Autor: Vinícius Oliveira

Reforma tributária: crédito não devolvido ao contribuinte dentro do prazo deverá ser corrigido pela taxa Selic

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Aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (10), a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) determina que os órgãos fiscais terão que corrigir pela taxa Selic o saldo credor dos contribuintes que não forem ressarcidos dentro dos prazos previstos em lei.

O saldo credor nada mais é do que os valores de Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos quais um contribuinte terá direito de ressarcimento caso, ao fim de cada mês, verifique que pagou mais tributos do que deveria.

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Gestão de resíduos no Brasil poderá custar R$ 168,5 bi em 2050, sem reciclagem e o fim dos lixões

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A geração global de resíduos sólidos urbanos tende a crescer 65%, até 2050. A estimativa é aumentar de 2,1 bilhões de toneladas em 2023 para 3,8 bilhões de toneladas, se o Brasil não adotar mudanças nos padrões de produção, consumo e descarte de materiais. Os dados são de um estudo elaborado pela S2F Partners, consultoria internacional especializada em gestão de resíduos e economia circular. De acordo com a pesquisa, sem o fim dos lixões e sem reciclagem, a gestão de resíduos no Brasil poderá custar R$ 168,5 bilhões em 2050.

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Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Após dois meses seguidos de alta, o volume de serviços prestados no país ficou estável (0,0%) na passagem de abril para maio. Já em relação a maio de 2023, o setor registrou alta de 0,8%, após ter avançado 5,5% em abril passado. Com o resultado, os serviços estão 12,7% acima do nível de fevereiro de 2020, período da pré-pandemia e 0,9% abaixo de dezembro de 2022, quando ocorreu o ponto mais alto da série histórica. No acumulado do ano de 2024, mostrou crescimento de 2,0% se comparado ao mesmo período de 2023. Nos últimos 12 meses, no entanto, apresentou queda de ritmo passando de 1,6% em abril para 1,3% em maio de 2024. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Créditos tributários: novidade da reforma favorece investimentos das empresas

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Compensação do pagamento de impostos com outros tributos já pagos — uma das novidades previstas pela reforma tributária. Ou seja, quando uma empresa for pagar um imposto devido, ela poderá abater do valor o correspondente a impostos embutidos no custo da matéria-prima adquirida.

A restituição de saldos credores das empresas é uma das vantagens propostas pelo novo sistema. Com mais dinheiro em caixa, a produção industrial é estimulada e todo o setor produtivo cresce.

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Fala Salgueiro se firma como movimento de participação popular

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O 2º encontro “Fala Salgueiro” foi marcado pela abordagem de temas essenciais para o desenvolvimento humano e a inclusão social, como cultura, lazer, esporte e grupos vulneráveis. Fabinho (PRD) e Emmanuel (PR), pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Salgueiro, demonstraram comprometimento ao ouvir jovens, fazedores de cultura, comunidade LGBTQIA+, povos originários e grupos vulneráveis , visando compreender suas demandas e propostas para a cidade.

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BNDES financiará complexo solar na Bahia para abastecer refinaria

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A implantação do complexo de energia solar Irecê 1, nos municípios de João Dourado e Irecê, na Bahia, com capacidade de energia limpa e renovável instalada no empreendimento de 161 MWp (megawatt pico) com abatimento de aproximadamente 128 mil toneladas de CO2 por ano, deve começar a operar no terceiro trimestre de 2025.

O projeto, no valor de R$ 418,5 milhões, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atenderá demanda da Refinaria de Mataripe, a segunda maior do país, localizada em São Francisco do Conde (BA).

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Começou o Festival de Inverno de Garanhus 2024. Confira a programação

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O aguardado Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024 começou ontem, dia 11 de julho, e promete agitar a cidade até o próximo domingo, dia 14. Pela primeira vez, a organização do evento está a cargo exclusivamente da Prefeitura de Garanhuns, após a decisão do Governo de Pernambuco de realizar o Festival Pernambuco Meu País separadamente.

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Margareth Menezes e Luciana Santos anunciam R$ 250 milhões para preservação de acervos históricos, científicos e culturais

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As ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), lançaram, durante evento em Olinda nesta quinta-feira (11), um edital de financiamento de projetos voltados para a preservação, o restauro e a digitalização de acervos históricos, científicos e culturais. O investimento total é de R$ 250 milhões.

Intitulada “Identidade Brasil — Infraestrutura e Pesquisa de Acervos 2024”, a chamada pública é destinada a organizações sociais, instituições de pesquisa, públicas ou privadas, e órgãos municipais, estaduais e federais de todo o país. Também podem participar entidades que estão no Cadastro Nacional de Museus.

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PC-PE desencandeia ‘Operação Derrama’ para combater milícia privada

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Operação Derrama: polícia apreendeu armas – Foto: Polícia Civil de Pernambuco/Divulgação

Na manhã desta sexta-feira, 12 de julho de 2024, a Polícia Civil de Pernambuco realizou a 37ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Derrama”. A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pelos Delegados José Tenório e Jorge Pinto, respectivamente Chefe e Subchefe do Grupo de Operações Especiais (GOE), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

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Servidores do INSS entram em greve por melhores salários

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Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve nacional nesta quarta-feira (10), organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP). A paralisação, que envolve tanto funcionários das agências quanto os que trabalham em home office, foi motivada pela falta de acordo com o governo federal sobre reajustes salariais.

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TCE-PE nega medida cautelar e determina auditoria especial na Prefeitura de Serra Talhada

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Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

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Eleições 2024: Justiça Eleitoral e Procuradoria atuam para garantir que número de vagas nas Câmaras esteja de acordo com o censo de 2022

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O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas a vereador em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024.

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Feitosa pede apuração do TCE por compra de helicóptero de mais de 45 milhões sem licitação

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O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) denuncia a compra de um helicóptero de R$ 45,5 milhões, sem licitação, por parte do Governo do Estado.

A denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) questiona o alto valor citando que em 2021, a última aquisição de helicóptero, feita pela Secretaria de Defesa Social, foi no valor de R$ 25 milhões, quase a metade

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