Um novo decreto da governadora Raquel Lyra (PSDB) altera o panorama futuro de milhares de servidores do Governo do Estado, os temporários.
Estes servidores, que não são concursados, são contratados por seleção simplificada para suprir necessidades de pessoal em órgãos públicos, sendo admitidos por contratos temporários, de duração de dois anos, mas que podem ser renovados várias vezes.
Atualmente, grande parte dos servidores estaduais são temporários, inclusive professores, a maior categoria do Estado.
Até hoje, as próprias Secretarias Estaduais tinham autonomia para abrir suas seleções para contratos temporários, precisando apenas de autorização da Secretaria de Administração do Estado. Era assim no governo Paulo Câmara (sem partido).
Agora, toda a seleção pública de temporários será atividade da Secretaria de Administração do Estado, através de comissões na pasta.
Por decreto, a governadora criou a nova Comissão Central de Concursos Públicos e Seleções Simplificadas e a nova Comissão Coordenadora.
Por exemplo, caberá a comissão agora “coordenar, supervisionar, analisar, orientar e acompanhar todas as fases dos concurso público e seleções simplificadas, desde a autorização para realização do certame, até a sua homologação” e também “elaborar o Termo de Referência para a contratação da instituição organizadora do certame, quando for o caso”.
Fonte: Blog do Jamildo
