Entrando na reta final do prazo para a declaração do Imposto de renda, os contribuintes precisam se atentar com o tempo, documentação e claro, com a malha fina para não cair nas famosas “garras do leão”. O imposto de Renda serve basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los. Ou seja, o imposto de renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.
Esclarecer honorários a partir de investimentos em ações, títulos e até mesmo ganhos com trabalho em aplicativos são alguns dos itens que mais causam dúvidas na hora de preencher a declaração, que se estende até o dia 31 de maio, além das questões sobre como não cair na malha fina.
Fabiano Prazeres, professor do curso de economia da Universidade de Franca – UNIFRAN, instituição pertencente ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, explica que o Imposto de Renda se trata de um saldo remanescente da diferença entre os lançamentos mensais de salário do ano anterior
Todas as pessoas precisam pagar o Imposto de Renda?
“As pessoas físicas que ganharam abaixo de R$ 1.903,98 mensais ou anual abaixo de 28.559,70 em 2022 estão desobrigadas de declaração. Já as pessoas que tiveram rendimento tributável superior a R$ 1903,98 mensais ou acima de R$ 28.559,70, estão obrigadas a declarar”, afirma Daniel Pereira Lourencon, professor nos cursos de administração, contabilidade e economia da UNIFRAN.
Além disso, é importante destacar que aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos a imposto e realizou operações na bolsa de valores também necessitam realizar o processo.
O Imposto de renda atrasado tem que ser acrescido de 1% conforme tabela do governo, e recolhido até o último dia do final do mês calculado, assim como com o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Já o valor a pagar de imposto de renda calculado na declaração pode ser parcelado em até 8 vezes, com valor mínimo de parcela de R$ 50,00.
A declaração de ajuste anual é a consolidação dos valores recebidos durante o ano anterior ao que é feita a declaração.
Imposto devido: como pagar após realizar a declaração?
O imposto devido é o valor que o cidadão deve direcionar ao governo conforme o seu rendimento anual. “Agora em 2023 estão sendo declarados os valores recebidos em 2022. A declaração é chamada de ajuste pois você pode no ano, ter acumulado rendimentos superiores aos recebidos mensalmente e é uma oportunidade de deduzir as despesas que são permitidas por lei como: despesas médicas, escolares, pensão alimentícia e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, explica Prazeres.
“Após preenchida a declaração, o próprio sistema da RFB irá informar o valor a pagar (será gerado a guia de pagamento que poderá ser única ou parcelada de acordo com a opção do contribuinte) ou a restituir. Lembrando que ao optar pelo pagamento parcelado, os valores serão acrescimentos de taxa básica de juros da economia (Selic)”, completa.
Por fim, o docente Daniel Pereira, da UNIFRAN, reitera que, para os contribuintes que ainda possuem dúvidas de quando pagar o Imposto de Renda, a primeira parcela de pagamento vence no último dia útil do mês em que foi feita a declaração e as demais no último dia útil mensal.
“Minha recomendação é se a pessoa tem o dinheiro, fazer o pagamento em cota única, pois o juro da taxa Selic hoje, está alto. Não recomendo fazer empréstimos para pagamento, se a opção for parcelar, faça o parcelamento com base na Taxa Selic, que será menor do que qualquer outra linha de crédito”, finaliza.
Todas essas indicações são importantes para não cair na malha fina, que é quando o contribuinte é pego na análise da Receita Federal. O órgão o notifica para que você possa verificar as causas da malha fina e consiga, no primeiro momento, efetuar uma Declaração Retificadora, objetivando possivelmente corrigir as inconsistências.
Os prejuízos ao cair nas “garras do leão” são muitos, além do empecilho de ter que fazer uma Declaração Retificadora confirmando informações que não foram colocadas na declaração original. Caso se confirmarem as inconsistências apontadas na malha, o contribuinte será passível de pagamento de mais imposto.
Para saber se você está na malha fina antes de fazer a declaração do IR 2023, acesse o menu e-Cac no site da Receita Federal. Para isso, basta usar o CPF e a senha do portal e-Gov. Lá, acesse a aba “Meu Imposto de Renda”: aqui é possível ver o processamento de sua declaração, inclusive a verificação de malha fina. Podendo, ainda, resolver algumas situações no mesmo portal.
