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Em iniciativa inédita, 200 clientes da Neoenergia Pernambuco poderão monitorar seu consumo de energia em tempo real

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A Neoenergia Pernambuco abriu, nesta quarta-feira (5), as inscrições para que consumidores residenciais possam monitorar o seu consumo de energia em tempo real. A expectativa é que 200 clientes sejam contemplados e recebam, gratuitamente, o equipamento que possibilita acesso à plataforma de acompanhamento. Dentre as principais funcionalidades, o sistema apresenta o consumo de alguns equipamentos, a estimativa do valor da próxima fatura e dicas para economizar energia. A sinalização de interesse está sendo realizada de maneira on-line, através do site www.meuconsumoneoenergia.com.

Para participar, os clientes devem estar adimplentes com a distribuidora, serem consumidores residenciais com ligação bi ou trifásicas com consumo mínimo de 200 kWh/mês e terem bom sinal de wi-fi no medidor de energia. As inscrições serão realizadas por lotes até o preenchimento das vagas. Após encerramento de cada lote, os clientes interessados poderão cadastrar seus contatos no site para notificação da data de abertura de novos lotes.

“Este projeto foi desenvolvido para que os clientes possam se conscientizar sobre o consumo de energia elétrica, contribuindo com a redução do desperdício. O uso de equipamentos mais eficientes e a mudança de hábitos na sua utilização pode reduzir o valor da conta de energia”, destacou a superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

Além do site, os consumidores também poderão acompanhar o monitoramento através de um aplicativo que foi desenvolvido pela distribuidora em parceria com uma startup. “O projeto piloto consiste em uma solução baseada em software e hardware para o monitoramento e análise do consumo de energia elétrica em tempo real, utilizada como uma ferramenta educativa, focada em feedbacks mensais, semanais e diários para proporcionar conteúdo sobre eficiência energética, alertas e dicas, capacitando consumidores com melhores práticas de eficientização do consumo”, explica o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.

O sistema funciona da seguinte maneira: através de um equipamento instalado no medidor de energia da unidade consumidora conectado à internet do cliente, os dados elétricos são disponibilizados para uma plataforma em nuvem que, por meio de interface web e mobile, fornece ao usuário informações detalhadas como horário de maior consumo, segregação do consumo de alguns equipamentos (refrigeradores, chuveiro elétrico e ar-condicionado), projeção do valor da próxima fatura, entre outras funções. Em paralelo, dicas e alertas também serão enviadas através de mensagens por e-mail e rede social para os clientes cadastrados.

Isso significa dizer que o usuário poderá saber a previsão e custo de sua conta, gastos inesperados de forma antecipada – evitando sobressaltos – quais os equipamentos com maior consumo de energia e, desta forma, poderá promover mudanças de hábitos no consumo.

INFORMAÇÃO NA PALMA DA MÃO

  • O APP fornecerá informações em tempo real do consumo de energia elétrica e/ou geração de energia da unidade consumidora;
  • Emitirá alertas educativos customizados quanto ao uso da energia;
  • Identificará e mostrará ao usuário os equipamentos que mais consomem energia (os “vilões”);
  • Indicará aos usuários qual o período do dia em que se dá o maior consumo de energia;
  • Sensibilizará os usuários da plataforma sobre a importância dos conceitos de eficiência energética e consumo consciente.

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Ministério da Pesca e Aquicultura buscam alinhamento de ações para fortalecimento do setor em Pernambuco

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O secretário de Agricultura Familiar e Pesca, Bruno França, recebeu o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na tarde desta terça-feira (04/04), na sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

“A visita do ministro abre diálogo para a construção de parcerias com o Governo Federal, aliando ações com o Ministério da Pesca”, destacou o secretário Bruno França, na ocasião representando o secretário Aloísio Ferraz.

Por sua vez, André de Paula, reforçou a intenção de trabalhar em conjunto com a Secretaria em prol do desenvolvimento do setor pernambucano. “O objetivo é trabalhar de forma cooperada, a fim de alavancar a economia e elevar a qualidade de vida de quem vive da pesca e da aquicultura”, reforçou o ministro.

O encontro contou com a presença do gerente de Agronegócio e Pesca da Secretaria, Sileno Alcântara, do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Joaquim Neto, do superintendente Federal do Mapa em Pernambuco, Carlos Ramalho, do secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Jaboatão dos Guararapes, Francisco Papaléo.

 

Governo de Pernambuco e TJPE selam parceria para agilizar regularização fundiária no Estado

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A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (31), durante solenidade no município de Caruaru, no Agreste, um protocolo de intenções com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que visa agilizar o processo de regularização fundiária em todo o Estado, buscando atender imóveis antigos, herdados há décadas. A iniciativa faz parte do programa Morar Bem Pernambuco, do Executivo estadual, em parceria com o programa do TJPE Moradia Legal. Na ocasião, 213 mulheres chefes de família do Loteamento Fernando Lyra, na Capital do Agreste, receberam gratuitamente os títulos de propriedade das casas onde vivem.
“Fizemos uma entrega tão sonhada pela população de Caruaru. É uma honra poder hoje, como governadora de Pernambuco, junto ao prefeito e ao presidente do Tribunal de Justiça, afirmar que essa será uma política pública do nosso Estado: trabalhar a regularização fundiária e garantir o direito de posse de propriedade para que a população possa ter mais segurança no seu patrimônio e mais estabilidade para quem já tem sua terra sonhada”, destacou Raquel Lyra.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o programa é realizado por meio de ações conjuntas. “A governadora tem a consciência exata da importância dessas ações que serão realizadas em conjunto. Nosso programa será muito bem sucedido”, enfatizou.
“É muito bom ver o resultado do nosso trabalho chegar até as famílias e, em especial às mulheres, que em sua maioria, receberam as escrituras do loteamento”, completou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
Delrita Antônia, de 68 anos, foi uma das moradoras que recebeu a escritura da sua casa e falou sobre a emoção do momento. “Completaram 24 anos, no dia 11 desse mês, que recebemos as casas. Agora, com a escritura em mãos, está uma maravilha. Jamais eu vou esquecer essa data e esse momento de hoje”, agradeceu.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Regina Célia (Mulher), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanas); o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César; o vice-presidente em exercício do TJPE, Frederico Neves, a deputada estadual Débora Almeida; o deputado federal coronel Meira; o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Bruno Lambreta; e o presidente da Perpart, João Carlos Sá leitão; entre outras autoridades.
MORAR BEM – Lançado pelo Executivo estadual, o Programa Morar Bem tem o objetivo de retomar obras habitacionais paralisadas, promover a regularização fundiária, resgatar o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e articular com o governo federal, prefeituras e mercado imobiliário para promover novos projetos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Pernambuco lança ações para garantir direitos à população com autismo

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A luta empreendida por inúmeras mães e pais pernambucanos ganhou um importante reforço para garantir que a população com autismo receba a assistência necessária. Neste domingo (02), durante o encontro que também celebrou a Semana Estadual de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, no Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A chefe do Executivo estadual também determinou a formação de um Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA).
Após ouvir o coletivo de mães de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), Raquel Lyra evidenciou o compromisso do governo em garantir os direitos e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência. “Estamos aqui para reafirmar que as mães, pais e as pessoas com autismo não estão sozinhas. Estamos entregando simbolicamente esta Carteira, que é o início, com a identificação, o censo e a construção da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para atender essas famílias com mais segurança e dignidade”, afirmou.
A vice-governadora Priscila Krause reforçou que é necessário fortalecer a presença das assistências terapêuticas também no interior do Estado. “Precisamos fazer chegar ao interior do estado as assistências desde o diagnóstico até os atendimentos terapêuticos para permitir o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com TEA”, disse.
A Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) tem o objetivo de combater a discriminação e o preconceito em torno das diferenças neurológicas e ainda facilitar o acesso de pessoas com TEA aos serviços públicos em todo o estado. Para ter acesso ao documento, é preciso fazer a solicitação através do site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJVPD) no endereço www.sdscj.pe.gov.br.
“Essa é uma data que marca a luta diária de tanta gente, mas hoje, também, o governo reforça o seu compromisso na política pública voltada para a pessoa com espectro autista. Marcamos o início de um mapeamento em todo o estado para que a gente possa debater, discutir e construir junto essa política. O governo não fará nada sozinho e não deixará ninguém para trás”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas (SDSCJVPD), Carolina Cabral.
Pai de Lucius Melo, 4, o servidor público Eduardo Ribeiro recebeu das mãos da governadora a Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e destacou que esse é um avanço nas políticas que visam atender essa população. “Esse documento vai facilitar a quantificação das pessoas com autismo e possibilitar ações efetivas. Ainda é um longo caminho, temos uma jornada que tem como principal demanda o acolhimento adequado dos espaços públicos para atender nossos filhos”, ressaltou.
Também foi anunciada a formação do Grupo de Trabalho para a criação da Política Estadual para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA), formado por entidades, associações, coletivos e organizações não governamentais para debater e construir políticas públicas adequadas para a população com TEA. O Estado ainda deu início ao mapeamento das pessoas com TEA vivendo em Pernambuco. O levantamento de dados será realizado através do cruzamento de informações contidas na CipTEA, do CAD Único, e de um formulário disponível no site www.sigas.pe.gov.br. Não é necessário possuir laudo para se cadastrar.

Cerca de 10 mil pessoas assistem a estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

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Foto: Kennel Rogis

Na noite de sábado, 1º de abril, cerca de 10 mil pessoas estiveram na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no município de Brejo da Madre de Deus, a 180 km do Recife (PE), para assistir ao espetáculo de estreia da Paixão de Cristo que será apresentado até o sábado, 08 de abril.

O público formado por pessoas de todas as idades se emocionou com as passagens da história de Jesus contada no maior teatro ao ar livre do mundo, com cenários realistas, um rico figurino e surpreendentes efeitos especiais. Também chamou a atenção da plateia o desempenho dos atores que abrilhantaram o espetáculo com interpretações marcantes e cheias de sentimento.

Este ano, além de 50 atores pernambucanos e centenas de figurantes, a peça conta com as participações dos artistas convidados Klebber Toledo, no papel de Jesus; Luiza Tomé, como Maria; Eriberto Leão, interpretando o governador romano Pilatos; Nelson Freitas, vivendo o personagem Rei Herodes e a atriz e influenciadora digital Duda Reis como a rainha Herodíades.

Foto: Kennel Rogis

O ator Klebber Toledo, que desde os ensaios demonstrou inteira dedicação ao desenvolvimento do seu papel de protagonista no espetáculo, revelou que, para ele, o momento mais emocionante é o Sermão da Montanha. “Aquilo ali é lindo. As pessoas se corrompem, mas a palavra não. Seria simples se nós seguíssemos a palavra. A gente tem que se abastecer desses bons exemplos e para mim foi muito especial”, afirmou.

Eriberto Leão, que já foi duas vezes Jesus em Nova Jerusalém, falou na emoção de estar de volta ao maior teatro ao ar livre do mundo. “Voltar à Nova Jerusalém é muito impactante para mim, muito especial. Eu considero esse lugar de uma importância que a gente ainda não conseguiu compreender completamente”, disse. Sobre o seu personagem, ele disse que procurou fazer um Pilatos inspirado na interpretação filosófica do poder na antiga Grécia. “Fiz um Pilatos mais guerreiro e menos real, real no sentido de realeza”, revelou.

Para Luíza Tomé, a experiência na Paixão de Cristo tem superado todas as expectativas. “É um prazer fazer Maria. Me emociono muito. Saber que as pessoas vêm por vários motivos, com várias esperanças e corresponder à expectativa dessa gente toda está sendo maravilhoso. Não imaginava sentir tanta emoção. Esse lugar é mágico!” afirmou.

Foto: Kennel Rogis

Nelson Freitas, que faz o Rei Herodes, conta que a participação no espetáculo está sendo uma experiência transformadora. “É tudo muito grande. É tudo tão magnífico e ao mesmo tempo toca, não só pela magnitude do espetáculo em si, dos cenários, da figuração, do elenco de apoio e dos profissionais, mas toca os nossos corações porque a história que nós contamos aqui é maior história da civilização ocidental dos últimos 2000 anos”.

A influenciadora Duda Reis, que interpreta Herodíades, revela como encara a participação no espetáculo. “A gente tem uma responsabilidade não só com a arte, mas também de contar uma história que foi um marco que dividiu a civilização: antes de Cristo e depois de Cristo. A maior virada de chave para nós que somos atores é toda a equipe entender que estamos sendo aqui também um instrumento de cura para diversas pessoas. Então, que a gente possa fazer isso com muita maestria, porque é uma responsabilidade muito grande”.

“Para mim é um grande presente poder estar interpretando Maria Madalena pelo segundo ano consecutivo. Uma mulher que teve uma história tão importante, também cheia de controvérsias, mas que teve um papel tão fundamental na vida de Jesus”, disse a atriz pernambucana Marina Pacheco. Para ela, é um privilégio especial poder compartilhar os palcos na Nova Jerusalém com o elenco de artistas convidados.

As entradas para o espetáculo já estão à venda pelo site oficial https://www.novajerusalem.com.br/. Os valores são de R$ 90,00, meia-entrada, e R$ 180,00 inteira para as apresentações na segunda, dia 03, terça, 04, e quarta-feira, 05 de abril. Nos demais dias: R$ 100,00 meia e R$ 200,00 inteira. As compras podem ser feitas em até 12 X nos cartões.

 

Governo de Pernambuco aumenta repasse para o transporte escolar no estado

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Sem alarde, a governadora de Pernambuco Raquel Lira, assinou um decreto na última terça-feira (28)  que determina o aumento dos valores repassados por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), aos 158 municípios. O reajuste de 5,79 % foi estabelecido em cumprimento a correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o secretário de educação e esportes em exercício Igor Cadena, o decreto fortalece o acesso dos estudantes das escolas da rede estadual de ensino. “Fortalece a cooperação entre estado e município para que o estudante do nosso estado possa ter o maior conforto e possa ter o maior acesso às escolas públicas estaduais e assim ter direito garantido a educação.”

Atualmente mais de 120 mil alunos estão contemplados com o PETE em municípios de Pernambuco. Os valores são repassados anualmente de acordo com o número de estudantes matriculados que necessitam do transporte e baseados na extensão territorial dos municípios e na distância entre a moradia e a escola.

 

Ouricuri recebe novas instalações da Justiça Federal em Pernambuco

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Os ouricurienses poderão contar com novas instalações da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). Localizado na Praça Governador Muniz Falcão, o prédio de número 165 passará a abrigar a sede da Subseção de Ouricuri a partir dessa sexta-feira (31). A nova edificação possui 580 m² de área construída, em seu andar térreo, e 20 salas (sendo uma sala de audiência), além de cumprir todos os critérios de acessibilidade, como presença de rampa, banheiros acessíveis e corrimão na entrada.

“A mudança foi pensada no intuito de melhor atender nossos jurisdicionados, magistrados, servidores e colaboradores. Além de melhorias nas instalações, a sede da Subseção estará mais bem localizada, facilitando o acesso de todos”, explica o Diretor do Foro da JFPE, juiz federal Claudio Kitner. O novo imóvel fica próximo a vários pontos de interesse da população como a Câmara dos Vereadores, o Banco do Nordeste, a Prefeitura da cidade e a Igreja de São Sebastião.

A reforma do novo prédio teve duração de cinco meses e consistiu na adaptação de uma edificação recém-construída, respeitando os requisitos de funcionamento de uma vara federal. A Subseção de Ouricuri funcionava anteriormente em outro imóvel locado. De acordo com o diretor do Núcleo de Administração, Francisco Fittipaldi, com o passar dos anos foram surgindo infiltrações e goteiras que, apesar das várias intervenções da Seção de Administração Predial, ressurgiam a cada ano por serem causadas por um problema estrutural da edificação que demandaria um grande investimento para sua solução definitiva, em um imóvel de terceiros.

Nas novas instalações, foi aproveitado todo o mobiliário instalado na vara em funcionamento e deixaram de existir os problemas existentes no prédio anterior, por se tratar de uma edificação recém-construída, esclarece o diretor do Núcleo de Administração, Francisco Fittipaldi.

27ª VARA – A Subseção Judiciária de Ouricuri foi instalada em 24 de agosto de 2010. A 27ª Vara Federal possui jurisdição nos municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade. Localizada na Praça Governador Muniz Falcão, número 165, a vara atende presencialmente e por meio do balcão virtual de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível atendimento de forma virtual por meio do chat “Fale com a JFPE”, das 8h às 15h e pelo telefone (87) 3967-4700.

 

Governo de Pernambuco anuncia novos investimentos. Salgueiro é uma das contempladas

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Foto: Antônio Holanda

Novos investimentos e empregos para Pernambuco foram apresentados nesta terça-feira (28) no Auditório da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Os números são reflexo dos projetos trazidos por empresas que deverão implantar ou ampliar suas atividades em Pernambuco, beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).

Estão previstos investimentos de R$ 54,6 milhões, com a projeção de 242 empregos diretos por meio de 16 projetos industriais. Os anúncios foram realizados na reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), também foram trazidos projetos de importação e de centrais de distribuição.

Para o secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, esses números  apontam para uma retomada da confiança do setor empresarial. “Estes primeiros números de 2023 apontam para uma retomada da confiança do setor empresarial e indicam um bom início de trabalho. Mas captação de investimentos é um trabalho contínuo de médio e longo prazo e, naturalmente, nossa expectativa é que ao longo do ano os números das próximas reuniões reflitam melhor o trabalho que estamos implementando. Estamos em um governo de mudança e essa sinergia com o empresariado resultará em novos e mais investimentos que serão direcionados para o nosso Estado e para nossa população”.

Os projetos serão distribuídos em 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior do estado. São eles: Recife (2), Jaboatão dos Guararapes, Itapissuma, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Bezerros, Escada, Vitória de Santo Antão (2), Arcoverde, Pedra, Salgueiro, Feira Nova, Lajedo e Tabira.

 

Pesquisa do Procon-PE aponta aumento na cesta básica

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A pesquisa da cesta básica realizada, de 20 a 24 de março, por fiscais do Procon Pernambuco na Região Metropolitana do Recife (RMR), registrou aumento no valor em comparação com o mês passado.A cesta passou de R$ 668,27 em fevereiro deste ano, para 673,55 em março, causando um impacto de 51,73% no salário mínimo do consumidor.

Entre os produtos pesquisados, na área de alimentação, o quilo da salsicha avulsa foi o que teve maior variação de preço, 186,61%, sendo encontrado por R$ 7,99 num estabelecimento e R$ 22,90 em outro. O quilo da carne bovina de segunda vem em segundo lugar com uma diferença de 115,44%, o quilo estava por R$ 19,49 num local e R$ 41,99, em outro.

Nos itens de limpeza, o sabão em pó apresentou maior variação, com uma diferença percentual de 251,57%, o pacote com 500g foi encontrado por R$ 1,59 até por R$ 5,59; já no quesito higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro unidades, foi encontrado com o menor preço de R$ 1,99 e o maior R$ 8,49, variando em 326,63.

O Procon/PE pesquisou um total de 27 itens sendo 19 itens de alimentação, 4 itens de limpeza doméstica e 4 itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife. A pesquisa está disponível no site do Procon/PE  www.procon.pe.gov.br.

 

Raquel Lyra inaugura 52 leitos no Hospital Barão de Lucena para reforçar a assistência oncológica em Pernambuco

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O Hospital Barão de Lucena (HBL) recebeu, nesta segunda-feira (27), mais 52 novos leitos na enfermaria Dr Manoel Raimundo de Morais Costa Neto. A estrutura recém-inaugurada é voltada para pacientes de proctologia, cirurgia geral / oncológica, mastologia e oncologia clínica.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve presente no evento, onde falou sobre a importância do investimento nos serviços de saúde para o bem-estar do Estado.

Para a Secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcante, a nova estrutura trará muitos benefícios para o HBL, já que a unidade de saúde é referência nessas áreas, e realiza mais de 3 mil atendimentos mensais.

Atualmente, o Hospital Barão de Lucena oferece  as seguintes especialidades: cirurgia geral, vascular, pediatria, ginecologia, mastologia, proctologia e pré-natal de alto risco, com 8 mil consultas por dia. Já no bloco cirúrgico, mensalmente, são realizadas uma média de 400 cirurgias e 400 partos. O serviço de apoio diagnóstico realiza uma média de 61.700 exames de patologia clínica por mês e 3 mil exames no Setor de Imaginologia.

 

Raquel Lyra e Lula assinam acordo que encerra disputa pelo Arquipélago de Fernando de Noronha

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Foto: Ricardo Stuckert

O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.

“O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas“, afirmou Raquel Lyra.

“Foi uma coisa maravilhosa que aconteceu. Finalmente Pernambuco é dono de Fernando de Noronha, porque era isso o que interessava. Agora vamos tratar de, juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Noronha“, afirmou o presidente Lula.

A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco.

Um dos objetivos fundamentais da negociação é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, evitando conflitos de atribuições, além de garantir uma atuação administrativa eficiente, dispondo de instrumentos de cooperação institucional. O documento prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

A administração estadual demonstra sua disposição para retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial e importante área de fomento à atividade turística local. Ao Executivo, incumbe a execução de política públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente.

Levando em conta o princípio da participação popular, pilar fundamental para a atuação da nova gestão, o Governo de Pernambuco retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com ampla participação e escuta popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. Essa escuta, junto com a nova análise de capacidade de suporte da ilha, trará os novos cenários de desenvolvimento para Noronha.

A homologação dá fim à disputa judicial em torno da administração de Noronha. A ação que questionava o domínio territorial do Arquipélago foi impetrada pelo Governo Federal no ano passado contra o Estado de Pernambuco, com base em argumentos que tratavam do descuido da administração estadual, à época, perante o território de Noronha. Com o acordo, a União desiste da ação que visava tomar para si o território, contemplando a Constituição Federal, que estabelece com clareza que Pernambuco reincorporou a partir de sua promulgação (1988) a área da Ilha.

Participaram da solenidade os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), Cida Gonçalves (Mulher), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Jader Filho (Cidades), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral); os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; além de deputados federais, estaduais, prefeitos e secretários de Estado.

 

Governo de Pernambuco beneficiará mais de 200 famílias com imóveis habitacionais, nesta quarta-feira (21)

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A governadora Raquel Lyra entregará 272 imóveis do Habitacional Canal do Jordão em Jaboatão dos Guararapes nesta quarta-feira (22). Durante a cerimônia será lançado o Programa Morar Bem que visa beneficiar 50.000 famílias com moradias.

A ação marca o retorno da política de habitação de interesse social ou estado antes dos 100 dias de governo e reafirma o compromisso para reduzir o déficit habitacional existente no estado que é prioridade no programa de governo da gestão atual.

O programa morar bem tem três linhas de atuação, sendo a primeira referente a obras habitacionais paralisadas, a segunda relativa regularização fundiária retomada do fundo estadual de habitação de interesse social com a inclusão de imóveis do estado que estão sem uso social. Já a terceira linha de atuação está relacionada a articulação com o governo federal prefeituras e mercado imobiliário para colocar novos projetos dentro do Minha Casa Minha Vida.

 

Sertão Central: Confira quantos milímetros choveu na sua cidade

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Moradores das cidades do Sertão Central de Pernambuco comemoraram as chuvas que caíram ao longo do fim e início da semana, em especial nas últimas 24 horas. Segundo dados divulgados pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), houve registros de até 80 milímetros, sendo que há uma tendência de que as chuvas fiquem mais intensas no leste da região, especialmente entre Pernambuco e a Bahia, ainda nesta terça-feira (21). Em PE, a mínima é de 24° e máxima de 29°.

Ainda para hoje, a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica que haverá pancadas de chuvas acompanhadas de trovoadas/raios e rajadas de vento ocasionais em todo o centro-norte da região Nordeste.

Conforme os dados do IPA, Mirandiba foi a cidade que mais choveu, com 80 milímetros. Seguida por Belém de São Francisco com 50,6 mm, Cabrobó com 49 mm e Salgueiro com 33,5 mm.

Confira as os milímetros das demais cidades da região.

Matas ciliares em reservas indígenas de Pernambuco serão recuperadas pelo Cetene

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FOTO: REPRODUÇÃO/MCTI

Ação é fruto de parceria com o Ibama e beneficiará os povos Xucurus do Agreste e da Mata Norte do estado

Uma parceria entre o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Ibama vai recuperar as matas ciliares em reservas indígenas de Pernambuco. Localizadas nas regiões da Mata Norte e do Agreste do estado, as reservas possuem apenas resquícios de Mata Atlântica. O objetivo é promover o reflorestamento e recuperar as matas ciliares, que são aquelas próximas de nascentes de rios, para perenizar o curso das águas. As terras fazem parte da reserva indígena dos povos Xucurus.

De acordo com a coordenadora do Programa Mata Atlântica, Laureen Houllou, o Cetene trabalha com 70 espécies de plantas pioneiras, secundárias e ameaçadas de extinção em área de reflorestamento e também de manguezais.

No caso da parceria com o Ibama, também serão inseridas árvores frutíferas utilizando-se do modelo de agroflorestamento, que associa a produção de alimentos à preservação das florestas. Toda a parte de produção de mudas, que é de responsabilidade do Cetene, será desenvolvida pelo Laboratório de Pesquisa Aplicada a Biomas. A entrega das mudas ao Ibama começará nesta quarta-feira (22).

“Para o trabalho, o Cetene disponibilizou uma equipe de seis pessoas para a produção das mudas e acompanhamento em campo para observação do desenvolvimento. Já o Ibama será responsável pelo plantio nas áreas de recuperação, juntamente, com os indígenas. É muito bom poder contar com o auxílio da população que tem interesse na recuperação da área. São eles que darão suporte para fazer o trabalho de plantio”, explicou Laureen.

Programa Mata Atlântica

O programa foi iniciado há 10 anos no Agreste pernambucano em parceria com o Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), para a recuperação das matas ciliares do Rio Goitá, que percorre o município de Glória do Goitá. O projeto está em fase final e irá resgatar 10 nascentes.

 

Pernambuco consegue zerar número de lixões no Estado

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Pernambuco tem um novo Marco Zero. O estado alcançou a meta de zerar o número de lixões a céu aberto nos seus 184 municípios. A conquista histórica é resultado do trabalho do Tribunal de Contas do Estado que, ao longo dos últimos 10 anos vem atuando para eliminar os lixões, juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPPE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A notícia foi divulgada na tarde desta segunda-feira (20), em uma entrevista coletiva que reuniu a imprensa local, com a participação do presidente Ranilson Ramos, das equipes envolvidas no trabalho, do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho; da promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; da secretária da SEMAS, Ana Luiza Ferreira; e do diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta Santos.

Também marcaram presença o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, e o diretor do Departamento de Infraestrutura da Casa, Conrado Lobo.

“Esse é o momento sublime que a gente faz que as coisas aconteçam”, afirmou o presidente Ranilson Ramos ao falar da alegria pela conquista depois de tanto esforço para erradicar os lixões no Estado.

Ele agradeceu o empenho e a dedicação dos integrantes das entidades parceiras e reforçou a importância da colaboração dos prefeitos e gestores municipais para a mudança de cenário em Pernambuco. “Agora a etapa é a sustentabilidade desses aterros sanitários, de transformar o que hoje é rejeito em dinheiro a ser retornado para a população e para o meio ambiente”, concluiu.

“Foi um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE responsável pela elaboração dos levantamentos.

Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, explicou que o trabalho conjunto entre o Tribunal, o MPPE, a SEMAS e a CPRH, que formaram o Grupo de Trabalho “Lixão Zero”, associado à colaboração das prefeituras, e da própria imprensa, na divulgação de cada diagnóstico, foi essencial para o alcance do resultado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Neste sentido, é importante a participação da sociedade, que pode ajudar ficando de olho em ‘como’ e ‘onde’ é feito o depósito final de lixo em sua cidade, e denunciando as irregularidades à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 081 1027, ou pelo e-mail ouvidoria@tce.pe.gov.br. Não precisa se identificar. Clique aqui e veja como.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco não encerra o trabalho do TCE”, disse o presidente Ranilson Ramos. “A etapa agora é focar na sustentabilidade dos aterros sanitários”, afirmou.

Além de incentivar a separação do lixo para reciclagem, o uso do material orgânico para a produção de biogás, e o reaproveitamento dos rejeitos na produção de energia, o TCE pretende intensificar o acompanhamento, que é feito desde 2017, para verificar as quantidades de resíduos sólidos urbanos que estão sendo depositados e a qualidade dos aterros sanitários. Também será cobrado dos municípios o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), ou seja, um estudo ambiental que contém programas e ações para minimizar o impacto causado no meio ambiente e restaurar os locais onde antes funcionavam os lixões.