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Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.

Pesquisa do Procon-PE aponta aumento na cesta básica

A pesquisa da cesta básica realizada, de 20 a 24 de março, por fiscais do Procon Pernambuco na Região Metropolitana do Recife (RMR), registrou aumento no valor em comparação com o mês passado.A cesta passou de R$ 668,27 em fevereiro deste ano, para 673,55 em março, causando um impacto de 51,73% no salário mínimo do consumidor.

Entre os produtos pesquisados, na área de alimentação, o quilo da salsicha avulsa foi o que teve maior variação de preço, 186,61%, sendo encontrado por R$ 7,99 num estabelecimento e R$ 22,90 em outro. O quilo da carne bovina de segunda vem em segundo lugar com uma diferença de 115,44%, o quilo estava por R$ 19,49 num local e R$ 41,99, em outro.

Nos itens de limpeza, o sabão em pó apresentou maior variação, com uma diferença percentual de 251,57%, o pacote com 500g foi encontrado por R$ 1,59 até por R$ 5,59; já no quesito higiene pessoal, o papel higiênico, pacote com quatro unidades, foi encontrado com o menor preço de R$ 1,99 e o maior R$ 8,49, variando em 326,63.

O Procon/PE pesquisou um total de 27 itens sendo 19 itens de alimentação, 4 itens de limpeza doméstica e 4 itens de higiene pessoal, abrangendo 24 estabelecimentos localizados na Região Metropolitana do Recife. A pesquisa está disponível no site do Procon/PE  www.procon.pe.gov.br.

 

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

Fonte: Agência Brasil