A valorização dos profissionais da comunicação acaba de ganhar um novo capítulo. A Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE) e a Federação Interestadual dos Radialistas (FITERT) celebram um avanço histórico com a apresentação do Projeto de Lei nº 5461/2025, que propõe a criação do Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores em Rádio e Televisão, fixado em R$ 4.236,00 para uma jornada de 30 horas semanais. Continue lendo
A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2025, o substitutivo do relator Kiko Celeguim (PT-SP) ao Projeto de Lei 2307/2007, que aumenta as penas para falsificação ou alteração dolosa de alimentos, bebidas ou suplementos alimentares quando resultar em consequências graves à saúde ou morte.
Pela proposta aprovada, a falsificação ou alteração desses produtos será considerada crime hediondo se resultar em morte ou lesão corporal grave. Quando a alteração tornar o produto nocivo à saúde, a pena permanece de 4 a 8 anos de reclusão. Continue lendo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a utilização de duas substâncias que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas ou esmaltação em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta ou LED. As substâncias são o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). A resolução foi aprovada nesta quarta-feira (29).
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Em 2050, o racionamento de água será mais comum no Brasil – com até 12 dias de duração ao longo do ano. O alerta é do Trata Brasil, no estudo “Demanda Futura por Água em 2050: Desafios da Eficiência e das Mudanças Climáticas”. A publicação projeta cenários de demanda futura de água nas moradias brasileiras até 2050.
As estimativas para as regiões Nordeste e Centro-Oeste são ainda mais preocupantes. Os dados mostram que a falta de água pode ultrapassar os 30 dias nessas localidades. Continue lendo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado.
A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante a apresentação de laudo médico que comprove as condições que impeçam temporariamente de exercer as atividades. Continue lendo
O Rio de Janeiro passa pela maior operação de segurança em 15 anos, de acordo com o governo do estado.
Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha. O objetivo é capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.
A Operação Contenção, que deixa pelo menos 64 mortos, é também a mais letal do estado, superando o número de mortos da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021. Continue lendo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia. O encontro durou cerca de 50 minutos e ocorreu durante a realização da 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).
Durante a reunião, Lula disse que não há razão para desavenças com os Estados Unidos e pediu a Trump a suspensão imediata do tarifaço contra as exportações brasileiras, enquanto os dois países estiverem em negociação. Em julho deste ano, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros que são exportados para os Estados Unidos. Em seguida, ministros do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram alvo da revogação de vistos de viagem e outras sanções pela administração norte-americana. Continue lendo
Quatro milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de fazer prova de vida para não ter seu benefício bloqueado. De acordo com o instituto, todos já foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou por meio do extrato do banco no qual é feito o pagamento.
Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema.
Os beneficiários terão o prazo de 30 dias para fazer a prova de vida, contados a partir da data do aviso para realizar o procedimento. Continue lendo
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), as emendas do Senado ao Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatada por Lídice da Mata (PSB-BA), determina que órgãos públicos de todos os poderes e esferas federativas adotem técnicas para tornar seus textos e comunicações mais claros e compreensíveis. O texto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o projeto, cada órgão público deverá designar um servidor responsável por supervisionar o uso da linguagem simples, treinar equipes e garantir a aplicação da nova política. Esse servidor também deverá ter seus contatos divulgados, preferencialmente nos sites institucionais. Uma das mudanças aprovadas pelos senadores retirou a isenção para municípios com menos de 50 mil habitantes. Continue lendo
A circulação de ciclomotores aumentou mais de 30% no Brasil e tem gerado irritação na cidade de São Paulo. Mas, afinal, o que diz o Código Brasileiro de Trânsito sobre esses tipos de veículos? Basicamente, ciclomotores estão sujeitos a regras diferentes do que bicicletas, patinetes e até mesmo monociclos elétricos.
Bicicletas podem andar por ciclovias e calçadas, prestando atenção aos limites de velocidade impostos por cada cidade. Já ciclomotores só podem andar pela rua e precisam ainda de uma placa de licenciamento.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que propõe o aumento do prazo máximo de internação para o jovem em medida socioeducativa.
O texto, que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pede para aumentar o período máximo de internação, que hoje é de tempo máximo de três anos. A liberação compulsória passaria ainda de 21 para 25 anos. Continue lendo
O Governo Federal acaba de lançar o programa Reforma Casa Brasil, desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda e em parceria com a Caixa. O programa, que facilita crédito para a melhoria de moradias em todo o Brasil, foi concebido para atender famílias que possuem imóveis com danos estruturais ou que necessitem de adequação. Apesar da prioridade para propriedades residenciais, as linhas de crédito podem contemplar imóveis de uso misto.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral. 
A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a julgar o núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos. Continue lendo
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).
A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda. Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos para não manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado profissionais da enfermagem a atuar em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos em que o aborto é permitido pelo direito brasileiro: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico. A decisão do ministro, tomada na sexta-feira (17), está submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária virtual que se encerra em 24/10. Barroso se aposentou do Tribunal neste sábado (18). Continue lendo
