A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras na próxima terça-feira (30). O repasse é referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.268.907.936,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.336.134.920,70.
Por Vera Magalhães*
A defesa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a fazer da necessidade de uma nova reforma da Previdência ainda neste mandato não encontra nenhuma adesão no governo. Ministros de Lula dizem que promover uma nova mexida ampla nos critérios de aposentadoria, inclusive de militares, não está nos planos até 2026.
O horizonte traçado no Planalto para os dois anos e meio que restam de mandato para Lula é cumprir a meta fiscal com medidas pontuais de controle de gastos, combate a fraudes que drenem recursos e ganhos localizados de arrecadação com o fim de políticas de benefícios ineficientes (que Fernando Haddad vem atacando desde o começo da gestão), entregar um crescimento acima de 2% nos quatro anos (algo que não acontece desde Dilma 1), emprego e renda em alta. Com isso, a expectativa é que Lula consiga se reeleger, vencendo o indicado por Jair Bolsonaro.
A Justiça paulista determinou que a Igreja Universal devolva R$ 30 mil doados por uma fiel portadora de doença mental. A quantia, considerada exorbitante para as condições da fiel, foi doada em agosto de 2017, quando a mulher tinha 42 anos e se encontrava em um estado de vulnerabilidade psicológica.
O caso teve início cinco anos antes, quando a fiel foi internada pela primeira vez para tratamento de transtorno afetivo bipolar. Segundo consta no processo aberto pela família, sob influência da Igreja, a mulher abandonou o acompanhamento psiquiátrico e a medicação prescrita, acreditando que sua condição era de cunho “espiritual” e poderia ser curada por meio da fé.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, garantiu que lança nesta quarta-feira (24), às 15h, o Voa Brasil, programa que prevê passagens aéreas a R$ 200 para grupos específicos e que já estava virando lenda urbana devido aos diversos adiamentos pelo governo federal.
A corregedoria-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deverá ser ocupada por um delegado da Polícia Federal (PF) a partir do próximo dia 31 de agosto. O nome de José Fernando Moraes Chuy foi escolhido para substituir a servidora Lidiane Souza dos Santos, nomeada em agosto de 2022.
Chuy recebeu o aval do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e também do diretor de Inteligência Policial, Rodrigo Morais Fernandes. Caberá a ele atuar na prevenção e na apuração de eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos lotados na Abin na esfera administrativa.
Uma das principais funções da área, que já vinha sendo exercida por Lidiane, é auxiliar no inquérito sobre o monitoramento ilegal realizado por servidores da pasta durante a gestão do então diretor-geral Alexandre Ramagem, nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O esquema ficou conhecido como “Abin paralela”.
O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas um imperativo para construir um mundo mais justo, inclusive sustentável”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu discurso de abertura da segunda sessão Combate às Desigualdades e Cooperação Trilateral, da Reunião Ministerial de Desenvolvimento.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participa do painel de discussão, reforçou que o combate ao racismo e às demais desigualdades devem ser compromisso não apenas do Brasil, mas mundial: “Sabemos também que resolver um problema sistêmico, estrutural e histórico não é tarefa apenas para um único ministério ou sequer um único país”.
Agora está mais prático e rápido para os gestores preencherem a documentação para a retomada ou reativação de obras da saúde em seus estados e municípios. Alguns itens, entre laudos, atestados e certidões de conclusão de obras, deixaram de ser exigidos, neste momento, pelo Ministério da Saúde. Gestores têm até o dia 23 de julho para anexar a documentação exigida, que é simples e tem modelos fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde.
De acordo com os dados do InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras, 2.099 ainda não foram concluídas por falta de envio de documentação. Em Pernambuco, das 200 solicitações feitas, 107 ainda estão pendentes de documentação. Após a apresentação e análise dos documentos, os entes poderão ser convocados para assinatura dos Termos de Repactuação ou terão as obras reativadas no sistema.
Graça Carrazzoni (MDB) é a prefeita mais velha entre todas as mulheres que administram cidades no Brasil.
Aos 85 anos, a chefe do Executivo de Itambé, no interior de Pernambuco, a 92 km do Recife, faz parte de um grupo político familiar tradicional da zona da mata norte do estado.
A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Em uma mensagem no WhatsApp, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, xingou a primeira-dama Janja de “puta” e “oportunista”. Um print obtido pela coluna revela o diálogo entre Luís Cláudio e sua então esposa, a médica Natália Schincariol. A conversa faz parte de um acervo de arquivos relacionados à investigação sobre violência doméstica que envolve o caçula do presidente.
Na manhã do último dia 15 de setembro, em 2023, Natália perguntou a Luís Cláudio, às 10h05: “O que vai fazer hoje?”. Ele responde quatro minutos depois: “Tô indo tomar café. Mais tarde assino um termo de compromisso com aquela empresa que te mostrei. Final da tarde vou ver meu pai”.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não terá cortes nas área de saúde e educação para as obras já iniciadas do programa.
Desde fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem intensificado a fiscalização e aplicado penalidades a pré-candidatos que utilizam inteligência artificial de maneira inadequada em suas campanhas. A manipulação de vídeos e fotos é o principal alvo das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava preocupado com o modelo jurídico proposto no projeto, que transformaria o BC de autarquia em empresa pública. Segundo Jaques, há receio de impacto primário caso a autoridade monetária registre prejuízo.
Após uma semana, contudo, não se chegou a um acordo. O governo enviou uma proposta que mantinha o BC como autarquia (leia mais abaixo), mas não teve aval do autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). O Senado entra em recesso a partir da semana que vem e retorna na primeira semana de agosto.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) virou réu após a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE) por violência de gênero contra a senadora Janaína Carla Farias (PT) ser aceita pela Justiça Eleitoral. O anúncio foi feito ontem pelo MP-CE por meio de nota, mas o recebimento da denúncia aconteceu na última quinta-feira. No entendimento do MP, Ciro Gomes desmereceu a senadora “em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino”.
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, deu um prazo de 10 dias para que Ciro Gomes se manifeste após ser citado. Caso o ex-presidenciável não apresente uma resposta no prazo determinado ele terá um defensor nomeado.
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também na terça-feira.
