia no espelho d’água do Açude do Xaréu, no arquipélago de Fernando de Noronha. O açude tem área de cerca de 4.400 metros quadrados e pertence à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), maior consumidora de energia da ilha.
“Eles consomem 18% da energia da nossa usina de Noronha. Colocando essa nova usina no espelho d’água, nós vamos economizar 50% do consumo da Compesa. É importante porque isso vai reduzir a geração na ilha e, portanto, terá reflexos na parte ambiental de Noronha”, disse hoje (31) à Agência Brasil a superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.
Segundo ela, o objetivo é reduzir o consumo do arquipélago que utiliza em grande medida o diesel, um combustível poluente.
A usina solar flutuante contribuirá também para a descarbonização e a sustentabilidade em Fernando de Noronha, promovendo redução de 1.663 toneladas de gás carbônico (CO2) emitidos anualmente no arquipélago, que é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural da Humanidade. O consumo médio da ilha é de 2.300 megawatts-hora (MWh) por mês.
A nova usina terá investimento superior a R$ 10 milhões, estimou Ana Christina. Sua entrada em operação é prevista para o segundo semestre de 2023. O processo de licitação ainda não foi concluído e está recebendo propostas para construção da nova planta, que terá potência de cerca de 630 quilowatt-pico (kWp) e uma geração estimada de 1.238 MWh por ano. Ana lembrou que a usina solar flutuante vai gerar energia para consumo imediato pela Compesa, que trabalha 24 horas dessalinizando água do mar.
A superintende reforçou que a usina solar flutuante se incorpora a outros projetos sustentáveis desenvolvidos pela empresa na ilha, por meio do Programa Energia Sustentável Noronha, que prevê soluções energéticas renováveis e de estímulo à preservação do ecossistema.
Entre as iniciativas, está a Usina Solar Vacaria, que faz parte do Trilha Verde, projeto de mobilidade elétrica. A unidade, já inaugurada, tem potência de 50 kWp, com geração estimada de 75 MWh/ano.
Dez veículos do projeto já foram incorporados às atividades turísticas, administração distrital e operação da Neoenergia na ilha. Outros dois serão entregues nos próximos dias. Os carros serão abastecidos por 12 novos pontos de recargas previstos no projeto e que serão instalados em locais estratégicos da ilha.
Também visando a mobilidade sustentável, a empresa vai instalar postos de carregamento de bicicletas elétricas. O uso é recomendado não só para moradores, mas também para turistas. Está prevista a instalação de quatro postos de carregamento de bicicletas em lugares estratégicos, como praias. Os carregadores poderão ser utilizados gratuitamente.
A energia consumida pelos equipamentos será gerada por meio de placas solares instaladas na cobertura das estruturas. Essas estruturas serão doadas ao governo do estado para a economia de energia. A expectativa é que o sistema comece a funcionar até o final deste ano.
Cada uma das quatro estações contará com seis conexões, totalizando 24 pontos de carregamento. Serão instaladas duas tomadas comuns, para recarregar outros modelos de equipamentos.
