O prazo prorrogado de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília.
Os interessados em participar do exame devem fazer a inscrição exclusivamente na internet no link da Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Continue lendo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.
A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.
A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte. Continue lendo
O Plenário aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que abre caminho para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS). O benefício fiscal é voltado para as empresas que vão atuar diretamente na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina 2027.
A proposta recebeu um apoio expressivo dos parlamentares, contando com 58 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto contou com a relatoria do senador Romário (PL-RJ) e agora segue diretamente para a sanção do presidente da República. Continue lendo
O governo federal prepara uma mudança que pode simplificar a compra e venda de carros usados no Brasil. A proposta é permitir que a transferência de propriedade de veículos seja feita diretamente pelo aplicativo da CNH, reduzindo etapas presenciais e diminuindo a necessidade de idas a cartórios.
A informação foi dada nesta terça-feira (9) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, e deve impactar o mercado dos despachantes credenciados que fazem a prestação de serviço para os clientes em transações de transferências de propriedades. Continue lendo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, na terça-feira, 9 de junho, manter a absolvição de um jovem acusado de estupro de vulnerável em um processo que tramita sob segredo de Justiça. O caso ocorreu no Paraná e envolve um relacionamento entre um rapaz de 18 anos e uma adolescente de 13 anos.
Durante o julgamento, os ministros analisaram circunstâncias específicas apresentadas no processo e concluíram que a situação possuía características consideradas excepcionais. O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, destacou que a análise levou em conta elementos particulares da relação e do contexto familiar formado ao longo dos anos. Continue lendo
Com lesão na panturrilha direita, Neymar passou por ressonância magnética na manhã desta segunda-feira (8), que apontou “boa evolução” em seu tratamento, segundo a CBF, e continua fora dos treinamentos.
Ele não foi a campo na atividade desta tarde no Columbia Park, centro de treinamentos do New York Red Bulls, em Morristown, Nova Jersey.
O planejamento para a recuperação do camisa 10 foi mantido, isto é, estar apto para entrar em campo no segundo jogo da Copa, dia 19 de junho, contra o Haiti, na Filadélfia. Ele está fora do confronto contra Marrocos, dia 13, em Nova Jersey. Continue lendo
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou “recorrência acima da média” dos quadros de soluços nos últimos sete dias.
A informação consta em relatório médico (5). O documento é enviado semanalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas maiores emissoras de TV aberta do país se uniram em uma campanha para incentivar o público a instalar antenas digitais para a Copa do Mundo. A ideia é reduzir o “delay” e evitar o spoiler do vizinho na hora do gol.
O buraco é mais embaixo: enquanto na TV aberta o atraso do sinal é de apenas 3 a 5 segundos em relação ao estádio, no streaming esse tempo pula para até 25 segundos. O streamer Casimiro Miguel não deixou barato e alfinetou a campanha ao vivo, defendendo a transmissão da CazéTV. Continue lendo
O MP-AL entrou com uma ação contra ex-gestores, uma empresa e a prefeitura de Feira Grande (AL) por irregularidades na contratação do padre Chrystian Shankar, que se intitula .“master coach”
O contrato, no valor de R$ 450 mil, foi firmado em 2024 para um treinamento de 500 servidores da educação —número maior que o total de servidores do órgão. A cidade tem 23 mil habitantes. Continue lendo
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão. Continue lendo
Em 4 de junho de 1898 nascia, em Serra Talhada, Pernambuco, Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião, uma das figuras mais conhecidas e controversas da história brasileira.
Sua trajetória no cangaço teve origem em conflitos entre sua família e grupos rivais do sertão pernambucano. Durante esses confrontos, seu pai, José Ferreira, foi morto em uma ação policial em 1921, enquanto sua mãe, Maria Lopes, faleceu pouco tempo depois. Segundo a versão mais difundida da história, essas perdas aprofundaram o desejo de vingança de Virgulino e contribuíram para sua entrada definitiva no cangaço, caminho que o transformaria no mais famoso líder desse movimento. Continue lendo
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, suspendendo a Resolução nº 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo orientações sobre direitos já previstos em lei, como o aborto legal em casos de estupro.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a resolução ultrapassava os limites de atuação do Conanda e comemorou a decisão, classificando-a como uma vitória das famílias. Continue lendo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 2.247/2026, na qual comunica o recolhimento voluntário do lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 da Água Mineral Natural sem Gás da marca Crystal.
O produto é fabricado pela Mineração Bom Jesus Ltda (CNPJ: 07.245.544/0001-62), localizada em Luziânia, em Goiás. A própria empresa determinou o recolhimento após laudo laboratorial constatar contaminação pela bactéria Pseudomonas. Continue lendo
O Governo do Brasil estabeleceu novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, de acordo com a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026. A normativa foi assinada pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Saúde, Alexandre Padilha.
O objetivo é reforçar a integração entre as políticas públicas de assistência social e saúde, com foco na garantia de direitos, na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.
A República Popular da China reconheceu oficialmente o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação. A decisão, confirmada nesta segunda-feira (1), representa um importante avanço para o fortalecimento das relações sanitárias e comerciais entre os dois países.
O reconhecimento é resultado das tratativas conduzidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) durante a missão oficial do ministro André de Paula à China, realizada em maio deste ano. Em reuniões com autoridades chinesas das áreas de Agricultura e Comércio, foram apresentados os avanços do sistema brasileiro de defesa agropecuária e reforçado o pleito pelo reconhecimento do status sanitário nacional. Continue lendo
