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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse, nesta terça-feira (25), que votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e que, com isso, a corte já tem maioria para decidir neste sentido. Cinco ministros já declararam que é inconstitucional —apenas em relação à maconha— o artigo da Lei de Drogas que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal.

Já se manifestaram por este entendimento o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O processo se arrasta há nove anos, sem uma definição.

Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar na próxima terça-feira (25) o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plenário da Corte na quinta-feira (20), quando o julgamento foi suspenso. Na ocasião, será fixada uma tese sobre o assunto. Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1, com três vertentes em discussão.

Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se a decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Por isso, ainda não há maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Ainda se observa um contingente relevante da população brasileira em situação de privação de renda. A distribuição espacial dos indicadores de renda e pobreza indicam uma situação mais delicada na região Nordeste, que concentra quase metade (45%) das pessoas em situação de pobreza monetária no país. Nesse sentido, estabelecer como foco de análise a dinâmica destes indicadores para a região Nordeste se torna um exercício importante, tendo em vista os persistentes desafios ao desenvolvimento da região. E claro, a análise de informações estatísticas fornece evidências para o debate sobre as políticas que já foram e estão sendo realizadas para a região, além de provocar reflexões em busca de novas alternativas.

No presente artigo, nos preocupamos em analisar de forma mais específica a situação dos estados nordestinos, apresentando e avaliando as trajetórias dos indicadores de pobreza no período de 2012 a 2023, conforme o recorte da PNAD Contínua nos permite. Aqui estivemos atentos a dinâmica diferenciada destas trajetórias ao longo destes anos e entre os nove estados da região. Também consideramos dois parâmetros de identificação, calculando e avaliando índices de pobreza e extrema pobreza.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio. O texto, enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano e agora segue para análise no plenário do Senado. Durante a leitura das mudanças na terça-feira (18), o senador Marcos Rogério (PL-RO) pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o texto.

Nesta quarta-feira, a senadora acatou emendas sobre o projeto, incluindo um requerimento de urgência para agilizar a análise no plenário. Na versão original proposta pelo governo e aprovada pela Câmara, o currículo comum (obrigatório) teria 2,4 mil horas, enquanto as matérias específicas teriam 600 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores.

Quase um quarto do território brasileiro pegou fogo, ao menos uma vez, no período entre 1985 e 2023. Foram 199,1 milhões de hectares, o equivalente a 23% da extensão territorial brasileira. Da área atingida por incêndio, 68,4% eram vegetação nativa, enquanto 31,6% tinham presença da atividade humana, notadamente a agropecuária.

O Cerrado e a Amazônia são os principais biomas vítimas da ação do fogo, seja de origem natural ou provocada pelo homem. Juntos, são 86% da área queimada.