A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
Continue lendo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prefeitos que utilizam redes sociais pessoais para divulgar obras, programas e serviços municipais podem responder por improbidade administrativa.
A Corte entendeu que compartilhar conteúdos institucionais em contas privadas caracteriza indício de promoção pessoal ilícita. Continue lendo
Um total de 1.282 municípios não é capaz de gerar recursos suficientes nem sequer para custear despesas mínimas da administração pública, como os salários do prefeito e dos vereadores de suas Câmaras Municipais. A informação faz parte de um estudo sobre a situação fiscal das cidades brasileiras, divulgado nesta quinta-feira (18/9) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou recomendações contra os planos de uma empresa chinesa de instalar uma base de criação e melhoramento genético de jumentos em Amargosa, com o objetivo de produzir ejiao, uma substância usada na medicina tradicional chinesa.
O MP alerta para o risco de abates indiscriminados, sem controle ambiental e sanitário, e para a extinção do jumento nordestino, cuja população já diminuiu mais de 90% nas últimas três décadas. A prefeitura de Amargosa afirmou que qualquer iniciativa futura com frigoríficos dependerá de conformidade com a legislação ambiental e de bem-estar animal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da proposta, caso seja transformada em lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões. A data da votação ainda será definida.
Na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro, a Câmara de Vereadores de Salgueiro realizou sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada pela presença de estudantes da Fachusc, que acompanharam de perto os debates e pronunciamentos dos parlamentares. A sessão foi aberta com saudações aos ouvintes e visitantes, seguida de uma série de homenagens, reivindicações e reflexões sobre os desafios e avanços do município. Entre os temas discutidos estiveram a perfuração de poços artesianos, melhorias em infraestrutura urbana e rural, investimentos em saúde e educação, além de homenagens a personalidades locais e manifestações de pesar por perdas recentes. Os discursos evidenciaram tanto o reconhecimento às conquistas em andamento quanto a cobrança por soluções para problemas persistentes da população salgueirense.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro amanheceu nas ruas nesta terça-feira (15/9) para cumprir a maior ação já registrada no país contra o tráfico de animais silvestres. Batizada de Operação São Francisco, a ação mobilizou mais de mil agentes em diferentes regiões do estado e também em São Paulo e Minas Gerais.
Foram expedidos mais de 40 mandados de prisão e 270 de busca e apreensão. O inquérito, conduzido pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), expôs a atuação de uma das maiores organizações criminosas do país, responsável por alimentar feiras clandestinas e o comércio ilegal de animais ao longo de décadas.
Longa ambientado no Recife e no Cinema São Luiz conta com incentivo do Funcultura, política pública do Governo de Pernambuco para fortalecimento e democratização da cultura
Pernambuco, 15 de setembro de 2025 – O cinema pernambucano mais uma vez ganha projeção mundial. A Academia Brasileira de Cinema anunciou, nesta segunda-feira (15), que o longa-metragem ‘O Agente Secreto', dirigido pelo pernambucano Kleber Mendonça Filho, será o representante do Brasil na disputa por uma vaga na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2026. A obra, ambientada no Recife de 1977 e gravada em espaços simbólicos como o Cinema São Luiz, é fruto do incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
No próximo dia 23 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará o tradicional discurso na abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos (EUA). Além de expor as prioridades da política externa brasileira, o presidente Lula vai participar de encontros sobre a questão da Palestina e sobre a crise climática, em preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorre em Belém (PA), em novembro.
Francisca Jayane da Silva, 25 anos, é a mulher presa pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), sob suspeita de integrar uma f4cção criminosa que atua no tr4fico de dr0gas em Juazeiro do Norte, no interior do estado.
Na região em que mora, Francisca é conhecida como “Princesinha do Tr4fico”. Ela ficou famosa na localidade em 2020, quando foi flagrada por militares com dr0gas escondidas no sutiã e dinheiro na calcinha.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a realização de um concurso público para a Casa. A medida foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (12/9).
Segundo a publicação, o certame ofertará vagas para analista legislativo nas seguintes atribuições: registro e redação, processo legislativo e gestão, comunicação social, documentação e informação legislativa, museológo, engenheiro e médico.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.
O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.
Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais sete réus são:
A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter prendido na noite desta quarta-feira (9) George Washington de Oliveira Souza, um dos condenados por um atentado a bomba no aeroporto de Brasília ocorrido em 24 de dezembro de 2022.
Ele era considerado foragido desde junho, quando Moraes determinou a prisão do condenado. Em março de 2023, o empresário George Washington foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por condutas relacionadas aos crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Eles respondem por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão será retomada nesta quarta-feira (10).
Nesta quarta-feira, 10 de setembro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor líquido, já com o desconto do Fundeb, é de R$ 4.740.771.376,67. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.925.964.220,84.
