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Raquel Lyra e Lula assinam acordo que encerra disputa pelo Arquipélago de Fernando de Noronha

Foto: Ricardo Stuckert

O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.

O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas“, afirmou Raquel Lyra.

Foi uma coisa maravilhosa que aconteceu. Finalmente Pernambuco é dono de Fernando de Noronha, porque era isso o que interessava. Agora vamos tratar de, juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Noronha“, afirmou o presidente Lula.

A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco.

Um dos objetivos fundamentais da negociação é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, evitando conflitos de atribuições, além de garantir uma atuação administrativa eficiente, dispondo de instrumentos de cooperação institucional. O documento prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

A administração estadual demonstra sua disposição para retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial e importante área de fomento à atividade turística local. Ao Executivo, incumbe a execução de política públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente.

Levando em conta o princípio da participação popular, pilar fundamental para a atuação da nova gestão, o Governo de Pernambuco retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com ampla participação e escuta popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. Essa escuta, junto com a nova análise de capacidade de suporte da ilha, trará os novos cenários de desenvolvimento para Noronha.

A homologação dá fim à disputa judicial em torno da administração de Noronha. A ação que questionava o domínio territorial do Arquipélago foi impetrada pelo Governo Federal no ano passado contra o Estado de Pernambuco, com base em argumentos que tratavam do descuido da administração estadual, à época, perante o território de Noronha. Com o acordo, a União desiste da ação que visava tomar para si o território, contemplando a Constituição Federal, que estabelece com clareza que Pernambuco reincorporou a partir de sua promulgação (1988) a área da Ilha.

Participaram da solenidade os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), Cida Gonçalves (Mulher), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Jader Filho (Cidades), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral); os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; além de deputados federais, estaduais, prefeitos e secretários de Estado.

 

Irmãos Wesley e Joesley Batista integram comitiva de Lula na viagem à China

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos das empresas do grupo J&F, que controla a JBS, integrarão a viagem do presidente Lula Inácio Lula da Silva à China. A informação foi divulgada no último sábado pelo portal G1.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, além de Joesley e Wesley Batista e de outros 86 empresários já listados na comitiva, cerca de mais 10 enviaram confirmação nos últimos dias e também integrarão o grupo na viagem presidencial. O ministério divulgou 102 nomes de diferentes setores do agronegócio.

“Então [vão] perto de 100 empresários das mais diversas áreas ligadas ao agronegócio. Pequenos, médios e grandes. E vários setores. Não só que buscam melhorar suas relações comerciais para exportar para a China, mas também para importar insumos e tecnologia para a agropecuária brasileira”, disse o ministro.

Na viagem à China, o governo brasileiro não vai custear os gastos dos empresários, que terão que bancar suas despesas. O grupo levado por Fávaro tem previsão de ficar na China de 20 a 30 de março.

Joesley e Wesley são filhos de José Batista Sobrinho, fundador da JBS, que é uma multinacional brasileira que atua na área de alimentos. Os irmãos são os acionistas controladores da companhia por meio da J&F Investimentos, uma empresa que dividem meio e meio.

Em 2017, Joesley ficou conhecido nacionalmente por ter gravado o então presidente Michel Temer supostamente dando aval para a compra do silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato.

A viagem de Lula está prevista para acontecer entre 26 e 31 de março. Em Pequim, capital chinesa, estão previstas reuniões com o Presidente Xi, com o Primeiro-Ministro da China, Li Qiang, e com o Presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

Além de empresários, a comitiva presidencial será composta de parlamentares, governadores, ministros de Estado. Ao longo da visita, segundo o Palácio do Itamaraty, haverá eventos empresariais, seminários e a assinatura de atos governamentais.

A China é, desde 2009, o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2022, segundo dados oficiais, a corrente de comércio (exportações e importações juntas) atingiu recorde de US$ 150,5 bilhões.

 

Lula relança Mais Médicos na segunda-feira (20)

Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, comemorou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, neste sábado (18).

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

 

Pela primeira vez em seu terceiro mandato, Lula aporta em PE

Pela primeira vez desde que foi eleito, Lula aporta em Pernambuco como presidente da República no seu terceiro mandato. Desembarca na base aérea na quarta-feira (22), ainda sem horário confirmado. Ele virá com o ministro de Desenvolvimento, Paulo Teixeira, e claro, outros ministros pernambucanos, que devem vir no avião presidencial, além do senador Humberto Costa. O chefe do Executivo nacional vai lançar o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Recife.

Lula deve ser recebido, como manda o protocolo, ainda na base aérea, pela governadora do Estado, Raquel Lyra, e pelo seu aliado fiel aqui no Estado, o prefeito do Recife, João Campos. O investimento da iniciativa é de R$ 500 milhões para todo o País. O PAA é um programa responsável pela agricultura familiar. Ele compra produtos da agricultura familiar e faz processo de doação para famílias carentes.

Lula sinaliza para Márcia Conrado

A política é feita de palavra, atos e gestos. No encontro que teve, ontem, com a prefeita de Serra Talhada e nova presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), o presidente Lula sinalizou para a principal gestora petista do seu estado natal.

Ele disse que vai à Serra Talhada para inaugurar as unidades habitacionais e reforçou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida no Nordeste. O presidente tem consciência de que foi a região que concedeu sua vitória na eleição passada e sabe que são poucos os atores novos do PT nos estados nordestinos.

Márcia surge como uma nova liderança petista em Pernambuco e terá o tapete vermelho estendido do Governo Federal para que sua gestão decole, ainda mais às vésperas da disputa da reeleição.

Por fim, como nova presidente da Amupe, Márcia aproveitou o encontro com o presidente da República para passar o sentimento dos prefeitos pernambucanos.

FEITOSA INDEPENDENTE – O chega pra lá dado no deputado Coronel Alberto Feitosa levou ele por gravidade para a Oposição. Além disso, deixou o parlamentar com toda a independência perante o palanque onde foi eleito.

PINGA-FOGO: O prefeito de Serrita será cassado ou as CPIs não encontrarão nada?

Fonte: Blog do Elielson

Ministro de Lula usou voo da FAB e diárias para ir a leilão de cavalos de raça

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, utilizou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu diárias pagas pelo governo para participar de leilões de cavalos de raça que chegam a valer mais de R$ 1 milhão. Era fim de tarde de quinta-feira, 26 de janeiro, quando Juscelino saiu de Brasília com destino a São Paulo para uma viagem “urgente”.

A curta agenda oficial acabou no dia seguinte, somando duas horas e meia de compromissos. Da tarde de sexta em diante, o ministro, que é apaixonado por cavalos, se dedicou a agendas particulares: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu prêmio em um “Oscar” de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.

Logo após desembarcar na capital paulista, numa quinta-feira, Juscelino foi à sede da operadora Claro, onde permaneceu por uma hora. No dia seguinte, esteve por 30 minutos no escritório da Telebrás e encerrou os encontros oficiais após uma visita de uma hora à representação da Anatel. Na tarde de sexta e ao longo do fim de semana, o ministro ficou livre para se dedicar aos cavalos. Tudo custeado com verba pública. Ao justificar o deslocamento num sistema interno da pasta, alegou que se tratava de uma “viagem urgente”.

Decreto presidencial prevê que as aeronaves da FAB devem ser solicitadas obedecendo uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. As diárias, por sua vez, são devidas em casos de viagens com necessidade de cobertura de despesas extraordinárias com o trabalho.

A agenda do titular das Comunicações não previa sua presença em nenhum dos eventos envolvendo animais. Juscelino, porém, recebeu diárias para quatro dias e meio, no total de R$ 3 mil, e usou o avião da FAB. Em um jato privado, a viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, custaria cerca de R$ 140 mil. O valor foi orçado pelo Estadão junto a operadoras de táxi aéreo porque os deslocamentos de ministros têm procedimentos personalizados, distintos dos da aviação comercial.

Juscelino é um entusiasta das vaquejadas, comuns no Nordeste, e criador de cavalos da raça Quarto de Milha, mas não destaca a atividade nas redes sociais onde costuma expor sua vida. O haras de sua família fica em Vitorino Freire (MA), cidade onde a irmã, Luanna Rezende, é prefeita. O Estadão revelou em 30 de janeiro que, quando exercia o mandato de deputado federal, Juscelino enviou verba do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que dá acesso às suas fazendas na cidade.

Embora as atribuições de sua pasta não guardem relação direta com animais, o ministro das Comunicações tem usado o cargo para consolidar seu prestígio no mundo dos cavalos. No dia 27 de janeiro, por exemplo, Juscelino foi um dos homenageados na festa do “Oscar do Quarto de Milha”, na capital paulista, anunciada desde novembro. Ao receber a homenagem, o ministro afirmou que pretende alavancar o mercado de equinos.

Fonte: Estadão

Felipe Neto fará parte de grupo do governo contra discurso de ódio

Uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/2), traz a criação de um grupo de trabalho (GT) que tem como objetivo apresentar “estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo”. Entre os integrantes desse grupo está o influenciador Felipe Neto.

O grupo de trabalho será presidido por Manuela d’Ávila (PCdoB), candidata à vice-presidência pela chapa de Fernando Haddad (PT) em 2018. A jornalista Patrícia Campos Mello, a antropóloga e pesquisadora Débora Diniz e o epidemiologista e professor Pedro Hallal também fazem parte do GT.

Confira a publicação clicando aqui.

Lula visita áreas atingidas por temporais no litoral norte de SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em São Sebastião, onde morreram pelo menos 36 pessoas. Uma criança morreu em Ubatuba.

A previsão é de que o presidente deixe Salvador agora de manhã e chegue a São José dos Campos por volta das 10h. De lá sobrevoa a região e desce em São Sebastião, o município mais atingido pelas chuvas, que superaram 600 milímetros em menos de oito horas.

Em mensagem divulgada ontem à noite no Twitter, Lula disse que serão reunidos todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Ele lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias.

O presidente disse ainda que conversou com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, com o governador de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas e com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto sobre a situação.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, três das quatro cidades do litoral norte de São Paulo tiveram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia na região.

Lula confirma aumento da faixa de isenção do IR a R$ 2.640

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16/2) que vai elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640. Hoje, a faixa de isenção do IR considera remuneração de até R$ 1.903,98 mensais.

Segundo ele, a isenção de quem recebe até R$ 5 mil, conforme prometido na campanha eleitoral, vai ocorrer de forma gradual.

“Nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640. E depois nós vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Tem que chegar, porque foi compromisso meu e vou fazer”, disse Lula em entrevista à CNN Brasil.

Na entrevista, Lula também confirmou o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, montante que deve passar a valer a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Desde 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil está em R$ 1.302, valor que já representa um reajuste acima da inflação. O montante foi definido em medida provisória assinada no final de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O mandatário afirmou que será retomada a política do piso usada em governos petistas, que leva em conta o reajuste da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro (Fernando) Haddad (da Fazenda), que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo, e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse.

Regras do IR

O Imposto de Renda (IR) foi instituído com apenas um artigo e oito incisos na Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922. A Receita Federal é responsável pela regulação do imposto.

O imposto tem de ser pago se:

  • O cidadão recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000.
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
  • Pretende compensar prejuízos de atividade rural.
  • Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
  • Realizou qualquer operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Tinha em 31/12/2021 posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil.
  • Passou à condição de residente no Brasil em 2021.
Fonte: Metrópoles

Bolsonaro diz que voltará ao Brasil em março para fazer oposição a Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que planeja voltar ao Brasil em março para liderar a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário nas eleições de 2022. A informação foi confirmada em entrevista ao Wall Street Journal.

Bolsonaro defendeu uma articulação com o Congresso e governos estaduais para promover pautas como o combate ao aborto, ao controle de armas e a políticas que alega serem contrárias aos “valores familiares”. “O movimento de direita não está morto e continuará vivo”, pontuou o ex-presidente.

Recentemente, Bolsonaro declarou que retornaria ao país “nas próximas semanas”. Ele viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, no final de dezembro de 2022, na véspera da posse do presidente Lula.

Durante a entrevista, o ex-chefe do Executivo federal afirmou que “perder é parte do processo”, apesar de nunca ter reconhecido abertamente a derrota. Também negou que tenha feito alegações sobre fraude nas eleições, mas que “o processo foi enviesado”. O jornal considerou a declaração como uma tentativa de moderar as críticas em torno do sistema eleitoral.

O ex-presidente também tentou se desassociar dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, promovido por seus apoiadores, dizendo que sequer estava no Brasil. Bolsonaro é investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a responsabilidade sobre os ataques.

“Golpe? Que golpe? Onde estava o comandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?”, questionou.

É falso que Lula tenha mandado ‘entupir’ barragem para que água da Transposição não chegue em PE

É falso que o presidente Lula (PT) tenha mandado “entupir” uma barragem em Salgueiro (PE) para impedir a passagem de água da Transposição do Rio São Francisco e, assim, obrigar os moradores a usar cisternas e carros-pipa. As imagens de um vídeo com mais de 320 mil interações em posts no Instagram mostram uma barreira entre o reservatório Negreiros e as comportas da barragem por onde passa a água da Transposição que vai para o estado do Ceará. Trata-se, na verdade, de uma estrutura chamada ensecadeira de terra. Foi instalada no local por conta de uma manutenção na estação de bombeamento EBI-3 da Transposição, em Salgueiro, que apresentou problemas em setembro do ano passado.

A EBI-3, que leva água da Transposição até o reservatório de Negreiros, teve o funcionamento interrompido após um problema ser constatado em um conjunto de motobombas: havia uma vibração excessiva que gerou um desgaste prematuro nos rolamentos dos equipamentos. “A paralisação foi necessária para preservação da estrutura e segurança dos trabalhadores envolvidos. O ministério já acionou o fabricante para providenciar a substituição dos rolamentos danificados e os reparos serão realizados”, disse o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em nota.

Como a água da EBI-3 não está sendo bombeada para Negreiros, o objetivo da ensecadeira de terra, de acordo com o MIDR, é impedir que a água do reservatório Negreiros escoe em direção ao reservatório seguinte, que fica em Milagres (CE). Também em nota, o MIDR disse que “tem atuado de forma a normalizar a situação o quanto antes e minimizar os transtornos aos beneficiados pelo Eixo Norte do Projeto São Francisco”.

Além de enganar sobre a finalidade da barreira que aparece no vídeo, o homem que narra as imagens virais ainda mente ao afirmar que a estrutura foi feita a mando do presidente Lula: “Lula mandou entupir, a retroescavadeira quebrou tudo e entupiu. Lula disse que o nordestino não precisa de água nas torneiras, vai mandar carro-pipa, mesmo”, diz, sem apresentar qualquer prova. Além de Lula não ter dito que os nordestinos não precisavam de água encanada, a ensecadeira já estava no local antes de ele assumir o terceiro mandato. Imagens de satélite mostram a estrutura naquele mesmo ponto pelo menos desde 8 de dezembro de 2022. Ou seja, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: Estadão

Bolsonaro prevê que o governo Lula não durará muito tempo

Em sua estreia nos Estados Unidos como conferencista, o ex-presidente Bolsonaro vaticinou que o governo Lula não vai durar muito tempo. Para que não dure, porém, precisa que Lula renuncie ou morra, e aí Geraldo Alckmin, o vice, assumiria a vaga dele.

Ou então que Arthur Lira (PP-AL), que se reelegerá hoje presidente da Câmara, aceite o primeiro pedido de processo de impeachment contra Lula que aparecer; que a Câmara aprove a abertura do processo, e que o Senado casse o mandato de Lula.

Ou, por último, que uma nova tentativa de golpe não fracasse como fracassou a do 8 de janeiro passado. Ali, não houve golpe porque pelo menos três dos 15 generais do Alto Comando do Exército se opuseram. Um deles é o atual comandante do Exército.

De saúde, Lula vai bem. Não dá sinal de que pretenda renunciar ao cargo que mal assumiu. Lira armazenou mais de 100 pedidos de abertura de processos de impeachment contra Bolsonaro. Por que não faria o mesmo com os pedidos contra Lula?

Ao que se sabe, nenhum até aqui foi protocolado na Secretaria da Câmara. Bolsonaro estreou mal como conferencista. Talvez por não ter nada de relevante a dizer. É mais fácil a Justiça decretar sua inelegibilidade e prendê-lo do que o governo Lula ir ao chão.

Bolsonaro criticou os autores dos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, mas logo ressaltou que houve injustiças:

“A gente lamenta o que alguns inconsequentes fizeram no 8 de janeiro. Aquilo não é a nossa direita. Não é o nosso povo. Tem muita gente sendo injustiçada lá. Aquilo não é terrorismo pela nossa legislação. Tem gente que tem que ser individualizada, invasão, depredação, e cada um que pague por aquilo que fez.”

Não se sente culpado por nada que aconteceu. Jamais pensou que algo parecido poderia acontecer. Seu álibi: estava fora do Brasil há mais de uma semana. Tinha direito a descansar e era o que fazia. Está com saudades do Brasil, mas não pretende voltar tão cedo.

Aproveitou a ocasião para pôr novamente em dúvida o resultado das eleições:

“Eu nunca fui tão popular [como] no ano passado. Muito superior a 2018. No final das contas, a gente fica com uma interrogação na cabeça”.

A palestra foi em um centro de eventos em Orlando, sob patrocínio do grupo Yes Brazil USA. Houve quem pagasse para ouvi-lo 10 dólares (ingresso comum) e 50 dólares (ingresso VIP). Depois de amanhã, ele fará uma nova palestra – desta vez em Miami.

Fonte: Metrópoles

Lula determina corte do trafego aéreo e fluvial em terras Yanomami

Iniciativas visam combater, por exemplo, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região o mais rápido possível, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (30) para tratar de ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; Justiça, Flávio Dino; Defesa, José Mucio; Povos Originários, Sônia Guajajara; Direitos Humanos, Silvio de Almeida; Minas e Energia, Alexandre Silveira; Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, com a presidenta da Funai Joenia Wapichana e com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos. As ações também visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região buscando não apenas impedir atividades ilegais, mas também a disseminação de doenças.

Dar assistência nutricional e de saúde ao povo Yanomami, com alimentos adequados aos seus hábitos, e garantir a segurança necessária para que equipes de saúde possam exercer suas atividades nas aldeias também estão entre as prioridades. Assim como garantir rapidamente o acesso a água potável por meio de poços artesianos ou cisternas e medir a contaminação por mercúrio dos rios e nas pessoas.

O presidente determinou que todas essas ações sejam feitas no menor prazo, para estancar a mortandade e auxiliar as famílias Yanomami. “Vamos atuar firmemente e o mais rápido possível na assistência de saúde e alimentação ao povo Yanomami e no combate ao garimpo ilegal”, afirmou Lula.

Raquel Lyra prioriza investimento para o metrô do Recife e conclusão de obras hídricas em reunião com o presidente Lula

A conclusão de obras hídricas como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação, foram os principais assuntos apresentados pela governadora Raquel Lyra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A governadora esteve ao lado dos 26 governadores durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (27) em Brasília.

A governadora Raquel Lyra de Itália os quatro pontos que foram destacados como prioritários para o estado. “Encerrando agora a reunião dos governadores do Brasil junto ao presidente Lula e os ministros, Pernambuco apresentou como pauta prioritária o investimento no metrô da região metropolitana do Recife, em habitação de interesse social, na Transnordestina e na conclusão das obras da transposição do São Francisco. Eles foram solicitados que cada estado pudesse apresentar suas prioridades e vai haver uma sequência de reuniões com os ministros do estado brasileiro para permitir que a gente possa retomar a agenda de investimentos em Pernambuco.”

Com o objetivo de um diálogo permanente em torno dos assuntos elencados pelos estados, a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, anunciou a criação do conselho da federação. O colegiado vai facilitar a negociação entre o governo federal, estados e municípios, promovendo uma gestão compartilhada dos recursos públicos. A agenda será focada no desenvolvimento regional para superação de problemas comuns como fome, desemprego e inflação, por exemplo. Uma próxima reunião com a Secretaria da Casa Civil, ficou agendada para o próximo dia 03 de fevereiro, para tratar dos investimentos necessários para dar encaminhamento as pautas prioritárias enviadas ao presidente.

Ministra de Lula confirma cortes no Bolsa Família; saiba quando serão

A ministra do Planejamento do Governo LulaSimone Tebet, revelou em uma entrevista para o Estadão que serão realizados “cortes significativos” no programa Bolsa Família.

Anteriormente, o governo já havia informado a realização de um pente-fino no Bolsa Família, que foi transformado em Auxílio Brasil no governo de Jair Bolsonaro e ganhou um grande número de beneficiários.

A gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.

Atualmente, há 40,7 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, das quais 21,9 milhões recebem o Bolsa Família.

Segundo Simone Tebet, os bloqueios no Bolsa Família serão feitos em um período de 60 dias, com início em fevereiro ou março.

Inicialmente, de acordo com a ministra, os bloqueios seriam feitos em 30 dias.

“Foi uma sugestão nossa. Não adianta, eu já fui prefeita. [Se cancelar de uma vez] vai formar fila e não vai resolver”, declarou Tebet, ao Estadão.

“Vai ter um bloqueio em 60 dias e não pode começar em janeiro. Ao invés de janeiro, vai começar em fevereiro ou março e não vai ser por 30 dias”, detalhou.

Assim, o governo indica que os cortes no Bolsa Família serão realizados aos poucos, e não de uma só vez, para que não haja sobrecarga nos centros de assistência social.

De acordo com Simone Tebet, dentro desses 60 dias em que ocorrerá o pente-fino no Bolsa Família, alguns benefícios serão bloqueados.

“Quem se sente prejudicado, vai um cartãozinho, e farão a averiguação se se enquadra [nos requisitos do programa] ou não”, afirmou a ministra.

Entre os cadastros que mais geram preocupação no governo Lula estão os de pessoas de uma só família, que tiveram grande salto durante o governo Bolsonaro.

“O mais importante é repensar o modelo, porque a família unipessoal cresceu de tal forma que gerou uma série de irregularidades. […] Teremos cancelamentos significativos no número de famílias unipessoais ganhando o Bolsa Família, concluiu.

Inicialmente, isso não significa que todas as famílias de uma só pessoa serão excluídas do Bolsa Família, apenas as que não se enquadrarem nos requisitos do programa, cujas mudanças ainda não foram oficializadas pelo governo.

Fonte: Jornal do Commercio