Categoria: Brasil

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.

A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados. Continue lendo

Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova modalidade permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa.

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Continue lendo

O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para localizar a revenda credenciada mais próxima, basta acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo.

NACIONAL — Os pagamentos do benefício ocorreram no último domingo, 10 de maio. O dia 10 de cada mês passa a ser fixo para a liberação mensal do programa em todo o país. Em maio, o investimento do Governo do Brasil é de R$ 288,66 milhões. São 15,05 milhões de lares, ou 45,19 milhões de pessoas, contempladas em todos os municípios do país. Continue lendo

A Polícia Federal (PF) prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na manhã desta quinta-feira (14), em Belo Horizonte, durante nova fase da Operação Compliance Zero.

Esta é a 6ª fase da operação que envolve investigações sobre uma organização criminosa suspeita de praticar intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasão de dispositivos informáticos. Continue lendo

A 8ª Vara Cível de Porto Alegre condenou uma empresa de apostas online a indenizar um consumidor diagnosticado com ludopatia — transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar. A decisão determina o pagamento de R$ 206 mil por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.

Na sentença, o juiz Paulo César Filippon reconheceu falha na prestação do serviço e anulou as operações realizadas na plataforma, determinando a devolução integral dos valores perdidos pelo apostador. Continue lendo

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), negociou um repasse de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões, diretamente com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro segundo reportagem divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Intercept Brasil.

A reportagem afirma ter tido acesso a áudios, mensagens, documentos e comprovantes bancários ligados à negociação entre os envolvidos. Os recursos seriam destinados à produção do longa “Dark Horse”, cinebiografia inspirada na trajetória  política do pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Documentos mostram que pelo menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, foram pagos entre fevereiro e maio de 2025 em seis transferências bancárias para financiar o projeto. Continue lendo

Ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro assume posto deixado por Cármen Lúcia e organizará eleições de outubro

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse nesta terça-feira (12) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele terá André Mendonça como vice.

A solenidade reuniu, no mesmo local, o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), além, ainda, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Kassio convidou todos os ex-presidentes da República.

Lula se sentou à mesa no evento ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com que o governo se desentendeu nas últimas semanas. Continue lendo

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício. Continue lendo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta terça-feira (12), às 19h, a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques na presidência da Corte. Na mesma solenidade, o ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do Tribunal. O evento será realizado no plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, estará presente na solenidade.

Sob o comando de Nunes Marques, o Tribunal conduzirá as Eleições Gerais 2026, em um cenário que demandará intensa atuação institucional voltada à organização do pleito, ao fortalecimento da segurança das urnas eletrônicas e ao enfrentamento contínuo da desinformação que circula no ambiente digital. Continue lendo

Seis anos após o início da pandemia de covid-19, que matou mais de 716 mil pessoas no Brasil, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 foi sancionada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

O dia escolhido foi 12 de março, data que remete ao falecimento da técnica de enfermagem Rosana Aparecida Urbano, a primeira vítima da doença registrada no Brasil, em São Paulo. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A cerimônia no Planalto contou com a presença de representantes de associações de familiares de vítimas da covid-19, que cobram responsabilização também de profissionais que ajudaram a espalhar desinformação sobre vacinas e tratamento da doença, que causou a maior crise sanitária da história do país. Continue lendo

O homem de 61 anos envenenado pela própria esposa, Jozielly Pereira Viana da Silva, morreu nesse sábado (9), após passar mais de um mês internado no Hospital Santa Marta (HSM), em Taguatinga, no Distrito Federal. O caso ganhou repercussão após a mulher confessar à polícia que colocou “chumbinho” no companheiro motivada por ameaças constantes feitas por ele contra ela e seus familiares. As inforamções são do Metrópoles.

A vítima estava internada desde o dia 5 de abril para tratamento de uma pneumonia. No entanto, segundo as investigações, no dia 21 do mesmo mês, Jozielly entrou no quarto do hospital levando veneno escondido na bolsa e teria contaminado o marido dentro da unidade de saúde. Continue lendo

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira”, disse Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência pelo PSD. Continue lendo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria aaplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Continue lendo

Texto promulgado por Davi Alcolumbre permite revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro após derrubada do veto presidencial

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor após a oficialização. A medida permite a revisão e redução de penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Continue lendo