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Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

Real Moeda brasileira

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

Comércio Brasil-EUA bate recorde com US$ 42,7 bilhões

O Brasil registrou valor recorde no comércio internacional com os Estados Unidos no primeiro semestre de 2022. Levantamento da câmara de comércio Amcham aponta que a troca de bens entre nosso país e os norte-americanos somou US$ 42,7 bilhões no período, um aumento de 43,2% em relação aos primeiros seis meses do ano passado. Segundo especialistas, a entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tende a melhorar ainda mais essa relação, além do comércio com outras potências mundiais.

Fabrizio Panzini, superintendente de Relações Governamentais da Amcham, explica que o recorde identificado pelo Monitor do Comércio Brasil-EUA tem entre as razões principais o cenário internacional, que fez com que aumentassem as trocas de bens do setor de energia, como petróleo, gás natural e óleos de petróleo, e uma alta demanda nos Estados Unidos por produtos variados.

“Além disso, o cenário internacional gerou uma certa escassez de alguns produtos que o Brasil precisa, como é o caso de fertilizantes, que teve um aumento de mais de 200% de compra dos Estados Unidos. No caso das exportações do Brasil para os Estados Unidos, também o tema do petróleo está muito importante e o grande aumento foi em óleos brutos de petróleo que o Brasil enviou aos Estados Unidos”, pontua Fabrizio. “Também teve uma certa variedade de outros produtos que tiveram maior presença na pauta, como café, carne bovina, até mesmo aeronaves e produtos de madeira.”

O superintendente da Amcham acredita que o comércio internacional com os Estados Unidos, bem como com outras potências mundiais tende a crescer ainda mais com a entrada do Brasil na OCDE, um grupo de países que representa mais de 60% do PIB e mais de 60% do comércio internacional. “A OCDE reúne ali as melhores práticas de políticas públicas em diversas áreas, de educação, tributação, meio ambiente, comércio internacional, investimentos. Então, entre essas boas práticas que o Brasil pode absorver estando mais inserido na OCDE estão justamente a melhoria do seu ambiente de negócio e a melhoria de regras para receber mais investimentos estrangeiros e para participar mais dos fluxos de importação e dos fluxos de exportação no comércio internacional”, destaca.

Os Estados Unidos são fortes apoiadores do ingresso do Brasil na organização. Em visita ao país, em abril deste ano, o subsecretário de Estado para o Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente dos EUA, José W. Fernandez, destacou que é importante que o Brasil alinhe suas atuações com os valores e padrões da OCDE, já que isso vai atrair mais investidores, gerar mais vagas diretas e indiretas em diversos setores e aprimorar as relações comerciais internacionais com diversas nações, entre elas a norte-americana.

Renan Gomes De Pieri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), explica que, historicamente, o Brasil sempre teve um relacionamento comercial muito forte com os Estados Unidos, sendo por muitas décadas o principal parceiro comercial do Brasil, até ser substituído pela China. Ele acredita que a entrada do Brasil na OCDE pode potencializar esse comércio, não só com o país norte-americano, como também com outras nações desenvolvidas.

“Entrar na OCDE exige uma melhora do ambiente institucional do Brasil. E essa melhora, por si só, já vai levar o país a um outro patamar de abertura, de participação no comércio exterior. Esse aumento de comércio é muito importante para o Brasil, uma vez que a entrada de dólares através das exportações no país possibilita uma maior valorização da moeda doméstica e uma maior importação de bens de outros países pode significar custos mais baixos para as empresas, mais tecnologia, principalmente quando a gente fala de importação de bens de capital”, explica Renan.

Ainda segundo o economista, só essa entrada de dólares acima do esperado no Brasil trará diversos benefícios ao país, aumentando o crescimento econômico neste momento de pós-pandemia. E, segundo ele, será uma pequena mostra do quanto podemos ter de retorno com a adesão à OCDE.

Fonte: Brasil 61